ETAPAS 1º Passo - Registro do Pedido de Informação. 2º Passo - Órgão responsável analisa a disponibilidade da informação. 3º Passo - Envio da resposta ao cidadão. CASOS EM QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER NEGADAS Þ Quando o documento se referir à investigação sigilosa. Þ Documentos classificados como reservado, secreto ou ultrassecreto. Þ Quando envolver dados pessoais de...
Requisitos e Documentos: O Pedido de Informação deverá conter: Þ...
Registrar um Pedido de Informação Informação atualizada em 13/04/2021
O que é um Pedido de Informação É uma solicitação de informações sobre ações, programas, despesas,...
As Ouvidorias do Governo do Distrito Federal também atuam como Serviço de Informações ao Cidadão - SIC. Com a publicação da Lei de Acesso à Informação Distrital nº 4.990/2012,...
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