Na próxima quinta-feira, 12 de dezembro, a partir das 14h30, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votará o Projeto de Lei nº 676/2019, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Pró-DF e cria o novo programa Desenvolve-DF.

A Terracap participou ativamente do processo legislativo, compondo o grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto.

Segundo o Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o projeto será bom para os empreendedores, que terão um instrumento para a regularização de sua situação jurídica, e será bom para a Terracap, que voltará a receber remuneração pelos seus terrenos atualmente ocupados, além da possibilidade de dar continuidade a processos de alienação em curso, na forma dos contratos assinados.”.

A sessão na CLDF é aberta ao público. A Câmara fica n Praça Municipal - Quadra 2, lote 5, Centro Cívico Administrativo – Eixo Monumental.

Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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