O processo de adesão à regularização fundiária do trecho 1 de Vicente Pires, também conhecido como Jóquei, começou no dia 23 de maio. Os moradores dos lotes contemplados no Edital de Venda Direta – são 917 ao todo – têm comparecido à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para entregar as propostas de compra dos imóveis. O prazo limite da apresentação dos documentos pessoalmente no edifício-sede da Agência é dia 24 de junho, próxima segunda-feira.
Este é o caso de José Newton dos Santos (52). Ele tem uma casa no Jóquei e seu terreno consta no edital. O bancário comprou o imóvel a pouco. Faz apenas dois anos. A nova legislação permite que ele obtenha a escritura, por meio da venda direta. Antes, só podiam regularizar seus imóveis aqueles que morassem ali antes de 22 de dezembro de 2016. Agora, o único pré-requisito é comprovar que o lote tenha sido edificado e ocupado até esta data.
“Decidi comprar uma casa no Jóquei porque é muito bem localizado, além de estar em constante evolução e com infraestrutura praticamente pronta. Foi um excelente investimento”, diz. Ele já entregou todos os documentos na Terracap, além da proposta de compra optando pelo pagamento à vista. “O desconto de 25% para quem quita o imóvel favorece demais o comprador. Vale o esforço”, avalia.
O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, esclarece que caso o morador queira se beneficiar do desconto à vista, mas não tiver a quantia em mãos, pode buscar financiamento junto ao BRB e à Poupex, que, atualmente, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. “Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap”, orienta.
Lugar para a família
Natural de Mato Grosso do Sul, José Newton chegou a Brasília em 1992, acreditando no contínuo crescimento da cidade. Deu certo. Aqui, construiu a vida. Tornou-se funcionário público, casou e teve duas filhas. A família mora, atualmente, na Octogonal, mas com a residência do Jóquei regularizada, a mudança é uma questão de tempo.
“Queremos qualidade de vida. A certeza de infraestrutura, investimentos e segurança no Jóquei, por meio da regularização fundiária, nos dará tudo isso”, antecipa.
Venda Direta
Os moradores dos terrenos contemplados no edital devem comparecer à Terracap até dia 24 para apresentar os originais e entregar as cópias dos documentos solicitados no Programa de Venda Direta. Confira a documentação a ser apresentada no link: https://bit.ly/2WS3kPm
O edifício-sede da Terracap fica localizado no bloco ‘F’ do Setor de Áreas Municipais (Sam), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Quaisquer outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (61) 3350-2222, ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Yasmin Ibrahim, sob a supervisão de Suzana Leite Assessoria de ComunicaçãoAgência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) informa que a retificação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), acerca do Edital de Convocação para Venda Direta nº 01/2019 - Setor Habitacional Vicente Pires - Trecho 01, trata-se tão somente do reordenamento dos itens dispostos no capítulo I. As demais disposições do Edital – como endereçamento, metragem e valor de venda – permanecem inalteradas.
Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3350-2222 (Central de Atendimento), pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente no edifício-sede da Terracap, das 7h às 19h.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
É com imenso pesar que a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e seus funcionários recebem a notícia do falecimento do ex-presidente Eri Rodrigues Varela. O advogado morreu em um acidente de carro na BR-040, na última sexta-feira (5/4). Varela presidiu a Terracap entre junho de 2001 e junho de 2003.
Na Terracap, Varela teve uma gestão marcada pela defesa do patrimônio público e pela regularização de terras, como o Setor Habitacional Taquari, antigo Condomínio Hollywood. Grande jurista, era um dos nomes de maior conhecimento da questão fundiária do DF.
O sepultamento ocorreu na tarde de ontem (7/4), no cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul. Ele tinha 62 anos e deixa viúva e cinco filhos.
Foto: Anofre Sena Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá excepcionalmente neste sábado (13), das 9h às 15h, e estenderá o horário de atendimento na próxima semana, de segunda (15) a quinta-feira (18), das 7h às 20h. O objetivo da Terracap é garantir o atendimento dos moradores do trecho 3 de Vicente Pires (antiga Colônia Agrícola Samambaia) e do Jardim Botânico, em processo de regularização fundiária.
São mais de 700 famílias listadas nos nove editais de venda direta (clique aqui). Os residentes do trecho 3 de Vicente Pires têm até o dia 22 de abril para entregar a proposta de compra dos imóveis junto à Terracap. Já o prazo para os moradores do Jardim Botânico é 24 de abril.
Os moradores que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Além disso, a resolução 255, que trata sobre o Programa Venda Direta, prevê dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
As pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.
Cadastramento do JóqueiOs moradores do Trecho 1 de Vicente Pires (Jóquei) que estão em fase de cadastramento também serão atendidos no horário especial da Terracap. O cadastro tem por finalidade identificar os ocupantes das áreas que serão regularizadas pela Terracap para compatibilizar endereços e agilizar os procedimentos administrativos. O Joquéi é o próximo endereço a entrar no programa de Venda Direta da Agência.
ServiçoOs moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital devem preencher formulário disponível no site da Terracap (servicosonline2.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.
As famílias que atenderem aos critérios estabelecidos na resolução 255 devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:
• Carteira de identidade, que deverá comprovar a maioridade, exceto se acompanhada de documento de emancipação;• Cadastro de Pessoa Física - CPF;• Documento comprobatório da aquisição dos alegados direitos do imóvel de terceiro (contrato de compra e venda, cessão de direitos, dentre outros);• Comprovante da ocupação (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demonstrando que o terreno já se encontrava ocupado, conforme art. 11, Inciso-VIII, da Lei nº 13.465/2017, até a data de 22 de dezembro de 2016;• Comprovante atual de residência (contas de água, energia, ou telefone, ou outros comprovantes, desde que devidamente justificado), demostrando que reside no imóvel objeto da compra;• Certidão de Regularidade junto à Justiça Eleitoral;• Certidão Negativa de Débito de IPTU / TLP;• Documentação de comprovação da capacidade econômico-financeira de pessoa física - três últimos comprovantes de rendimentos (contracheque, Decore, Declaração de Imposto de Renda).
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Suzana LeiteFoto: Daniel SantosAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou uma força-tarefa que irá dar celeridade à regularização de entidades assistenciais e religiosas que estão em áreas públicas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação identificou um passivo de aproximadamente 400 processos aguardando parecer. A proposta é que a análise urbanística e fundiária seja finalizada até o fim do mês de março. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) assume os processos na etapa da regularização dos terrenos.
A força-tarefa foi instituída por meio da Portaria nº 18, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 13 de março e ocorre no âmbito da Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar). O mutirão atuará por 10 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, a contar da data de publicação da portaria. O grupo fará análise da documentação e da área ocupada, vistoria aos imóveis em que as instituições estão instaladas e, então, dará encaminhamentos aos processos para continuidade do procedimento de regularização, nos termos da legislação em vigor.
A aprovação de processos de regularização urbanística atende ao que determina a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, e ao Decreto nº 35.738, de 19 de agosto de 2014. Os interessados na regularização precisam estar instalados e funcionando no local até 31 de dezembro de 2006. A Lei Complementar abrange 1,2 mil terrenos no DF. Hoje, no entanto, apenas 175 estão regularizados.
A regularização
A maioria das entidades de assistência social e religiosas está em terrenos de propriedade da Terracap. Com isso, após os estudos técnicos, a Agência dará continuidade às demais etapas do processo de regularização fundiária.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, às entidades assistenciais e religiosas interessadas, serão oferecidas duas possibilidades: “Assinar um contrato de concessão e direito real de uso (CDRU), pelo qual ela paga à Terracap uma retribuição mensal de 0,3% sobre o valor do terreno por 30 anos, podendo ser renovados por mais 30 – com a opção de compra a qualquer momento; ou a venda direta, podendo parcelar o pagamento do terreno em até 240 meses.”
Mundim reitera que os lotes regularizados por meio da venda direta não poderão ser revendidos a terceiros. “A avaliação do valor dos imóveis é feita pela Terracap. A Agência leva em consideração a restrição de uso do imóvel. Na prática, significa que a avaliação do terreno é feita em valor inferior ao preço de mercado, porque, naquele local, só poderá funcionar um templo religioso ou uma entidade assistencial”, explica. Assim, se houver revenda, o processo está sujeito a anulação.
Suzana Leite
Assessora de Imprensa
Ascom/Terracap
Página 81 de 95