A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR) entregou, na manhã desta sexta-feira (20), Contratos de Concessão de Uso (CDUs) a 28 famílias do Assentamento Santarém, localizado no Sol Nascente. Trata-se do primeiro assentamento a receber a documentação na história do Distrito Federal. A entrega foi realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) em uma das chácaras do assentamento.

A origem do Assentamento Santarém remonta a 2005, quando foi inicialmente estabelecido em Samambaia. Em 2014, as famílias assentadas foram transferidas para a atual localização, com a criação oficial do Projeto de Assentamento Distrital Santarém pelo Decreto nº 36.190, que destinou, à época, uma área de 64,24 hectares para abrigar 25 unidades familiares. Em 2017, o governo do Distrito Federal ampliou a área do assentamento para 80,32 hectares. Atualmente, o local abriga 28 famílias. As terras destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, hoje é um dia de festa. “É a primeira vez que um assentado dos movimentos sociais vai receber a concessão de uso da Terracap”, disse, na oportunidade. E completou: “Por esse motivo, posso afirmar que este é um momento histórico”.

Com as mãos trêmulas e visivelmente emocionado, o agricultor familiar José Pereira dos Santos assinou o contrato de concessão de uso. Há quase uma década, ele ocupa, com esposa e filho, uma das chácaras do assentamento. “Foram muitos anos esperando esse documento. Por isso, a emoção”, disse, com a voz embargada. Seu José contou, orgulhoso, que ali planta milho, feijão, abacate, manga, tudo com o trabalho de suas mãos. “Vejo um futuro brilhante, eu tenho o documento, agora estou seguro”, finalizou.

História semelhante é a da presidente da Associação do Assentamento Santarém, Carliene Oliveira. Ela faz parte do assentamento desde à época da Samambaia. “Todos nós estávamos com o contrato probatório vencido, portanto, ocupando de forma insegura a terra. E receber hoje uma CDU com prazo de 30 anos é um presente de Natal!”, contou. Carliene disse que “o documento dá legalidade, inclusive, para que as famílias busquem outras políticas públicas para a área”.

O secretário de agricultura, Rafael Bueno, também presente na solenidade de entrega, acrescentou que, a partir de hoje, essas famílias assentadas passarão a “alçar oportunidades do crédito, junto ao BRB, e a ter benefícios do governo do Distrito Federal, porque muito se avançou na parte ambiental”. “Nós fizemos a avaliação do estágio probatório lá na Secretaria, e todos que hoje estão recebendo, são produtores. Produzem, mantêm a atividade rural na terra, e é isso que o governo do Distrito Federal quer. Que o homem e a mulher do campo, cada vez tenham mais dignidade e qualidade de vida”, explicou.

Quem também recebeu a CDU na ocasião é a superintendente do Incra no DF, Cláudia Farinha. "Antes de ser Superintendente, eu sou assentada da reforma agrária. E hoje, é o dia de fazer a reflexão dessa caminhada. É um dia simbólico, dia que as famílias estão recebendo um título com segurança jurídica”, disse, na ocasião.

Estiveram presentes ao evento autoridades e representantes de órgãos do Distrito Federal, como a deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), o presidente da Emater DF, Cleison Durval, o diretor-presidente Parque Granja do Torto (PGT), Edson Rohden, o diretor executivo Parque Granja do Torto (PGT) Luciano Mendes, que destacaram a importância da integração entre todos para atender as necessidades dos produtores rurais.

A ETR
Subsidiária da Agência de Desenvolvimento (Terracap), a ETR foi criada em meados de 2023, com o objetivo de gerir as terras públicas rurais do DF, com foco na regularização fundiária dessas áreas. Em apenas um ano de criação, a ETR publicou dez editais de chamamento para regularização e aprovou mais de 700 Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores rurais com ocupações históricas no DF. Além disso, realizou o diagnóstico situacional da regularização rural no âmbito do Distrito Federal, com a criação de uma base de dados própria; revisou a legislação atual e, ainda, a definição dos fluxos do processo de individualização de matrículas e de análise do uso do solo; para estar mais próximo da comunidade rural, fez inúmeras visitas in loco para sensibilizar o produtor acerca do procedimento de regularização.