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Total: 17 resultados encontrados.

• É permitida a transferência de dados entre o Poder Público e o setor privado?
  É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto: em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
• Como faço para transferir o débito de um imóvel?
  Há duas situações bem distintas:  Imóvel Quitado a)       Apresentação de requerimento das partes envolvidas na negociação, com expressa menção da sub-rogação de todos os termos da escritura ...
  tags: transferir transferência de imóvel financiamento
  07 Janeiro 2014 - Contratos e Financiamentos (atualizado em 01/2025)
• PROGRAMA DE GOVERNANÇA EM PRIVACIDADE
  ... e no pleno exercício de sua capacidade técnica, decidir sobre:  sistema, método ou ferramentas utilizadas para coletar os dados pessoais; meios utilizados para transferir os dados pessoais de uma ...
  29 Maio 2024 - Privacidade de Dados
• Ibaneis Rocha participa da primeira telepresença com a tecnologia 5G
  ... pois a principal diferença da internet 5G é o menor tempo de resposta para transferir um pacote de dados na rede”, explica. O presidente do Parque salienta, ainda, que o 5G é a "porta de entrada" para os ...
  06 Maio 2021 - Cartilhas
• Terracap prorroga campanha de renegociação para empresas beneficiadas pelo Pró-DF II
  ... adimplência; conseguem pedir a revogação do cancelamento; realizar a migração de programas anteriores; ou, ainda, transferir a concessão para outra empresa. Entenda Para os contratos ativos, prorrogados, ...
  10 Março 2021 - Cartilhas
• Escritura para produtores do Distrito Federal
  ... da concessão. Para isso, é preciso a anuência da Terracap. O direito de transferir é garantido desde 2017, pela lei 5.803, mas foi somente essa gestão que fez um modelo padrão de transferência que foi ...
  03 Novembro 2020 - Cartilhas
• Terracap lança campanha de renegociação para empresas beneficiadas pelo Pró-DF II
  ... ou, ainda, transferir a concessão para outra empresa. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o foco dessa renegociação é apoiar os empreendedores ...
  08 Outubro 2020 - Cartilhas
• BIOTIC inaugura laboratório permanente com experiências reais do 5G
  ... é a menor latência, ou o menor tempo de resposta para transferir um pacote de dados na rede. A latência é diferente da velocidade. O 5G permite uma taxa de transmissão centenas de vezes maior do que a ...
  24 Julho 2020 - Cartilhas
• Terracap: empresas do Pro-DF II e de programas de incentivo anteriores já podem regularizar situação
  ... a oportunidade de solucionar as pendências junto ao GDF e à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), e dar continuidade ao negócio, voltar a investir e a criar empregos ou mesmo transferir ...
  23 Julho 2020 - Cartilhas
• Primeiro laboratório de testes 5G do Brasil é inaugurado na capital federal
  ... resposta para transferir um pacote de dados na rede. A latência é diferente da velocidade. O 5G permite uma taxa de transmissão centenas de vezes maior do que a atual, com picos de até 20 Gbps e uma latência ...
  23 Julho 2020 - Cartilhas
• DESENVOLVE-DF Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo
  ... DE INCENTIVO (Art. 7º da Lei Distrital nº 6.468/2019 e Arts. 16 a 22 do Decreto Distrital nº 41.015/2020) É a possibilidade de a empresa inicialmente incentivada transferir a titularidade do benefício ...
  29 Junho 2020 - Sem Categoria
• Arena BsB assume em definitivo a gestão do Complexo Esportivo de Brasília
  ... Izidio Santos, também presente no evento, relatou ser um privilégio concretizar essa transferência do Complexo Esportivo de Brasília para a gestão da iniciativa privada. “Mais do que transferir um bem ...
  04 Fevereiro 2020 - Cartilhas
• Do Pró-DF ao Desenvolve-DF
  ... de uma empresa transferir a condição de concessionária para outra, desde que haja prévia anuência estatal; e incrementou massivamente a transparência e a democratização do programa. O texto também prevê ...
  04 Fevereiro 2020 - Cartilhas
• Terracap aposta no perfil de agência de desenvolvimento e dinamiza a economia do DF
  ... já assinados e dos projetos apresentados. Uma vez sancionado o texto, os empresários poderão regularizar as pendências, dar continuidade aos empreendimentos ou mesmo transferir o benefício para terceiros. ...
  19 Dezembro 2019 - Cartilhas
• PL que reformula o Pró-DF é aprovado na Câmara
  ... já apresentados. Uma vez aprovado o texto, os empresários poderão regularizar as pendências, dar continuidade ao negócio ou mesmo transferir o benefício para terceiros. Veja algumas possibilidades Transferência ...
  13 Dezembro 2019 - Cartilhas
• Desenvolve DF
  ... e Arts. 16 a 22 do Decreto Distrital nº 41.015/2020) É a possibilidade de a empresa inicialmente incentivada transferir a titularidade do benefício econômico para outra empresa, desde que tenha decorrido, ...
  09 Dezembro 2019 - Sem Categoria
• GDF envia para Câmara Projeto de Lei que reformula o Pró-DF II
  ... já apresentados. Uma vez aprovado o texto, os empresários poderão regularizar as pendências, dar continuidade ao negócio ou mesmo transferir o benefício para terceiros.   Veja algumas possibilidades ...
  30 Setembro 2019 - Cartilhas