A primeira escritura do Setor Habitacional Vicente Pires Trecho I - (Jóquei) foi assinada na manhã desta sexta-feira (2/8), no gabinete do governador Ibaneis Rocha.
O morador que acaba de regularizar seu imóvel por meio do programa de venda direta é José Faustino De Paula, ele reside no Jóquei há 15 anos. A Poupex tem participação na realização deste sonho. De Paula recorreu à linha especial de crédito imobiliário da instituição financeira, específica para financiamento de imóveis oriundos da regularização fundiária. Com isso, o ele pôde pagar o terreno à vista para a Terracap e receber 25% de desconto na compra do imóvel.
“Eu sempre soube que um dia teria que pagar pelo meu lote. Financiar a minha casa pela Poupex e obter abatimento de ¼ do valor final foi muito bom”, disse o oficial da Marinha. Ele revela estar muito honrado de ser o primeiro morador da região a assinar a escritura. “A parceria entre a Terracap e outras instituições financeiras com vistas à regularização fundiária há de ajudar muitas pessoas que moram em ocupações irregulares”, disse.
Essa é apenas a primeira das muitas escrituras que serão possibilitadas pelas parcerias com a Poupex e o Banco de Brasília (BRB). Em maio deste ano, a Terracap publicou o edital do Jóquei, contemplando 917 lotes já ocupados na região. Houve adesão de 98% dos moradores – melhor porcentagem alcançada em programas de venda direta da empresa pública. Deste montante, 20% recorreram a instituições financeiras para regularizar seus terrenos.
Para o governador Ibaneis, tudo isso facilita a vida dos compradores que vão ter uma taxa de juros considerável, somadas ao desconto previsto contratualmente para quem paga de uma só vez. “Isso facilita a vida dos moradores e traz recurso de forma imediata para os cofres da Terracap e que, por determinação nossa, vão ser totalmente investidos em infraestrutura na própria região”, antecipou.
Gilberto Occhi, presidente da Terracap, disse, na ocasião, que a empresa pública quer incentivar as instituições financeiras a investirem nesse grande negócio. “A garantia é muito robusta. O cidadão está colocando o patrimônio dele como garantia. Ninguém quer ficar inadimplente”, finalizou.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Renato Alves / Agência Brasília
A construção de Brasília, há quase seis décadas, só foi possível com a desapropriação das fazendas que ocupavam à época o Planalto Central. Dos 5,8 mil km² que compõem todo o território do Distrito Federal, cerca de 9% são Terras em Comum, ou seja, foram desapropriadas, mas não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares. O imbróglio permanece até os dias atuais, e é um prato cheio para a grilagem de terras.
Para solucionar este antigo problema, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) criou um grupo de trabalho com o objetivo de regularizar as terras desapropriadas em comum. A portaria foi publicada no Diário Oficial do DF do dia 26 de julho.
De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, tratam-se de áreas em que a Terracap é dona da terra, mas junto com ela, há vários outros coproprietários. “Falamos de, aproximadamente, 522 milhões de metros quadrados, em várias partes do Distrito Federal. Para se ter uma ideia, o Paranoá quase inteiro é terra desapropriada em comum”, explica o diretor.
A partir de agora, o grupo criado terá 180 dias prorrogáveis por igual período para concluir os trabalhos.
A primeira medida será fazer um grande diagnóstico, identificando as matrículas dessas terras. Isso permitirá à Agência criar uma base de dados, contendo a identificação dos proprietários registrais, como nome, dados da área, contatos, etc.
Em seguida, a Terracap irá publicar um chamamento, convocando os coproprietários ou seus representantes para a realização de acordo de demarcação e divisão amigável. Obtido o acordo, será formalizado processo judicial de homologação, ouvindo o Ministério Público e, posteriormente, será realizado o registro da sentença nos cartórios imobiliários, gerando a separação formal das propriedades.
“Será um grande desafio, algo que deveria ter sido resolvido há 60 anos. Neste primeiro momento, trataremos em nível de superfície da terra, ou seja, apenas para definir e individuar as propriedades registrais, e buscando sempre a saída consensuada”, relata o diretor.
A Lei Federal 13.097/2015 traz um marco legal ainda pouco conhecido. Segundo Mundim, num resumo simplista, a lei diz que o que não está na matrícula do imóvel, não está no mundo. “Este será um dos marcos legais, e ao final do trabalho a Terracap terá condições de partir para a segunda etapa, que será o parcelamento e a regularização de eventuais ocupações consolidadas, sobre as terras onde for reconhecida a propriedade exclusiva da empresa pública”, antecipa o diretor.
A primeira reunião do grupo de trabalho, formado por técnicos de três diretorias e da presidência da Agência, foi realizada na terça-feira, em 30 de julho.
Iniciou, nesta segunda-feira, 29 de julho, a “Semana de Conciliação da Terracap”. A Diretoria Jurídica da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal selecionou processos de cobrança judicial, de rescisão ou de revisão contratual, associados a imóveis da empresa para realização de acordos com os clientes. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) marcou, para esta primeira etapa, 300 audiências, todas a serem realizadas até o dia 8 de agosto.
A Terracap tem um acervo de quase 10 mil processos judiciais. “Estamos trabalhando para reduzir esse número e o uso de meios alternativos, como a conciliação, é muito importante para atingirmos o objetivo”, esclarece o diretor Jurídico da Agência, Wesley Bento. De acordo com ele, qualquer pessoa que tenha pendências com a Terracap, pode procurar a empresa para tentar uma negociação”, explica.
Esse é o caso de Edilene Rodrigues (49). Há 15 anos, ela e o esposo Reginaldo Silvério compraram um terreno comercial na Terracap por meio de licitação pública. O imóvel fica na Samambaia Sul. Por anos, eles pagaram as prestações mês a mês, até que, em 2016, Silvério faleceu repentinamente, vítima de um AVC. “Faltavam pouquíssimas prestações, três ou quatro. E eu não tinha ideia que ainda havia pendências com a Terracap”, contou.
Edilene esteve na manhã desta segunda-feira no Tribunal de Justiça. Lá, junto à equipe da Terracap e de um conciliador do Tribunal, conseguiu um acordo positivo: obteve desconto nos juros das prestações vencidas, e a dívida ficou cerca de R$ 2,5 mil menor. “Estou muito satisfeita com o resultado da conciliação. Vou quitar o que devo e, o melhor, bem mais em conta do que eu esperava”, disse Edilene.
Ainda segundo o diretor Wesley, o acordo representa o ingresso de recursos pra Terracap, regulariza o cadastro do cidadão e diminui o número de processos no judiciário. “É um ganho para toda a sociedade”, analisa.
Serviço
Clientes da Terracap com pendências judiciais e que queiram saber se o processo está relacionado na Semana de Conciliação podem acessar o andamento da causa, identificando a remessa para o Setor de Conciliação do TJDFT. Além disso, a Divisão de Atendimento da Terracap tem realizado ligações para confirmação de presença nas sessões de julgamento.
As audiências são realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília (CEJUSC-BSB), no Edifício sede do TJDFT.
Mais informações na Diretoria Jurídica, pelo telefone: (61) 3342-1990.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)(61) 3342-2328/1137Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Brasília sedia até esta sexta-feira, 2 de agosto, a 17ª edição do Fórum Anual de Liderança em Infraestrutura da América Latina. O evento, uma iniciativa da empresa norte-amerciana de Infraestrutura CG/LA, tem por objetivo de identificar as melhores oportunidades de projetos para o crescimento do Brasil e da América Latina. O BioTIC – Parque Tecnológico de Brasília e a Nova Saída Norte, ambos projetos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), foram apresentados à plateia de empresários presentes no Centro de Convenções do Brasil 21.
O diretor de Novos Negócios da Terracap, Sérgio Nogueira, participou do painel: A nova visão de Brasília – projetos estratégicos para crescimento de longo prazo. Na ocasião, Nogueira falou da Nova Saída Norte. O eixo viário está previsto no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/DF e tem por finalidade abarcar um sistema de transporte público coletivo em faixas exclusivas para ônibus, responsável por conectar a região de Sobradinho ao Plano Piloto, por intermédio da quarta ponte sobre o Lago Paranoá.
Paralelamente à solução de transporte multimodal, a implantação da via é pensada como uma solução de desenvolvimento urbano e econômico, ao possibilitar o acesso à nova vertente de ocupação da região norte do DF, com a implantação da segunda etapa do Setor Habitacional Taquari.
“A Terracap estima que sejam criadas 200 unidades imobiliárias, em pagamento pela construção do sistema viário e da infraestrutura do bairro. Essas unidades poderão gerar um VGV [Valor Geral de Vendas] para o empreendedor na ordem de R$ 25 bilhões. Ou seja, é uma obra muito interessante para o Estado e para o setor privado”, antecipou o diretor.
Também na ocasião, o presidente da BioTIC S/A, subsidiária integral da Terracap, apresentou o projeto do Parque Tecnológico de Brasília. Trata-se de o principal polo de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do Distrito Federal, que viabilizará a instalação de diversas empresas, além de instituições de pesquisa e centros de inovação.
“O Parque Tecnológico situa-se uma área privilegiada para quem quer investir em empresas de inovação e tecnologia”, comentou Dias. Ele convidou os presentes a conhecer pessoalmente o BioTIC, na sexta-feira, 2 de agosto, em uma visita guiada. “Nós iremos detalhar o fundo imobiliário, como serão feitos esses investimentos e como os senhores poderão lucrar sobre eles. Ressalto que é um dos oito projetos prioritários do GDF”, finalizou.
O painel A Nova Visão de Brasília contou, ainda, com a apresentação dos projetos: Gasoduto do Brasil Central, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho; Implantação de Veículo Leve sobre Trilhos – VLT na Via W3, pelo secretário de Estado de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro; Sistema Produtor de Água Corumbá, pelo coordenador do Projeto na Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Antonio Luís Harada; Privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB), pelo diretor-presidente da CEB Holding, Edison Antônio Costa Britto Garcia; Privatização da Caesb, pelo presidente da Companhia, Carlos Augusto Lima Bezerra. Já o secretário de Estado de Governo, José Humberto Pires, fez a moderação do painel.
O próximo Fórum de Liderança de Infraestrutura é o norte-americano, que será realizado em Washington, em outubro próximo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a empresa Arena BsB assinaram na sexta-feira, 26 de julho, o contrato de concessão, por 35 anos, do Centro Esportivo de Brasília, o ArenaPlex. Além da gestão do complexo, que abrange o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, o modelo de negócio prevê a construção de um Boulevard, espaço integrado de convivência, entretenimento e lazer. A cerimônia de assinatura foi realizada na Tribuna de Honra do Estádio, com a presença do governador Ibaneis Rocha, secretários e parlamentares.
O resultado do processo licitatório do ArenaPlex foi publicado no Diário Oficial do DF em 4 de julho. A partir da assinatura, passa a contar o período de operação assistida, que dura 180 dias. Findado este prazo, o Arena BsB passa a gerir integral e exclusivamente a operação do Complexo.
A concessão do equipamento público promete inserir Brasília no circuito nacional de grandes eventos, conforme já acontece no eixo Rio-São Paulo, transformando a rotina do brasiliense e atraindo à capital federal pessoas de outras cidades em busca de cultura, arte e grandes competições esportivas. No Mané, a população poderá aguardar por jogos de futebol de relevância, assim como shows com nomes nacionais e internacionais.
Também serão adequadas e modernizadas as instalações do Ginásio Nilson Nelson. Os principais eventos previstos para o local são jogos de basquete, vôlei e shows e espetáculos que atraiam público de 10 a 15 mil pessoas. O Claudio Coutinho, por sua vez, manterá o programa de utilização social. Atualmente, o complexo aquático recebe mais de 3 mil crianças e adolescentes, que praticam natação, polo aquático, salto ornamental, karatê, judô e deep water. A ideia é promover a massificação do acesso ao esporte e, ainda, sediar campeonatos regionais e nacionais de desportos aquáticos.
Boulevard Monumental
Um local propício ao encontro, onde a população e os turistas possam, ao ar livre, desfrutar das mais diversas atividades, opções de entretenimento e cultura, com segurança e boa infraestrutura. Essa é a proposta do Boulevard Monumental, que será construída atrás do Estádio Nacional e do Nilson Nelson, contará com cinema, teatro, casa noturna, restaurantes, academia, quadras esportivas, lojas, clínicas e escritórios. Para tanto, o Arena BsB realizará, em até 180 dias, um concurso de arquitetura e urbanismo, de abrangência internacional, com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) ou instituto similar, para o desenvolvimento do projeto de requalificação de toda a área. O projeto deverá ter conformidade com a Lei Complementar n° 946, de 11 de setembro de 2018, que estabeleceu parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Recreação Pública Norte.
Números
A expectativa é de que, durante o período de uso do complexo, o Arena BsB invista em reformas pontuais e revitalização, incluindo paisagismo e adequações no equipamento e na área de estacionamento, cujo valor deve ultrapassar R$ 700 milhões. Além disso, em 35 anos, terão sido repassados R$ 150 milhões em outorga à Terracap, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras, além do repasse de 5% do faturamento líquido.
O potencial de arrecadação durante os 35 anos é superior a R$ 3 bilhões, o que inclui os tributos pagos pelo Arena BsB e os incidentes sobre a receita do Boulevard. Ao todo, 4 mil empregos diretos devem ser gerados.
Soma-se a esse montante, a economia aos cofres públicos com a dispensa da manutenção de todo o Centro Esportivo, na ordem de R$ 13 milhões/ano.
Exposição
Durante a solenidade, os presentes poderão conferir uma exposição de 14 camisetas oficias autografadas, usadas por jogadores que fizeram história no futebol brasileiro e, ainda, que atuaram no gramado do Estádio Mané Garricha, como Pelé, Tostão, Rivelino e Neymar. As camisetas são parte do acerco de Arlindo Costa Neto. O colecionador possui mais de 700 itens, todos utilizados em partidas oficiais.
Veja alguns momentos da cerimônia de assinatura, clicando no link: https://flic.kr/s/aHsmFBEjDm
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