Atualizado em 04/2024. Fonte da informação: Ascom/Terracap Contatos: 61-3342-2328/1137 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado...
O prazo contratual será de até 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual período desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas na Lei Complementar nº 806/2009 e no...
Concluída a instrução processual pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, o processo de regularização urbanística e fundiária será encaminhado...
O processo de regularização urbanística e fundiária será instruído necessariamente pela SEGETH, atendendo o seguinte: I – realização prévia, pela SEGETH, de vistoria dos...
Para solicitar a regularização urbanística e fundiária, a entidade religiosa ou a entidade de assistência social, que tenha se instalado até 31 de dezembro de 2006, e esteja...
LEI COMPLEMENTAR Nº 806, de 12 de junho de 2009, com alterações incluídas pela Lei Complementar nº 816, de 7 de outubro de 2009, Lei Complementar nº 834, de 6 de julho de 2011, e...
Atualizado em 06/2024. Com o objetivo de dar transparência às atividades desenvolvidas pela Terracap, a Companhia disponibiliza neste ambiente os contratos e aditivos vigentes...
Ord. Processo Nome da Empresa Região Administrativa/Endereço Área Tipo de Contrato 1 160.429/1994 A MARKA COMERCIO E REPRESENTACOES...