Atualizado em 04/2025. Fonte: GEARI
O que é a regularização fundiária? Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de...
Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria? Quem pode registrar uma manifestação de ouvidoria? Qualquer pessoa física ou jurídica. Que tipos de manifestações podem ser...
1 - Cadastramento O cadastro tem como finalidade identificar as pessoas ocupantes de lotes urbanos interessadas em participar do Programa de Regularização Fundiária por meio da venda...
Denúncia: É a comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício...
Página 9 de 27