O que é o CIGOV

O Comitê de Integridade e Governança (CIGOV) é um órgão colegiado e permanente, de caráter deliberativo e orientador, destinado a fomentar o desenvolvimento e a adoção das melhores práticas de integridade e governança no âmbito da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.

Base normativa

O CIGOV possui como referências e fundamentos normativos:

• Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais);
• Decreto Distrital nº 39.736/2019
• Portaria PRESI nº 125/2019 (ato de constituição do Comitê na TERRACAP);
• Regimento Interno do CIGOV (norma interna de organização e funcionamento).

Composição

O CIGOV é composto por um membro titular e um suplente de cada Diretoria, da Coordenação de Planejamento e Modernização (CPLAM) e da Controladoria Interna (COINT). A função de membro é indelegável e não remunerada. 

Membros atuais:

1. Rodrigo de Azevedo e Silva, representante da Controladoria Interna (PRESI/COINT), titular, Presidente do CIGOV;
2. Raphael Soares Rainha, representante da PRESI/CPLAM, Titular;
3. Calmon Borges da Silva Júnior, representante da CPLAM, Suplente;
4. Ana Cristina Pereira Valle, representante da DIRAF, Titular;
5. Juracir Santos Júnior, representante da DIRAF, Suplente;
6. Cristiane Prudente Martins, representante da DIRES, Titular;
7. Marcelo Vicente de Santana, representante da DIRES, Suplente;
8. Dalyana de Medeiros Lima, representante da DICOM, Titular;
9. Noelma de Almeida Gomes, representante da DICOM, Suplente;
10. João Lúcio Alves, representante da DINEG, Titular;
11. Jackson da Silva Moraes Martins, representante da DINEG, Suplente;
12. Vinircio Alan Silva Oliveira, representante da DITEC, Titular;
13. Plínio Cícero Machado, representante da DITEC, Suplente;
14. Thiago Gomes de Gouveia, representante da DIJUR, Titular;
15. Antonio Américo Baraúna Filho, representante da DIJUR, Suplente.

Funcionamento

As reuniões podem ocorrer de forma presencial e/ou remota. O Comitê realiza ao menos uma reunião ordinária mensal, podendo reunir-se extraordinariamente quando necessário. O quórum mínimo para reunião é de 50% de seus integrantes, e as deliberações são tomadas por maioria simples dos membros presentes, com registro em atas.

A presidência do CIGOV é alternada, em regra, a cada dois anos entre representantes da COINT e da CPLAM, conforme previsto no Regimento Interno. 

Calendário anual de reuniões ordinárias - 2026

As reuniões serão realizadas, preferencialmente, na última terça-feira de cada mês, às 15h, em formato híbrido, com participação presencial na sede da Terracap e possibilidade de acesso remoto.

As datas poderão ser alteradas por necessidade administrativa, motivo de força maior ou deliberação do colegiado.

Eventuais alterações serão divulgadas no sítio institucional da Terracap.

Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que necessário, na forma prevista no Regimento Interno do CIGOV.

Atribuições

Compete ao CIGOV, entre outras atribuições:

• incentivar e promover iniciativas para difusão de práticas de integridade e governança;
• acompanhar e supervisionar, de forma sistemática, a execução e a revisão dos programas de integridade e de governança, visando sua eficácia;
• deliberar sobre matérias submetidas à sua apreciação e emitir recomendações em temas de sua competência;
• avaliar e emitir parecer sobre a conformidade da execução do Planejamento Estratégico e do Plano de Negócios, auxiliando na convergência das áreas funcionais com a estratégia corporativa.

Contato

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