Mais um edital de licitação de imóveis foi publicado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). É o segundo deste ano. Desta vez, estão disponíveis 91 lotes para venda, distribuídos em 13 Regiões Administrativas (RA’s) do DF. As novas oportunidades se adequam a diferentes perfis de investidores, sejam eles pessoa física ou jurídica. Para saber quais são os terrenos e como participar do processo licitatório, basta fazer o download do documento clicando aqui.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 5 de março e licitação em 6 de março. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Dauto Santos, empresário do ramo automotivo brasiliense, adquiriu o primeiro imóvel na Terracap ainda em 1984, no SOF Norte. “De lá pra cá, eu sempre acompanho e participo das licitações da Terracap”. Dauto explica que nunca gostou de nada que fosse ilegal. “Acho que a maneira mais segura de comprar um imóvel é pela Terracap”, completa. Em mais de três décadas, ele ampliou a capacidade produtiva da empresa e hoje conta com 14 lojas espalhadas pelo DF.
Aqueles que queiram seguir o caminho de Dauto, podem conferir neste edital os terrenos com destinação para uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. As oportunidades são diversas e atendem do pequeno ao grande investidor.
Restam poucas unidades imobiliárias no Setor Noroeste. O bairro ocupa 243 hectares. Ainda jovem, é uma das regiões que mais cresce e se desenvolve no DF. É atrativa para investir e uma das RA’s mais promissoras quanto à qualidade de vida da população residente no local. A Terracap licita um terreno de 750 m², para habitação coletiva e uso comercial de bens e serviços. A entrada é de R$ 288,5 mil e o restante em até 120 vezes.
No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), por exemplo, há a oferta de um terreno de 10 mil m², para a construção de um centro comercial. A projeção está a poucos metros das principais vias de ligação entre a região sul do DF – EPIA Sul, EPNB e EPGU. A acessibilidade ao metrô e à rodoviária interestadual, confere à atividade implementada no endereço a garantia de grande tráfego de pessoas, e, consequentemente, alta demanda por comércio e serviços.
Águas Claras, por sua vez, tem um mercado potencial em expansão. A região administrativa soma mais de 160 mil moradores, segundo levantamento da Codeplan. A população de classe média alta garante ao investidor a possibilidade de desenvolver um mix de projetos, desde comércio à residência coletiva. O 2º edital traz lotes na região, dois deles localizados na rua 25 Sul; um na Rua 3 Norte.
Para morar
Aqueles que desejam participar da licitação, enviando propostas para terrenos de uso residencial, podem optar por regiões como Guará II, Jardim Botânico ou Lago Sul.
No Guará II, são 12 opções. Os lotes têm áreas entre 162 m² e 210 m² e valores com entradas a partir de R$ 11,2 mil. Tratam-se de terrenos residenciais em excelente localização na região Sul do Distrito Federal e com preços e planos de pagamentos acessíveis ao investidor.
Já quem planeja morar no Jardim Botânico não pode perder essa oportunidade. Só há duas opções previstas neste edital. Ambas ficam na Avenida das Paineiras, sendo uma na quadra 5 e outra na quadra 7. Os lotes têm 840 e 800 m², respectivamente, e entradas a partir de R$ 20 mil. O restante pode ser pago em 180 meses.
No Lago Sul, há um único imóvel para moradia, com área de 540 m² e entrada de R$ 54 mil. O terreno tem grande valor agregado não só pela localização privilegiada, em área de alto padrão, mas por ser um dos últimos lotes disponíveis para venda na Região Administrativa.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 5 de março. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 6/3;
Outras informações pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Suzana Leite e Luana Corrêa Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Centenas de igrejas e templos estão edificados em áreas públicas por todo o Distrito Federal estão pendentes de regularização – em muitos casos, as ocupações perduram por décadas. Foi publicado nesta quinta-feira (20/2), no Diário Oficial do DF, edital de Convocação Pública de entidades religiosas ou assistenciais com ocupação anterior a 31/12/2006 para legalizar os lotes pertencentes à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os representantes legais das instituições devem comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) ou à Terracap para dar entrada ao processo de aquisição direta ou concessão dos imóveis.
O programa governamental “Igreja Legal”, lançado no segundo semestre de 2019, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, com instalações feitas até 31 de dezembro de 2006 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. São três as possibilidades:
Em dezembro passado, o governador Ibaneis Rocha assinou decreto nº 40.315/2019, reduzindo em 50% a taxa então cobrada pela Concessão de Direito Real de Uso às igrejas. O percentual estabelecido passou a ser de 0,15% mensal sobre o valor de avaliação do imóvel.
A primeira igreja a obter a concessão com a taxa reduzida será a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília. Segundo o pastor Edinaldo Santos Silva, a queda da taxa, diminuindo o valor mensal a ser pago para a Terracap, foi fundamental para que a igreja tenha condições de arcar com a despesa para regularizar o terreno. “Somos uma entidade sem fins lucrativos e tudo que temos é de doação dos fiéis. A redução do valor foi muito importante para que nós déssemos entrada no pedido”, esclarece. A igreja fica em Samambaia, o terreno tem 755,72 m² e a concessão custará R$ 437,20 ao mês para a entidade. A concessão é feita por escritura pública, registrada no cartório imobiliário.
Pastor Edinaldo comenta que a escritura pública sempre fez falta. “Nem uma simples obra podíamos fazer, porque tínhamos um documento precário de ocupação. A qualquer momento, o DF Legal podia nos notificar. Nós estávamos na irregularidade”. Ele reitera que estão tão satisfeitos que já estão reunindo documentos das demais unidades da igreja, edificadas em outras regiões administrativas no DF, para prosseguir na regularização.
A legislação
A Lei Complementar 806, de 12 de junho de 2009, lista 1,2 mil terrenos ocupados por entidades religiosas e de assistência social, até o final de 2006, que são regularizáveis. O número, no entanto, pode dobrar, considerando as instituições que se enquadram na mesma lei, mas que ainda não foram identificadas. Desde que a legislação entrou em vigor, no entanto, somente 400 instituições solicitaram à Seduh a regularização.
Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “a regularização traz a merecida segurança jurídica para as entidades religiosas e assistenciais do Distrito Federal, e as vantagens trazidas pelo Programa Igreja Legal, como por exemplo a possibilidade de aquisição direta com certidão de crédito e a possibilidade de concessão de uso com moeda social, são um reconhecimento aos relevantes serviços prestados por essas entidades à nossa população.”
Em janeiro passado, cinco igrejas de diferentes cultos e uma instituição de assistência social receberam as escrituras dos terrenos que ocupam. A ocasião contou com um feito inédito: entre as entidades contempladas, o Templo Espiritualista Umbandista é Tempo de Unir (Teutu), localizado no Guará II, foi a primeira igreja de matriz africana a ser regularizada no DF. Igrejas católicas e evangélicas também receberam o documento.
Todas as entidades optaram pela aquisição direta do terreno. A avaliação do imóvel é diferenciada do valor de mercado. Dependendo da característica do terreno ocupado pelo templo, o valor de venda pode ser até 80% mais barato. A Lei Complementar 806 leva em consideração o valor da terra nua em dezembro de 2006, além do menor coeficiente de aproveitamento do imóvel, que determina o potencial construtivo do imóvel e, por esse mesmo motivo, o preço do terreno fica abaixo do valor de mercado.
Somente em 2019, mais de 30 entidades receberam a regularização.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) ou pelo telefone 3342-1123.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foi assinada nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, resolução que cria força-tarefa para elaboração de diagnóstico e formulação de propostas de regularização do CAUB-1, no Riacho Fundo.
A força-tarefa funcionará dentro da Central de Regularização, grupo constituído pelo Decreto nº 39.720/2019, e é composta por membros das secretarias da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal); da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap); e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
A proposta é esses órgãos e entidades possam, juntos, mapear e esclarecer a situação fundiária da área, inclusive quanto à titularidade e ao uso atual, e elaborar relatório com propostas de regularização num prazo de 90 (noventa) dias.
Para Leonardo Mundim, Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, a iniciativa demonstra a união do GDF em prol da solução de problemas. Segundo Mundim, “o CAUB-1 é uma área complexa sob o aspecto fundiário, pois combina área urbana com zona rural, e apresenta parte de propriedade da Terracap, parte de propriedade da União e parte de área pública do Distrito Federal. O objetivo, determinado pelo governador Ibaneis Rocha, é avançar na regularização da região.”
A proposta é que esses órgãos e entidades possam, juntos, mapear e esclarecer a situação fundiária da área, inclusive quanto à titularidade e ao uso atual, e elaborar relatório num prazo de 90 (noventa) dias para respaldar o processo de regularização, o qual incidirá somente sobre ocupações já historicamente consolidadas.
A aposentada Cléa Rita de Souza em breve terá a escritura pública de sua casa em mãos. Ela é moradora do trecho 3 de Vicente Pires e compareceu à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) no mutirão realizado no último fim de semana, 15 e 16 de fevereiro, para atender especialmente às famílias da área com pendências para concluir o processo de regularização. Após fazer uma negociação com a Secretaria de Fazenda do DF e entregar a Certidão Negativa do IPTU - último documento que faltava juntar à proposta de compra do terreno, finalmente ela poderá ter seu lote legalizado.
Ao todo, foram atendidas 252 famílias. Destas, 52 já saíram aptas à habilitação dos processos, ou seja, entregaram toda a documentação necessária para a compra do terreno. Outras 99 retornarão em breve para entregar pendências identificadas no ato do atendimento. As demais precisam solucionar problemas de inventário, formal de partilha, entre outros, que demandam mais tempo por parte do ocupante. A proposta do mutirão foi orientar e sanar as dúvidas dos moradores para permitir que eles prossigam com o processo de regularização fundiária de seus imóveis.
De 2017 a 2019, foram disponibilizados 3.522 imóveis em editais de venda direta somente do SHVP Trecho 3. Esta modalidade permite ao morador exercer o direito de compra do terreno em que reside. Cerca de 18% têm pendências diversas junto à Terracap, que inviabilizam a compra do lote e, como consequência, a ocupação do terreno permanece irregular.
Este era o caso de Cléa. Ela chegou ao Vicente Pires há 21 anos. Estava acompanhada do marido, de três filhos e carregava o quarto no ventre. O local era barro puro. Não tinha o mínimo de infraestrutura. Ela “comprou” o terreno. Sem conhecimento, acreditou ser seu. Afinal, pagara por ele. Não podia imaginar que a área era pública. Levou para aquele local não só sua família, mas também toda sua esperança. Era ao lado da EPTG, tão mais perto do Plano Piloto, próximo à Taguatinga, ela que viera do P Sul.
“Foram tempos muito difíceis. Só havia quatro moradores na minha rua. Eu e meu esposo subimos tijolo por tijolo. A água e a luz chegaram muitos anos depois. Por último, o asfalto”, conta, Cléa, em detalhes. Mas a maranhense não conseguiu regularizar sua casa quando o imóvel foi contemplado no edital da Terracap. Ela tinha uma dívida de IPTU junto à Secretaria de Fazenda e, portanto, não podia finalizar o processo de compra do terreno.
Após analisar os processos do trecho 3, a equipe da Terrecap entrou em contato com os moradores indicando as pendências, como resolvê-las e ampliou o atendimento especificamente a esses casos no fim de semana passado. “Fiz um acordo com a Fazenda, tirei a Certidão Negativa de IPTU e entreguei na Terracap no último sábado. Estou aliviada”, diz. Após mais de duas décadas a aposentada diz estar feliz por, finalmente, ter um lar. “Será meu, da minha família. É o nosso patrimônio”.
Os ocupantes que não puderam comparecer ao mutirão podem ser atendidos no edifício-sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h – Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM), atrás do anexo do Palácio do Buriti. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
No próximo fim de semana, 15 e 16 de fevereiro, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abrirá em caráter excepcional para atender às famílias do Setor Habitacional Vicente Pires – Trecho 3, cujos lotes foram contemplados em editais do Programa de Venda Direta, mas que não tiveram suas propostas de compra habilitadas. O mutirão de atendimento será realizado das 8h às 12h e das 14h às 18h, no edifício-sede da Agência, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
De 2017 a 2019, foram disponibilizados 3.522 imóveis para fins de regularização fundiária somente no SHVP Trecho 3. Do total, cerca de 700 têm pendências diversas junto à Terracap, que inviabilizam a compra do terreno e, como consequência, a ocupação do terreno permanece irregular.
Entre as principais pendências para concluir o processo de regularização, encontram-se a não apresentação ou mesmo a apresentação indevida de documentos como: IPTU; Documento de Aquisição; Comprovante de Residência – com data anterior ao dia 22 de dezembro de 2016; Formal de Partilha; Certidão de Casamento; e Certidão Eleitoral.
As fichas de atendimento serão distribuídas somente até às 17 horas.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Página 62 de 95