AVISO DE ABERTURA DO EDITAL Nº 10/2026-IMÓVEIS CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 07 de agosto de 2026 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 10/2026-Imóveis, conforme processo nº 00111-00006119/2026- 21, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (https://servicosonline.terracap.df.gov.br/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 06 de agosto de 2026 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001- 73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 07 de agosto de 2026 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-delicitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3350.2222, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 16 de julho de 2026
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 10/2026 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 01 - RONALDO ALVES DE SOUZA R$ 910.001,00; ITEM 03 - SIA 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 15.101.000,00; ITEM 07 - LUIS CLAUDIO NOGUEIRA ALVES R$ 400.000,00; ITEM 10 - EDUARDO ABEN-ATHAR BARBALHO DE FREITAS e LARA LUIZA DE SOUSA ABENATHAR BARBALHO DE FREITAS R$ 320.000,00; ITEM 16 - MÔNICA GABRIELLA COELHO DE CARVALHO R$ 317.513,00; ITEM 18 - ANAMARIA MAGALHAES BOSSARD e LUCIANO DE QUEIROZ R$ 318.001,00; ITEM 19 - ASAFE DE SOUSA DAINEZ SILVA e ELIZAMA SOARES DAINEZ R$ 317.001,00; ITEM 20 - MIZAELLY NEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO e MURILO RIBEIRO R$ 338.561,99; ITEM 21 - RENAN BARBOSA DE ATAIDE R$ 374.110,12; ITEM 23 - LINO JOSE DOS SANTOS NETO R$ 320.600,00; ITEM 24 - MARIA BETÂNIA DE FREITAS R$ 330.000,00; ITEM 27 - FLAVIO VIEIRA GOMES R$ 195.500,00; ITEM 31 - ELITIHE CONSULTORIA & ENGENHARIA LTDA R$ 98.295,00; ITEM 39 - CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM SUL BRASIL LTDA R$ 206.600,00; ITEM 40 - CONSTRUTORA EPN BRASÍLIA LTDA R$ 206.600,00; ITEM 47 - PARTNERS SERVIÇOS EMPRESARIAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA R$ 685.100,00; ITEM 48 - LÓGICA SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA R$ 3.763.100,00; ITEM 49 - LÓGICA SOLUCOES E CONSULTORIA LTDA R$ 4.350.000,00; ITEM 50 - EDUARDO MACHADO ULHOA R$ 271.900,00; ITEM 53 - EDER BARBOSA DA SILVA R$ 228.500,00; ITEM 55 - CLOVES APARECIDO RODRIGUES DO AMARAL R$ 280.000,00; ITEM 60 - PATRICIA ISAIAS DUTRA BELFORT R$ 1.210.000,00; ITEM 63 - LUIZ HENRIQUE PINHEIRO MOTA R$ 251.000,00; ITEM 66 - CSMX INCORPORACOES 02 R$ 237.000,00; ITEM 71 - ARIELLE CYNTHIA SANTANA MOURA DOS SANTOS R$ 712.000,00; ITEM 72 - JOSANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA R$ 134.831,50; ITEM 73 - MARCONI DOS SANTOS MARTINS R$ 147.700,00; ITEM 74 - HENRIQUE LEONEL PINHEIRO DA SILVA R$ 151.000,00; ITEM 77 - ANGELITA MARIA DA SILVA R$ 133.000,00; ITEM 82 - CONSTRUTORA DU HAU LTDA R$ 1.380.000,00; ITEM 85 - NEI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R$ 400.000,00; ITEM 86 - QS 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA R$ 270.000,00; ITEM 87 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 06 SPE LTDA R$ 260.000,00; ITEM 90 - QS 607 CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM SUL LTDA R$ 256.600,00; ITEM 91 - LEANDRO DA SILVA FRANCA R$ 241.731,00; ITEM 93 - QS 605 CONSTRUTORA TERRAPLANAGEM SUL LTDA R$ 256.600,00; ITEM 94 - BEATRIZ REGINA CASCÃO LEÃO FRANÇA R$ 123.731,00; ITEM 98 - PO 842 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA R$ 78.900.010,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00006119/2026-21. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 10/2026 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física) e 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica) sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 73, Capítulo X. A documentação exigida deverá ser, preferencialmente, apresentada junto ao protocolo da Empresa ou por meio do site da TERRACAP, não se responsabilizando a Comissão pelo não recebimento dos documentos quando encaminhados por outros meios, seja por motivos de ordem técnica ou de qualquer outra natureza.
Brasília/DF, 11 de agosto de 2026
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.