A convocação das entidades, cujos processos estejam devidamente instruídos e com manifestação favorável da SEGETH, será realizada pela Diretoria de Habitação e Regularização...
Nos termos da Lei Complementar nº 806/2009, são beneficiários da regularização urbanística e fundiária de unidades imobiliárias as entidades religiosas de qualquer culto para...
A Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP com o objetivo de disseminar a Política Pública de Regularização Urbanística e Fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por...
Ordem Processo Contrato Nome/CPF-CNPJ Região Administrativa 1 70.2793/2011 100/2013 AGMAR MENDES DE SOUZA (***07848**) BRAZLANDIA 2 70.2945/2011 179/2013...
Documento que materializa a regularização da ocupação junto à TERRACAP, com prazo de validade de 30 anos (renovável por iguais períodos). Este contrato é transferível apenas aos...
Para iniciar o processo de regularização, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos: Documentação comprobatória da condição de ocupante do imóvel, por si ou por...
Histórico das Ocupações Com a definição dos limites da nova Capital Federal, Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956, e posteriormente com o decreto-lei nº 203, de 27 de fevereiro...
Processo Nome da Empresa Região Administrativa/Endereço Área Tipo de Contrato 1 160.429/1994 A MARKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RA-I - BRASILIASOF/N QD 04 CONJ E LT...
Uma vez atendidas às cláusulas previstas no contrato de Concessão de Direito Real de Uso, com Opção de Compra e desde que cumpridas as demais exigências do Programa, será expedido,...