Na próxima quinta-feira, 12 de dezembro, a partir das 14h30, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votará o Projeto de Lei nº 676/2019, de autoria do Poder Executivo, que reformula o Pró-DF e cria o novo programa Desenvolve-DF.
A Terracap participou ativamente do processo legislativo, compondo o grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto.
Segundo o Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o projeto será bom para os empreendedores, que terão um instrumento para a regularização de sua situação jurídica, e será bom para a Terracap, que voltará a receber remuneração pelos seus terrenos atualmente ocupados, além da possibilidade de dar continuidade a processos de alienação em curso, na forma dos contratos assinados.”.
A sessão na CLDF é aberta ao público. A Câmara fica n Praça Municipal - Quadra 2, lote 5, Centro Cívico Administrativo – Eixo Monumental.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Pelo quarto ano consecutivo, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), responsável por acompanhar e fiscalizar o nível de transparência dos órgãos e entidades do Executivo, premiou a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) por cumprir a lei distrital de acesso à informação e alcançar 100% do Índice de Transparência Ativa. A cerimônia de premiação foi realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti e contou com a presença do governador em exercício, Paco Brito.
“Nosso plano de governo está sintonizado ao combate internacional da corrupção, nas ações e medidas de controle, detecção e repreensão às práticas corruptivas”, disse Paco, ao abrir o evento.
Em 2016, primeiro ano da premiação, a Terracap esteve presente entre os cinco órgãos públicos que atingiram 100% do índice. Em 2017, foram 27 e, em 2018, esse número aumentou para 40. Neste ano, 54 entidades receberam a condecoração.
Para atingir a meta, a Terracap divulga periodicamente em seu portal informações de interesse coletivo, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, além de informações relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.
A transparência dos atos públicos é fundamental para permitir o controle e fiscalização da gestão pública pelos cidadãos. A partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), o cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenha caráter sigiloso.
Servidores da Terracap das áreas Controladoria, Ouvidoria e Atendimento ao Cliente estiveram presentes na ocasião para, juntos com o presidente Gilberto Occhi, receberem a premiação. “Pra nós, que fazemos a Terracap, é motivo de muito orgulho essa premiação. A Terracap hoje é uma empresa que cumpre não só os requisitos mínimos da lei, mas uma série de outras informações que são colocadas à disposição do cidadão”, comemora Luiz Cláudio de Freitas, chefe da Controladoria Interna da Agência.
Para ter acesso às informações disponibilizadas ao cidadão pela Terracap, basta acessar: www.terracap.gov.br e clicar em “Acesso à Informação” localizado no menu principal do site.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação Social Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Há mais de uma década, Marcelo Eduardo Guerra (38), comprava um terreno em Vicente Pires. À época, ainda muito jovem, a escritura pública não era um documento que lhe dizia muito. O sonho era a casa própria. Paulista, vindo de Sorocaba, ele só tinha uma certeza: precisava fincar raízes na capital federal, a cidade da esperança. Mas ele não adquiriu o imóvel iludido. Sabia que não era uma área regularizada. Nem asfalto havia. E viveu todos esses anos com o receio de ter sua moradia derrubada, afinal, tudo ali era invasão.
Na casa construída no trecho 3 de Vicente Pires, constituiu família e, junto à esposa, Maria Elisa, criou três filhos: Carlos Eduardo (18), Yan Gustavo (7) e Elis Maria (6 mês). Em abril deste ano, finalmente, realizou o sonho: viver em algo seu. O empresário pôde ter a escritura em mãos, graças à oportunidade de regularização fundiária, via venda direta, concedida pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, a Terracap.
“Moro em um lar pensado por Deus para nós. Sou muito feliz aqui. Muito satisfeito com a qualidade de vida de ter um lugar para morar, para chamar de meu”, disse Marcelo.
Segundo o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis, “a regularização fundiária é prioridade absoluta do GDF”. A ocupação irregular do solo na década de 1990 fez com que 1/3 da população do DF morasse em áreas regulares. “O governador Ibaneis Rocha tem como prioridade do seu governo promover o ordenamento da cidade, tanto no fornecimento de novas unidades habitacionais, destinadas a todas as classes sociais, como por meio da regularização dos condomínios”, diz.
Somente nesse ano, a Terracap lançou editais de venda direta para imóveis dos trechos 1 e 3 de Vicente Pires, além dos condomínios do Jardim Botânico. Mais de 2 mil imóveis foram contemplados no primeiro semestre de 2019.
Para facilitar a aquisição dos imóveis por meio da venda direta, a Agência passou a oferecer 25% de desconto para aqueles que optam pelo pagamento à vista. O Banco de Brasília (BRB) e a Poupex passaram a oferecer linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária.
O empresário Jorge de Oliveira Bezerra (46) recebeu, no mês de setembro, a escritura pública de sua residência. Ele mora no Setor Habitacional Vicente Pires Trecho I - (Jóquei) há 11 anos. Foi o primeiro morador da localidade a regularizar o imóvel por meio do financiamento bancário concedido pelo BRB. Com isso, pôde pagar o terreno à vista para a Terracap e receber 25% de desconto na compra do terreno.
“Comparo segurar a escritura pública a levantar um troféu”, diz Jorge. E reitera, aliviado: “Agora, tenho segurança jurídica, não estou mais em situação irregular e posso afirmar que vou dormir em um imóvel meu”.
Imóveis rurais
As terras rurais também têm sido foco da atuação da Terracap. Para se ter uma ideia, em toda a história do Distrito Federal, apenas 23 imóveis rurais tinham sido regularizados até 2019. Somente em maio deste ano, a Agência enviou 40 escrituras de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de Terras Rurais para o cartório de notas, o equivalente à regularização de 8,2 mil hectares em áreas de diversos tamanhos, tanto para o produtor pequeno quanto para o grande. As escrituras são referentes a ocupações nos imóveis rurais das Fazendas Boa Vista e Barra Alta, localizados na região administrativa de Planaltina.
Já agora pouco, no mês de outubro, 90 famílias no Núcleo Rural Casa Grande, localizado na Fazenda Ponte Alta (Gama), receberam os Termos de Transação Judicial que conferem a legitimidade de posse aos moradores da região após quatro décadas de ocupação. Os documentos foram entregues durante a abertura da 1ª Semana do Produtor Rural, realizada pela Administração Regional do Gama. Ao todo, 215 hectares foram regularizados.
O professor Aníbal Coelho, líder da comunidade rural desde 1978, fala, emocionado, sobre a regularização da área. “É a realização que um trabalho de muitos anos. Quando cheguei aqui, encontrei uma comunidade analfabeta e desempregada. Lutei de governo a governo pela melhoria de vida dos produtores rurais, e esta é mais uma vitória, após anos de uma disputa judicial”, conta. Ele recebeu o primeiro Termo de Transação Judicial dos 90 entregues pela Terracap.
Programa Igreja Legal
Levantamento feito em 2009 revela mais de 1,2 mil terrenos de propriedade da Terracap, ocupados por templos religiosos. A lista das igrejas consta na Lei Complementar 806/2009. O número, no entanto, pode dobrar, considerando as instituições que se enquadram na mesma lei, mas que ainda não foram identificadas. Desde que a legislação entrou em vigor, no entanto, somente 350 instituições solicitaram à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a compra do imóvel ou a CDRU. Essa realidade levou a Terracap a criar, também neste ano, o Programa Igreja Legal.
Assim, o governador Ibaneis Rocha e o presidente da Terracap, Gilberto Occhi, assinaram, em agosto, o decreto que institui percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos no Distrito Federal. Na prática, novos bairros criados pela Terracap ou pela Codhab deverão ter áreas destinadas a entidades religiosas de quaisquer cultos e a entidades assistenciais, abrangendo todas as religiões sem distinção. Os lotes serão ofertados em licitação pública, sendo que a comercialização e a concorrência serão exclusivas para essas entidades, em razão do tipo de atividade a ser permitida. Vale lembrar que o preço de venda, nestes casos, é menor do que para um lote com destinação comercial.
O Programa Igreja Legal inclui, ainda, uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária de templos já edificados em áreas públicas. Uma delas é por meio do pagamento mensal de 0,3% da concessão de direito real de uso (CDRU). Há também a possibilidade da utilização de carta de crédito na venda direta dos imóveis.
Outra forma de regularizar o imóvel é mediante o pagamento em moeda social. Neste caso, a concessão é feita pela Terracap de forma gratuita, desde que a entidade religiosa ou de assistência social execute programas de atendimento gratuito e planejado à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao dependente químico ou a aqueles que, comprovadamente, vivam em situações de risco.
Em maio deste ano, a Terracap homologou a primeira CDRU concedida nesses termos ao Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes, localizado em Sobradinho. Lá, são atendidos 70 idosos em situação de vulnerabilidade social extrema.
Segundo a presidente voluntária do Lar, Inês Alves Miranda, a escritura concedeu segurança jurídica para que o atendimento aos idosos seja ampliado e para que benfeitorias sejam feitas no local. “O primeiro abrigamento do Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes data de 1986. Portanto, receber a Concessão de Direito Real de Uso foi a realização de um sonho antigo da entidade”, conta. Com a escritura em mãos, Inês antecipa o projeto “Centro Dia”, modalidade de atendimento para que idosos possam passar o dia no Lar e, à noite, regressem para suas famílias. A previsão é que outros 40 velhinhos sejam beneficiados com a novidade.
A média de idade dos senhores e das senhoras que vivem no Bezerra de Menezes é 75 anos, mas há quem tenha mais. Dona Francisca Xavier fala orgulhosa da própria longevidade. “Nasci em 17 de agosto de 1918. Completei 101 anos”, diz a senhorinha que, embora centenária, esbanja lucidez. Ela conta que das 24 gestações, “vigaram” 18 filhos: “No Nordeste, as crianças não sobreviviam a doenças”.
Entre uma conversa e outra, diz ser muito feliz no Lar dos Velhinhos. “O lar é muito bom, sou bem tratada. E, de tudo, o que mais gosto de fazer são os biscoitos”, ela se referia à oficina de culinária, uma das atividades do local. Sobre o segredo dos 101 anos, a cearense revelou: “Falar é prata, ouvir é ouro”, finaliza.
Regularização de imóveis comerciais
A Terracap publicou, também no primeiro semestre de 2019, as regras para iniciar a regularização fundiária, mediante venda direta, de lotes ocupados com edificações comercial, industrial, multifamiliar e de uso misto. Trata-se da Resolução 256, disponível no site da empresa pública: www.terracap.df.gov.br.
De acordo com as novas regras, pessoas jurídicas – empresas, Sociedade de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas, além de pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016.
“Mesmo que a pessoa já tenha comprado um imóvel unifamiliar junto à Terracap, se contemplada em edital, a resolução permite que ela apresente proposta de compra para outro lote, desde que não seja com destinação residencial”, explica o diretor de Comercialização, Júlio César Reis.
A previsão da Terracap é que, em breve, seja lançado o primeiro edital de imóveis comerciais.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abre dezembro com mais um edital de licitação de imóveis. O documento contém a listagem dos 87 lotes disponíveis para venda, com valores e metragens discriminados. Há opções de terrenos para morar no Guará II e no Jardim Botânico, além de projeções em outras onze regiões administrativas que atendem do pequeno ao grande investidor. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está já disponível para download (clique aqui).
Devido à grande procura, a Terracap oferta neste mês outros 16 terrenos no Guará II. Os lotes ficam nas quadras 50 e 52, têm destinação exclusiva para residências e metragem de 166 a 329 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 11,5 mil. A localização da região administrativa – muito próxima do Plano Piloto – acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para o local. Além disso, o Guará possui parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores do bairro, tornando-o mais atrativo.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 18 de dezembro e licitação em 19 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
O Jardim Botânico é outra opção para morar. Em dezembro, são sete lotes disponíveis também para a construção de residências, nas quadras 3 e 5 - próximos à via de ligação entre o Jardim Botânico, os Jardins Mangueiral e São Sebastião. Os terrenos têm metragens de 929 a 800 m², com entrada a partir de R$ 22,1 mil. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes.
As últimas unidades do estoque da Terracap no Lago Sul têm figurado nos recentes editais de licitação. Desta vez, há uma única oportunidade no local, na QI 16. O imóvel tem 741 m² e a entrada é de R$ 45 mil, com 180 meses para pagar. Localizado às à margem sul do Lago Paranoá, o bairro é um dos mais nobres da cidade, apresentando altos índices de renda e de qualidade de vida. Conta com uma estrutura urbana consolidada, com ótimas opções de entretenimento e lazer, comércio diversificado, equipamentos de educação, saúde e segurança. Destaque para o Pontão Sul, empreendimento de lazer, gastronomia e turismo, que atrai a população de toda a capital federal.
Para empreendedoresOs investidores com intenção de empreender na capital federal têm inúmeras opções no 14º edital de licitação de imóveis. No Riacho Fundo II, por exemplo, há sete terrenos à venda. Eles estão dispostos lado a lado, mas são vendidos separadamente. O endereço tem localização privilegiada, às margens da DF 001 – Estrada Parque Contorno – que liga o Riacho Fundo II ao Recanto da Emas e à Samambaia. A destinação da área é variada e atende boa parte do setor produtivo local: indústria, comércio, serviços e institucional.
No edital de novembro, o empresário Leandro Ferreira, de 33 anos, deu o melhor lance para um terreno comercial em Samambaia. Ele diz ter optado em participar do processo licitatório da Terracap pela segurança que a empresa pública oferece. “Eu escolhi a Agência pela garantia do serviço, pela certeza de que vou poder construir meu empreendimento de forma segura e regularizada. Além disso, ter a opção de pagar em até 180 meses, com taxas mais baixas que em qualquer outro lugar, é um enorme diferencial”, opina.
No Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) há outro terreno que permite ampla implantação de atividades econômicas. O lote, com metragem de 3,5 mil m², é de esquina, fica próximo à via Estrutural e ao lado de um posto de gasolina. A entrada é a partir de R$ 312 mil.
As opções do pequeno ao grande investidor neste edital são diversas. Há outros imóveis em Samambaia, conforme o lote arrematado por Leandro. Somente na região administrativa são ofertados onze terrenos. Mas ainda há oportunidades para abrir novos negócios ou mesmo expandir a produção da empresa em Águas Claras, Brasília, Setor Noroeste, Ceilândia, Gama, Paranoá, Recanto das Emas e Santa Maria.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
1. Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
3. Preencha a proposta de compra – disponível no site da Terracap (https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 18 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 19/12;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 19 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
6. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).
Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) anunciou, na tarde desta segunda-feira, 18 de novembro, o resultado final da fase de habilitação da concorrência para a Parceria Público Privada do Autódromo Internacional de Brasília. Prossegue no processo licitatório o Consórcio RNGD Consultoria de Negócios LTDA e Rígido Engenharia LTDA. Também na oportunidade foram abertos os envelopes com as propostas técnica e econômica. A sessão pública foi realizada no edifício-sede da Agência.
"Na próxima fase, a proposta técnica do concorrente habilitado é avaliada por técnicos da Terracap, momento em que serão verificadas detalhadamente se foram cumpridas as exigências do edital e se a proposta atende realmente ao que foi proposto na concorrência pública", explica o diretor de Novos Negócios da Terracap, Sérgio Nogueira.
A PPP contempla a reforma e as intervenções na pista, incluindo as defensas (conjunto de equipamentos para garantir a segurança dos carros, dos pilotos e do público), reforma e recuperação do conjunto arquibancadas existentes, entre outros detalhes como a revisão do traçado da pista, criação de circuitos menores, preparação para a área de paddock.
O investimento total previsto é de R$ 73,17 milhões. Do montante, R$ 38,8 milhões serão destinados às reformas, sendo R$ 24,8 milhões oriundos da iniciativa privada. O aporte público máximo será de R$ 14 milhões.
As adaptações no Autódromo Internacional de Brasília serão necessárias para que o concessionário atenda aos padrões e às exigências técnicas para a homologação da Federação Internacional do Automobilismo ao FIA 3, que credencia o autódromo a receber eventos nacionais e internacionais, como a Stock car, Track Day, Fórmula Truck; além da FIM B, homologação da Federação Internacional de Motociclismo para eventos de motovelocidade.
O restante do investimento, R$ 34,3 milhões, corresponde ao Centro de Excelência de Tecnologia e Cultura do Esporte a Motor. No local, haverá a possibilidade de novas instalações multiuso e modulares voltadas para o desenvolvimento do esporte a motor, abrigando oficinas para o trabalho de alta performance, clubes e associações de automobilismo, além de escolas de pilotagem, possibilitando fomento à geração de empregos e formação de novos talentos do automobilismo e da motovelocidade, por exemplo.
O autódromo será de responsabilidade do concessionário, que receberá pelo aluguel dos espaços e/ou conforme modelo de negócio a ser proposto junto aos promotores de eventos. A Terracap terá de 1,5% a 5% da receita líquida dos tributos gerados pela operação, a depender do desempenho do futuro administrador do autódromo.
O concessionário promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, artístico e comercial, recreativo e de lazer, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um autódromo. As atividades de Drive-in e de kartódromo serão preservadas.
Entenda o processo licitatório
A concorrência pública tem por objeto a seleção de pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Parceria Público Privada (PPP), realizará a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do Autódromo, pelo prazo de 35 anos.
Ainda em dezembro de 2018, os representantes das duas concorrentes – Comercial Calbox Serviços, Comercio Importação e Exportação LTDA; e o Consórcio RNGD Consultoria de Negócios LTDA e Rígido Engenharia LTDA – foram convidados a entregar três envelopes, conforme previsto em edital.
Já em março deste ano, foi divulgado pela comissão de licitação o resultado da análise do envelope A, que corresponde à averiguação da habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista das concorrentes. O objetivo da primeira etapa é apurar a idoneidade e capacidade dos licitantes para executar o objeto da licitação a partir dos documentos exigidos no edital.
Ambas as empresas entraram com recursos administrativos. Após apreciação final, a Terracap habilitou o Consórcio RNGD Consultoria de Negócios LTDA e Rígido Engenharia LTDA, resultado anunciado nesta segunda-feira.
O próximo passo consiste na análise da Proposta Técnica apresentada pelo Consórcio, por meio do envelope B. A Proposta Técnica compreende a Metodologia de Operação, o Plano de Requalificação do Autódromo e o Plano de Negócios, analisados por uma subcomissão de qualificação técnica e caráter interdisciplinar.
Por fim, a última fase será o julgamento do envelope C, também aberto na sessão pública realizada hoje. Este contém a Proposta Econômica que vai definir o valor de aporte público para revitalização do autódromo e o vencedor da licitação.
Mais informações e acesso aos documentos da licitação, no link: https://bit.ly/2QuWC21
Página 61 de 88