A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) prorrogou os prazos para que moradores do trecho 3 de Vicente Pires – antiga Colônia Agrícola Samambaia – e do Jardim Botânico possam aderir ao programa de venda direta. As datas finais para a entrega da proposta de compra do imóvel junto à Terracap são 7 e 9 de maio, respectivamente. São mais de 700 famílias contempladas nos editais de convocação.

Segundo o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, muitos moradores procuraram a Agência somente na última semana do prazo previsto no edital, dizendo que não havia tempo hábil – também em função do feriado prolongado da Semana Santa – para reunir a documentação e efetuar a proposta de compra dos terrenos”, explica.

“Para evitar filas maiores que a capacidade de atendimento da Agência e, ainda, prejuízo dos residentes da antiga Colônia Agrícola Samambaia, a Terracap decidiu prorrogar o prazo de adesão em uma semana, conforme textos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)”, acrescenta.

Os moradores precisam ter sido contemplados nos editais (clique aqui) e comparecer pessoalmente ao edifício-sede da Terracap portando os documentos originais requisitados no processo de regularização fundiária.

Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.

Além disso, a resolução 255, que trata sobre o Programa Venda Direta, prevê dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.

As pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 também poderão apresentar a proposta de compra. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.

Ainda segundo Reis, quem não comparecer à Terracap vai automaticamente renunciar ao direito de adquirir o seu imóvel pelo programa de venda direta e o terreno irá para alienação. “Antes da Lei de Regularização Fundiária (nº 13.465/2017), os imóveis eram regularizados por meio de licitação pública – neste caso, qualquer interessado pode oferecer o lance e o morador concorria com outras pessoas. A venda direta é um benefício e uma luta de muitos anos”, alerta.

A não adesão também implicará à Terracap acionar o morador na justiça, retomar o imóvel e cobrar a indenização pelo tempo ocupado de forma irregular.

Serviço

Os moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital devem preencher formulário disponível no site da Terracap (servicosonline2.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.

As famílias que atenderem aos critérios estabelecidos na resolução 255 devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:

• Carteira de identidade, que deverá comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);
• Comprovante da ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme art. 11, Inciso-VIII, da Lei nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;
• Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;
• Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;
• Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;
• Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física - três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda).

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Suzana Leite
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)