Termina no dia 22 de abril o prazo para os moradores do trecho 3 de Vicente Pires entregarem a proposta de compra dos imóveis na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O edital de repescagem contempla 617 famílias que, por algum motivo, perderam o prazo de regularização dos terrenos.
A casa de Marcelo Eduardo Guerra, de 38 anos, está entre os imóveis previstos no documento. Marcelo é paulista, nascido em Sorocaba (SP). Chegou a Brasília em 3 de abril de 1999, data jamais esquecida por ele e pela esposa, Maria Elisa. A capital federal era a cidade da esperança. Um lugar bom e próspero para morar.
A região administrativa de Samambaia foi a primeira opção de moradia. Mas foi no trecho 3 do Vicente Pires, a antiga Colônia Agrícola Samambaia, que Guerra encontrou o lugar para viver e para fincar raízes. Há mais de dez anos, quando adquiriu o imóvel, não havia sequer asfalto nas ruas. E mesmo diante de todos os desafios enfrentados por viver em uma região irregular, tem grande orgulho de dizer que foi ali, naquela casa, que criou os três filhos: Carlos Eduardo (18 anos), Yan Gustavo (7 anos) e Elis Maria (1 mês).
O lugar passou a fazer parte da história de Marcelo e é onde pretende permanecer. Só faltava um importante detalhe: a escritura definitiva para dizer que aquele pedaço de terra é seu. E é esta oportunidade que ele voltou a ter com o edital de repescagem publicado pela Terracap em março.
“Moro em um lar pensado por Deus para nós. Sou muito feliz aqui. Muito satisfeito com a qualidade de vida de ter um lugar pra morar, para chamar de meu”, disse Guerra. Ele não perdeu tempo. Já entregou todos os documentos na Terracap. Em breve, terá a escritura do imóvel em mãos, graças à nova oportunidade de regularização fundiária, via venda direta, concedida pela Agência, e o terreno de 400 m² passará a ser da família.
ServiçoPor meio da venda direta, os moradores que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos lotes pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Além disso, a resolução 255 da Terracap, prevê dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
Outra novidade é que pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta. “O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data”, explica o diretor de e Comercialização, Júlio César Reis.
NovidadeAtualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap.
Como proceder? Os moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital devem preencher formulário disponível no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.
As famílias que atenderem aos critérios estabelecidos na resolução 255 devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Suzana LeiteFoto: Daniel SantosAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Distrito Federal registrou, até março deste ano, 5,7 mil notificações de dengue. São 160 casos por 100 mil habitantes. Sete pessoas já morreram em decorrência da doença em 2019. Os dados são da Secretaria de Estado de Saúde. Para auxiliar o Governo do Distrito Federal no combate ao Aedes aegypti, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou, na manhã desta quarta-feira, 3 de abril, o “Mutirão Lote Limpo – Terracap no combate à dengue”. A proposta é dar celeridade à limpeza de 2,8 mil lotes de propriedade da Terracap sem ocupação.
Até o fim de abril, equipes da Terracap farão a limpeza e o cercamento dos lotes, localizados nas seguintes regiões: Águas Claras, Recanto das Emas, Ceilândia, Sobradinho II, Vila Planalto, Santa Maria, Lago Norte, Taguatinga, Guará, Taquari, Samambaia, Planaltina, Riacho Fundo e Gama. Os locais a serem visitados fazem parte de um cronograma preventivo da área de fiscalização da Terracap e atendem às demandas da comunidade.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a capital está em estado de alerta para a doença. “Assim como a população precisa cuidar do quintal de suas casas para que não haja a proliferação do Aedes Aegypti, a Terracap também está cumprindo a obrigação de cuidar dos seus terrenos”, diz. Mundim explica que este é um trabalho costumeiro da Terracap, mas, com o aumento progressivo dos casos da contaminação no DF, a empresa se empenhou na meta de limpar os lotes em sistema mutirão.
Francisco Evaristo Sousa, mais conhecido como Xexéu, é um dos empregados da empresa terceirizada contratada pela Terracap que irá atuar na limpeza dos lotes. Ele contou, na ocasião, que a esposa já teve dengue e, portanto, conhece, de perto, os perigos da doença. “Eu a vi muito mal, com febre alta, dores no corpo, dor de cabeça, vômitos. Então, é um privilégio poder atuar no combate ao mosquito e não permitir que outras pessoas passem pelo que ela passou”, relatou.
Xexéu explicou que a ordem número um é não deixar nenhum utensílio, recipiente, vasilha, pneu, que possa acumular água. “Além do roçamento [sic] do local, que envolve a limpeza geral, podar plantas, cortar grama, recolheremos dos lotes da Terracap qualquer lixo que possa ser criadouro do mosquito”, enfatizou.
Motivação
A força-tarefa para minimizar os índices de infestação do mosquito no DF é uma iniciativa dos empregados da área de fiscalização e vistoria da Terracap, e foi prontamente acolhida pela empresa. No lançamento da campanha “Mutirão Lote Limpo – Terracap no combate à dengue”, a equipe que realizará a limpeza dos lotes foi contemplada com um café da manhã e recebeu instruções e colete indicativo para dar celeridade aos trabalhos.
Suzana LeiteFoto: Anofre Sena Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Os moradores do Trecho 1 de Vicente Pires (Jóquei) têm, a partir desta quinta-feira (27/03), a opção de se cadastrar presencialmente no posto de atendimento montado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) na região, no anexo do Hello Park Festas. O cadastramento é obrigatório para a participação no Programa de Regularização Fundiária por meio da Venda Direta.
A finalidade do cadastro é identificar as pessoas físicas ocupantes dos lotes residenciais unifamiliares, que serão objeto do edital previsto para a área. O cadastramento é simples. Para essa etapa, o morador só precisa portar documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF), além de um comprovante de residência (contas de água, energia ou telefone).
Só terão direto aos 25% de desconto oferecidos por meio da Venda Direta aqueles que antes fizerem o cadastramento junto à Tarrecap.
O posto fica no endereço: Rua 01, Chácara 15, Lote 19 (Hello Park Festas). O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
Site e aplicativo
Há outras maneiras de preencher o cadastro: por meio do link servicosonline2.terracap.df.gov.br ou pelo aplicativo de dispositivos móveis, já disponível para IOS e Android. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome Terracap e baixar o aplicativo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: pelo telefone: (61) 335-2222 ou por meio dos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação SocialFoto: Divulgação Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou no Diário Oficial (DO) do DF desta sexta-feira (29) um decreto que cria o Comitê de Gestão Integrada do Território. O grupo formado por secretarias de estado, polícias e órgãos de defesa ambiental atuará no combate à grilagem e a ocupações desordenadas de terrenos. Também terá, entre outras atividades, a de traçar estratégias a curto, médio e longo prazo de acabar com as invasões de terra no DF.
A intenção é usar os serviços de inteligência das polícias Civil e Militar para evitar que assentamentos irregulares se espalhem pela cidade. Uma dessas ações preventivas será a de identificar grileiros e grupos responsáveis por financiar a ocupação de terrenos com o chamado “kit invasão” – como materiais de construção e caixas d’água, aberturas de ruas e demarcações de terrenos.
O Comitê de Gestão Integrada será coordenado pela Casa Civil do Governo do Distrito Federal – responsável pelas ações estratégicas – e contará com as participações de secretarias como a Executiva das Cidades; de Desenvolvimento Urbano e Habitação; de Desenvolvimento Econômico; de Agricultura; de Meio Ambiente e de Comunicação. “Não vamos tolerar novas invasões. Vamos retirar as pessoas e manter a ordem, evitando situações de risco”, avisa o secretário da Casa Civil, Eumar Roberto Novacki.
À frente do comitê operacional estará a Secretaria de Segurança Pública – vinculada ao comitê estratégico – com o suporte das polícias Civil e Militar; de Desenvolvimento Social; da Terracap; do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e do DF Legal.
CeleridadeO decreto estabelece ainda que o comitê terá ações para acabar com a grilagem de terras, principalmente quando realizada mediante fraude e falsificação de documentos. A determinação do governador Ibaneis Rocha é que os titulares dos órgãos e entidades participantes do comitê atuem com “celeridade, eficiência e em caráter imediato nas ações prioritárias definidas em reunião, sem prejuízo de suas competências institucionais”.
À Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Energética de Brasília (CEB) caberão fornecer ao comitê, sempre que possível, as informações cadastrais necessárias à identificação das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por eventuais ocupações e parcelamentos que contrariem a legislação urbanística, fundiária e ambiental federal e distrital.
Ficará a cargo da Secretaria de Comunicação coordenar a execução de campanhas informativas e educativas, de caráter preventivo ao uso e o parcelamento irregular do solo.
Com informações da Agência Brasília
Os moradores residentes no Jardim Botânico, etapas 2 e 4, e que ainda não regularizaram seus terrenos devem ficar atentos. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publica na terça-feira, 26 de março, editais de convocação de venda direta para a regularização dos condomínios: Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Estância Jardim Botânico VI, Jardim Botânico I, Parque Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Solar de Brasília. Ao todo, são 114 lotes já ocupados, com destinação unifamiliar, contemplados nos editais.
As famílias têm que entregar as propostas de compra dos imóveis até o dia 24 de abril. Aquelas que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Além disso, a resolução 255, que trata sobre o Programa Venda Direta, prevê dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
O preço médio para unidades de 800 m² é de 189 mil, aproximadamente.
Outra novidade é que pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta. “O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data”, explica o diretor de Comercialização, Júlio César Reis.
O programa de venda direta também exige a cobertura de um seguro para o risco de morte e invalidez permanente (MIP). O seguro permite a liquidação da dívida (ou parte da dívida quando houver mais de um participante no contrato de financiamento) na hipótese de falecimento do mutuário por qualquer causa, seja por doença ou acidente.
Novidade
Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap.
Serviço
Os moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital devem preencher formulário disponível no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.
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