Terracap - Perguntas Frequentes (FAQ)

Pergunta
Quem pode registrar uma manifestação de Ouvidoria?
Que tipos de manifestações podem ser registradas?
Como acompanhar o andamento da manifestação?
Qual o prazo para obter a resposta?
Eu quero adquirir um lote que não está localizado em uma área de regularização, mas em um condomínio recém-criado. Quais os riscos dessa transação?
Quais são as etapas para a venda direta?
O que se ganha com a regularização do imóvel?
Por que se cadastrar?
Quais áreas serão comercializadas? Por que essas áreas foram escolhidas?
O que é a regularização fundiária?
Existem outras áreas para serem regularizadas?
Se me cadastrar, fico obrigado a comprar?
O que fazer para se cadastrar?
Se não tenho acesso a internet, o que faço?
Após o cadastro, a terracap tem prazo para convocação dos ocupantes?
Quem pode participar da venda direta?
O que é o edital para venda direta?
Que prazo eu tenho para participar do processo de compra?
A terracap enviará alguém à minha casa?
O que ocorrerá se a pessoa não atender aos requisitos do edital ou se não comparecer?
A minha construção ocupa mais de um lote convencional. Eu poderei comprar de forma direta?
Como será calculado o preço dos lotes?
Que infraestrutura será passível de dedução no valor final do lote?
Como serão feitas as obras complementares de infraestrutura?
Quando será divulgado o valor do lote?
Como se dará o pagamento do imóvel?
Existe idade máxima para financiamento?
Que documentos são necessários para formalizar a compra?
Além do preço do imóvel, eu terei outras despesas?
Orientações sobre o programa serão dadas:

Regularização Fundiária (atualizado em 01/2025)