AVISO DE EDITAL Nº 08/2021-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 13 de agosto de 2021 para Venda de Imóveis destinados a Comércio, Residência, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 08/2021-Imóveis, conforme processo nº 00111-00004388/2021-49, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br/sistemasInternet/GRC/uc/imprimirFormParticipacao/). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 12 de agosto de 2021 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED – ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após cadastramento da proposta online, vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra deverão ser entregues, pessoalmente, entre 09h e 10h do dia 13 de agosto de 2021 no Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, ou de maneira on-line, por meio do endereço eletrônico www.terracap.df.gov/edital-de-licitacao-online sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3342.2013, 3342.2525, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 7 h às 19 h.
Brasília/DF, 15 de julho de 2021
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO
EDITAL Nº 08/2021 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria nº 01/2019-DICOM, de 27 de setembro de 2019, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 1 - JR7 EMPREENDIMENTOS R$ 15.151.051,00; ITEM 2 - PORT SERVICE SERVIÇOS LTDA R$ 37.001,00; ITEM 3 - LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA R$ 254.000,00; ITEM 7 - JONATAS GOMES CERQUEIRA R$ 93.100,00; ITEM 13 - METALURGICA AÇO TOP EIRELI R$ 350.000,00; ITEM 15 - ANDRÉ ALBERNAZ FERREIRA R$ 909.000,00; ITEM 20 - ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 739.000,00; ITEM 21 - ISAMAR IMOVEIS CONSTRUÇOES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 659.000,00; ITEM 24 - TADEU DA COSTA NASCIMENTO R$ 90.000,00; ITEM 25 - ESCOLA BABY PALACE LTDA R$ 393.500,00; ITEM 26 - ESCOLA BABY PALACE LTDA R$ 401.025,00; ITEM 27 - M3 AC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS R$ 453.100,00; ITEM 28 - FARID NIMER MOHAMED NIMIR YUSUF R$ 485.000,00; ITEM 29 - DANILO CLEVERTON ALVES DE SOUZA R$ 512.660,00; ITEM 30 - DENISE STEPHANIE ALVES DE SOUZA R$ 516.660,00; ITEM 31 - E J DE FARIA STRADA SHOP R$ 161.000,00; ITEM 41 - LUCAS DE ARAUJO FARIAS R$ 1.262.100,00; ITEM 42 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 9.101.000,00; ITEM 49 - WELLIGTON SANTANA DOS REIS R$ 160.500,00; ITEM 51 - SEBASTIÃO VALERIANO RODRIGUES R$ 1.510.000,00; ITEM 53 - INBRAZIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 211.201,99; ITEM 57 - MIRIAN RAMALHO FERREIRA DA SILVA R$ 133.000,00; ITEM 66 - ELAINE CRISTINA DE JESUS ALENCAR, PATRICIA DIAS LIMA, UERBE SEIXAS CARDOSO, DEBORAH DART NUNES DA SILVA, ALDO ANDRELINO JUNIOR, MARIO FIGUEIREDO, ALDAMOR JOSE PONTES BARROS, WILLDO PEREIRA BOGEA R$ 851.100,00; ITEM 67 - REBECCA LUIZA ALMEIDA R$ 259.770,00; ITEM 68 - JOEL MORAES DA SILVA R$ 190.000,00; ITEM 70 - DIGIFLEX GRÁFICA E ETIQUETAS R$ 179.500,00; ITEM 72 - VALDENISIO PEREIRA DA SILVA R$ 126.000,00; ITEM 78 - AUGUSTO CÉSAR DA ENCARNAÇÃO R$ 111.000,00; ITEM 80 - CINTHIA DE SANTANA MACHADO R$ 126.002,00; ITEM 84 - HENRIQUE DE SOUSA CAFÉ R$ 160.000,00; ITEM 85 - WANDERLEY JOSE DE PAULA EPP R$ 394.759,99; ITEM 88 - IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DE FOGO R$ 130.600,00; ITEM 103 - MARCOS ARAUJO LOPES R$ 400.000,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo 00111.00004388/2021-49. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 62, Capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 73, Capítulo IX, do Edital nº 008/2021 - IMÓVEIS, protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nº 37.1 e 39.1 (Pessoa Física), 37.2 e 39.2 (Pessoa Jurídica), Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 77.5, Capítulo X.
Brasília/DF,16 de agosto de 2021
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
AVISO DE INABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITANTE
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2021
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO VI - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital n.º 08/2021- Imóveis, conforme processo 00111-00004388/2020-49, torna pública a INABILITAÇÃO da licitante INBRAZIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Proposta de Compra nº 5010510 - ITEM 53), pelas razões descritas no Relatório nº 162/2021-COPLI. Na oportunidade, convoca-se VANUSIA MELO VERAS e FRANCISCO BENTO VERAS (Proposta de Compra nº 10049019) para que, na qualidade de licitantes preliminarmente classificados, apresentem a documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, no prazo de 10 (dez) dias úteis, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital. Eventuais requerimentos deverão ser formalizados junto ao protocolo da Empresa ou realizados por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online.
Brasília/DF, 24 de agosto de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2021 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 490/2021-DIRET, 3359ª sessão, realizada em 01/09/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 008/2021 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111.00004388/2021-49 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 13 - METALURGICA AÇO TOP EIRELI R$ 350.000,00; ITEM 20 - ISAMAR IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 739.000,00; ITEM 21 - ISAMAR IMÓVEIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA R$ 659.000,00; ITEM 24 - TADEU DA COSTA NASCIMENTO R$ 90.000,00; ITEM 25 - ESCOLA BABY PALACE LTDA R$ 393.500,00; ITEM 26 - ESCOLA BABY PALACE LTDA R$ 401.025,00; ITEM 28 - FARID NIMER MOHAMED NIMIR YUSUF R$ 485.000,00; ITEM 29 - DANILO CLEVERTON ALVES DE SOUZA R$ 512.660,00; ITEM 30 - DENISE STEPHANIE ALVES DE SOUZA R$ 516.660,00; ITEM 31 - E J DE FARIA STRADA SHOP R$ 161.000,00; ITEM 42 - DKP PARTICIPAÇÕES LTDA R$ 9.101.000,00; ITEM 57 - MIRIAN RAMALHO FERREIRA DA SILVA R$ 133.000,00; ITEM 68 - JOEL MORAES DA SILVA R$ 190.000,00; ITEM 72 - VALDENISIO PEREIRA DA SILVA R$ 126.000,00; ITEM 78 - AUGUSTO CÉSAR DA ENCARNAÇÃO R$ 111.000,00; ITEM 80 - CINTHIA DE SANTANA MACHADO R$ 126.002,00; ITEM 84 - HENRIQUE DE SOUSA CAFÉ R$ 160.000,00; ITEM 88 - IGREJA PENTECOSTAL MINISTÉRIO DE FOGO R$ 130.600,00; ITEM 103 - MARCOS ARAUJO LOPES R$ 400.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 1, 2, 3, 7, 15, 27, 41, 49, 51, 53, 66, 67, 70 e 85 serão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/11/2021, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.5 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 03 de setembro de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE
LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2021 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 509/2021-DIRET, 3561ª sessão, realizada em 09/09/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 008/2021 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111.00004388/2021-49 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - 07 LM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS SPE AGL 028 LTDA R$ 15.151.051,00; ITEM 02 - PORT SERVICE SERVIÇOS LTDA R$ 37.001,00 (Concessão Mensal); ITEM 03 - LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA R$ 254.000,00; ITEM 41 - LUCAS DE ARAUJO FARIAS R$ 1.262.100,00; ITEM 49 - WELLIGTON SANTANA DOS REIS R$ 160.500,00; ITEM 85 - WANDERLEY JOSE DE PAULA EPP R$ 394.759,99. Informase, na oportunidade, que os ITENS 07, 15, 27, 51, 53, 66, 67 e 70 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/11/2021, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.5 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 10 de setembro de 2021
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR DE LICITAÇÃO
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2021 - IMÓVEIS (*)
A Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua Decisão nº 509/2021-DIRET, 3561ª sessão, realizada em 09/09/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2021 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111.00004388/2021-49 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 01 - JR7 EMPREENDIMENTOS R$ 15.151.051,00; ITEM 02 - PORT SERVICE SERVIÇOS LTDA R$ 37.001,00 (Concessão Mensal); ITEM 03 - LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA R$ 254.000,00; ITEM 41 - LUCAS DE ARAUJO FARIAS R$ 1.262.100,00; ITEM 49 - WELLIGTON SANTANA DOS REIS R$ 160.500,00; ITEM 85 - WANDERLEY JOSE DE PAULA EPP R$ 394.759,99. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 07, 15, 27, 51, 53, 66, 67 e 70 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/11/2021, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.5 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 14 de setembro de 2021
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 172, de 13 de setembro de 2021, página 71.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 513/2021-DIRET, 3562ª sessão, realizada em 15/09/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 008/2021 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111.00004388/2021-49 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 15 - ANDRÉ ALBERNAZ FERREIRA R$ 909.000,00; ITEM 66 - WILLDO PEREIRA BOGEA, MARIO FIGUEIREDO, PATRICIA DIAS LIMA, DEBORAH DART NUNES DA SILVA, ALDAMOR JOSE PONTES BARROS, UERBE SEIXAS CARDOSO, ALDO ANDRELINO JUNIOR e ELAINE CRISTINA DE JESUS ALENCAR R$ 851.100,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 07, 27, 51, 53, 67 e 70 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/11/2021, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.5 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 20 de setembro de 2021
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 522/2021-DIRET, 3564ª sessão, realizada em 23/09/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2021 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111.00004388/2021-49 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 27 - M3 AC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI R$ 453.100,00; ITEM 53 - VANUSIA MELO VERAS e FRANCISCO BENTO VERAS R$ 137.000,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 07, 51, 67 e 70 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/11/2021, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.5 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF,24 de setembro de 2021
REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2021 IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 535/2021-DIRET, 3565ª sessão, realizada em 29/09/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 08/2021 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111.00004388/2021-49 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 67 - REBECCA LUIZA ALMEIDA R$ 259.770,00; ITEM 70 - DIGIFLEX GRÁFICA E ETIQUETAS EIRELI R$ 179.500,00. Informa-se, na oportunidade, que os ITENS 07 e 51 permanecerão sobrestados, de ofício, por 60 (sessenta) dias, encerrando-se em 05/11/2021, conforme previsto no tópico 40, para que os respectivos licitantes procedam à complementação da documentação exigida no CAPÍTULO V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO ou manifestem interesse no pagamento à vista. Além disso, comunica-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.5 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 30 de setembro de 2021
A Diretoria Colegiada, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 564/2021-DIRET, 3567ª sessão, realizada em 06/10/2021, decidiu, com base nos tópicos 49.3 e 50 do Edital nº 008/2021 - Imóveis, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo 00111.00004388/2021-49 proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 07 - JONATAS GOMES CERQUEIRA R$ 93.100,00; ITEM 51 - SEBASTIÃO VALERIANO RODRIGUES R$ 1.510.000,00. Na oportunidade, informa-se aos licitantes declarados vencedores que a Gerência de Atendimento ao Cliente - GEATE disponibilizará por meio eletrônico o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial, sendo de exclusiva responsabilidade dos licitantes efetuarem o recolhimento do preço ajustado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, conforme descrito no tópico 74.1 do Edital. Esclarece-se, na ocasião, que os licitantes vencedores supracitados deverão, no prazo devido, após sua convocação pelo Cartório indicado, proceder à lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda, correndo todas as despesas por sua conta, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 74.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 77.5 do Edital. Esclarece-se, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 66 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília/DF, 08 de outubro de 2021
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.