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Total: 68 resultados encontrados.

• O que é a “autodeterminação informativa” mencionada nos fundamentos da LGPD?
  Autodeterminação informativa é o direito que cada indivíduo tem de controlar e proteger seus dados pessoais. É um dos fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais, de acordo com o art. 2º, inciso ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
• O que significa o princípio da adequação?
  Significa que o tratamento dos dados deve ser compatível com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto, ou seja, mesmo que a empresa coloque nos termos de uso e privacidade que irá ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
• Quais os principais atores no tratamento de dados pessoais, de acordo com a LGPD?
  Os principais atores são o Titular, o Controlador, o Operador, o Encarregado e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
• Quais são os direitos dos titulares dos dados elencados na LGPD?
  De acordo com o art. 18 e 20 da Lei 13.709/2018, os titulares têm o direito a requisitar do Controlador (Terracap) em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento:   Confirmação ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
• O Pedido de Acesso à Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
  ...  De acordo com o art. 14 do decreto Nº 34.276/2013, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação no DF, não serão atendidos os pedidos:         I - genéricos; II - desproporcionais ou desarrazoados; ...
  13 Setembro 2019 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 01/2025)
• O loteamento VILA PLANALTO é de propriedade da TERRACAP? Como se dará a regularização desse loteamento?
  ... de Uso”, de acordo com o disposto no Art. 5º do Decreto 11.080/88. A nova estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal, Definida no Decreto nº 27.591, de 01/01/2007, por força do parágrafo ...
  08 Janeiro 2014 - Outros Assuntos (atualizado em 01/2025)
• Como faço para incluir um lote em Licitação?
  ... de acordo com a conveniência Administrativa da Terracap, e você será informado da data e edital estimados para inclusão.   Local e formas de esclarecer dúvidas: Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ...
  tags: licitação inclusão incluir imóvel
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• Quais órgãos estão subordinados à essa Lei?
  ... de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. ...
  23 Setembro 2013 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 01/2025)
• Terracap retoma obras da via W9 Norte
  A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deu início, nesta manhã (9), à retomada das obras da via W9, futura Avenida dos Ipês, no Noroeste. A ação só foi possível graças a um acordo ...
  11 Janeiro 2021 - Notícias
• Terracap retoma obras da via W9
  A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deu início, nesta manhã (9), à retomada das obras da via W9, futura Avenida dos Ipês, no Noroeste. A ação só foi possível graças a um acordo ...
  10 Julho 2020 - Notícias
• Cumprimento de acordo com comunidades indígenas
    Tem imagens que falam mais que legendas, né? Esse vídeo é um deles. E você vai entender ao dar o play. As famílias pertencentes às comunidades indígenas Kariri-Xocó e Tuxá, residentes no Setor ...
  14 Novembro 2017 - Campanhas
• Termos de Uso e Privacidade de Dados
  ... Produtos e Serviços ofertados pela Terracap, mesmo que de forma gratuita. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados. Caso não ...
  26 Outubro 2022 - Serviços
• Acordos de débitos em atraso
  Serviço oferecido aos clientes inadimplentes para negociação dos débitos em atraso. Cliente: Pessoa física ou jurídica Prazo para realização do serviço: 60 dias úteis Documentação necessária: • RG e CPF ...
  06 Novembro 2017 - Ouvidoria
• PRÓ-DFII -Apoio ao Empreendimento
  ... num primeiro momento, assinam um contrato de Concessão de Direito Real de Uso com opção de compra – CDRU e, após cumprir todos os itens do acordo, podem comprar o imóvel a preço subsidiado. Maiores informações ...
  06 Novembro 2017 - Serviços
• Baixa de Retrovenda
  A Declaração de Baixa de Retrovenda é o documento que declara cumprida a obrigação de fazer assumida na escritura pública de compra e venda, na qual se estipula que o vendedor, em acordo com o comprador, ...
  06 Novembro 2017 - Serviços
• Incluir Imóvel em Licitação
  ... somente serão fornecidas presencialmente. Cliente: Pessoa física ou jurídica; Prazo para realização do serviço: 10 dias (úteis); Serão incluídos em próximas licitações, de acordo com a conveniência administrativa ...
  13 Janeiro 2014 - Serviços
• Cartografia e Geodésia
  ... e ocupação do solo, hidrografia, sistema viário, etc.) Dados Técnicos: Padrão de Exatidão Cartográfica – PEC classe “A” de acordo com o Decreto Lei nº 89.817 de 30 de março de 1983. Sistema de ...
  19 Novembro 2013 - Serviços
• Tomada de Preço nº 13/2016
   Tomada de Preço nº 13/2016:   Processo: 111.000.670/2016 Interessado: DITEC/TERRACAP Modalidade: Tomada de Preços Tipo: Técnica ...
  15 Dezembro 2016 - Buscar - Licitações de Compras e Serviços
• GDF e Marinha assinam acordo para regularização de área em Santa Maria
  Titularidade da chamada Área Alfa, localizada próxima à BR-040, foi pacificada com acordo intermediado pela Terracap e União   O Governo do Distrito Federal (GDF) e a Marinha do Brasil assinaram, ...
  15 Maio 2024 - Cartilhas
• Avenida dos Ipês: obras da W9 avançam após acordo histórico
    A aguardada Avenida do Ipês, a via W9 do Setor Noroeste, está saindo do papel, após mais de 16 anos de espera. Isso só é possível graças a acordo histórico da Terracap com os indígenas que ...
  13 Outubro 2020 - Cartilhas