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Total: 83 resultados encontrados.

• Quais documentos devem ter acesso restrito considerando a LGPD e a LAI?
  ... que subsidiem decisões dos dirigentes, etc.; documentos que tragam argumentos e conteúdo para os processos que culminarão na edição de ato normativo ou decisão do colegiado. Informações que possam ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• O que seria o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)?
  ... dos dados pessoais. O RIPD visa descrever os processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como as medidas, salvaguardas e mecanismos ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• Quais os princípios para que uma cultura de privacidade desde a concepção (privacy by design) seja instituída?
  ... processo. Conforme o Guia de Boas Práticas da LGPD, tal privacidade pode ser alcançada por meio da aplicação de sete princípios fundamentais: proativo, e não reativo; preventivo, e não corretivo; privacidade ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• O que é privacy by design e privacy by default?
  ... de vida dos dados pessoais. No caso, a privacidade é base para a arquitetura dos sistemas e processos desenvolvidos, de modo a possibilitar, pelo formato disponibilizado e pelo serviço prestado, condições ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• Em quais hipóteses não será exigido o consentimento para o tratamento de dados?
  ... seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da lei nº 9.307, de 23 de setembro de ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• O que significam e quais são os princípios da LGPD?
  ... que as empresas deverão observar nas atividades de tratamento de dados pessoais, que serão fundamentais no seu processo de adequação, pois, em uma eventual fiscalização é importante que a empresa demonstre ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• Quais são as hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais sensíveis?
  ... possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis; exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• Quais são as hipóteses legais para o tratamento de dados pessoais?
  ... regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, este último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); VII – para a proteção da vida ou da incolumidade ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• Em quais casos de tratamento de dados pessoais a LGPD não será aplicada?
  ... ao previsto nesta Lei. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins da Lei 13.709, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• Para quais finalidades a Terracap realiza o tratamento de dados pessoais?
  ... necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; Para o exercício regular de direitos em processo ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• O que é “tratamento” de dados pessoais?
  ... modificação, arquivamento, e por fim a eliminação. Mas, resumindo é tudo que pode ser feito com o dado pessoal. Portanto, ao acessar os processos administrativos todos os empregados fazem “tratamento” ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• Qual o fluxo interno dos pedidos realizados pelos titulares de dados sobre LGPD?
  Ao receber o pedido dos titulares de dados pessoais, a Ouvidoria deverá autuar um processo SEI e encaminhar ao Encarregado setorial de proteção de dados pessoais que atuará junto às unidades para a elaboração ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 04/2025)
• Que documentos são necessários para formalizar a compra?
  Os documentos necessários poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração. Carteira de identidade, que deverá ...
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 04/2025)
• A terracap enviará alguém à minha casa?
  Não. Todas as regras para participação no processo de venda direta constarão do Edital de Venda Direta. Além disso, a Terracap realizará campanha informativa e disponibilizará equipes para orientação aos ...
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 04/2025)
• Que prazo eu tenho para participar do processo de compra?
  Os prazos de cada etapa da Venda Direta serão discriminados no Edital de Venda.
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 04/2025)
• Se me cadastrar, fico obrigado a comprar?
  Não. O cadastro servirá para agilizar o processo de alienação, colhendo e sistematizando as primeiras informações sobre o ocupante, que lhe proporcionará segurança jurídica e lhe garantirá o desconto ...
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 04/2025)
• Como faço para regularizar meu lote em Condomínio?
  As informações quanto aos processos de regularização de ocupações/condomínios estão disponíveis no site da TERRACAP: www.terracap.df.gov.br, no menu Regularize – Mais informações – Consulta Ocupação/Área ...
  08 Janeiro 2014 - Outros Assuntos (atualizado em 04/2025)
• Como faço para demarcar o meu terreno?
  ... - DIRET Processo Número: 111.000.086/75 Metragem do imóvel (m2) Valor da Taxa de Demarcação até 199m²  R$   660,31 de 200 a 499m²  R$   697,03 de ...
  tags: demarcação lote
  08 Janeiro 2014 - Serviços (atualizado em 04/2025)
• Como faço para verificar o andamento de um processo?
  Os interessados poderão consultar o andamento de qualquer processo na Terracap, pelo site www.terracap.df.gov.br, no menu serviços. Local e formas de esclarecer dúvidas: Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ...
  tags: andamento de processo processo
  08 Janeiro 2014 - Serviços (atualizado em 04/2025)
• O que é a licitação da TERRACAP?
  ... na Resolução nº 231/2012 do Conselho de Administração (CONAD) e no edital, objeto do processo administrativo nº 111.000.622/2013. Local e formas de esclarecer dúvidas: Atendimento SAC: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ...
  tags: licitação o que é venda imóvel
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 04/2025)