Terracap - Perguntas Frequentes (FAQ)

Pergunta
Qual a finalidade da Lei de Acesso à Informação?
Quais órgãos estão subordinados à essa Lei?
O Pedido de Acesso à Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
Quem pode solicitar informações?
As informações dos órgãos ou entidades estarão centralizadas em um único local?
É necessário haver uma justificativa para o pedido?
Qual é o prazo para o fornecimento das informações?
O acesso às informações solicitadas terá algum custo para o cidadão?
Todas as informações produzidas pelos órgãos e entidades estarão disponíveis para serem solicitadas?
Quais as informações que são passíveis de classificação?
Perguntas Frequentes da LAI
Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Lei de Acesso à Informação (atualizado em 04/2025)