É o documento que declara cumprida a obrigação de construir que foi assumida na escritura pública de compra e venda.
Cliente: Pessoa física ou jurídica.
Prazo para realização do serviço: 26 dias úteis.
Documentação necessária:
Valor do Serviço: 1ª via gratuita; 2ª via R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), por meio de Guia de Arrecadação pagável no BRB.
Como acessar: Utilize o requerimento online disponível em nossas plataformas virtuais listadas abaixo.
Atendimento virtual: http://servicosonline.terracap.df.gov.br
Atendimento via App:
Atendimento presencial: Gerência de Atendimento ao Cliente – GEATE das: 7h às 19h em dias úteis
OBS: Validação pelo link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/
Informação atualizada em 30/08/2023