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Total: 191 resultados encontrados.

• Qual a diferença entre transparência ativa e transparência passiva?
  ... possa acessá-las diretamente. A transparência passiva, por outro lado, depende de uma solicitação do cidadão. Ela ocorre por meio dos pedidos de acesso à informação. Desse modo, o órgão ou entidade deve ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
• Para quais finalidades a Terracap realiza o tratamento de dados pessoais?
  ... judicial ou administrativo. Dentro dessas finalidades o tratamento de dados pessoais é realizado para: Processo licitatório para venda de imóveis em licitação; Venda direta; registro de empregados ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
• É necessário haver uma justificativa para o pedido?
  Não. O art. 14, § 4° da Lei nº 4.990 veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.   Fonte: OUVID
  13 Setembro 2019 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 01/2025)
• Quem pode solicitar informações?
  Qualquer pessoa – física ou jurídica - poderá pedir acesso as informações aos órgãos e entidades, mediante preenchimento de um requerimento próprio que não poderá conter exigências que inviabilizem a solicitação. ...
  13 Setembro 2019 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 01/2025)
• O Pedido de Acesso à Informação é realizado pelo mesmo canal das manifestações de Ouvidoria?
  ... no site da Terracap (https://www.terracap.df.gov.br/) ou no Portal da Transparência do GDF. A solicitação deve ser feita de forma clara e precisa, sendo um requerimento para cada pedido de informação. ...
  13 Setembro 2019 - Lei de Acesso à Informação (atualizado em 01/2025)
• A Solicitação de Serviço pode ser realizada na Ouvidoria?
  As solicitações dos serviços apresentados em nossa Carta de Serviços deverão ser realizadas por meio de nossa Divisão de Atendimento, só sendo pertinente o uso dos canais de Ouvidoria em caso de prestação ...
  13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 01/2025)
• Qual prazo para obter resposta?
  ... deverá formular solicitação à Ouvidoria-Geral (Órgão Central do SIGO/DF), a qual promoverá a avaliação do pedido, podendo conceder prorrogação do prazo por mais vinte (20) dias.     Fonte: OUVID ...
  13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 01/2025)
• Para os outros tipos de registro é necessária a identificação?
  Para registrar manifestações de Ouvidoria como: Solicitação, Elogio, Sugestão e Informação é necessária a identificação do demandante. Porém, é possível registrar Denúncias e Reclamações de forma anônima, ...
  13 Setembro 2019 - Ouvidoria (atualizado em 01/2025)
• Como serão feitas as obras complementares de infraestrutura?
  Conforme prevê a legislação (Lei nº 6.766/79), todas as obras complementares de infraestrutura básica deverão estar implantadas no prazo máximo de 04 (quatro) anos após o registro cartorial. Dessa forma, ...
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 01/2025)
• O que ocorrerá se a pessoa não atender aos requisitos do edital ou se não comparecer?
  Se o interessado comparecer, mas não preencher os requisitos para a Venda Direta, a alienação do imóvel será feita por licitação pública, na forma da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com direito de preferência. ...
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 01/2025)
• Como é realizada a avaliação do imóvel ofertado em edital de licitação?
  O método utilizado para avaliação de imóveis pela Terracap tem como base a elaboração e a aplicação de critérios normativos explícitos em um exercício metodológico cuidadoso da análise de dados de mercado, ...
  08 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• Como faço para solicitar a Declaração de Quitação do meu imóvel?
  Ao quitar o financiamento junto à Terracap, o cliente estará apto a receber a sua Declaração de Quitação. Para isso, é necessário que realizar a solicitação diretamente no website ou aplicativo da Terracap, ...
  tags: declaração de quitação declaração quitação do imóvel
  08 Janeiro 2014 - Contratos e Financiamentos (atualizado em 01/2025)
• Como faço para transferir o débito de um imóvel?
  ... o imóvel foi cedido a terceiros sem a quitação do saldo devedor e sem a anuência da Terracap, será cobrada uma taxa administrativa, cujo valor está estabelecida no correspondente Edital de Licitação.  ...
  tags: transferir transferência de imóvel financiamento
  07 Janeiro 2014 - Contratos e Financiamentos (atualizado em 01/2025)
• Como faço para consultar a próxima Licitação de Compras e Serviços?
  Para consultar a próxima Licitação de Compras e Serviços da TERRACAP, acesse o site: http://www.terracap.df.gov.br Local e formas de esclarecer dúvidas: Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefone: ...
  tags: próxima licitação consulta compras e serviços
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Jurídica?
  Após arrematar o imóvel em licitação, a Terracap realizará a publicação da Classificação Preliminar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e neste momento a pessoa jurídica deverá apresentar:   ...
  tags: documentação escritura pessoa jurídica
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Física?
  Após arrematar o imóvel em licitação, a Terracap realizará a publicação da Classificação Preliminar no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF),  e neste momento a pessoa física deverá apresentar:   ...
  tags: documentos lavratura escritura pessoa física
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• Como faço para pesquisar o resultado da Licitação da TERRACAP?
  Os resultados das licitações da Terracap são todos publicados no site www.terracap.df.gov.br e no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF, no site http://www.dodf.df.gov.br/ . Local e formas de esclarecer ...
  tags: resultado da licitação licitação dodf
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• Como faço para localizar um imóvel no Edital de Licitação?
  Os croquis (mapa) de localização dos imóveis ofertados no edital de licitação estão disponíveis no site da Terracap, por meio do portal https://comprasonline.terracap.df.gov.br/ Local e formas de esclarecer ...
  tags: localização croqui visitar mapa
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• Como faço para incluir um lote em Licitação?
  Caso você tenha interesse em um imóvel da Terracap que não esteja listado em edital, você poderá solicitar sua inclusão em licitação. A consulta sobre a possibilidade de incluir imóvel em edital de licitação ...
  tags: licitação inclusão incluir imóvel
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• O que é a proposta de compra e venda?
  ... no respectivo edital de licitação. Local e formas de esclarecer dúvidas: Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefone: 3350-2222 Atendimento Presencial: DIATE - Térreo do Ed. Sede da Terracap, ...
  tags: proposta proposta de compra e venda venda licitação
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)