O mapa do Projeto de Vicente Pires Trecho 3 - Regularização segue abaixo em anexo. Orientações para navegação: Para consultar os dados do imóvel no mapa realize os seguintes...
PASSO A PASSO DA VENDA DIRETA 1 - Cadastramento O cadastro tem como finalidade identificar as pessoas ocupantes de lotes urbanos interessadas em participar do Programa de Regularização...
Introdução A Regularização Fundiária Urbana é um instrumento da Política Urbana Federal, destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da...
Atualizado em 07/2024. Fonte da informação: Ascom/Terracap Contatos: 61-3342-2328/1137 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado...
O prazo contratual será de até 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual período desde que sejam cumpridas todas as exigências previstas na Lei Complementar nº 806/2009 e no...
Concluída a instrução processual pela Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação – SEGETH, o processo de regularização urbanística e fundiária será encaminhado...
O processo de regularização urbanística e fundiária será instruído necessariamente pela SEGETH, atendendo o seguinte: I – realização prévia, pela SEGETH, de vistoria dos...
Para solicitar a regularização urbanística e fundiária, a entidade religiosa ou a entidade de assistência social, que tenha se instalado até 31 de dezembro de 2006, e esteja...