COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2012-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, leva ao conhecimento dos interessados a aplicação da penalidade de desclassificação e retenção do valor caucionado à licitante ASSOCIAÇÃO PARA INCREMENTO DAS RELAÇÕES BRASIL ITÁLIA (Proposta de Compra nº 86684 - ITEM 14), em face do descumprimento da prescrição contida no tópico 68.1 do Edital. Na oportunidade, convocam-se os subsequentes licitantes interessados para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação no DODF do presente aviso, manifestem, por escrito, interesse na compra do imóvel e concordância com o preço de homologação do imóvel, a saber R$ 24.151.011,00, juntamente com a documentação exigida no Capítulo V - B) DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUALQUER MODALIDADE DE PAGAMENTO, ficando a homologação condicionada ao atendimento dos demais requisitos contidos no Edital, respeitandose a ordem classificatória para o citado item.
Brasília/DF 19 de setembro de 2019
BRUNO CÉSAR SANTANA DE MENESES
Presidente da Comissão
PUBLICAÇÃO NO DODF (CLIQUE AQUI)
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS
AVISO DE EDITAL Nº 08/2012-IMÓVEIS
A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA–TERRACAP, Empresa Pública vinculada à Governadoria do Distrito Federal, leva ao conhecimento dos interessados que promoverá licitação pública em 31 de outubro de 2012para Venda de Imóveis destinados a Comércio em Geral, Residência, Habitação Coletiva, Templo, Oficina, Indústria em Geral, Prestação de Serviços e outros Imóveis situados em Brasília e demais cidades do Distrito Federal, obedecidas as condições do Edital nº 08/2012-Imóveis, conforme processo nº 111.001.797/2012, cujos exemplares e formulários de propostas de compra poderão ser obtidos nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A. nas Administrações Regionais, na Sede da TERRACAP, localizada no SAM - Bloco "F" (próximo ao Palácio do Buriti), e na Página Eletrônica da TERRACAP (www.terracap.df.gov.br). O depósito da caução deverá ser efetuado até o dia 30 de outubro de 2012 nas Agências do BRB - Banco de Brasília S/A e por meio de TED (Transferência Eletrônica). As propostas de compra deverão ser entregues entre 09h00min e 10h00min do dia 31 de outubro de 2012 no Auditório do Edifício Sede da Companhia, localizado no Bloco “F”, Setor de Área Municipais – SAM, e sua conferência e leitura se dará após o encerramento da primeira etapa dos trabalhos (recebimento das propostas). Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: 0800.612007, (061) 3342.2305, 3342.2333, ou pessoalmente na Sede da TERRACAP no horário das 8h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min.
Brasília, 28 de setembro de 2012.
ALEXANDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-CPLI
Presidente
Publicado no DODF
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR E ABERTURA DE PRAZO PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO
EDITAL N.º 08/2012-IMÓVEIS
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, usando da competência que lhe foi delegada por intermédio da Portaria n.º 344/2012-PRESI de 30/10/2012, comunica aos interessados que o resultado de Classificação Preliminar da Licitação está afixado no Quadro de Avisos da TERRACAP, bem como no site http://www.terracap.df.gov.br, conforme processo n.º 111.001.797/2012. O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, contados após a publicação do presente Aviso, conforme tópico nº 56, capítulo VIII. O licitante classificado preliminarmente, deverá impreterivelmente no prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme previsto no tópico de nº 66, Capítulo IX, do Edital Nº 08/2012-IMÓVEIS protocolar cópia autenticada dos documentos listados nos tópicos nºs 30.1 a 30.1.4, 30.2 a 30.2.5, 32.1 a 32.1.3 e 32.2 a 32.2.3, Capítulo V, sob pena de desclassificação, com aplicação da penalidade de retenção da caução, nos termos do tópico nº 71.6, Capítulo X.
Brasília, 05 de novembro de 2012.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis-COPLI
Publicado DODF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2012 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2814ª sessão, realizada em 05/12/2012, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 08/2012-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.797/2012, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 006 - FERNANDA RAFAELLA RODRIGUES LIMA - R$ 1.821.500,00; ITEM 009 - JERLIANE DE SOUZA FEITOZA ME - R$ 808.700,00; ITEM 011 - RPA-CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E EC. 4 - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - R$ 5.545.001,99; ITEM 012 - NFRL CONSTRUÇÕES, EMPREENDENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - R$ 5.675.500,00; ITEM 014 - FAENGE 21 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 24.151.011,00; ITEM 019 - ODEBRECHT REALIZAÇÕES SP30 - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - R$ 85.000.000,00; ITEM 020 - NATU SUCO BRASÍLIA LTDA - R$ 1.088.000,00; ITEM 022 - MINISTÉRIO INTERNACIONAL BOAS NOVAS - R$ 400.100,00; ITEM 032 - QUALITY CONSTRUÇOES LTDA - R$ 459.000,00; ITEM 035 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA - R$ 1.200.000,00; ITEM 036 - ETELVINO XAVIER DE OLIVEIRA - R$ 66.900,00; ITEM 038 - ANTONIO DE PADUA FERNANDES CÂNDIDO - R$ 74.000,00; ITEM 040 - CLEIDE DOS SANTOS SILVA - R$ 79.000,00; ITEM 041 - NILTON CÉSAR COSTA PEREIRA - R$ 65.000,00; ITEM 046 - D.M.S RECICLAVEIS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME - R$ 85.000,00; ITEM 047 - D.M.S RECICLAVEIS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME - R$ 95.000,00; ITEM 048 - D.M.S RECICLAVEIS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME - R$ 85.000,00; ITEM 050 - D.M.S RECICLAVEIS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME - R$ 85.000,00; ITEM 053 - GOIANÃO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - R$ 116.500,00; ITEM 055 - ADEMAR CHAVES LEITE - R$ 250.000,00; ITEM 056 - GELSON CASTRO SILVA - R$ 210.001,10; ITEM 057 - DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS BRASÍLIA LTDA ME - R$ 221.104,00; ITEM 059 - SONIA SHIRLEY SILVERIO - R$ 208.600,00; ITEM 065 - M.G COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 421.500,00; ITEM 066 - M.G COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 421.500,00; ITEM 067 - M.G COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 421.500,00; ITEM 068 - ARMARINHO PIUI LTDA EPP - R$ 411.000,00; ITEM 072 - CAMILA ARAGÃO PRADERA - R$ 300.000,00; ITEM 074 - LETICIA RUIZ DE SOUZA - R$ 400.013,87; ITEM 080 - JOAO DA LUZ ARRAIAS NETO - R$ 407.000,00; ITEM 081 - SMAFF AUTOMOVEIS LTDA - R$ 1.846.770,00; ITEM 082 - VIA NORTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA - R$ 1.618.777,00; ITEM 083 - SHEILA CRISTINA SOUZA ALVES - R$ 166.100,00; ITEM 084 - SOCIEDADE EDUCACIONAL CT LTDA - R$ 158.100,01; ITEM 087 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE NEIVA - R$ 160.000,00; ITEM 094 - NEUBER MIRANDA MARIANO - R$ 182.000,00; ITEM 103 - VALDO MESQUITA DA SILVA - R$ 138.000,00; ITEM 115 - VILMA MARIA PEREIRA - R$ 1.143.900,00; ITEM 119 - VALENÇA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - R$ 1.250.668,00; ITEM 123 - LANA VIEIRA MARTINS - R$ 140.555,00; ITEM 124 - ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO - R$ 611.000,00; ITEM 125 - DIVINA MALTA DE OLIVEIRA - R$ 260.000,00; ITEM 131 - R E A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 133.101,00; ITEM 132 - R E A MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - R$ 131.510,00; ITEM 137 - JOCELINO FLORÊNCIO MACHADO LESSA - R$ 221.300,00; ITEM 138 - JULIO AZEVEDO LESSA - R$ 233.300,00; ITEM 139 - WEIDER DE OLIVEIRA SILVA - R$ 215.000,00; ITEM 140 - WILKER DE OLIVEIRA SILVA - R$ 215.000,00; ITEM 142 - MAGNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 160.113,00; ITEM 150 - JOÃO RICARDO GOMES DOS SANTOS - R$ 90.146,00; ITEM 151 - VILMA MARIA PEREIRA - R$ 1.250.900,00; ITEM 152 - EDUARDO RODRIGUES FERREIRA GOMES - R$ 663.013,00; ITEM 155 - VILMA MARIA PEREIRA - R$ 484.900,00; ITEM 156 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - R$ 159.000,00; ITEM 158 - LEONARDO ANTÔNIO DE MENESES - R$ 216.000,00; ITEM 159 - ANTONIO CARLOS BARBOSA - R$ 206.100,00; ITEM 160 - REINALDO MENDES DE ARAÚJO - R$ 90.000,00; ITEM 178 - KELLY SIQUEIRA DE QUEIROZ HONORATO - R$ 170.000,00; ITEM 180 - PAULO CESAR MOTA DE SOUZA - R$ 140.000,00; ITEM 189 - NOVA REDE COM. DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA - R$ 2.582.000,00; ITEM 191 - EDINALDO LUZ DA SILVA - R$ 86.000,00; ITEM 198 - JOSÉ CARLOS SANTIAGO GUIMARÃES - R$ 451.000,00; ITEM 200 - NFRL CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - R$ 4.522.700,00; ITEM 201 - NFRL CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - R$ 4.307.300,00. A Diretoria Colegiada decidiu excluir da presente homologação os itens 02, 04, 05, 10, 13, 60, 61, 62, 63, 64, 69, 70, 181, 182, 183, 193 e 203 nos termos do Tópico 3 e subtópico 3.1, Capítulo II do Edital , com a devolução da caução para os licitantes e sobrestar os itens 03, 21, 37, 54, 58, 106, 113, 118, 187, 192 e 199 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão-nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. Decidiu, ainda, aplicar a penalidade de retenção da caução do licitante RICARDO RIBEIRO DE JESUS inserido no tópico 71.5 do Edital nº 08/2012 . O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 59 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 07 de Dezembro de 2012.
ALENXENDRE HENRIQUE BEZERRA MOREIRA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis-COPLI.
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO X DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2012 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2815ª sessão, realizada em 12/12/2012, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 08/2012-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.797/2012, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 058 - QI AUTO PEÇAS LTDA - R$ 501.721,00; ITEM 187 - HAGNER AUGUSTO AGUIAR FRAGOSO - R$ 1.385.800,00 e ITEM 199 - JURANDIR FERNANDES PEREIRA - R$ 150.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados os itens 03, 21, 37, 54, 106, 113, 118 e 192 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 17 de Dezembro de 2012.
AVISO COMPLEMENTAR DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2012 - IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2820ª sessão, realizada em 10/01/2013, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 08/2012-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.797/2012, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 021 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EXPANSÃO LTDA - R$ 11.152.000,00; ITEM 37 - JAIME HELENO CORREA DE LISBOA - R$ 103.000,00, ITEM 106 - JATOBÁ ENGENHARIA LTDA, FÁBIO PEREIRA FONSECA AIRES, TIAGO FURTADO AYRES, RODRIGO ULHOA RIBEIRO e RAFAEL FURTADO AYRES - R$ 925.925,00; ITEM 113 - MILTON CAROLINO DE JESUS JUNIOR - R$ 241.100,00; ITEM 118 - CÉLIO SOUZA OSÓRIO - R$ 166.300,00 e ITEM 192 - OVERLANDO DE SOUSA FAGUNDES - R$ 86.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestados os itens 03 e 54 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 18 de janeiro de 2013.
WAGNER CONRADO QUINTANEIRO
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de imóveis-COPLI
Presidente/Substituto
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2833ª sessão, realizada em 20/03/2013, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 44, do Edital n.º 08/2012-Imóveis, promover a homologação complementar do resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.797/2012, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 054 - ALUISIO VIANA SILVA - R$ 140.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu manter sobrestado o item 03 até ulterior deliberação. Na oportunidade, convocam-se os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, no Núcleo de Gestão de Imóveis Vendidos - NUGIV, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados deverão nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2, do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 26 de março de 2013.
AVISO DE EXCLUSÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2012 – IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2834ª sessão, realizada em 27/03/2013, decidiu, com base na Instrução de Serviço nº 01/2013-PRESI e do parágrafo único do art. 4º da Resolução nº 225/2011-CONAD, excluir o item 03 objeto do referido Edital.
Brasília, 09 de abril de 2013.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS AVISO DO EDITAL Nº 08/2012-IMÓVEIS
A Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis - COPLI, da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, torna público que, em face de sentença judicial transitada em julgado, proferida pelo juízo da Quarta Vara de Fazenda do Distrito Federal/TJDFT nos autos do processo nº 2012.01.1.194266-6, que declarou o direito de preferência à Associação para Incremento das Relações Brasil Itália na aquisição do imóvel constante do Item 14 do Edital nº 08/2012, vinculado ao processo administrativo nº 111.001.797/2012, foram retomados os atos administrativos inerentes ao processo de licitação em questão.
Brasília/DF, 07 de janeiro de 2019.
BRUNO CESAR SANTANA DE MENESES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 08/2012 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, em sua Decisão nº 667/2018- DIRET, 3298ª sessão, realizada em 19/12/2018, decidiu, com base nos tópicos 43.3 e 45, do Edital n.º 08/2012-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.001.797/2012, proclamando-se vencedor o seguinte licitante: ITEM 14 - ASSOCIAÇÃO PARA INCREMENTO DAS RELAÇÕES BRASIL ITÁLIA - R$ 24.151.011,00. Na oportunidade, convoca-se o licitante declarado vencedor a comparecer dentro do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação deste, na Divisão de Atendimento ao Cliente - DIATE, localizado no térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco "F" - Setor de Áreas Municipais - SAM, no horário das 7 às 19 horas, para assinatura do controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, conforme descrito no tópico 68.1 do Edital. Esclarece na oportunidade, que o licitante vencedor supracitado deverá nos 30 (trinta) primeiros dias contados após a publicação deste, assinar no Cartório indicado, a Escritura Pública de Compra e Venda correndo todas as despesas por conta do licitante, inclusive as cartorárias e os impostos, preços públicos ou taxas incidentes, de conformidade com o contido no tópico 68.2 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio com a consequente aplicação da penalidade prevista no tópico 69 do Edital. Esclarece-se, ainda, ao interessado que, de acordo com o contido no tópico 60 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação. Brasília/DF, 28 de janeiro de 2019.
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PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.