A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou, nesta quinta-feira (19/3), para a Secretaria de Estado de Educação, 21 Termos de Cessão de Uso de escolas rurais em terras de propriedade da empresa pública. A regularização garante que as escolas tenham legalidade em suas atividades e que possam pleitear convênios na busca por melhorias. A cerimônia de entrega foi realizada no gabinete do governador Ibaneis Rocha.

 

De acordo com o chefe do Executivo, o governo está atento à população que vive fora das áreas urbanas, tanto na concessão de uso quanto no financiamento à agricultura familiar e aos grandes produtores. O governador lembrou ainda a finalização de um projeto de asfaltamento de vias rurais com acesso às unidades de ensino chamado Caminho das Escolas. “Trata-se de um complementar para melhorar a vida dos que vivem e trabalham na área rural.”

 

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “esta ação é também mais um reconhecimento concreto do GDF e da Terracap pela valorização da educação e fortalecimento de sua estrutura de atendimento aos alunos”.

 

O projeto-piloto da iniciativa foi o Centro Educacional Engenho das Lajes, no Gama. Ao fim do ano passado, o colégio recebeu o Termo de Cessão de Uso. O documento permitiu que o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) concedesse recursos para a construção de uma quadra poliesportiva que permitisse a realização das aulas de educação física. Antes, os alunos tinham que atravessar a BR – 060 para chegar a uma quadra de esportes do outro lado da pista.

 

O diretor da Terracap explica que a regularização permite, com a cessão de uso, segurança jurídica nessas áreas para que não se questione a regularidade das atividades desenvolvidas nos locais. “Com estes termos, a situação jurídica dos terrenos fica garantida, e ainda facilita a obtenção de financiamentos de órgãos federais e de organizações”, esclarece o diretor Mundim.

 

De acordo com vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape), Rogério Tokarski, esse é um pleito antigo da sociedade agrícola. “Nós entendemos que nossas escolas estavam no limbo em relação à propriedade. Essa regularização permite que possamos buscar por convênios, melhorias e investimentos. Isso vem fortalecer e fixar as famílias no campo”, finaliza.

 

Confira as escolas beneficiadas:

 

1. Centro de Ensino Fundamental Buriti Vermelho – Paranoá

2. Centro de Ensino Fundamental Jardim II - Paranoá

3. Centro de Ensino Fundamental Cerâmicas Reunidas Dom Bosco – Planaltina

4. Centro de Ensino Fundamental Nova Betânia – São Sebastião

5. Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta de Baixo – Gama

6. Centro de Ensino Fundamental Ponte Alta Norte – Gama

7. Centro de Ensino Fundamental Rio Preto – Planaltina

8. Centro de Ensino Fundamental São José – Planaltina

9. Centro Educacional Taquara – Planaltina

10. Centro Educacional Várzeas – Planaltina

11. Escola Classe Capão Seco – Paranoá

12. Escola Classe Cariru – Paranoá

13. Escola Classe Córrego das Corujas – Ceilândia

14. Escola Classe Lamarão – Paranoá

15. Escola Classe Rajadinha – Planaltina

16. Escola Classe Riacho Fundo – Riacho Fundo

17. Escola Classe  Sussuarana – Paranoá

18. Escola Classe Aspalha – Lago Norte

19. Escola Classe Boa Vista – Sobradinho

20. Escola Classe Frigorífico Industrial – Planaltina