CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E ESTRUTURAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

ENCERRADO DIA 19/07/2018

O Edital consiste no chamamento de instituições interessadas na captação de recursos e estruturação de operações financeiras. Para tanto, a documentação necessária à habilitação deverá ser encaminhada em até 30 dias a partir da publicação do Edital. Comprovada a aptidão, será emitido o certificado de registro cadastral, o qual não assegura a participação em financiamentos ou constituição de operações estruturadas.

1. OBJETO DA CHAMAMENTO PÚBLICO

O objeto deste Edital é o cadastramento de instituições especializadas em captação de recursos e estruturação de operações financeiras, por meio de:

• Constituição de Fundos de Investimento, FIP – Fundo de Investimento em Participações ou FII – Fundo de Investimento Imobiliário;
• Securitização de recebíveis dos empreendimentos, CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários, FIDC – Fundo de Investimento em Direito Creditório ou pela constituição de SPE – Sociedade de Propósito Específico; ou
• Outras operações estruturadas de captação de recursos de longo prazo, que envolvam o fluxo futuro de recebíveis do próprio empreendimento como garantia com vistas à viabilização do projeto.

2. EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO

Serão consideradas aptas a receber o certificado cadastral todas instituições que:

• Comprovarem experiência na concessão de crédito estruturado, conforme os critérios do Edital;
• Comprovarem capacidade econômico-financeira, conforme os critérios do Edital;
• Comprovarem capacidade jurídica, conforme os critérios do Edital;
• Comprovarem capacidade fiscal, conforme os critérios do Edital;
• Assinarem o Termo de Confidencialidade (Anexo III).

3. INFORMAÇÕES

• Para dúvidas e eventuais esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail: (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou telefone (61 3342-1427).
• A documentação solicitada deverá ser encaminhada a Companhia Imobiliária de Brasília-TERRACAP, no endereço: SAM - Bloco "F" Edifício Sede Terracap - Brasília/DF - CEP 70.620-000.
• Informações financeiras da Terracap podem ser encontradas em: http://www.terracap.df.gov.br/acesso-a-informacao/prestacao-de-contas/exercicio-2017