De Brasília para o mundo. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está presente no World Urban Forum (Fórum Urbano Mundial), realizado até 13 de fevereiro em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. O projeto desenvolvido pela equipe técnica da empresa pública para a área do Jóquei Clube, em Brasília, foi escolhido para ser apresentado no evento. O Fórum exibe soluções inovadoras e sustentáveis de vários países e promove o debate sobre temas relacionados aos desafios enfrentados por cidades e comunidades na contemporaneidade.
O tema da 10ª edição do Fórum é "Cidades de Oportunidades: Conectando Cultura e Inovação". O arquiteto da Terracap e mestre em planejamento urbano, Bruno Ávila, fará a apresentação sobre o projeto urbanístico do Setor Habitacional Jóquei Clube nesta quarta-feira (12/2) em um painel de “Inovação na Expansão Urbana”. A área, pertencente ao patrimônio da Terracap, tem 258 hectares, hoje, subutilizados.
As diretrizes do projeto para o Jóquei Clube permeiam quatro princípios do urbanismo contemporâneo: cidades compactas, desenvolvimento orientado ao transporte, diversidade urbana e ruas completas. “Esses princípios não são típicos de cidades de urbanismo modernista, como Brasília. É a inovação que trazemos do ponto de vista do planejamento”, explica o arquiteto.
De acordo com o projeto, o novo bairro teria cerca de 38 mil habitantes, respeitando a densidade populacional definida para a área pelo Plano Diretor, com assentamento compacto e ruas completas, o que significa que todas terão com ciclovias e amplas calçadas, incentivando os deslocamentos não motorizados.
Ainda sobre tema “mobilidade urbana”, a proposta do projeto desenvolvido pela equipe da Terracap é que grande parte da população do bairro utilize o transporte público de massa. De um lado, haveria o BRT Oeste projetado, passando na EPTG. Do outro, um corredor de ônibus, na via Estrutural. “Todo o Jóquei Clube seria coberto num raio de caminhada por esses dois meios de transporte”, explica Bruno.
Além disso, ao menos 80% das edificações projetadas para a área teriam uso misto, permitindo a construção de residências, e, no térreo, lojas, escritórios, etc. – o que traria mais vida e segurança às ruas.
O planejamento para o Jóquei Clube também prevê contemplar moradores com diferentes faixas de renda no bairro, e planeja ser uma estratégia de enfrentamento ao déficit habitacional, que ultrapassa 120 mil moradias na capital federal. Além disso, a cidade teria 308 mil m² de parques e praças, aumentando a qualidade de vida de toda a população que morar ali.
O projeto para a área do Jóquei Clube consta no planejamento estratégico da Terracap para o quadriênio 2020-2024. O estudo preliminar já está na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh) para análise. O próximo passo é o licenciamento ambiental, junto ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
O Fórum
O Fórum Urbano Mundial foi criado em 2001 pelas Nações Unidas para a analisar uma das questões mais prementes que o mundo enfrenta atualmente: a rápida urbanização e os seus impactos, nomeadamente políticos, econômicos e ao nível das alterações climáticas. Trata-se de um fórum técnico, convocado pela UN-Habitat e recebido numa cidade diferente a cada dois anos. Em Abu Dhabi, estão reunidos mais de 15 mil profissionais, representando mais de 140 países.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Nesta quarta-feira (5/2), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu por ilegal o pagamento de recomposição salarial a um grupo de empregados da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) – cifra em torno dos R$ 200 milhões. O processo trabalhista se arrasta há três décadas. Ao longo desse período, a empresa pública já desembolsou cerca de R$ 80 milhões em acordos e conciliações.
Segundo o diretor Jurídico, Wesley Bento, “é uma vitória muito importante para a Terracap. Corrige uma ilegalidade e preserva o patrimônio público”. O trabalho de convencimento do TST foi feito pela Procuradoria-Geral do DF e pela Diretoria Jurídica da Agência.
O processo teve início em 1988, quando os 189 funcionários da Terracap ajuizaram ação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região solicitando a incorporação do acordo coletivo de trabalho que previa o reajuste salarial de 90% sobre o valor dos salários então em vigor no ano de 1986, escalonado em três parcelas de 10%, no período de março a maio de 1986, e três parcelas de 20%, no período de junho a agosto do mesmo ano.
O reajuste foi incorporado em dezembro de 2002. No entanto, à época, utilizou-se como base de cálculo para a incorporação o salário vigente em outubro de 2002, e não o salário de 1986, conforme ficou definido no Acordo Coletivo, o que acarretou na formação de um passivo trabalhista de centenas de milhões de reais.
Em 2009, após ser provocada pelo Tribunal de Contas do DF, a Terracap reconheceu a nulidade da incorporação e, a partir de então, passou a utilizar o salário de 1986 como base de cálculo. Os funcionários da empresa pública não concordaram com a mudança e, em 2011, recorreram ao TRT-10 para que a Terracap utilizasse o salário de 2002 como base da incorporação salarial.
Após o pleito dos empregados da empresa pública, o TRT-10 considerou que a alteração da base de cálculo não poderia ter sido efetivada. Desde então, a PGDF e a Terracap vêm tentando demonstrar que a determinação transitada em julgado na fase de conhecimento, que é a correta – referente ao salário de 1986 – não deveria sucumbir à determinação da fase de execução, que é a incorreta – referente ao salário de 2002.
Diante das tentativas infrutíferas de recurso no TRT-10ª região, em dezembro de 2019, a PGDF ajuizou agravo de instrumento em recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho, ainda na fase de execução do processo, que teve início em 1993.
No documento, a PGDF destacou que as consequências para a saúde financeira da Terracap seriam desastrosas, na medida em que o cumprimento da decisão judicial em destaque importaria em um valor aproximado de 200 milhões de reais, sem falar nas incorporações inerentes aos empregados que continuam na folha de pagamento da empresa pública.
O Tribunal Superior acolheu o pedido da PGDF e decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso de revista do Distrito Federal, para restabelecer a sentença da fase de conhecimento que determinou que a base de cálculo dos adiantamentos de 90% fossem os salários dos meses de março a agosto de 1986, evitando, assim, um pagamento de mais de R$ 200 milhões de reais a 189 empregados da Terracap.
Com informações da Procuradoria Geral do DF
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) entregou em definitivo o Complexo Esportivo de Brasília para a iniciativa privada. Neste mês, foi encerrada a Operação Assistida de seis meses feita em conjunto com a Arena BsB, empresa vencedora do processo licitatório que prevê a concessão do Estádio Nacional Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho por 35 anos. A partir desta data, a concessionária passa a gerir integral e exclusivamente a operação do equipamento público.
Durante a solenidade de transferência ocorrida nesta manhã (4/2), na Tribuna de Honra do Mané Garrincha, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, passou a “bola” para o presidente da Arena BsB, Richard Dubois. “Quisera eu que empresários tivessem a coragem de assumir empreendimentos e que viessem investir naquilo que o governo não tem condições”, disse Ibaneis. A proposta, segundo o governador é que “Brasília seja o grande destino turístico desse País”.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, também presente no evento, relatou ser um privilégio concretizar essa transferência do Complexo Esportivo de Brasília para a gestão da iniciativa privada. “Mais do que transferir um bem público, estamos levando todo o potencial desse complexo para ser utilizado pela população”.
O contrato com a Arena BsB foi assinado em 26 de julho. Segundo o gerente da Diretoria de Novos Negócios, José Luis Wey, “os últimos seis meses foram de intenso trabalho”. De lá pra cá, a Terracap atuou em conjunto com a empresa no acompanhamento de eventos realizados no Mané Garrinha; nas vistorias técnicas das edificações; na realização do Concurso Nacional de Arquitetura e Paisagismo para a requalificação do Complexo – o modelo de negócio prevê a construção de um Boulevard, espaço integrado de convivência, entretenimento e lazer; entre outras ações.
Grandes eventos
A concessão promete inserir Brasília no circuito nacional de grandes eventos, conforme já acontece no eixo Rio-São Paulo, transformando a rotina do brasiliense e atraindo à capital federal pessoas de outras cidades em busca de cultura, arte e grandes competições esportivas. No Mané, a população poderá aguardar por jogos de futebol de relevância, assim como shows com nomes nacionais e internacionais.
Durante o pronunciamento, Richard Dubois anunciou diversas atrações já previstas pela concessionária. No próximo dia 16, o estádio vai receber a final da Supercopa do Brasil, entre Flamengo e Athletico Paranaense; e, em 3 de março, haverá show com banda norte-americana Maroon 5. A seleção brasileira masculina de futebol também virá para a capital, em setembro, durante as eliminatórias da Copa do Mundo. A vinda do Mundial de Vôlei também está em fase de negociação. “Brasília entrou no roteiro de grandes eventos”, disse Dubois, em meio a aplausos.
A Arena BsB também vai adequar e modernizar as instalações do Ginásio Nilson Nelson. Os principais eventos previstos para o local são jogos de basquete, vôlei e shows e espetáculos que atraiam público de 10 a 15 mil pessoas. O Claudio Coutinho, por sua vez, manterá o programa de utilização social. Atualmente, o complexo aquático recebe mais de 3 mil crianças e adolescentes, que praticam natação, polo aquático, salto ornamental, karatê, judô e deep water. A ideia é promover a massificação do acesso ao esporte e, ainda, sediar campeonatos regionais e nacionais de desportos aquáticos.
Boulevard Monumental
Um local propício ao encontro, onde a população e os turistas possam, ao ar livre, desfrutar das mais diversas atividades, opções de entretenimento e cultura, com segurança e boa infraestrutura. Essa é a proposta do Boulevard Monumental, que será construída atrás do Estádio Nacional e do Nilson Nelson, contará com cinema, teatro, casa noturna, restaurantes, academia, quadras esportivas, lojas, clínicas e escritórios.
Números
A expectativa é de que, durante o período de uso do complexo, o Arena BsB invista em reformas pontuais e revitalização, incluindo paisagismo e adequações no equipamento e na área de estacionamento, cujo valor deve ultrapassar R$ 700 milhões. Além disso, em 35 anos, terão sido repassados R$ 150 milhões em outorga à Terracap, considerando que o consórcio terá um prazo de carência de cinco anos para realização das obras, além do repasse de 5% do faturamento líquido. Além disso, haverá economia aos cofres públicos, com a dispensa da manutenção de todo o Centro Esportivo, na ordem de R$ 13 milhões/ano.
A advogada Kaline Gonzaga assinou, nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o termo de posse como diretora de Novos Negócios da Terracap.
A assinatura aconteceu no gabinete do governador Ibaneis Rocha, no Palácio do Buriti, com a presença do presidente da Terracap, Izidio Santos, e de toda a diretoria da empresa pública.
Kaline deixa a chefia do Gabinete do Palácio do Buriti, onde atuou desde o início do governo Ibaneis. “A Terracap tem muito a produzir para Brasília. Eu levei pra Terracap as pessoas que são mais caras para mim, porque quero que se empenhem diuturnamente”, disse o chefe do executivo. Ainda durante o discurso, o governador pontuou: “A Terracap esse ano vai ser a companhia que dará mais orgulho o DF”.
Segundo Kaline, lealdade, empenho e dedicação nortearão a atuação na Terracap. “Darei o meu melhor para a empresa progredir. É a população de Brasília que tem a ganhar”.
A Diretoria de Novos Negócios é estratégica para a Terracap, uma vez que é responsável pelo estabelecimento de parcerias com o setor privado, bem como pela promoção de empreendimentos considerados estratégicos pelo governo local.
Desde 2011, a Terracap passou a exercer a função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal na operacionalização e implementação de programas e projetos de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico e social do DF.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Por Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico
Muitas fábulas populares serviriam para descrever ludicamente o que aconteceu com o Pró-DF, um programa governamental de desenvolvimento criado ao final dos anos 90 com o relevante propósito de geração de emprego e renda. Quiçá as mais apropriadas sejam a da sereia que encanta o pescador, levando-o em seguida ao fundo do mar; e a da galinha dos ovos de ouro, que perece na ganância dos seus gestores, ao espremê-la para que saíssem mais ovos num mesmo dia.
De um inteligente programa de desenvolvimento, todavia, surgiram centenas de histórias de frustração: graças ao excesso de burocracia, à volatilidade de interpretações administrativas e a algumas relações não republicanas, a insegurança jurídica passou a ser a base da atuação estatal na execução do Pró-DF. Isso provocou centenas de litígios judiciais, com perdas para os cofres públicos, e, em 2017, houve a suspensão do programa por decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A nova gestão do Governo do Distrito Federal elegeu como uma de suas bandeiras a solução desse problema. E, após meses de trabalho da Terracap e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Câmara Legislativa aprovou um alvissareiro projeto de lei encaminhado pelo governador, resultando na Lei Distrital nº 6.468, publicada em 30/12/2019.
A lei atuou nos pontos de gargalo: reafirmou a máxima latina pacta sunt servanda – os contratos devem ser cumpridos, na medida em que as empresas já integrantes do programa receberão oportunamente as escrituras públicas dos lotes contratados; reabriu prazos para migração de programas de desenvolvimento anteriores; permitiu a revogação de cancelamentos pretéritos se a empresa ainda estiver funcionando e gerando empregos no local; estampou o direito de uma empresa transferir a condição de concessionária para outra, desde que haja prévia anuência estatal; e incrementou massivamente a transparência e a democratização do programa.
O texto também prevê o cumprimento solidário de metas de emprego, com admissão da instalação de outras empresas no mesmo imóvel incentivado, e aperfeiçoa o direito ao contraditório e ampla defesa nos processos administrativos perante o Conselho Gestor do programa (COPEP). Já para as dívidas antigas, em sua maioria geradas por descontrole de gestão, a lei prevê campanha de renegociação da Terracap, para que a empresa possa, por suas próprias pernas, se reerguer.
Em algum momento passado, inadequadamente, parece que o Estado passou a enxergar o empresário como a galinha dos ovos de ouro de Esopo, o que é inaceitável. Os empreendedores e empreendedoras merecem o devido reconhecimento, e sobretudo merecem a segurança jurídica para continuarem investindo, movimentando a economia e gerando emprego e renda no Distrito Federal, sempre frisa em seus discursos o governador Ibaneis Rocha.
A mesma lei que solucionará os gargalos do Pró-DF criou um novo Programa – chamado DESENVOLVE-DF – para fazer, de modo aperfeiçoado, aquilo que faltava para aumentar a sustentabilidade e a transparência da política de desenvolvimento econômico. E como assegurar que desta vez funcionará? A resposta está no rompimento dos paradigmas que se provaram fracassados.
O DESENVOLVE-DF será um sistema de concessão de direito real de uso mediante licitação pública, com posterior aprovação de um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS) apresentado pela empresa vencedora, trazendo a previsão da geração de empregos. Por uma taxa mensal módica – inicial de 0,2% sobre 80% da avaliação mercadológica –, a Terracap disponibilizará os lotes em editais, permitindo assim que todas – micro, pequenas e grandes empresas – tenham oportunidade para nascer e crescer. E crescer com segurança jurídica, valendo lembrar que a concessão de direito real de uso é prima da propriedade, com a vantagem de o seu pagamento ser isento de juros.
A concessão de direito real de uso de lote no DESENVOLVE-DF será feita por escritura pública, registrada no cartório imobiliário onde está matriculado o imóvel – o que a torna protegida contra eventuais reveses políticos –, e poderá ser usada pela empresa concessionária como garantia na obtenção de financiamento bancário, para implementar e alavancar o próprio negócio.
E, ao invés de insistir na vã tentativa de criação de empregos por decreto, a Lei nº 6.468/2019 inova ao encorajar concretamente a empregabilidade: se a empresa concessionária comprovar o aumento do número de empregos gerados em relação ao que foi inicialmente aprovado no PVS, terá a sua taxa de concessão mensal do lote reduzida proporcionalmente; se a empresa mantiver projetos de responsabilidade social, terá a sua taxa de concessão reduzida proporcionalmente; se a empresa implantar medidas não compulsórias de responsabilidade ambiental, terá a sua taxa de concessão reduzida proporcionalmente.
De modo peculiar, centenas de mãos pavimentaram o caminho de criação da lei. Foram realizadas 21 apresentações públicas, do Guará a Sobradinho, de Santa Maria ao Sol Nascente, tendo sido recebidas e debatidas 109 sugestões ao projeto-base. E a Câmara Legislativa deu a sua aprovação por unanimidade, graças ao elevado espírito público de nossos atuais representantes.
Em março deste ano, a nova lei entrará em vigor, permitindo que problemas antigos sejam enfim resolvidos, e que sonhos quase perdidos sejam merecidamente retomados.
(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)
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