O decreto nº 46.900/2025 regulamenta todas as leis sobre o tema, e viabiliza a solução de casos históricos de empreendedores do Distrito Federal, alguns deles com processos formados há mais de 20 anos
Caução até
24 Março
Licitação em
25 Março
Ceilândia, Recanto das Emas, Gama, Guará e demais regiões do Distrito Federal
10 Março
11 Março
Brasília, Jardim Botânico, Recanto das Emas, Samambaia e demais regiões do Distrito Federal.