CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 05/2020-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 30 de junho de 2020 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 05/2020-Imóveis, conforme processo nº 00111-00002902/2020-21, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 29 de junho de 2020 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 30 de junho de 2020 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online, sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 28 de maio de 2020.
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL N.º 05/2020 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 001/2019-DICOM, de 27/09/2019, torna público o resultado de Classificação Preliminar da Licitação, conforme relação a seguir: ITEM 2 - INOVAR 1 ENGENHARIA LTDA R$ 1.306.000,00; ITEM 3 - INC21 BRASAL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA R$ 6.512.012,00; ITEM 5 - DENISE PACHECO SANDIM R$ 776.581,12; ITEM 8 - FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 3.012.100,00; ITEM 9 - MARCUS FLÁVIO MENDES RAMOS R$ 142.000,00; ITEM 10 - ODAIR FERREIRA CAMPOS JUNIOR E ALYNE CORREIA BARROSO R$ 851.550,00; ITEM 12 - FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 2.017.100,00; ITEM 13 - FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 2.152.100,00; ITEM 15 - RJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI R$ 402.347,49; ITEM 17 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 266.999,99; ITEM 19 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 238.999,99; ITEM 20 - COLLORBRIL IND. E COM. DE TINTAS LTDA R$ 217.350,00; ITEM 21 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 241.999,99; ITEM 22 - COLLORBRIL IND. E COM. DE TINTAS LTDA R$ 217.350,00; ITEM 23 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 238.999,99; ITEM 24 - TURIM INJECT IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA R$ 230.000,00; ITEM 25 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 239.999,99; ITEM 26 - TURIM INJECT IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA R$ 230.000,00; ITEM 27 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 241.999,99; ITEM 28 - TURIM INJECT IND. E COM. DE PLÁSTICOS LTDA R$ 230.000,00; ITEM 30 - THAYLINE DE OLIVEIRA MARTINS R$ 161.100,00; ITEM 31 - RAFAEL SIMÃO DA SILVA R$ 42.000,00; ITEM 36 - MERSON RODRIGUES GOMES R$ 503.167,00; ITEM 37 - HANNA GABRIELA PEREIRA FELIPE DA COSTA E CLAUBER HENRIQUE SILVA DE PAIVA COSTA R$ 471.500,00; ITEM 38 - ALEX AUGUSTO SANCHES TREVIZAN R$ 447.000,00; ITEM 40 - LUIS TOMAZ DE PADUA e TATIANA OLIVEIRA MENEZES R$ 451.000,00; ITEM 42 - PEDRO HENRIQUE WERNECK VERCILLO PIMENTEL R$ 505.000,99; ITEM 43 - GRACE PEREIRA MENDES R$ 623.000,00; ITEM 44 - FC SERVICOS E CONSTRUTORA R$ 1.850.000,00; ITEM 52 - FLUXO CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI R$ 236.000,00; ITEM 55 - EXPEDITO BEZERRA DA SILVA E WELLINGTON JOSE DE LIMA R$ 311.000,00; ITEM 57 - MATHEUS PESSOA SOARES R$ 311.000,00; ITEM 59 - ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E MARCOS LOPES BERNARDES FILHO R$ 1.700.010,00; ITEM 66 - EDRIENE MACÊDO VIANA DA SILVA R$ 140.000,00; ITEM 67 - SERGIO RIBEIRO ALVES E MANOEL TOMAS RIBEIRO DE SOUZA R$ 136.000,00; ITEM 69 - REFORMA CERTA CONSTRUÇÕES ME R$ 135.100,00; ITEM 78 - A2R COMERCIO DE FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E SERVIÇOS DE SERRALHARIA R$ 152.000,00; ITEM 81 - CLEYTON SIQUEIRA SANTOS R$ 203.000,00. Informa-se que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 00111- 00002902/2020-21. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 05/2020 - Imóveis, apresentar os documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física), 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.6, Capítulo X. Na oportunidade, informa-se que a entrega dos documentos deverá ser realizada por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.
Brasília/DF, 02 de julho de 2020.
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES
EDITAL Nº 05/2020–IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SDE, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Imóveis – COPLI, torna público aos interessados que o licitante FLAVIO GEORDANO ALVES DANTAS (Proposta de Compra nº 10045761 - ITEM 31) interpôs recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na compra do respectivo imóvel. Dessa forma, fica o licitante RAFAEL SIMÃO DA SILVA (Proposta de Compra nº 10045818 - ITEM 31) convocado para que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo licitante recorrente.
Brasília/DF, 15 de julho de 2020
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2020–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 491/2020-DIRET, 3463ª sessão, realizada em 05/08/2020, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2020-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002902/2020-21, proclamandose vencedores os seguintes licitantes: ITEM 02 - INOVAR 1 ENGENHARIA LTDA R$ 1.306.000,00; ITEM 03 - INC21 BRASAL INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA R$ 6.512.012,00; ITEM 05 - DENISE PACHECO SANDIM R$ 776.581,12; ITEM 10 - ODAIR FERREIRA CAMPOS JUNIOR e ALYNE CORREIA BARROSO R$ 851.550,00; ITEM 17 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 266.999,99; ITEM 19 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 238.999,99; ITEM 20 - COLLORBRIL IND. E COM. DE TINTAS LTDA R$ 217.350,00; ITEM 21 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 241.999,99; ITEM 22 - COLLORBRIL IND. E COM. DE TINTAS LTDA R$ 217.350,00; ITEM 23 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 238.999,99; ITEM 24 - TURIM INJECT IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA R$ 230.000,00; ITEM 25 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 239.999,99; ITEM 26 - TURIM INJECT IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA R$ 230.000,00; ITEM 27 - SAMPAIO TRANSPORTES LTDA R$ 241.999,99; ITEM 28 - TURIM INJECT IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA R$ 230.000,00; ITEM 36 - MERSON RODRIGUES GOMES R$ 503.167,00; ITEM 37 - HANNA GABRIELA PEREIRA FELIPE DA COSTA e CLAUBER HENRIQUE SILVA DE PAIVA COSTA R$ 471.500,00; ITEM 38 - ALEX AUGUSTO SANCHES TREVIZAN R$ 447.000,00; ITEM 40 - LUIS TOMAZ DE PADUA e TATIANA OLIVEIRA MENEZES R$ 451.000,00; ITEM 42 - PEDRO HENRIQUE WERNECK VERCILLO PIMENTEL R$ 505.000,99; ITEM 43 - GRACE PEREIRA MENDES R$ 623.000,00; ITEM 44 - FC SERVICOS E CONSTRUTORA R$ 1.850.000,00; ITEM 57 - MATHEUS PESSOA SOARES R$ 311.000,00; ITEM 59 - MARCOS LOPES BERNARDES FILHO e ED CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA R$ 1.700.010,00; ITEM 66 - EDRIENE MACÊDO DA SILVA R$ 140.000,00; ITEM 69 - REFORMA CERTA CONSTRUÇÕES ME R$ 135.100,00; ITEM 81 - CLEYTON SIQUEIRA SANTOS R$ 203.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 08, 09, 12, 13, 15, 30, 31, 52, 55, 67 e 78 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 09/10/2020, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Na oportunidade, informa-se que o requerimento deverá ser realizado por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.
Brasília/DF, 07 de agosto de 2020
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação para Venda de Imóveis - COPLI, torna público que a licitante preliminarmente classificada para o ITEM 30 deixou de protocolar tempestivamente a documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO do Edital n.º 05/2020-Imóveis, ficando o subsequente licitante interessado convocado para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifeste, formalmente, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço oferecido pela primeira colocada, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Na oportunidade, informa-se que os requerimentos deverão ser realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.
Brasília/DF, 21 de agosto de 2020.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 601/2020-DIRET, 3471ª sessão, realizada em 16/09/2020, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2020-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002902/2020-21, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 09 - MARCUS FLAVIO MENDES RAMOS R$ 142.000,00; ITEM 15 - RJ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI R$ 402.347,49; ITEM 30 - THAYLINE DE OLIVEIRA MARTINS R$ 161.100,00; ITEM 52 - FLUXO CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EIRELI R$ 236.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 08, 12, 13, 31, 55, 67 e 78 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 09/10/2020, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação. Na oportunidade, informa-se que o requerimento deverá ser realizado por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: copli@terracap.df.gov.br.
Brasília/DF, 17 de setembro de 2020
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 612/2020-DIRET, 3474ª sessão, realizada em 23/09/2020, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2020-Imóveis, pelo INDEFERIMENTO do pedido de direito de preferência formulado por FLAVIO GEORDANO ALVES DANTAS (Proposta de Compra nº 10045761), pelas razões apresentadas no Relatório SEI-GDF n.º 250/2020 - TERRACAP/PRESI/DICOM/ADCOM, com a consequente homologação do ITEM 31 em nome do licitante RAFAEL SIMÃO DA SILVA, valor R$ 42.000,00, conforme processo nº. 00111-00002902/2020-21. Informa-se, na ocasião, que os ITENS 08, 12, 13, 55, 67 e 78 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 09/10/2020, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifestem o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se ao licitante declarado vencedor que a Gerência de Atendimento - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de sua exclusiva responsabilidade efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, além disso, que o licitante vencedor supracitado deverá, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 25 de setembro de 2020.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 652/2020-DIRET, 3480ª sessão, realizada em 15/10/2020, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital n.º 05/2020-Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002902/2020-21, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 08 - FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 3.012.100,00; ITEM 12 - FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 2.017.100,00; ITEM 13 - FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA R$ 2.152.100,00; ITEM 55 - EXPEDITO BEZERRA DA SILVA e WELLINGTON JOSÉ DE LIMA R$ 311.000,00; ITEM 67 - SERGIO RIBEIRO ALVES e MANOEL TOMAS RIBEIRO DE SOUZA R$ 136.000,00. Informa-se, na oportunidade, que o ITEM 78 permanecerá sobrestado, conforme previsto no tópico 40, para complementação da documentação exigida no Capítulo V – B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou para que manifeste o interesse no pagamento à vista. Na oportunidade, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento - GEATE, disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuar o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por conta dos licitantes vencedores, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.6 do Edital. Esclarece-se ainda, aos interessados, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília/DF, 16 de outubro de 2020
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2020–IMÓVEIS
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 05/2020-Imóveis, conforme Processo nº. 00111-00002902/2020-21, decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da licitante A2R COMERCIO DE FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E SERVIÇOS DE SERRALHARIA (Proposta de Compra nº 10045805 - ITEM 78), com a consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, conforme descrito no Relatório nº 234/2020-COPLI. Na oportunidade, informa-se à licitante a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste aviso, para interposição de recurso contra a decisão supracitada, de acordo com o contido no tópico 63 do Edital de Licitação.
Brasília/DF, 28 de dezembro de 2020
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 05/2020–IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 033/2021-DIRET, 3510ª sessão, realizada em 27/01/2021, decidiu, com base no tópico 49 do Edital n.º 05/2020-Imóveis, acolher a decisão da Comissão de Licitação que entendeu pelo conhecimento do recurso administrativo interposto pela licitante A2R COMERCIO DE FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS E SERVIÇOS DE SERRALHARIA (Proposta de Compra nº 10045805), referente ao ITEM 78,para, no mérito, considerá-lo IMPROCEDENTE, mantendo-se inalterada a decisão de desclassificação e consequente aplicação da penalidade de retenção do valor caucionado, conforme Relatório nº 19/2021-DICOM. Esclarece-se, na oportunidade, que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto à presente decisão.
Brasília/DF, 29 de janeiro de 2021
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.