SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MEIO AMBIENTE DO DF
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2008 -IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2560ª sessão, realizada em 13/01/2009, decidiu, com base no tópico 37, do Edital n.º 14/2008-Imóveis, homologar o resultado da licitação, objeto do referido Edital, conforme processo nº. 111.002.277/2008, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes:ITEM 002 - SÉRGIO BASSIT LAMEIRO DA COSTA - R$ 147.777,77; ITEM 017 - BRASIPLAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 63.300,00; ITEM 018 - GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN - R$ 139.500,00; ITEM 019 - GILDA IRENE AMARANTE LIMOEIRO RUBIN - R$ 139.500,00; ITEM 030 - INOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 2.274.000,00; ITEM 031 - ALMIR BARBOSA - R$ 100.910,00; ITEM 033 - SINÉSIO PEREIRA FRANCO, CICERO NEILDO FURTADO, SAMAR ABU GAZALI ARAUJO NAFÉ, FREDERICA OSANAN DE ANDRADE, FELIPE RAMOS DA FONSECA, LUIZ NETO SARAIVA DOS SANTOS, GILBERTO GONÇALVES BEZERRA, WESTONI DE SOUZA LIMA, LUIZ CARLOS DOS REIS E PACÍFICO JOSÉ LÔBO FERREIRA - R$ 2.611.000,00; ITEM 034 - JOAQUINA ALENCAR FERNANDES - R$ 705.520,00; ITEM 038 - SAULO FONSECA DOS SANTOS - R$ 1.801.000,00; ITEM 040 - LUIZA VANESSA REGIS DA SILVA - R$ 158.100,00; ITEM 060 - WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO, LEONARDO NERES CAMPOS DE MIRANDA E ADRIANO DE AMORIM DE ARAÚJO - R$ 290.000,00; ITEM 065 - FLÁVIO ARAÚJO DE ALMEIDA - R$ 65.000,00; ITEM 066 - FASHION PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 91.800,00; ITEM 067 - FASHION PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 101.800,00; ITEM 078 - BRASÍLIA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - R$ 472.320,00; ITEM 088 - ÁGIL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - R$ 706.307,00; ITEM 105 - LUCIANA ALVES LOPES - R$ 50.100,00; ITEM 106 - EUROGÁS POSTOS DE SERVIÇOS LTDA - R$ 1.777.777,00; ITEM 111 - SOBRADINHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA - R$ 201.511,00; ITEM 113 - ELIZA CRISTINA BASTOS ÁLVARO - R$ 219.894,00; ITEM 120 - SANDRA SUCENA ULHÔA - R$ 187.000,00; ITEM 125 - MARIA DE JESUS ALVES DE MACEDO - R$ 181.111,00; ITEM 128 - ANTONIETA BARROS DE OLIVEIRA - R$ 184.300,00; ITEM 130 - ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO - R$ 185.200,00; ITEM 132 - BRUNO TAMM RABELLO - R$ 206.000,00; ITEM 137 - JÂNIO FIGUEIREDO DE AQUINO - R$ 189.200,00; ITEM 139 - SILVANA EUNÁPIO BORGES DE PAULA - R$ 232.830,00; ITEM 166 - ROSINEIDE COSTA LOPES - R$ 183.600,00; ITEM 167 - TANIA MARIA NAVA MARCHEWKA - R$ 217.200,00; ITEM 170 - DANIEL ANTHONY MCMORROW - R$ 183.117,11; ITEM 171 - SILVANA MORESCHI DE CARVALHO ALVES - R$ 179.200,00; ITEM 174 - SANDRA DAHER - R$ 175.102,00; ITEM 192 - ALEX DOS SANTOS SABINO - R$ 222.701,00; ITEM 195 - ERASMO JOSÉ DE CARVALHO BEZERRA - R$ 204.500,00; ITEM 196 - MARIULDA TSUNECO YAMAGUTI - R$ 182.100,00; ITEM 197 - ROSA CLEIA DA SILVA E EDUARDO HENRIQUE TELES DA SILVA - R$ 191.080,00; ITEM 198 - MANOEL CABRAL - R$ 207.756,00; ITEM 199 - FABIAN GARZON JAQUEIRA - R$ 183.000,00; ITEM 200 - CÍCERO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA - R$ 198.888,00; ITEM 207 - DANIEL DE LUCENA MATOS - R$ 204.800,00; ITEM 209 - CAROLINA LUDWIG VALIO MARCOMINI - R$ 197.010,00; ITEM 215 - MARLI ARADO COSTA - R$ 212.212,12; ITEM 216 - IZABELLA DA SILVA NEGRÃO TRAJANO - R$ 185.101,00; ITEM 217 - FERNANDO AUGUSTO BARBOSA - R$ 238.238,38; ITEM 218 - ROSILMAR DE OLIVEIRA - R$ 210.090,00; ITEM 222 - CECILIA RODRIGUES TORRES - R$ 256.410,00; ITEM 223 - RENATA PAIÃO DE OLIVEIRA - R$ 202.090,00; ITEM 224 - ALVIMAR BERTRAND DUARTE GUERRA DE MACÊDO - R$ 201.500,00; ITEM 230 - MARIANO EUSTAQUIO CRISTIANO BRAGA - R$ 100.777,77; ITEM 236 - WK AUTO MECANICA LTDA – ME - R$ 446.000,00. A Diretoria Colegiada decidiu, excluir os itens 35, 36, 37, 39 e 108 por conveniência administrativa, nos termos do tópico 5, Capítulo II do Edital, bem como sobrestar da presente homologação os itens 03, 06 e 92 até a decisão definitiva sobre os recursos interpostos, nos termos do tópico 42, Capítulo XI do Edital. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, observando horário bancário, para adoção das seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP; b)- apresentar cópia de documento comprobatório de sua residência e a 4a. via da Proposta de Compra., conforme descrito no tópico 45 do edital. Esclarece na oportunidade, que os licitantes vencedores supracitados, deverão, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45, do aludido Edital. Na ocasião, deverá o licitante vencedor, quando pessoa jurídica, apresentar no Cartório, cópia do Contrato Social, devidamente autenticada, com sua última alteração, se for o caso, o qual será encaminhado à TERRACAP, por intermédio do Cartório, nos termos do tópico 49 do Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados importará no desfazimento do negócio, de acordo com as normas do Edital. Os licitantes não vencedores deverão comparecer à agência do BRB - Banco de Brasília S/A, onde efetuaram o recolhimento da caução, munidos da respectiva via de depósito, objetivando a sua devolução, conforme previsto no tópico 14, Capítulo V, do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto à presente homologação.
Brasília,15 de Janeiro de 2009.
DALMO ALEXANDRE COSTA
Comissão Permanente de Licitação Para Venda e/ou
Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis.
Presidente
Publicado no DODF
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO DF
COMPLEMENTO DO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE
LICITAÇÃO E CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 14/2008-IMÓVEIS
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2561ª sessão, realizada em 20/01/2009, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 14/2008, conforme Processo nº. 111.002.277/2008 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 16/01/2009, proclamando-se vencedores os seguintes licitantes: ITEM 06 – ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA PARA DIFUSÃO DO EVANGELHO - AMIDE – R$ 4.100.000.00 no valor da melhor oferta e ITEM 92 – MAURO SÉRGIO MACHADO DE SOUSA – R$ 378.000.00, conforme Edital. Decidiu, ainda, manter sobrestado o item 03. Na oportunidade, convoca os licitantes vencedores a comparecerem dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado deverá, nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 22 de janeiro de 2009.
Comissão Permanente de Licitação Para Venda de Imóveis e/ou
Concessão de Direito Real de Uso de imóveis
A Diretoria Colegiada da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, em sua 2567ª sessão, realizada em 10/02/2009, homologou o resultado Complementar da licitação, objeto do Edital nº 14/2008, conforme Processo nº. 111.002.277/2008 e Aviso de Homologação de Resultado de Licitação e Convocação publicado no DODF de 16/01/2009, proclamando-se vencedora a seguinte licitante: ITEM 03 – COOPERFIM – COOPERATIVA DE CONSUMO DOS COMERCIANTES DA FEIRA DOS IMPORTADOS DO DISTRITO FEDERAL – R$ 47.550.000.00 no valor da melhor oferta, conforme Edital. Na oportunidade, convoca o licitante vencedor a comparecer dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, na Gerência de Cobrança, térreo do Edifício Sede da TERRACAP, Bloco “F” - Setor de Áreas Municipais - SAM, para as seguintes providências: a) - assinar o controle de pagamento à vista ou equivalente à entrada inicial e efetuar o recolhimento do preço ajustado, na agência do BRB/TERRACAP, observando o horário bancário e b) - apresentar a 4a. via da Proposta de Compra, conforme descrito no tópico 45 do edital. O licitante vencedor supracitado devera-nos 60 (sessenta) primeiros dias contados desta publicação, assinar no Cartório a Escritura Pública de Compra e Venda, de conformidade com o contido no tópico 45 do aludido Edital. O não atendimento às citadas exigências, dentro dos prazos já estipulados, importará no desfazimento do negócio de acordo com as normas do Edital. Esclarece, ainda, aos interessados que, de acordo com o contido no tópico 44 do Edital, não caberá recurso quanto a presente homologação.
Brasília, 11 de fevereiro de 2009.
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
IMPLEMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES ACIMA DE 5 MILHÕES COM A TERRACAP
Com o advento da Lei nº 12.846/2013, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, o tema relacionado às medidas anticorrupção ganhou especial relevância no Brasil, seguindo a tendência internacional.
Atento a essa mesma tendência, o GDF, por meio da Lei Distrital nº 6.112/2018 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/3bf29283d9ea42ce9b8feff3d4fa253e/Lei_6112_02_02_2018.html ), consagrou-se como um dos pioneiros na implementação da exigência de programas de compliance para pessoas jurídicas que venham a firmar contratos com o governo.
A partir dessa norma, o GDF tornou obrigatória a implementação do Programa de Integridade para todas as pessoas jurídicas que celebrem contrato ou outros instrumentos congêneres, de valor igual ou superior a 5 milhões, com a Administração Pública direta ou indireta do Distrito Federal, dentre as quais se encontra a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP.
A exigência para a implementação do referido Programa pelas empresas contratantes se aplica aos ajustes firmados a partir de 1º de janeiro de 2020.
Vale mencionar, ainda, que visando a regulamentação da referida Lei, o GDF editou o Decreto nº 40.388/2020 (http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/086e6cf411324809973472ec9f54060a/Decreto_40388_14_01_2020.html ), seguindo a mesma tendência legislativa de incentivo à adoção de Programa de Integridade.
Importante ressaltar que, no âmbito do Distrito Federal, os programas de integridade são avaliados pela Unidade de Compliance da Controladoria-Geral do DF (CGDF), responsável por verificar a existência, aplicação e efetividade dos programas, não sendo admitido os meramente formais ou que se mostrem absolutamente incapazes de mitigar riscos.
Nesse sentido, confira-se cartilha formulada pela Controladoria-Geral do Distrito Federal – CGDF:
A TERRACAP, atenta aos ditames legais e alinhada aos valores, princípios e normas éticas, considera a exigência do Programa de Integridade pelas empresas contratantes um instrumento relevante para prevenção, detecção e remediação de práticas lesivas contra a Administração Pública.
Nessa opção, você preenche o formulário da proposta, imprime e assina.
Em seguida, realize o depósito (ou Transferência Eletrônica – TED) do valor referente à caução do imóvel para a conta da TERRACAP (dados abaixo).
Por último, compareça à TERRACAP na data da licitação e participe de forma presencial.
Dados bancários da Terracap:
CNPJ N° 00.359.877/0001-73 C/C N° 900.102-0 Ag. N° 121 Banco 070 (Banco de Brasília)
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras para participação na licitação pública.
Nessa opção, você escolhe o imóvel que têm interesse, preenche a proposta diretamente pelo site, paga o boleto relativo à caução e participa da licitação sem necessidade de ir à Terracap.
Não esqueça de baixar o edital e ler as regras de participação na licitação pública.