CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DE EDITAL Nº 06/2026-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 08 de maio de 2026 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 06/2026-Imóveis, conforme processo nº 00111-00002243/2026-18, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 07 de maio de 2026 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 08 de maio de 2026 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3350.2222, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 17 de abril de 2026
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão – Respondendo
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2026 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - L&C SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA R$ 2.410.100,00; ITEM 07 - CARDOSO SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS R$ 561.182,60; ITEM 08 - COMUNIDADE CRISTÃ DESPERTAR CHURCH R$ 600.000,01; ITEM 10 - AÇO CENTER COMÉRCIO DE AÇO LTDA R$ 399.000,00; ITEM 11 - SEASONS IMOBILIÁRIA LTDA R$ 3.991.000,00; ITEM 12 - SUCUPIRA BRANCA EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 4.100,00 (Concessão Mensal); ITEM 13 - AROEIRA PRETA EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 4.621,00 (Concessão Mensal); ITEM 14 - CASSIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO e EMILY RAQUEL NUNES VIDAL R$ 317.500,00; ITEM 19 - WILLIANS DA SILVA CHAGAS R$ 318.001,00; ITEM 21 - PHELIPE BRAUNA CALAZANS R$ 333.501,99; ITEM 24 - SÉRGIO CARDOSO MELO R$ 355.100,00; ITEM 25 - NIKOLAS DA SILVA MACEDO R$ 355.000,00; ITEM 27 - PEDRO OSMAR FLORES DE NORONHA FIGUEIREDO e ANA PAULA CRUZ PENANTE NUNES R$ 361.502,00; ITEM 29 - CASCOL COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS LTDA R$ 4.562.000,00; ITEM 30 - ROBERTO PIMENTEL DE ARAÚJO JÚNIOR R$ 155.797,00; ITEM 31 - MARIA EDUARDA DE SOUZA MARREIROS R$ 140.199,00; ITEM 37 - PALOMA OLIVEIRA DE ARAUJO, JOSE ADILSON SILVA DE SOUZA e THIAGO FERNANDES LUCAS R$ 304.000,23; ITEM 38 - CLAUDIANA BRAGA FREITAS R$ 270.000,00; ITEM 40 - POSTO ESPERANÇA COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA R$ 531.000,00; ITEM 41 - POSTO ESPERANÇA COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA R$ 331.000,00; ITEM 42 - POSTO ESPERANÇA COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA R$ 331.000,00; ITEM 61 - ARENA BANK R$ 4.520.000,00; ITEM 62 - QN 404 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 171.000,00; ITEM 65 - FUNDEX FUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA R$ 3.055.000,00; ITEM 66 - GLAUBER CORADO SOUZA e GLEIDSON CORADO DOUZA R$ 1.800.000,00; ITEM 75 - GILENO FERREIRA DE LIMA R$ 214.000,05; ITEM 78 - GIOVANA OLIVEIRA MAZALI R$ 186.999,99; ITEM 79 - ANA LUISA FERNANDES DOS REIS R$ 293.200,00; ITEM 80 - C.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA R$ 273.600,00; ITEM 82 - COBALTO ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA R$ 16.691.000,00; ITEM 83 - ALISSAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PART LTDA R$ 6.796.000,00; ITEM 84 - ALISSAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PART LTDA R$ 6.950.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00002243/2026-18. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 06/2026 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 73, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio do site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza. Além disso, informa-se aos licitantes preliminarmente classificados para os itens objeto de concessão mensal que eventual interesse pelo prazo de carência deverá ser formalizado mediante requerimento, a ser apresentado juntamente com a documentação exigida, em momento anterior à homologação, conforme descrito no tópico 113 do referido edital.
Brasília/DF, 11 de maio de 2026
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
Presidente
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 06/2026–IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 06/2026-Imóveis, torna público o pedido de desistência e a consequente desclassificação da licitante preliminarmente classificada GIOVANA OLIVEIRA MAZALI (Proposta de Compra nº 10059703 - ITEM 78), ficando convocados os subsequentes licitantes, respeitando a ordem classificatória, nos termos do Tópico 77.6.1, CAPÍTULO X - DAS PENALIDADES, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada, a saber R$ 186.999,99 (cento e oitenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), juntamente com toda documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, condicionando-se a homologação ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital.
Brasília/DF, 12 de maio de 2026
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.