A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, o Edital de Venda Direta para moradores de imóveis do condomínio Ville de Montagne, localizado no Setor Habitacional São Bartolomeu. A regularização fundiária contempla 24 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm 30 dias corridos para entregar a proposta de compra do terreno junto à Terracap.
O Ville de Montagne foi a primeira área do DF com ocupações irregulares a ser contemplada pela modalidade Venda Direta, que permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. O primeiro edital foi lançado ainda em 2017 e incluiu 956 imóveis do condomínio. À época, a adesão ao programa foi de 95%. Outro edital foi lançado em 2018, com os terrenos remanescentes.
“Esses 24 lotes não foram regularizados nos dois primeiros chamamentos, porque os próprios ocupantes não apresentaram proposta de compra junto à Terracap”, explica o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis. Ele reitera que “esta é uma oportunidade para que o morador possa regularizar o lote, de forma segura, definitiva, vivendo em paz e valorizando seu patrimônio".
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores precisam fazer um cadastramento prévio, etapa obrigatória para o processo de regularização. Todo o procedimento é online. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
Em seguida, as famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar a proposta de compra e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de Venda Direta. O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data.
O preço médio para lotes de 800 m² é de R$ 210 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Ville de Montagne, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. O edital com os lotes contemplados, contendo endereço, metragem e valores, já está disponível para download no site da Terracap.
Condições de pagamento
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Periodicamente, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança um novo edital de Licitação de Imóveis. Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do certame. Mas o que nem todos sabem é que todo o processo licitatório pode ser feito de maneira on-line, sem precisar comparecer ao edifício-sede da empresa. O acesso é possível pelo site: www.terracap.df.gov.br
O bancário Michel Marques, de 35 anos, arrematou um lote residencial no Guará. Ele conta a comodidade de realizar todas as etapas via internet. “Foi uma experiência muito positiva. O processo foi fácil e simples. Até a licitação é transmitida ao vivo pelo site da empresa. Pude acompanhar tudo sem sair de casa”, finaliza.
Segundo o chefe do Núcleo de Comercialização (Nucon) da Terracap, Isac Martins, o número de pessoas que se renderam às facilidades da internet tem aumentado. “Em 2019, aproximadamente 15% dos interessados optaram por participar de maneira eletrônica”, revela Martins.
A empresa pública é responsável pela gestão do patrimônio imobiliário da cidade. Por meio dos editais de Licitação de Imóveis, a Terracap disponibiliza para venda terrenos em todo o DF, com variados tamanhos e destinações. Agora em janeiro, são 57 imóveis, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas. Mas há opções também para quem procura um lote residencial.
Veja abaixo o passo a passo para participar o processo licitatório pela internet:
A proposta e o comprovante de pagamento da caução devem ser enviados eletronicamente no horário estabelecido no edital de licitação – geralmente entre 9h e 10h, como será no próximo dia 31. A mesma regra vale para quem optou por participar presencialmente, nesse caso, o documento deve ser entregue na urna na do edifício-sede da Terracap. Isso acontece para que a licitação ocorra de maneira igual e transparente.
O resultado parcial dos vencedores é transmitido ao vivo e pode ser acompanhado pelo site da Terracap ou pelo YouTube. No mesmo dia, o relatório com o nome dos ganhadores é disponibilizado também na página da empresa.
Vinícius Lopes, sob a supervisão de Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O GDF e a Terracap assinaram com a CAB Motors, nesta sexta-feira, 10 de janeiro, o contrato de Concessão de Direto Real Uso (CDRU) de um terreno de 70 mil m², para a instalação da primeira fábrica de automóveis do Distrito Federal. O imóvel está localizado no Polo JK, em Santa Maria. A assinatura do contrato ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, na presença do governador em exercício, Paco Brito.
A CAB Motors espera investir R$ 200 milhões na construção da fábrica e na aquisição de suprimentos e equipamentos. A nova unidade começa a ser erguida ainda este ano. A estimativa inicial da empresa é abrir 420 novos postos de trabalho e produzir até 100 carros por mês.
Segundo o presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, essa concessão vai gerar emprego e renda para a cidade, além do investimento previsto, o que há de gerar um ciclo virtuoso na economia local. “Quero dar as boas-vindas, desejar sucesso e que outros negócios como este venham para Brasília. A Terracap está aberta a isso”, ressaltou.
O terreno foi objeto do 14º edital de licitação de imóveis da Terracap, ocorrido em dezembro do ano passado. A concessão é válida por 30 anos, podendo ser renovada por igual período. A empresa pagará mensalmente à Agência taxa de R$ 92,2 mil.
O presidente do grupo Ferreira Souza, Antonio Ferreira Souza, contou o porquê da CAB Motors escolher Brasília. “Três motivos nos levaram a vir à capital federal para abrir mais uma unidade: a receptividade do governo local, que abraçou nosso projeto; a logística, Brasília é um hub aeroviário para todo o País; e a visibilidade que a capital da República, que atrai pessoas do Brasil e do mundo, tendo em vista a presença do governo federal e das embaixadas na cidade”, disse.
Fabricante do jipe brasileiro Stark, a CAB Motors pretende direcionar de 80% a 90% da frota para o segmento coorporativo de prestação de serviços e locação. A nova unidade da empresa será para o chassi, carroceria e montagem dos veículos off-road 4×4. “Trata-se do primeiro jipe 100% nacional, engenharia brasileira, toda mecânica brasileira”, reforçou Souza.
Cinco igrejas de diferentes cultos e uma instituição de assistência social receberão, na sexta-feira, dia 17/1, as escrituras dos terrenos em que edificaram os templos e estruturas. Em agosto passado, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e o GDF lançaram o Programa Igreja Legal, que inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária de entidades religiosas que ocupam áreas públicas. Entidades católicas, evangélicas e de matriz africana receberão o documento. A cerimônia de entrega será realizada no auditório do edifício-sede da Terracap, às 10h.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim, “essa entrega tem o simbolismo de demonstrar que este é um governo que respeita a diversidade religiosa”.
Há 25 anos, o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teutu) funciona no Guará II. Ao passar do tempo, tornou-se um dos centros mais tradicionais da cidade. E mesmo pregando a caridade e o amor, não havia paz nos corações dos dirigentes do templo, quiçá daqueles que frequentam o espaço. “Durante todos esses anos, vivemos com o risco de o nosso terreno ir para licitação pública. A comunidade que atendemos é grande e nosso trabalho não podia se perder”, explica a presidente do templo, Cleide Ribeiro. Ela conta que para pagar pelo lote de 729 m², diversos eventos foram realizados, de almoços a festas juninas. “Juntamos cada centavo arrecadado. Para nós, receber essa escritura é um sonho”, finaliza. Trata-se da 1ª igreja de matriz africana a ser regularizada no DF.
Todas as entidades optaram pela aquisição direta do terreno – o programa Igreja Legal ainda prevê a opção da obtenção da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), quando se paga uma taxa mensal à Terracap pela ocupação; e a possibilidade da regularização por meio do pagamento em moeda social. Nos casos em questão, a avaliação do imóvel é diferenciada do valor de mercado. Dependendo da característica do terreno ocupado pelo templo, o valor de venda pode ser até 80% mais barato. “As condições de preço e pagamento diferenciadas são o reconhecimento da lei aos relevantes serviços prestados por essas entidades à sociedade”, reitera Mundim.
A iniciativa está amparada pela Lei Complementar de 12 de junho de 2009, dispositivo do governo local que cuida da “regularização urbanística e fundiária das entidades religiosas de qualquer culto ou entidades de assistência social”. A LC leva em consideração o valor da terra nua em dezembro de 2006, além do menor coeficiente de aproveitamento do imóvel, que determina o potencial construtivo do imóvel e, por esse mesmo motivo, eleva o preço do terreno.
Ao todo, os seis imóveis somam cerca de 8 mil m² regularizados. A Lei Complementar lista 1,2 mil terrenos ocupados até o final de 2006. O número, no entanto, pode dobrar, considerando as instituições que se enquadram na mesma lei, mas que ainda não foram identificadas. Desde que a legislação entrou em vigor, no entanto, somente 400 instituições solicitaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a compra do imóvel ou a CDRU.
Confira as entidades que receberão a escritura:
Serviço
Para solicitar a regularização das ocupações, a entidade religiosa ou de assistência social, que tenha se instalado até 31 de dezembro de 2006, e esteja efetivamente realizando suas atividades no local, deverá apresentar requerimento à Seduh solicitando a regularização, acompanhado dos seguintes documentos:
I — Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado.
II — Ata de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos mesmos, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das entidades religiosas que apontem seu representante legal;
III — Cópia do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do representante legal da entidade;
IV — Comprovação de ocupação da área desde pelo menos 31 de dezembro de 2006; e
V – Certidão de ônus do imóvel, se houver.
No site da Terracap, há um vídeo explicando as possibilidades de regularização, além de uma cartilha com o passo a passo do processo. Ao entrar na página da Terracap (www.terracap.gov.br), o interessado encontrará a seção “Regularize Imóveis”. No campo, haverá a aba “regularização de entidades religiosas”. É só clicar o obter todos os detalhes.
Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3342-1123.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia 2020 com um novo edital de licitação de imóveis. São 57 terrenos disponíveis para venda em todo o DF, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas, que atendem do pequeno ao grande investidor. Há opções no Noroeste, São Sebastião, Recanto das Emas, Paranoá, entre outras localidades. O edital está disponível para download, clique aqui.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 30 de janeiro e licitação no dia subsequente, 31 de janeiro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Incorporadoras interessadas em investir no Setor Noroeste devem ficar atentas ao edital. São cinco projeções no local para residenciais coletivos e de uso misto. Os terrenos têm área entre 750 m² e 900 m². As entradas são a partir de R$ 288,5 mil. Região nobre de Brasília, o Setor Noroeste está numa localização privilegiada, adjacente à Asa Norte, rodeado de áreas verdes, como o Parque Burle Marx e a Água Mineral. A renda dos moradores do Plano Piloto, que contempla a região, está entre as maiores do DF, segundo a Codeplan.
A intenção de investimentos do setor da construção civil brasiliense para os próximos seis meses subiu 17,8 pontos na passagem de novembro para dezembro de 2019, atingindo 51,4 pontos. Com o resultado, o índice alcançou o melhor resultado desde o início da série histórica iniciada em 2013. O setor também está otimista quanto ao aumento da atividade e de novos empreendimentos no curto prazo. Neste caso, o indicador de nível de atividade saiu de 60,2 pontos para 63,6 pontos na mesma base de comparação. Os dados são da Sondagem da Indústria da Construção, realizada pela Fibra.
Outras localidades
No Setor Tradicional de São Sebastião, em frente à Avenida Comercial, há um terreno de 2,9 mil m². O potencial construtivo, neste caso, é de 8,9 mil m². A entrada é de R$ 160 mil reais. A projeção tem destinação ampla, permitindo a implantação no local de atividades de comércio, serviços, institucional, indústria e até residencial.
O edital de janeiro também contempla o pequeno empresário. Em Samambaia, são 28 oportunidades. Na região administrativa há, por exemplo, lotes com 100 m², cuja entrada é a partir de R$ 7,4 mil. O restante pode ser pago em até 180 meses. Empresas de todo o setor produtivo podem se instalar nos imóveis, de acordo com as definições de uso e ocupação do solo.
E Samambaia é uma região atrativa para investimentos. Aos 30 anos de existência, o bairro possui núcleo urbano dinâmico, numeroso e consolidado. Com mais de 250 mil habitantes, a RA tem comércio em expansão, rede pública de escolas e hospitais, além de parque ecológico, como o Três Meninas. A região também é servida por malha viária planejada, que inclui um ramal da Metrô-DF.
No Recanto das Emas também há terrenos com preços acessíveis para quem quer expandir ou abrir um novo negócio. São quatro opções, com áreas que variam de 184 m² a 287 m² e entradas a partir de R$ 7,6 mil. Os setores de comércio e serviços, indústria, além das atividades institucionais podem funcionar no local. São projeções nas quadras 112, 115, 310 e na Avenida Buriti.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 31/01;
Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
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