A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) torna público o resultado final da Campanha de Captação e Fidelização de Clientes da Terracap. Os contemplados devem fazer o pagamento até 8 de janeiro. As certidões de crédito serão emitidas cinco dias após a homologação.
Mais informações devem ser obtidas pelos telefones: 3342-1767/2287 ou no edifício-sede da empresa, na Assessoria da Diretoria de Administração e Finanças. A Terracap fica no bloco ‘F’ do Setor de Áreas Municipais (Sam), atrás do Buriti.
Confira o resultado final:
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) torna público o resultado preliminar da Campanha de Captação de Clientes, lançada na semana passada.
Os clientes que quiserem entrar com recursos contra o resultado preliminar, deverão entrega-los por escrito, entre 2 e 3 de janeiro, na Assessoria da Diretoria de Administração e Finanças. Os documentos serão recebidos de 7h às 19h.
A Terracap divulgará o resultado final da Campanha no dia 6 de janeiro. As propostas desclassificadas não constarão na lista divulgada. Já o pagamento deve ser feito nos dias 7 e 8 subsequentes.
Confira o resultado:
O engenheiro Izídio Santos deixa a Secretaria de Obras para assumir a presidência da Agência de Desenvolvimento do DF. Ele chega à casa com o desafio de colocar em prática o projeto do governador Ibaneis: investir em obras por toda a cidade no próximo ano.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 6468/2019, que reformula do Pró-DF II e cria o novo programa de incentivo econômico ao setor produtivo da capital federal, o Desenvolve-DF. O texto foi publicado nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Lei entrará em vigor em até 60 dias.
O anteprojeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), com a participação de 29 entidades representativas do setor produtivo. “Vai ser o motor para resolução de muitos problemas de empreendedores do DF, proporcionando-lhes segurança jurídica para voltar a investir, bem como criará um novo marco para geração de emprego e renda através da concessão de uso de terrenos públicos, mediante licitação”, ressalta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
A lei sofreu sete vetos governamentais. Um deles previa o abatimento integral de parte das taxas de concessão na efetivação de compra direta do imóvel. Neste caso, o veto ocorreu por alterar cláusula de contrato vigente. Outros três vetos tratam da participação de entidades no Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep). Os demais trazem aperfeiçoamento ao texto da Lei e, ainda, a adequação aos ditames da Constituição e da Lei Orgânica.
Há 20 anos, o empresário Claudino José aguarda pela regularização definitiva do seu negócio. Ele foi beneficiado pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal (Pró-DF I). De lá pra cá, viu seu processo cancelado e ficou muito próximo de fechar as portas da empresa. “Coloquei tudo o que tinha aqui. Vendi todos os meus bens. Mesmo assim, quase perdi meu negócio”, conta Claudino, que tem um autocenter na ADE de Águas Claras. Ele permanece no local empregando seis pessoas.
Com a reformulação do Programa trazida pela nova lei, ele espera quitar o terreno junto à Terracap e, finalmente, trabalhar com tranquilidade. “Essa nova lei é minha grande esperança. Com a regularização do meu terreno, poderei investir na empresa, ampliar o meu negócio e até dobrar o número de trabalhadores na loja”, antecipa o empresário.
A nova lei prevê a revogação administrativa de cancelamento. Com o intuito de não interromper a atividade produtiva, empreendedores que tiveram seus benefícios cancelados, mas que ainda têm o negócio funcionando e gerando empregos no endereço que fora objeto do incentivo, podem requerer a revogação do cancelamento junto ao Copep. É necessário, no entanto, que sejam corrigidos os motivos que levaram ao cancelamento do incentivo.
O presidente da Associação de Micro e Pequenas Empresas de Sobradinho (Ampec), Osmair da Rocha, acredita que o Desenvolve-DF seja um grande avanço para a capital federal. “A possibilidade de novos empreendedores terem acesso a terrenos da Terracap por meio de licitação pública para a obtenção da CDRU [Concessão de Direto Real de Uso] atrairá, apenas, quem quer investir. Quebrou-se a espinha dorsal da especulação imobiliária”, reforça.
Ele, que acompanha os empresários de Sobradinho há mais de duas décadas, elogia o novo programa. “Acredito na solução do Desenvolve-DF, porque a lei foi elaborada em conjunto com os empresários. O governo ouviu o setor produtivo, algo que não ocorreu nos últimos anos”, diz. Ele espera, ainda, que haja ampliação da ADE de Sobradinho e que a regulamentação da nova lei atraia diversos investidores para a região administrativa.
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Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Terracap assina Termos de Concessão de Uso de terra, em parceria com Secretarias de Agricultura e Educação, para garantir que escolas e produtores rurais tenham legalidade nas suas atividades.
Diante da plateia, Arquiriano Bites declarou “ter a sensação de missão cumprida”. Igualmente sentindo-se vitoriosa, Hosana Alves não conteve as lágrimas e definiu como “luta” a caminhada até conseguir a regularização. Ambos tinham motivos para comemorar, pois receberam das mãos do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, e dos secretários Dilson Resende, da Agricultura, e João Pedro Ferraz, da Educação, um Termo de Concessão de Uso das terras às quais se dedicam.
“Essa regularização permite, com a cessão de direito de uso, uma segurança jurídica nessas áreas para que não se questione a regularidade das atividades desenvolvidas nos locais. Com estes termos, a situação jurídica desses terrenos fica garantida, e ainda facilita a obtenção de financiamentos de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais”, esclarece o diretor Mundim.
O Professor Ari, como é conhecido, é o diretor do Centro Educacional Engenho das Lages há oito anos. Ele chegou à Escola Classe da zona rural do Gama, quando ela atendia 300 alunos, e a viu se transformar em um Centro de Ensino, com mais do dobro de estudantes, do ensino infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mas ainda faltava uma quadra de esportes.
O dinheiro foi providenciado pelo Ministério Público do Distrito Federal, no entanto, para construir o espaço, era preciso ter um documento que atestasse o direito de os alunos usarem aquela área rural e, assim, a quadra poliesportiva deixar de ser apenas um sonho.
“Eu costumava dizer que era uma irresponsabilidade do governo construir uma escola sem ter uma quadra de esportes, porque a educação física faz parte do quadro curricular. E nós tínhamos que atravessar a BR – 060 para chegar a uma quadra de esportes do outro lado da pista”, conta o professor.
Agora, com o termo de cessão, ninguém correrá mais risco na hora de praticar exercícios físicos, como as irmãs Maria Eduarda, 9 anos, e Ana Cristina, 12, que participam do projeto de handball do colégio. A mãe delas está bem mais tranquila por saber que as meninas não precisarão sair do colégio para se dedicarem aos esportes. “Só mesmo os professores do Engenho das Lages para assumirem a responsabilidade de atravessarem uma BR com as crianças e mantê-las seguras. É preciso ter coragem”, define.
Para o secretário de Educação, João Pedro Ferraz, a regularização das terras ocupadas pelas escolas rurais é uma garantia de incremento na qualidade de ensino nessas instituições. “Nós temos vários programas do MEC e do FNDE, que nos proporcionam a construção de escolas e empréstimos, mas, para isso, um dos requisitos básicos é que tenhamos um projeto de atuação e a regularização da terra. Se nós não tivermos a regularidade, não conseguimos sequer nos candidatarmos para receber verba federal para um projeto de educação. Essa iniciativa é fundamental para que a gente possa ampliar e desenvolver a rede de escolas rurais”, afirma João Pedro.
Horta formalizada Há 15 anos, uma vizinha da então empregada doméstica Hosana Alves morreu, vítima de hantavirose. A doença provocada por vírus presentes nas fezes e urina de ratos poderia facilmente fazer mais vítimas. Ao lado das casas da comunidade que vive na zona rural de São Sebastião havia um terreno baldio, transformado em lixão. “E a gente decidiu: ‘Não vai mais morrer ninguém aqui. Vamos cuidar da área. Falei com meu marido: você segura as contas da casa por um ano e paro de trabalhar para cuidar da horta’”.
Uma década depois, o projeto da horta comunitária transformou-se em um programa de ação social e de ensino. Até os alunos da UnB vão aprender com as cinco famílias e os voluntários que plantam uma diversidade de folhas, legumes e frutas na área de terra que hoje foi concedida.
“Sua luta é inspiradora para nós. Essa regularização é mais um dos merecidos frutos colhidos. Continue firme e conte conosco", disse para a Sra. Hosana, a Presidente da EMATER, Denise Fonseca.
O Instituto Girassol gera renda aos produtores, faz doação de alimentos e vende parte da colheita à comunidade, a preço de custo. Todos saem ganhando. Mas a coordenadora do projeto quer mais. Hosana sonha quer construir “uma creche e um ginásio sustentáveis para continuar atendendo a comunidade com educação, esporte e meio ambiente, que são as nossas bandeiras”. Com a assinatura do Termo de Cessão de Uso entre a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Hosana poderá ter a segurança jurídica para ampliar as atividades em terreno regular.
“Essa horta terá um hectare (10 mil metros quadrados) e vai trazer várias possibilidades de emprego e renda para as pessoas de São Sebastião, com o valoroso apoio da Administração Regional”, comemora Leonardo Mundim, diretor da Terracap. “A regularização rural é um grande desafio pela complexidade legal e política que o tema envolve. Mas nós temos avançado muito. O governador Ibaneis tem dado todo suporte, e esperamos que, até o final deste governo, a gente deixe uma marca realmente importante para que muitos outros produtores tenham também essa segurança jurídica”, finalizou o secretário de Agricultura, Dilson Resende.
Flávia DuarteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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