Relativamente novo, iniciado em 2017 no Distrito Federal, o Programa de Venda Direta da Terracap, com vistas à regularização fundiária de milhares de famílias que vivem em imóveis de parcelamentos irregulares e sem escritura definitiva, ainda gera muitas dúvidas por parte dos moradores. De lá para cá, houve alterações na regulamentação acerca a venda direta, ampliando e simplificando o processo.
Somente no Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia, foram disponibilizados para regularização 3,3 mil lotes. Embora 90% dos residentes tenham apresentado proposta de compra junto à Terracap, aproximadamente 1,4 mil têm pendências documentais, que não os permitem regularizar os lotes. São muitos os casos: falta de comprovante de renda; divórcio sem formal de partilha; herança sem inventário; ausência da certidão negativa de IPTU; falta de comprovante de residência anterior a 2016 etc.
E para orientar a comunidade, a Terracap fará plantão no sábado (29) e domingo (30) na Administração de Vicente Pires, das 9h às 17h, a fim de sanar as pendências dos moradores do trecho 3, contemplados nos editais de Venda Direta de 2017, 2018 e 2019, mas que não tiveram suas propostas habilitadas.
O diretor de Comercialização, Júlio César Reis, reitera que a regularização fundiária é prioridade absoluta do Governo do Distrito Federal e que a Terracap está buscando outras formas de auxiliar os moradores que não conseguiram se enquadrar nas regras antigas do Programa de Venda Direta.
“A nova regulamentação permite solucionar a grande maioria dos ocupantes que não foram habilitados no passado. Além disso, a apresentação de documentação faltante por parte dos residentes é o problema de diversos processos. A nossa equipe quer orientar exatamente a este público”, explica.
Um dos entraves solucionados é acerca do marco temporal. A lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, não permitia a regularização fundiária de imóveis ocupados após 22 de dezembro de 2016. Agora, para aderir ao Programa de Venda Direta, basta comprovar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até aquela data.
Outra novidade é a disponibilização, por instituições financeiras como o BRB e a Poupex, de linhas de crédito exclusivas para quem pretende comprar ou regularizar o lote no Distrito Federal. Buscar recursos diretamente aos bancos e pagar à vista para a Terracap dá direito ao desconto de 25% ofertado pela Agência.
Para aqueles que querem financiar via Terracap, as condições de pagamento são em até 240 meses. E para comprovar capacidade financeira – dificuldade encontrada por alguns ocupantes, pode-se compor renda com outro integrante da família; apresentar Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) em caso de autônomos; ou mesmo a declaração do Imposto de Renda (IRPF). “Há soluções desconhecidas pela população. Queremos ajuda-los”, finaliza o diretor.
Serviço: Mutirão de atendimento a moradores contemplados nos editais de venda direta do trecho 3 de Vicente Pires (antiga Colônia Agrícola Samambaia) e que têm pendências documentais junto à Terracap
Onde: Administração de Vicente Pires – Rua 04 A, Travessa 04 - Área Especial 1, Módulo 4
Quando: Sábado (29) e domingo (30), das 9h às 17h
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Na próxima quarta-feira (26), Brasília sediará a cerimônia de assinatura do acordo entre a Biotic S/A, a Huawei e o GDF para a implementação do primeiro espaço de teste permanente do 5G no Brasil, com tecnologia Huawei, a ser instalado no Parque Tecnológico de Brasília – Biotic. A iniciativa criará um ambiente de demonstração da tecnologia 5G de forma que será possível, com o protagonismo da capital federal, conhecer e vivenciar a chegada desta inovação no Brasil.
A parceria produzirá mudanças na estrutura econômica do Distrito Federal com a implantação e gestão do Parque Tecnológico de Brasília. A Huawei é uma empresa multinacional chinesa de equipamentos para redes e telecomunicações, fornecedora de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Após a implementação, periodicamente serão realizados seminários, palestras e eventos, em atividades abertas para a comunidade e para escolas de Brasília. Haverá disponibilização de equipamentos já adaptados para o 5G, proporcionando experiência e como será navegar na quinta geração de internet móvel. “Estamos fazendo uma aposta na melhoria da internet em Brasília. Tudo o que for tecnologia de ponta nós vamos apoiar”, disse o governador Ibaneis Rocha.
Conexão
Diferente da tecnologia 4G, o 5G possibilitará a conexão simultânea de aparelhos, ou seja, além de maior velocidade na navegação, o usuário poderá conectar até mil objetos em seu aparelho celular. A partir disso, aumentará a possibilidade de inovações tecnológicas, conectando carros, casas e eletrodomésticos via internet. A rede 5G também promete consumir até 90% menos energia do que as redes 4G atuais.
De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), até julho de 2019, será lançado um documento com uma visão de política pública para o 5G. O documento irá dialogar com o Plano Nacional de Internet das Coisas, já que o diferencial do 5G é a conectividade em diversos aparelhos.
O secretário de Projetos Especiais do DF, Everardo Gueiros, frisa que o Executivo local pretende transformar Brasília “em um berço da tecnologia e do desenvolvimento nessas áreas”. Em uma das frentes, quer incentivar cada vez mais a criação de startups. “Acreditamos que a vinda do 5G dará impulso a esses empreendimentos no Distrito Federal”, ressaltou.
Conectividade
Vale ressaltar que a implementação do 5G no Parque Tecnológico de Brasília – Biotic será um teste para a futura efetivação dessa tecnologia no Brasil, o que permite impulsionar as conectividades da internet das coisas (IoT), que se expande cada vez mais e necessitará de redes mais estáveis, sendo o 5G a ponte que conectará todas essas tecnologias de uma cidade do futuro.
“O governador Ibaneis Rocha determinou que o Parque Tecnológico de Brasília dialogasse com os diversos ecossistemas internacionais de inovação para que o Distrito Federal se torne uma referência nacional nesse tema, atraindo investimento estratégico em pesquisa e desenvolvimento e transforme a matriz econômica regional”, afirmou Gustavo Dias Henrique, presidente da Biotic S/A, sobre as expectativas da chegada do 5G à capital federal. “Esse acordo com a Huawei é uma sinalização clara que queremos participar do que existe de mais inovador”, definiu.
A cerimônia de assinatura do acordo acontecerá na próxima quarta-feira (26), às 11h, no Palácio do Buriti, e contará com a presença do governador Ibaneis Rocha e de outros representantes do Governo do Distrito Federal, além de uma palestra da Huawei sobre o que é 5G e como essa tecnologia pode contribuir para uma Capital do Futuro.
Com informações da Agência Brasília
O processo de adesão à regularização fundiária do trecho 1 de Vicente Pires, também conhecido como Jóquei, começou no dia 23 de maio. Os moradores dos lotes contemplados no Edital de Venda Direta – são 917 ao todo – têm comparecido à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para entregar as propostas de compra dos imóveis. O prazo limite da apresentação dos documentos pessoalmente no edifício-sede da Agência é dia 24 de junho, próxima segunda-feira.
Este é o caso de José Newton dos Santos (52). Ele tem uma casa no Jóquei e seu terreno consta no edital. O bancário comprou o imóvel a pouco. Faz apenas dois anos. A nova legislação permite que ele obtenha a escritura, por meio da venda direta. Antes, só podiam regularizar seus imóveis aqueles que morassem ali antes de 22 de dezembro de 2016. Agora, o único pré-requisito é comprovar que o lote tenha sido edificado e ocupado até esta data.
“Decidi comprar uma casa no Jóquei porque é muito bem localizado, além de estar em constante evolução e com infraestrutura praticamente pronta. Foi um excelente investimento”, diz. Ele já entregou todos os documentos na Terracap, além da proposta de compra optando pelo pagamento à vista. “O desconto de 25% para quem quita o imóvel favorece demais o comprador. Vale o esforço”, avalia.
O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, esclarece que caso o morador queira se beneficiar do desconto à vista, mas não tiver a quantia em mãos, pode buscar financiamento junto ao BRB e à Poupex, que, atualmente, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. “Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap”, orienta.
Lugar para a família
Natural de Mato Grosso do Sul, José Newton chegou a Brasília em 1992, acreditando no contínuo crescimento da cidade. Deu certo. Aqui, construiu a vida. Tornou-se funcionário público, casou e teve duas filhas. A família mora, atualmente, na Octogonal, mas com a residência do Jóquei regularizada, a mudança é uma questão de tempo.
“Queremos qualidade de vida. A certeza de infraestrutura, investimentos e segurança no Jóquei, por meio da regularização fundiária, nos dará tudo isso”, antecipa.
Venda Direta
Os moradores dos terrenos contemplados no edital devem comparecer à Terracap até dia 24 para apresentar os originais e entregar as cópias dos documentos solicitados no Programa de Venda Direta. Confira a documentação a ser apresentada no link: https://bit.ly/2WS3kPm
O edifício-sede da Terracap fica localizado no bloco ‘F’ do Setor de Áreas Municipais (Sam), de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Quaisquer outras informações podem ser obtidas por meio do telefone (61) 3350-2222, ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Yasmin Ibrahim, sob a supervisão de Suzana Leite Assessoria de ComunicaçãoAgência de Desenvolvimento do DF (Terracap)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá na sexta (21) e no sábado (22), das 9h às 17h. O objetivo é garantir o atendimento dos moradores do trecho 1 de Vicente Pires (Jóquei) e do Jardim Botânico, ambos em processo de regularização fundiária. Os contemplados nos editais devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra dos imóveis. Os prazos encerram-se nos dias 24 e 28 de junho, respectivamente.
Cerca de 70% das 938 famílias listadas nos dois editais de venda direta já entregaram os documentos na Divisão de Atendimento. O diretor de Comercialização, Júlio César Reis, faz um alerta: os moradores que optaram em tomar financiamento em instituições como o BRB e a Poupex e estão aguardando a análise de crédito pelo banco, devem apresentar a proposta de compra junto à Terracap dentro do prazo estabelecido no edital. “Se o financiamento não for aprovado pela instituição financeira, é possível solicitar a alteração da forma de pagamento, mesmo após a entrega da proposta”, explica o diretor.
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Documentação
Os contemplados no edital devem entregar seguintes documentos para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) informa que a retificação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), acerca do Edital de Convocação para Venda Direta nº 01/2019 - Setor Habitacional Vicente Pires - Trecho 01, trata-se tão somente do reordenamento dos itens dispostos no capítulo I. As demais disposições do Edital – como endereçamento, metragem e valor de venda – permanecem inalteradas.
Em caso de eventuais dúvidas, informações complementares poderão ser obtidas pelos telefones: (061) 3350-2222 (Central de Atendimento), pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente no edifício-sede da Terracap, das 7h às 19h.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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