AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 576/2022-DIRET, 3723ª sessão, realizada em 31/08/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante BRASÍLIA GASES MEDICINAIS EIRELI - ITEM 17, CNPJ nº 29.595.987/0001-16, taxa de retribuição mensal de R$ 2.000,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 04/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 05 de setembro de 2023
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 587/2023-DIRET, 3724ª sessão, realizada em 05/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante MAC SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA - ITEM 20, CNPJ nº 28.151.684/0001-41, taxa de retribuição mensal de R$ 901,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 64/2023, de 17/08/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 624/2023-DIRET, 3729ª sessão, realizada em 28/09/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante DEPOSITO DE GAS IDEAL LTDA - ITEM 15, CNPJ nº 09.463.133/0001-79, taxa de retribuição mensal de R$ 402,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 37/2023, de 21/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 29 de setembro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 717/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante PRISMA CONSTRUTORA LTDA - ITEM 01, CNPJ nº 42.885.221/0001-34, taxa de retribuição mensal de R$ 29.001,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 100/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2023.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 718/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante GLOBAL SUSTAINABLE TECHNOLOGY LTDA EPP - ITEM 02, CNPJ nº 11.082.960/0001-64, taxa de retribuição mensal de R$ 15.999,99, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 99/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 03 de novembro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 719/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante DANIEL DOS SANTOS ARAUJO 05165216160 - ITEM 22, CNPJ nº 36.686.545/0001-40, taxa de retribuição mensal de R$ 851,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 88/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 720/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante RENOVA COSMETICOS NATURAIS LTDA - ITEM 26, CNPJ nº 41.799.645/0001-13, taxa de retribuição mensal de R$ 689,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 98/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 721/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante SIRIUS MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ITEM 30, CNPJ nº 44.113.464/0001-80, taxa de retribuição mensal de R$ 2.152,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 115/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 722/2023-DIRET, 3735ª sessão, realizada em 01/11/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante REAL FREIOS PEÇAS PARA VEÍCULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME - ITEM 39, CNPJ nº 37.136.082/0001-06, taxa de retribuição mensal de R$ 15.450,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 96/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JM COMERCIO DE BEBIDAS E PEÇA AUTOMOTIVA E ELETRONICA LTDA (Proposta nº 10051278 - ITEM 38), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pelo indeferimento do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS, por descumprimento de prazo, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003506/2023-63.
Brasília/DF, 07 de novembro de 2023
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 892/2023-DIRET, 3749ª sessão, realizada em 20/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante MAC SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA EPP- ITEM 21, CNPJ nº 14.860.661/0001-00, taxa de retribuição mensal de R$ 860,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 87/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 21 de dezembro de 2023
JOÃO PAULO DE RODRIGUES E SOUSA
Presidente da Comissão, Respondendo
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 856/2023-DIRET, 3747ª sessão, realizada em 13/12/2023, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, decidiu pela desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante COMUNIDADES EVANGÉLICA DE CEILÂNDIA (Proposta nº 10051196 - ITEM 06) em razão de desistência apresentada pela referida entidade, dada a inviabilidade técnica de solução diversa.
Brasília/DF, 27 de dezembro de 2023
Presidente da Comissão - Respondendo
LICITAÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AVISO DE
EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA –TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos(as) interessados(as) que promoverá licitação pública em 18 de novembro de 2022 (sexta-feira) para celebração de Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, obedecidas as condições do Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme processo SEI/GDF nº 00111-00002300/2022-35, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos a partir do dia 18 de outubro de 2022, na página eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br), ou na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (atrás do Palácio do Buriti). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 17 de novembro de 2022 (quinta-feira) nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ nº 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 –, tão somente por meio de: depósito identificado, transferência eletrônica (TED), ou pagamento do boleto expedido no sítio da Terracap, após o cadastramento da proposta online. São vedados depósitos não identificados, em cheques, ou realizados em caixas eletrônicos. As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio de acesso ao endereço eletrônico www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente, entre 9h. e 10h. do dia 18 de novembro de 2022 (sexta-feira) na Sede da TERRACAP (endereço acima), sendo que sua conferência e leitura dar-se-á após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos, consistente no recebimento das propostas. Eventuais dúvidas ou necessidade de informações complementares podem ser sanadas ou prestadas pelo telefone: (61) 3350-2222, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP, no horário de 7h. às 19h.
Brasília/DF, 17 de outubro de 2022
PATRÍCIA ARANTES COELHO
Gerente de Desenvolvimento Econômico
LEONARDO MUNDIM
Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022–CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada COMUNIDADES EVANGÉLICA DE CEILÂNDIA (Proposta nº 10051196 - ITEM 06), conforme aviso veiculado na edição do dia 28/12/2023 do DODF, fica a licitante CD KASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Proposta nº 10051250 - ITEM 06) convocada para manifestação de eventual interesse, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, mediante requerimento a ser protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br.
Brasília/DF, 04 de janeiro de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada COMUNIDADES EVANGÉLICA DE CEILÂNDIA (Proposta nº 10051196 - ITEM 06), conforme aviso veiculado na edição do dia 28/12/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa CD KASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Proposta nº 10051250 - ITEM 06) fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 08 de janeiro de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante PROJETO LUCAS INSTITUTO SOCIAL, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL (Proposta nº 10051321 - ITEM 16), após indeferimento do pleito de concessão de benefício econômico no âmbito do DESENVOLVE-DF, por descumprimento de prazo, nos termos do tópico 46.2-c do Capítulo IX - Das Penalidades, conforme consta do Processo nº 0403500001058/2023-19.
Brasília/DF, 10 de janeiro de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante DOM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Proposta nº 50133450 - ITEM 49), após indeferimento do pleito de concessão de benefício econômico no âmbito do DESENVOLVE-DF, por descumprimento de prazo, nos termos do tópico 46.2-c do Capítulo IX - Das Penalidades, conforme consta do Processo nº 04035-00000925/2023-91, declarando-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante DULVAL COMERCIO AUTO PEÇAS EIRELI (Proposta nº 5013463 - ITEM 32), após indeferimento do pleito de concessão de benefício econômico no âmbito do DESENVOLVE-DF, pela não apresentação do PVS em sua completude, nos termos do tópico 46.2-c do Capítulo IX - Das Penalidades, conforme consta do Processo nº 00111-00003500/2023-96, declarando-se fracassada a licitação para o referido item, porquanto tratar-se de proposta única.
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022 – CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada PROJETO LUCAS INSTITUTO SOCIAL, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL (Proposta nº 10051321 - ITEM 16), conforme aviso veiculado na edição do dia 11/01/2024 do DODF, ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas no item para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, a saber R$ 2.103,00, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, devendo ser formalizado por meio de requerimento protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessandose o site www.terracap.df.gov.br.
Brasília/DF, 11 de janeiro de 2024
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 902/2023-DIRET, 3750ª sessão, realizada em 27/12/2023, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante JZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ITEM 34, CNPJ nº 14.860.661/0001-00, taxa de retribuição mensal de R$ 1.100,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 87/2023, de 09/10/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022 - IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 01/2022-DICOM, de 25/04/2022, torna público o resultado de classificação preliminar da licitação, conforme relação a seguir: ITEM 02 - GLOBAL SUSTAINABLE TECHNOLOGY LTDA EPP R$ 15.999,99; ITEM 03 - PHOENIX PAES E CONFEITARIA R$ 1.600,00; ITEM 04 - TIBEKALUM HEALTCARE LTDA R$ 201.349,00; ITEM 05 - SP LOG TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA R$ 785,35; ITEM 06 - COMUNIDADES EVANGÉLICA DE CEILÂNDIA R$ 420.000,00; ITEM 07 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 2.555,00; ITEM 08 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 3.658,00; ITEM 09 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 3.568,00; ITEM 10 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 4.152,00; ITEM 11 - WA SALES BRASILIA LTDA R$ 3.679,00; ITEM 12 - G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA R$ 832,22; ITEM 13 - G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA R$ 832,22; ITEM 14 - SP BIKES COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI R$ 1.025,35; ITEM 15 - DEPOSITO DE GAS IDEAL LTDA R$ 402,00; ITEM 16 - PROJETO LUCAS INSTITUTO SOCIAL, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL R$ 2.103,00; ITEM 17 - BRASÍLIA GASES MEDICINAIS EIRELI R$ 2.000,00; ITEM 20 - MAC SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA EPP R$ 901,00; ITEM 21 - MAC SINALIZAÇÃO CORPORATIVA LTDA EPP R$ 860,00; ITEM 22 - DANIEL DOS SANTOS ARAUJO 05165216160 R$ 851,00; ITEM 23 - ALEXANDRE JOSE QUEIROZ DE ARAUJO 39885518134 R$ 1.499,00; ITEM 24 - JMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E VETERINARIOS EIRELI R$ 754,00; ITEM 25 - JMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E VETERINARIOS EIRELI R$ 745,00; ITEM 26 - RENOVA COSMETICOS NATURAIS LTDA R$ 689,00; ITEM 29 - AJ TERRAPLANAGEM R$ 899,00; ITEM 30 - SIRIUS MÓVEIS PLANEJADOS LTDA R$ 2.152,00; ITEM 31 - EDU PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA R$ 350,00; ITEM 32 - DULVAL COMERCIO AUTO PECAS EIRELI R$ 235,20; ITEM 33 - OFICIAL LIFE BRIGADA ESCOLA DE FORMACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA R$ 1.498,00; ITEM 34 - JZ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA R$ 1.100,00; ITEM 35 - LUMA OLIVEIRA DE MEDEIROS R$ 4.300,00; ITEM 36 - TIBEKALUM HEALTCARE LTDA R$ 260.468,00; ITEM 37 - JM COMERCIO DE BEBIDAS E PEÇA AUTOMOTIVA E ELETRONICA LTDA R$ 2.260,00; ITEM 38 - JM COMERCIO DE BEBIDAS E PEÇA AUTOMOTIVA E ELETRONICA LTDA R$ 2.280,00; ITEM 39 - REAL FREIOS PEÇAS PARA VEÍCULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME R$ 15.450,00; ITEM 41 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA R$ 2.050,00; ITEM 42 - RS COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA R$ 2.099,00; ITEM 43 - MICAELA RODRIGUES FERREIRA R$ 370,00; ITEM 46 - PETRONIO ANTUNES DE CAMARGO R$ 430,50; ITEM 47 - G/E ELETRICISTA R$ 1.500,00; ITEM 49 - DOM CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA R$ 1.290,00. Na oportunidade, informa que a relação estará disponível no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo nº 00111.00002300/2022-35. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 40. Aos licitantes preliminarmente classificados, informa-se que o Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS deverá ser apresentado perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - SDE-DF, para o fim de deliberação e aprovação pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo - COPEP, em até 60 (sessenta) dias corridos, contados após a publicação do presente aviso, nos termos do tópico nº 1.1.
Brasília/DF, 13 de dezembro de 2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA E ABERTURA DE PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no CAPÍTULO V - DA COMISSÃO E DE SUAS ATRIBUIÇÕES do Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo nº 00111-00002300/2022-35, torna público que as licitantes SISTEMEDE BRASILIA CALIBRAÇAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (Proposta nº 5013400 - ITEM 02); A. GOMES MASSAS ALIMENTICIAS EIRELI (Proposta nº 5013500 - ITEM 03); MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013396 - ITEM 10); EXPRESSO RAIO DE LUZ TRANSPORTE TURISTICO LTDA (Proposta nº 5013285 - ITEM 41) e ACTION COMUNICAÇAO PORTAIS E PROVEDORES LTDA (Proposta nº 5013502 - ITEM 42) interpuseram recurso solicitando o reconhecimento do direito de preferência na concessão dos respectivos imóveis. Dessa forma, ficam as licitantes preliminarmente classificadas GLOBAL SUSTAINABLE TECHNOLOGY LTDA EPP (Proposta nº 10051238 - ITEM 02); PHOENIX PAES E CONFEITARIA (Proposta nº 10051244 - ITEM 03); WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051304 - ITEM 10); RS COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA (Proposta nº 5012018 - ITEM 41) e RS COMÉRCIO E SERVIÇOS ÓPTICOS LTDA (Proposta nº 5012024 - ITEM 42), convocadas para que, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, apresente contrarrazões ao recurso interposto pelas licitantes recorrentes.
Brasília/DF, 16 de dezembro de 2022
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada PROJETO LUCAS INSTITUTO SOCIAL, ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL (Proposta nº 10051321 ITEM 16), conforme aviso veiculado na edição do dia 12/01/2024 do DODF, e da manifestação de interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira da empresa GUARA AUTO CENTER PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA(Proposta nº 10051195 - ITEM 16) fica esta licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 23 de janeiro de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante WA SALES BRASILIA LTDA (Propostas nº 10051304 e 10051303 - ITENS 10 e 11), em face do pedido de desistência apresentado pela licitante, nos termos do tópico 46.2-b do CAPÍTULO IX - DAS PENALIDADES.
Brasília/DF, 19 de janeiro de 2023
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 144/2024-DIRET, 3758ª sessão, realizada em 15/02/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº 00111-0002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA - ITEM 07, CNPJ nº 36.629.446/0001-27, taxa de retribuição mensal de R$ 2.555,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 08/2024, de 31/01/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2024
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022 –CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa WA SALES BRASILIA LTDA (Propostas nº 10051304 e 10051303 - ITENS 10 e 11), conforme aviso veiculado na edição de 20/01/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresaMR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI(Propostas nº 5013396 e 5013397), fica essa licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SDE-DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelo valor de retribuição oferecido pela primeira classificada, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 31 de janeiro de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão da desclassificação da empresa WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051301 - ITEM 08), conforme aviso veiculado na edição do dia 14/08/2023 do DODF, e da manifestação de interesse da empresa SABOR DA CORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 5013447 - ITEM 08), fica essa licitante convocada para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresente o PVS à SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E RENDA do DF, ficando a homologação do resultado condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, em alusão ao tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 07 de março de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação da licitante BRASICLEAN Construções e Serviços EIRELI (Proposta nº 10051292 - ITEM 14), nos termos do tópico 46.2-c do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00007214/2023-08, declarando-se fracassada a licitação para o referido item.
Brasília/DF, 12 de março de 2024
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF (*)
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5013442 - ITEM 13), pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS em sua completude perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.2 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003485/2023-86.
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AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013396 - ITEM 10), pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS em sua completude perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.2 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003306/2023-19.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 156, de 17 de agosto de 2023, página 86.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013397 - ITEM 11), pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS em sua completude perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.2 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003307/2023-55.
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, conforme Processo Nº. 00111-00002300/2022-35, torna pública a DESCLASSIFICAÇÃO das seguintes licitantes, com a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico 1.5, Capítulo II - A) Disposições Básicas, as quais deixaram de apresentar a documentação necessária junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal - SEDET: ITEM 04 - TIBEKALUM HEALTCARE LTDA (Proposta nº 10051232), ITEM 23 - ALEXANDRE JOSE QUEIROZ DE ARAUJO 39885518134 (Proposta nº 10051261), ITEM 36 - TIBEKALUM HEALTCARE LTDA (Proposta nº 10051233); ITEM 43 - MIACELA RODRIGUES FERREIRA (Proposta nº 10051267) e ITEM 47 - G/E ELETRICISTA (Proposta nº 10051248). Na oportunidade, declara-se fracassada a licitação dos ITENS 43 e 47, porquanto tratar-se de propostas únicas.
Brasília/DF, 04 de maio de 2023
Em cumprimento à sentença proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, no âmbito do Mandado de Segurança Cível nº 0714343-31.2023.8.07.0018, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, faz saber que, em razão da desclassificação da licitante preliminarmente classificada WA SALES BRASILIA LTDA (Propostas nº 10051301 e 10051302 - ITENS 08 e 09, respectivamente), ficam convocadas as subsequentes licitantes habilitadas nos respectivos itens para manifestação de eventual interesse, bem como concordância com o valor de retribuição oferecido pela primeira, respeitando-se a ordem classificatória, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento. O prazo para manifestação é de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, devendo ser formalizado por meio de requerimento protocolado junto à Terracap ou por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br. Na oportunidade, torna-se nula a convocação da licitante CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Proposta nº 10051298 - ITEM 09), publicada na edição de 24/08/2023 do DODF, bem como da licitante SABOR DA CORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Proposta nº 5013447 - ITEM 08), publicada na edição 08/03/2024 do DODF.
Brasília/DF, 09 de maio de 2024
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante SP BIKES COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI (Proposta nº 10051252 - ITEM 14), por descumprimento de prazo previsto no tópico 1.1, conforme Resolução nº 57/2023- COPEPDF, de 26/07/2023, objeto do Processo nº 04035-00000981/2023-25.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 154, de 15 de agosto de 2023, página 54.
AVISOS DE HOMOLOGAÇÕES REFERENTES AO EDITAL Nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF (*)
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 369/2024-DIRET, 3776ª sessão, realizada em 02/05/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante CD KASA COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ITEM 06, taxa de retribuição mensal de R$ 2.525,25, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 40/2024, de 09/04/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 89, de 10 de maio de 2024, página 92.
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A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 370/2024-DIRET, 3776ª sessão, realizada em 02/05/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante NOVA IMPRESSÃO GRÁFICA E PAPELARIA - ITEM 05, taxa de retribuição mensal de R$ 600,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 48/2024, de 09/04/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
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A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 371/2024-DIRET, 3776ª sessão, realizada em 02/05/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA - ITEM 09, taxa de retribuição mensal de R$ 1.575,00, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 46/2024, de 09/04/2024, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA REFERENTE
AO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília/DF - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, faz saber aos licitantes e demais interessados que a Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília/DF – TERRACAP, em sua Decisão nº 402/2023-DIRET, 3707ª sessão, realizada em 22/06/2023, decidiu ratificar o entendimento da Comissão Permanente de Licitação da Terracap - COPLI, no sentido de INDEFERIR o pedido de direito de preferência postulado pelas licitantes SISTEMEDE BRASILIA CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES (Proposta nº 5013400 - ITEM 02), A. GOMES MASSAS ALIMENTÍCIAS EIRELI (Proposta nº 5013500 - ITEM 03) e ACTION COMUNICAÇÃO PORTAIS E PROVEDORES LTDA (Proposta nº 5013502 - ITEM 42), bem como ratificar o entendimento da Assessoria da Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, no sentido de DEFERIR o pedido de direito de preferência postulado pela licitante EXPRESSO RAIO DE LUZ TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA (Proposta nº 5013285 - ITEM 41).
Brasília/DF, 23 de junho de 2023
AVISO DE EXCLUSÃO DE ITEM DO EDITAL Nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF
Em cumprimento à decisão liminar proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos do mandado de segurança nº 0707968-14.2023.8.07.0018, a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis – COPLI, faz saber aos licitantes e demais interessados a exclusão do imóvel descrito no Item 03 do Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, denominado Quadra 01, Conjunto C, Lote 34, ADE Ceilândia.
Brasília/DF, 28 de julho de 2023
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022 - CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante SP LOG TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA (Proposta nº 10051251- ITEM 05), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 48/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 00111-00003479/2023-29.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051259 - ITEM 07), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 44/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 0011100003481/2023-06.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051301 - ITEM 08), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 45/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 0011100003482/2023-42.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante WA SALES BRASILIA LTDA (Proposta nº 10051302 - ITEM 09), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 46/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 0011100003483/2023-97.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante AJ TERRAPLANAGEM (Proposta nº 5013454 - ITEM 29), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 49/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 00111-00003497/2023-19.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante LUMA OLIVEIRA DE MEDEIROS (Proposta nº 10051275 - ITEM 35), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 51/2023-COPEP-DF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 00111-00003503/2023-20.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JM COMERCIO DE BEBIDAS E PEÇA AUTOMOTIVA E ELETRONICA LTDA (Proposta nº 10051277 - ITEM 37), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 58/2023-COPEPDF, de 24/07/2023, objeto do Processo nº 00111-00003505/2023-19.
Brasília/DF, 11 de agosto de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante SP BIKES COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI (Proposta nº 10051252 - ITEM 14), nos termos do tópico 46.2-c do edital, em face do indeferimento do pedido de concessão de incentivo econômico no âmbito do programa Desenvolve/DF, conforme Resolução nº 57/2023COPEP-DF, de 26/07/2023, objeto do Processo nº 04035-00000981/2023-25.
Brasília/DF, 14 de agosto de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013396 - ITEM 10), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003306/2023-19.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante MR SERVIÇOS ESTACIONAMENTO E AUTO REBOQUE EIRELLI (Proposta nº 5013397 - ITEM 11), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003307/2023-55.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5013443 - ITEM 12), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003484/2023-31.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante G E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Proposta nº 5013442 - ITEM 13), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003485/2023-86.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E VETERINARIOS EIRELI (Proposta nº 10051178 - ITEM 24), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003494/2023-77, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante JMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E VETERINARIOS EIRELI (Proposta nº 10051176 - ITEM 25), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003495/2023-11, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante OFICIAL LIFE BRIGADA ESCOLA DE FORMACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Proposta nº 10051237 ITEM 33), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 0011100003501/2023-31, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante PETRONIO ANTUNES DE CAMARGO (Proposta nº 10051234 - ITEM 46), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 00111-00003509/2023-05, declarando-se fracassada a licitação, porquanto tratar-se de proposta única para o referido item.
Brasília/DF, 16 de agosto de 2023
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTES REFERENTE AO EDITAL Nº 11/2022–CDRU/DESENVOLVE-DF
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna público que, em razão das desclassificações das empresas SP LOG TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA (Proposta nº 10051251 - ITEM 05), WA SALES BRASILIA LTDA (Propostas nº 10051259, 10051301 e 10051302 - ITENS 07, 08 e 09) e SP BIKES COMERCIO DE BICICLETAS EIRELI (Proposta nº 10051252 - ITEM 14), conforme avisos veiculados nas edições dos dias 14/08/2023 e 15/08/2023 do DODF, e das manifestações de interesse das empresas NOVA IMPRESSÃO GRÁFICA E PAPELARIA (Proposta nº 10051307 - ITEM 05), CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Proposta nº 10051300 - ITEM 07), JM MIX CONSTRUÇÃO E COMERCIO EIRELI (Proposta nº 10051294 - ITEM 08), CAPITAL CONSULTORIA E SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Proposta nº 10051298 - ITEM 09) e BRASICLEAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (Proposta nº 10051292 - ITEM 14), ficam essas licitantes convocadas para que, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da publicação deste aviso, apresentem os PVS à SDE-DF, ficando as homologações dos resultados condicionadas ao atendimento dos demais requisitos contidos no aludido edital, pelos valores de retribuição oferecidos pelas primeiras classificadas, de acordo com o tópico 37, Capítulo VI - Do Julgamento.
Brasília/DF, 23 de agosto de 2023
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, no uso das atribuições estabelecidas no Edital nº 11/2022- CDRU/DESENVOLVE-DF, torna pública a desclassificação e a consequente aplicação da penalidade de retenção da caução da licitante EDU PEÇAS NOVAS E USADAS LTDA (Proposta nº 5013433 - ITEM 31), nos termos do tópico 46.2-d do edital, pela não apresentação do Projeto de Viabilidade Simplificado - PVS perante a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda - SEDET, descumprindo exigência estabelecida no tópico 1.1 do Capítulo II - A) Disposições Básicas, conforme consta do Processo nº 04035-00000915/2023-55.
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua Decisão nº 510/2024-DIRET, 3787ª sessão, realizada em 26/06/2024, decidiu, com base nos tópicos 1.6 c/c 32 do Edital nº 11/2022-CDRU/DESENVOLVE-DF, homologar o resultado da licitação objeto do referido Edital, conforme processo nº. 00111-00002300/2022-35, proclamando-se vencedora a licitante NOVA IMPRESSÃO GRÁFICA E PAPELARIA - ITEM 05, taxa de retribuição mensal de R$ 785,35, após aprovação do Projeto de Viabilidade Simplificado – PVS pelo COPEP/DF, conforme Resolução nº 48/2023, de 24/07/2023, autorizando a celebração da Escritura Pública de Concessão de Direito Real de Uso.
Brasília/DF, 27 de junho de 2024.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.