A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Aqui você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados pela Terracap. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos por esta Empresa Pública, em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. Estas informações irão facilitar seu dia a dia.¹

LEGISLAÇÃO SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

Decreto Distrital nº 36.419, de 25 de março de 2015

Lei Federal nº 13.460, de junho de 2017

Decreto nº 9.492/2018

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços do GDF, acesse o Portal do Governo do Distrito Federal.

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Informação atualizada em 05/2024