Terracap - Buscar

Buscar

Total: 73 resultados encontrados.

Quais documentos devem ter acesso restrito considerando a LGPD e a LAI?
... ou cujo sigilo decorra de classificação(Art. 28 – Lei nº 12.527/11 e decreto distrital 4.990/12); Informações contidas em documentos preparatórios utilizados como fundamento à tomada de decisão e do ...

27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
Quais documentos devem ter o acesso público considerando a LGPD e a LAI?
As informações de interesse público, geral ou coletivo. Exemplos: • informações sobre procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados, ...

27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
Que ações de boas práticas devemos ter no ambiente de trabalho?
... da sua finalidade. Por isso, algumas ações e abstenções simples também contribuem para a adequação da LGPD: adotar medidas de segurança no descarte de papéis ou documentos que contenham dados pessoais; ...

27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
Sou empregado público e lido com dados pessoais. O que devo fazer?
... e-mails com dados pessoais para qualquer pessoa, tramitar documentos físicos (papel) ou deixá-los acessíveis sem procedimentos de segurança, entre quaisquer outras medidas que você mesmo possa identificar ...

27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
Para quais finalidades a Terracap realiza o tratamento de dados pessoais?
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; Quando ...

27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
O acesso às informações solicitadas terá algum custo para o cidadão?
Não. Conforme o art. 16 da Lei nº 4.990, o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, situação em que será cobrado exclusivamente o valor ...

13 Setembro 2019 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 01/2025)
Posso complementar o registro realizado?
Sim, essa é uma das funcionalidades do sistema especialmente disponibilizado para este fim, em http://www.ouv.df.gov.br . Ao utilizá-lo, você poderá anexar fotos, vídeos ou documentos referentes à manifestação ...

13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 01/2025)
Que documentos são necessários para formalizar a compra?
Os documentos necessários poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração. Carteira de identidade, que deverá ...

22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 01/2025)
Se não tenho acesso a internet, o que faço?
Comparecer à TERRACAP, com os documentos listados no item 9, para realizar o cadastro ou, se for o caso, ao posto móvel de atendimento.

22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 01/2025)
O que fazer para se cadastrar?
... também pode ser realizado via celular, pelo aplicativo “TERRACAP”, disponível nas plataformas Android e iOS. Você deverá preencher o formulário padrão disponível, anexando os seguintes documentos: Cópia ...

22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 01/2025)
Os loteamentos PLATINÓPOLIS, PLANALTINÓPOLIS, PLANALTÓPOLIS E PLANÓPOLIS existem?
... sendo demarcados tais lotes no terreno, impossibilitando, assim, os adquirentes de localizá-los e deles tomarem posse. Nos documentos, à época fornecidos aos “proprietários”, havia CLÁUSULAS DE RETROCESSÃO ...

08 Janeiro 2014 - Outros Assuntos (atualizado em 01/2025)
Como faço para demarcar o meu terreno?
... exigida: Documentos pessoais (RG e CPF ou CNPJ); Escritura ou contrato de compra e venda do imóvel ou Contrato de Concessão ou Certidão de Ônus do imóvel; Para imóvel objeto ...

tags: demarcação lote
08 Janeiro 2014 - Serviços (atualizado em 01/2025)
Como faço para transferir o débito de um imóvel?
... originariamente formalizada; b) Apresentação de todos os documentos descritos nos subitens dos itens 29 e 31 deste Edital; c) O adquirente não esteja inadimplente, em qualquer ...

tags: transferir transferência de imóvel financiamento
07 Janeiro 2014 - Contratos e Financiamentos (atualizado em 01/2025)
Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Jurídica?
Após arrematar o imóvel em licitação, a Terracap realizará a publicação da Classificação Preliminar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e neste momento a pessoa jurídica deverá apresentar: ...

tags: documentação escritura pessoa jurídica
07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Física?
... o caso; Documentos do representante legal: identidade/CPF/procuração por instrumento público (cópia autenticada na forma da lei),quando for o caso. Adicionalmente, caso tenha apresentado proposta ...

tags: documentos lavratura escritura pessoa física
07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
Qual o andamento do processo de Licenciamento Ambiental do Setor Habitacional Jardim Botânico Etapas I e III?
... Até o presente momento, apesar das diligências realizadas, o Ibram/DF ainda não se manifestou, conclusivamente, acerca dos documentos já enviados, com vistas à emissão da licença ambiental. Local e formas ...

08 Janeiro 2014 - Outros Assuntos (atualizado em 01/2025)
Procuração pública
Nesta página, a Terracap disponibiliza Procuração Pública Eletrônica para que o cliente interessado, baixe o respectivo arquivo para, junto ao cartório competente, realizar o registro da quitação, o cancelamento ...

22 Setembro 2020 - Serviços
Autenticador de Documentos
A autenticidade de documentos assinados eletronicamente na TERRACAP, pode ser conferida neste serviço.

14 Janeiro 2020 - Serviços
SEI - Acesso Usuário Externo
O que é o SEI - O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma ferramenta de gestão documental que moderniza e simplifica a gestão de documentos e processos no Governo do Distrito Federal. Essa ferramenta ...

06 Novembro 2017 - Serviços
Baixa de Obrigação de Fazer
... Cliente: Pessoa física e jurídica. Prazo para realização do serviço: 22 dias úteis. Documentação necessária: • Documentos pessoais: • Alvará de Construção; • Cópia completa do projeto aprovado na Administração ...

06 Novembro 2017 - Serviços