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Total: 39 resultados encontrados.

• E o que a LGPD entende como “consentimento”?
  É uma das hipóteses legais prevista na LGPD para o tratamento de dados pessoais. O consentimento do titular é a permissão dada por meio de uma declaração para que a empresa possa coletar e utilizar dados ...
  27 Junho 2022 - LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (atualizado em 01/2025)
• Que documentos são necessários para formalizar a compra?
  Os documentos necessários poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração. Carteira de identidade, que deverá ...
  22 Fevereiro 2019 - Regularização Fundiária (atualizado em 01/2025)
• Como faço para demarcar o meu terreno?
  ... - No cálculo da taxa de demarcação de lotes contíguos será considerada a soma das áreas dos lotes. 2 - A Declaração de Demarcação tem prazo indefinido e será expedida em uma única via. 3 - No caso ...
  tags: demarcação lote
  08 Janeiro 2014 - Serviços (atualizado em 01/2025)
• Como faço para solicitar a Declaração de Quitação do meu imóvel?
  Ao quitar o financiamento junto à Terracap, o cliente estará apto a receber a sua Declaração de Quitação. Para isso, é necessário que realizar a solicitação diretamente no website ou aplicativo da Terracap, ...
  tags: declaração de quitação declaração quitação do imóvel
  08 Janeiro 2014 - Contratos e Financiamentos (atualizado em 01/2025)
• Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Jurídica?
  ... nome de terceiro acompanhado, nesta hipótese, de declaração de coabitação; Certidão Negativa de Débitos na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos ...
  tags: documentação escritura pessoa jurídica
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• Quais os documentos necessários à lavratura da Escritura Pública de Compra e venda em nome de Pessoa Física?
  ... de residência (ex.: Água, Luz ou Telefone fixo) em seu nome ou nome de terceiro acompanhado, nesta hipótese, de declaração de coabitação; Documentação relativa à representação de incapaz, quando for ...
  tags: documentos lavratura escritura pessoa física
  07 Janeiro 2014 - Licitações (atualizado em 01/2025)
• Procuração pública
  ... ABAIXO; 2. JUNTE AO ARQUIVO DA RESPECTIVA DECLARAÇÃO (DE QUITAÇÃO/BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; BAIXA DE RETROVENDA OU BAIXA DA OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR) GERADA NO PORTAL DE SERVIÇOS DA TERRACAP; 3. PROTOCOLE ...
  22 Setembro 2020 - Serviços
• Validar Certidão/Decl. Quitação
  Nesta opção qualquer interessado pode a verificar a veracidade de uma Certidão de Nada Consta Financeiro ou Declaração de Quitação emitida pela Terracap.
  14 Maio 2018 - Serviços
• Baixa de Obrigação de Fazer
  A Declaração de Baixa de Obrigação de Fazer é o documento comprobatório do cumprimento da obrigação de construir, que se extinguirá mediante apresentação da carta de habite-se ou vistoria técnica da Terracap. ...
  06 Novembro 2017 - Serviços
• Baixa de Retrovenda
  A Declaração de Baixa de Retrovenda é o documento que declara cumprida a obrigação de fazer assumida na escritura pública de compra e venda, na qual se estipula que o vendedor, em acordo com o comprador, ...
  06 Novembro 2017 - Serviços
• Declaração de Quitação / Baixa de Alienação Fiduciária
  A Declaração de Quitação é o documento comprobatório do cumprimento das obrigações financeiras junto à Terracap. Ao quitar o financiamento junto à Terracap, o cliente estará apto a receber a sua Declaração ...
  13 Janeiro 2014 - Serviços
• Demarcação de Lotes
  A Declaração de Demarcação é o documento necessário para iniciar o processo de liberação do alvará de construção junto às administrações regionais. Esse serviço somente é prestado para imóveis urbanos, ...
  26 Novembro 2013 - Serviços
• Emissão de Boleto
  O Cidadão poderá acessar a 2ª via do Boleto dos imóveis adquiridos na Terracap e a Declaração do Imposto de Renda.
  19 Novembro 2013 - Serviços
• Declaração de Baixa de Retrovenda
  É o documento que declara cumprida a obrigação de construir que foi assumida na escritura pública de compra e venda. Cliente: Pessoa física ou jurídica. Prazo para realização do serviço: 26 dias úteis. ...
  29 Junho 2020 - Sem Categoria
• Declaração de Quitação do financiamento do imóvel
  ... do imóvel. Valor do Serviço: 1ª via gratuita; 2ª via R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), por meio de Guia de Arrecadação pagável no BRB (corrigido anualmente): Atendimento virtual: SOLICITE SUA DECLARAÇÃO ...
  29 Junho 2020 - Sem Categoria
• Declaração de Baixa de Obrigação de Fazer
  Se você já tem a Carta de Habite-se do seu imóvel, pode solicitar a baixa da obrigação de construir. Cliente: Pessoa física e jurídica. Prazo para realização do serviço: em até 22 dias úteis. Documentação ...
  29 Junho 2020 - Sem Categoria
• Declaração de Baixa de Alienação Fiduciária
  É o documento que comprova a quitação dos imóveis com escritura de alienação fiduciária. Você poderá solicitar pelo portal  https://servicosonline.terracap.df.gov.br/ Cliente: Pessoa física e jurídica. ...
  29 Junho 2020 - Sem Categoria
• Ibaneis sanciona lei que permite a regularização de até 3 mil empresas beneficiadas por programas de desenvolvimento econômico
  ... e da Candangolândia. O novo texto passa a permitir que empreendimentos que tenham recebido Declaração de Implantação Definitiva (DID) possam fazer a compra direta do imóvel junto à Terracap, pelo valor ...
  01 Agosto 2023 - Cartilhas
• Terracap: lotes vendidos em Águas Claras não são públicos
  ... a empresa irá recorrer da liminar concedida para que o ofício do MP seja acolhido. Entenda o caso - Em resumo, a associação pede a declaração de inconstitucionalidade dos incisos de I a VII do art. 107 ...
  14 Junho 2022 - Cartilhas
• Procuração Pública
  ... ABAIXO; 2. JUNTE AO ARQUIVO DA RESPECTIVA DECLARAÇÃO (DE QUITAÇÃO/BAIXA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; BAIXA DE RETROVENDA OU BAIXA DA OBRIGAÇÃO DE CONSTRUIR) GERADA NO PORTAL DE SERVIÇOS DA TERRACAP; 3. PROTOCOLE ...
  22 Setembro 2020 - Sem Categoria