A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) assinou, na sexta-feira, 18 de outubro, o acordo com as comunidades indígenas Kariri-Xocó e Tuxá, residentes no Setor Habitacional Noroeste. As 16 famílias pertencentes às tribos serão transferidas para uma área de 14 hectares, nas imediações do próprio bairro. No local, será construída a Reserva Indígena Kariri-Xocó e Tuxá do Bananal-DF. De acordo com o termo de compromisso celebrado entre as partes, a área será doada pela Terracap à União e, posteriormente, administrada pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Com a solução, a Agência poderá concluir a via W9, que permite o tráfego de veículos entre o Setor de Transporte Norte (STN) e a DF 040, próximo ao Setor de Recreação Pública Norte (SRPN). Atualmente, as etnias indígenas ocupam um trecho da área onde passará a via W9, cujas obras já começaram.
“Este acordo vem sendo tratado desde 2008, e seu alcance comprova que é possível a convivência harmônica entre o desenvolvimento econômico, na medida que viabilizará a construção da W9, com a preservação da cultura indígena, que faz parte da grande nação brasileira”, disse o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, responsável pela condução do caso. O diretor destaca ainda a importância da via para a cidade: “O Governador Ibaneis Rocha determinou que se alcançasse uma solução, o que era aguardado há muito tempo pelos moradores do Setor Noroeste para a consolidação do bairro, além de outras medidas em andamento”.
O local demarcado para a construção da reserva indígena é conhecido como ARIE Cruls. A Terracap deverá implementar, em até um ano, a infraestrutura da área, que inclui o sistema de abastecimento de água, esgoto e energia. Ainda serão construídas 16 unidades habitacionais, uma estrutura de guarita, um centro de convivência indígena, sete ocas pequenas, um terreiro, além de uma casa de produção de farinha para apoiar a sustentabilidade da aldeia. Todo o perímetro da reserva será cercado pela Agência.
A cacique Ivanice Tatoné, representante das duas tribos, falou, na ocasião, que este é um dia de grande felicidade para toda a comunidade indígena. “Nossos diretos estão sendo respeitados e, agora, teremos segurança. Com o poder do grande espírito, conseguimos essa vitória. Hoje é um dia de festa”, contou.
Para que a via W9 seja logo concluída, oito, das 16 famílias, serão imediatamente realocadas para moradias provisórias, também edificadas pela Terracap. As demais não vivem na área onde estão sendo feitas as obras, assim, poderão ser transferidas para moradias definitivas, no prazo estabelecido pelo acordo.
Participaram também da solenidade de assinatura o secretário executivo da Casa Civil, Bruno Sigmaringa; a defensora Pública Federal, Larissa Amantea e a defensora Pública do DF, Karoline Ribeiro.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu concorrência pública para a administração, gestão e manutenção da Torre de TV Digital, localizada no Setor Habitacional Taquari. O aviso de edital 12/2019, publicado nesta quarta-feira (16/10), prevê a administração do espaço pela iniciativa privada pelo prazo de 15 anos, renováveis por mais 15.
Os interessados têm até 14 de novembro para depositar o valor da caução estabelecido na concorrência pública (R$ 113,7 mil). Já a proposta deve ser entregue entre 9h e 10h, do dia 18 de novembro.
O montante é o investimento mínimo que deverá ser pago mensalmente pelo vencedor da concorrência pública enquanto durar a concessão. Assim, a cessão do espaço renderá aos cofres públicos pelo menos R$ 1,3 milhão a cada ano, além da economia com os gastos de manutenção do local.
O edital prevê a concessão para o vencedor, sobre um terreno de 48,9 mil m². Ao todo, são oito lotes. Quatro deles estão ocupados pela Torre de TV Digital, já os outros quatro têm grande potencial de construção, com ampla possibilidade de implantação de atividades econômicas. O ponto turístico pode abrigar um grande complexo de entretenimento, com lojas, bares, restaurantes, cinemas, entre outros. E, ainda, pode ser palco de diversos eventos culturais, shows etc.
A Torre também possui duas pétalas, com estruturas que permitem um café, com a vista panorâmica do DF, assim como um espaço para exposição, que podem ser alugados após a concessão. Outras seis lojas no térreo do monumento também estarão disponíveis para a utilização do licitante.
A transferência da Torre de TV Digital para a iniciativa privada não vai interferir na visitação pública ao espaço. Uma das obrigações de quem assumir a gestão do local é a ampliação do acesso ao mirante de dois para seis dias na semana, reforçando o caráter social e turístico do monumento. Saiba mais sobre o processo aqui.
Último ato
Edificada com investimentos da Terracap em 21 de abril de 2012, a Torre de TV Digital de Brasília é o último projeto de Oscar Niemeyer (1907-2012) executado antes de sua morte. Para o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, a concorrência pública vai proporcionar destinação cada vez melhor para o ambiente de turismo, negócios e exploração comercial.
“É uma política do governador Ibaneis Rocha. O setor privado terá sempre prioridade no desenvolvimento dos negócios no Distrito Federal. A concessão pública e a parceria público-privada são formatos que privilegiam esse tipo de ação e proporcionam a geração de emprego, o desenvolvimento e a arrecadação de novos impostos”, defende.
Para Occhi, esse modelo de negócio faz com que os espaços se tornem atraentes como patrimônio, bem como estimula o setor privado a realizar suas atividades.
“A Terracap garante uma receita mensal sobre o patrimônio público e faz com que o gestor mantenha esse patrimônio em perfeitas condições. O setor privado em Brasília está acostumado a promover eventos culturais, desde festas a exposições. A Torre Digital é um ambiente cultural, um patrimônio turístico e poderá ser devidamente explorado de forma mais rápida e eficiente pelo setor privado”, argumenta.
Torre de TV Digital
Conhecida também como Flor do Cerrado, o complexo tem uma área de 48,9 mil metros quadrados, incluindo um estacionamento para 800 vagas. A torre tem 170 metros de altura, dos quais 120 de concreto e outros 50 de estrutura metálica.
No alto da estrutura, duas cúpulas de vidro e um mirante propiciam uma das mais belas vistas da capital. O transporte dos visitantes é feito por meio de três elevadores. Além de um espelho d’água, o complexo de lazer conta com lojas e boxes em seu térreo.
Com informações da Agência Brasília
Os investidores com intenção de empreender na capital federal devem ficar atentos ao 10º Edital de Licitação de Imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Após quase três anos, a Agência volta a vender terrenos no Lago Sul, com possibilidade de implantação de atividades de comércio de bens e prestação de serviços. Os terrenos têm grande valor agregado não só pela localização privilegiada, em área de alto padrão, mas por serem os últimos lotes disponíveis na Região Administrativa. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download no site: www.terracap.df.gov.br
Os imóveis do Lago Sul estão localizados na saída da QI 23, são quatro ao todo. Os terrenos permitem os usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. A quadra não possui grandes polos comerciais, uma vez que é ocupada, praticamente, por residências. Assim, o empreendedor que investir nos lotes atenderá a um público consumidor de alto poder aquisitivo, não somente do Lago Sul, mas também dos condomínios do Jardim Botânico, dada a proximidade entre os bairros. A metragem dos lotes varia entre 196 e 294 m², com entrada a partir de R$ 49,5 mil.
Os interessados devem anotar aos prazos: caução até dia 30 de outubro e licitação em 31 de outubro. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 15 anos, a depender do imóvel escolhido.
Ao todo, são 102 imóveis ofertados no edital em outubro, nas mais diversas localidades no DF. No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), por exemplo, há a oferta de um terreno de 10 mil m², para a construção de um centro comercial. A projeção está a poucos metros das principais vias de ligação entre a região sul do DF – EPIA Sul, EPNB e EPGU. A acessibilidade ao metrô e à rodoviária, confere à atividade implementada no endereço a garantia de grande tráfego de pessoas, e, consequentemente, alta demanda por comércio e serviços.
Os empresários do ramo educacional do DF devem ficar atentos à projeção ofertada no Setor Habitacional São Bartolomeu. O lote, de 3,8 mil m², fica ao lado dos condomínios Solar de Brasília e Ville de Montagne, atendendo àquela população com serviços de educação superior e complementar. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), divulgada em março deste ano, cerca de 32 mil pessoas residem no Jardim Botânico – consumidores diretos do empreendimento implantado no imóvel.
Para morar
A procura pelos lotes do Guará II continua alta. Muito próximo ao Plano Piloto, o tradicional bairro, com mais de 50 anos de existência, desponta nos destinos mais desejados para morar pelas famílias brasilienses. Em função do sucesso de vendas nos últimos editais, a Terracap disponibilizou, em outubro, outros 29 terrenos residenciais nas QEs 50, 52 e 54. As áreas têm de 140 a 329 m², e entradas a partir de R$ 10 mil.
Mas há outras opções para quem procura lotes para construir a casa própria. No Taquari são dois imóveis, com metragem próxima aos 1.200 m². Os endereços ficam no trecho 1, próximos à entrada do bairro e da área comercial da região. Recentemente, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER) liberou as obras de ligação do Torto-Colorado. São três faixas a mais no sentido Granja do Torto, com o intuito de melhorar o fluxo do trânsito no local e a qualidade de vida dos moradores do Taquari.
Já no Jardim Botânico são três terrenos, todos localizados nos Jardins das Paineiras e com 800 m² de área.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de outubro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no 31/10;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de outubro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Suzana Leite Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Noventa famílias no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam, nesta quarta-feira (16/10), das mãos do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, os Termos de Transação Judicial que conferem a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação. Os documentos foram entregues durante a abertura da 1ª Semana do Produtor Rural, realizada pela Administração Regional do Gama.
Ao todo, 215 hectares são regularizados. A maioria dos imóveis possui 2 hectares. A cessão de uso gera uma retribuição anual de 0,5% sobre o valor de avaliação do hectare da terra, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na prática, as famílias pagarão para a Terracap R$ 87 por hectare ao ano.
Segundo Leonardo Mundim, com esse documento, as pessoas não serão mais retiradas de suas terras e terão a merecida paz das suas ocupações, dos seus trabalhos e dos seus investimentos. “Isso já é a regularização da ocupação. Agora, o procedimento será operacionalizado junto à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural”, explica o diretor.
Presente à solenidade, o professor Aníbal Coelho, líder da comunidade rural desde 1978, falou, emocionado, sobre a regularização da área. “É a realização que um trabalho de muitos anos. Quando cheguei aqui, encontrei uma comunidade analfabeta e desempregada. Lutei de governo a governo pela melhoria de vida dos produtores rurais, e esta é mais uma vitória, após anos de uma disputa judicial”, contou. Ele recebeu o primeiro Termo de Transação Judicial dos 90 entregues pela Terracap.
Entenda o caso
Os terrenos do Núcleo Rural Casa Grande pertencem à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Na década de 1980, as propriedades foram vendidas ilegalmente, por meio de documentos com erros na localização de área. A disputa se tornou um longo processo judicial, com ganho de causa para a Terracap. Por se tratar de uma área já consolidada, a Agência optou por não retirar os moradores, mas realizar um acordo de transação judicial.
Com a assinatura dos termos de Transação Judicial, a Terracap terá até dois anos para que seja feito o acertamento fundiário e registral da área. Isso significa que, para cada ocupação, será gerada uma matrícula de imóvel rural em cartório. Após isso, os moradores terão o direto de compra da propriedade.
Para o presidente da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande, Jacinto Rodrigues, o acordo feito com a Terracap permite aos produtores olhar para frente, com a certeza de que, em breve, terão a escritura definitiva. “Isso cria uma situação de segurança jurídica, as pessoas voltarão a investir em suas terras, aumentarão suas produções e criarão emprego e renda. Será benéfico para todo o Distrito Federal”, finaliza.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira, 2 de outubro, no Diário Oficial do Distrito do DF, o edital de Concorrência Pública de Concessão de Imóveis. A proposta é ampliar o acesso do setor produtivo aos terrenos pertencentes ao patrimônio da Agência, por meio de um novo modelo de negócio para o mercado imobiliário do DF, atraindo empresas que queiram investir na capital federal. O edital já está disponível no site da Terracap. Clique aqui.
São seis imóveis ofertados na licitação, sendo cinco no Polo JK e um na Samambaia. Os lotes permitem a implantação de empreendimentos produtivos nas mais diversas áreas: comércio, prestação de serviços, indústria, além de atividades institucionais. A metragem dos terrenos varia entre 5 mil e 170 mil m².
Nesta modalidade, a pessoa jurídica concorre pela Concessão de Uso ou pela Concessão de Direito Real do Uso (CDRU), caso o imóvel tenha registro imobiliário. Não há transferência de patrimônio da Terracap para o licitante, conforme ocorre nos demais editais de licitação da empresa pública. O vencedor do certame terá a concessão da propriedade por 15 anos, sendo que esse período pode ser renovado por mais 15 anos.
Para tanto, ele pagará mensalmente à Terracap 0,3% sobre o valor de mercado do imóvel. Vencerá a licitação aquele que der o maior lance da concessão, cujo valor mínimo está previsto previamente no edital.
Os interessados em participar da concorrência devem ficar atentos aos prazos: a caução deve ser depositada em qualquer agência do Banco de Brasília (BRB) até o dia 1º de novembro. Já a licitação será realizada no dia 4/11, das 9h às 10, no edifício-sede da Terracap, que fica na SAM, bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: (61) 3342-2013 ou 3342-2525.
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