O mercado consumidor do Distrito Federal continua sendo o principal atrativo para grandes investidores. Dados do IBGE mostram que o rendimento per capita dos brasilienses é o maior do País e o dobro da média nacional. O Edital de Licitação 6/2019 da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) traz oportunidades únicas para empresários de todo o setor produtivo que buscam iniciar uma atividade econômica de olho no potencial de compra da população local.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 27 de junho e licitação em 28 de junho. O edital, com a relação dos 101 imóveis disponíveis para a venda, pode ser acessado por meio do link: https://bit.ly/2IxBS48. As condições de pagamento são: a partir de 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
No Guará II, a Terracap pôs à venda quatro terrenos no chamado Centro Comunal, localizado em frente ao conhecido edifício Consei. São as últimas unidades disponíveis para venda na localidade, que já possui demanda consumidora consolidada, cuja renda domiciliar passa R$ 9 mil, segundo a Codeplan. Comércio, indústria, prestação de serviços, atividades institucionais são as possíveis destinações dos lotes, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Embora jovem, Águas Claras já contabiliza mais de 160 mil moradores, também segundo levantamento da Codeplan, realizado em 2018. O 6º edital contempla um lote de 6 mil m², na Avenida Jequitibá. A oferta inclui a possibilidade de o empreendedor desenvolver um mix de projetos no local, que inclui desde comércio a residência.
Lotes residenciais
Também há oportunidades de terrenos unifamiliares para quem deseja morar bem no DF. No Jardim Botânico são cinco opções, com lotes de 800 a 1,4 mil m². Todos ficam na Avenida das Paineiras e têm grande potencial de valorização. Quadras, parques e praças arborizadas tornam o lugar ainda mais atrativo.
Outras RA’s
Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Taquari, Paranóa, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião são outras regiões com terrenos contemplados no Edital. Confira: https://bit.ly/2ZjXsQm
Como participar da licitação?
É importante que o interessado leia o edital, visite e escolha o imóvel. Em seguida, ele deve preencher a proposta de compra – disponível no site da Terracap (http://comprasonline.terracap.df.gov.br/).
Além disso, é necessário o recolhimento da caução: 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação. O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até dia 27 de junho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (28/6).
Há duas opções de entrega da proposta: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação no dia 28 de junho, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário do presencial.
Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) anunciou, nesta quinta-feira (6), o consórcio BSB Boulevard Show e Bola – formado pelas empresas RNGD Consultoria de Negócios LTDA, Arena do Brasil Gestão de Estágios e Arenas LTDA – como vencedor do processo licitatório para a concessão e gestão do ArenaPlex, que abrange o Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O anúncio foi feito pela comissão especial de licitação da Terracap, em sessão pública realizada na Tribuna de Honra do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha.
Na ocasião, foi aberta a proposta econômica do consórcio. A BSB Boulevard Show e Bola pagará anualmente à Agência R$ 5,05 milhões pela utilização exclusiva do bem público por 35 anos, além do repasse de 5% do faturamento líquido.
“A cultura de negócios privados não existia no DF, mas precisamos dar uma virada nessa página para gerar empregos e renda para Brasília”, afirmou o governador Ibaneis Rocha. Ele fez questão de comparecer à abertura do envelope de proposta comercial para outorga dos serviços.
Segundo o presidente Gilberto Occhi, ao fazer uma parceria como essa, a Terracap não abre mão do patrimônio público e ainda encontra uma solução para a redução das despesas que serão transformadas em investimentos, além de aumentar as oportunidades de empregos, ampliar o turismo e oferecer entretenimento à população de Brasília e do País. “Cabe ao empresariado se dedicar a isso de uma maneira mais específica, dando mais retorno e agilidade do que seria feito pelo poder público”. Esta Parceria Público-Privada (PPP) prevê a geração de 4 mil empregos diretos.
O ArenaPlex deve transformar a rotina do brasiliense, e a expectativa é de que pessoas de outras cidades também venham à capital em busca de cultura, arte, shows e competições esportivas, o que coloca Brasília na rota de grandes turnês, como acontece em São Paulo e no Rio de Janeiro. Isso tudo sem mencionar, por exemplo, as contrapartidas como a urbanização da área de acordo com a legislação e voltada para a sustentabilidade, e ainda a utilização dos espaços de esporte para crianças e jovens.
Em conformidade com a Lei Complementar n° 946, de 11 de setembro de 2018, que estabeleceu parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Recreação Pública Norte, restaurantes, academia, salas de cinema e teatro poderão integrar o Boulevard que tem 80 mil metros quadrados e será construído por meio de concurso público. Também está prevista a manutenção de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas arenas e os programas desportivos do Complexo Aquático Cláudio Coutinho.
Histórico
A concorrência pública para a PPP do Arenaplex foi lançada em fevereiro de 2018, mas acabou suspensa pelo Tribunal de Contas do DF no mês seguinte. Em fevereiro deste ano, a Corte autorizou o prosseguimento da concorrência pública, mas houve novos questionamentos, que atrasaram o desfecho da licitação. Após longo processo licitatório, e criteriosa avaliação pelas comissões técnica e de licitação, a avaliação da proposta foi finalizada pela Terracap nesta terça-feira, 4 de junho.
A expectativa é que a Agência passe a economizar cerca de R$ 370 milhões em investimentos, além de o governo arrecadar mais R$ 700 milhões com impostos aos cofres públicos. De acordo com a proposta, o Consórcio fará reformas pontuais e revitalização, incluindo paisagismo e adequações em todo o equipamento e na área de estacionamento.
Para Sérgio Nogueira, diretor de Novos Negócios da Terracap, a concessão beneficia o DF em aspectos econômicos, tributários, culturais, esportivos, socioambientais e educacionais. “Teremos um consórcio investindo não apenas na reforma e manutenção daqueles equipamentos públicos, mas promovendo o seu uso de modo a fomentar o esporte e a cultura em Brasília", diz.
Representante do consórcio vitorioso, Richard Dubois afirmou que o plano de negócios para o complexo é audacioso. “Em cinco ou seis anos, queremos estar no patamar completo de operação”, disse. Aqui, faremos operações com serviços de primeiro mundo. Nossa ideia é realizar pelo menos cinco grandes eventos internacionais e 10 nacionais por ano”, garantiu o empresário.
Assessoria de ComunicaçãoAgência de Desenvolvimento do DF (Terracap)Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira, dia 23 de maio, o Edital de Venda Direta para moradores do trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, mais conhecido como Jóquei. A regularização fundiária contempla 917 lotes residenciais unifamiliares já ocupados na região. Os moradores devem comparecer ao edifício-sede da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) até o dia 24 de junho para entregar a proposta de compra dos imóveis.
Em março passado, a Terracap abriu o processo de cadastramento dos ocupantes do Jóquei a fim de identificar os moradores aptos a participarem da venda direta. O preço médio para lotes de 400 m² será de R$ 91 mil. O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos residentes do Trecho 1, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Além disso, pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta. “O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data”, explica o diretor de Comercialização, Júlio César Reis.
O programa de venda direta também exige a cobertura de um seguro para o risco de morte e invalidez permanente (MIP). O seguro permite a liquidação da dívida (ou parte da dívida quando houver mais de um participante no contrato de financiamento) na hipótese de falecimento do mutuário por qualquer causa, seja por doença ou acidente.
Financiamento
Instituições financeiras como o BRB e a Poupex, por exemplo, passaram a oferecer linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap.
A formalização da compra
Os moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital e que não fizeram o cadastro prévio devem preencher formulário disponível no site da Terracap (servicosonline2.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.
As famílias devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Suzana Leite Assessoria de Comunicação Social Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Moradores do Setor Habitacional Jardim Botânico – Etapa I têm nova oportunidade de regularizar os seus imóveis. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta quinta-feira, 30 de maio, edital convocando 21 famílias para que apresentem a proposta de compra de seus lotes. A documentação necessária para a habilitação no programa de Venda Direta deve ser entregue no edifício-sede da Terracap até 28 de junho.
Ainda em maio, foi realizado o cadastramento dos ocupantes dos imóveis. Os lotes estão localizados nos condomínios: Estância Jardim Botânico; Mansões Califórnia; Portal do Lago Sul; e San Diego. Os terrenos foram contemplados no programa de Venda Direta ainda em 2007, mas, na oportunidade, os moradores não apresentaram a proposta de compra ou não atendiam à legislação vigente no momento.
Aqueles que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Além disso, pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta, desde que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até a referida data.
O BRB e a Poupex passaram a oferecer linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap.
Documentação
As famílias contempladas no edital devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entregar os documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. São eles:
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Na segunda-feira, 20/5, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) participou da Reunião Pública, proposta pela deputada distrital Telma Rufino (PROS), para tratar da regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira. Representares de diversos órgãos do Executivo local, além do vice-governador Paco Brito, estiveram presentes no evento. Moradores da região lotaram o salão do Ministério Kaleo em busca de informações sobre o processo de venda direta de seus imóveis.
“O GDF não tem nada a se opor à essa legalização, que é uma luta antiga dos moradores do Setor Habitacional Arniqueira”, disse o vice-governador na ocasião.
A reunião antecipou a Audiência de Conciliação da Ação Civil Pública, que será realizada na Vara do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, dia 23, às 14h. “Uma liminar da 21ª Vara Federal, ratificada pela Justiça do DF, proíbe qualquer obra em Arniqueiras. Muitos moradores não têm relógios de leitura da Caesb, contas de luz da CEB, drenagem adequada, entre outros”, explica o diretor Técnico da Terracap, Antônio Carlos Leal. Ele completa que as obras de infraestrutura – asfalto, energia, drenagem –, são de responsabilidade da Terracap, mas dependem da liberação judicial. “A partir disso, podemos dar andamento ao projeto do Setor Habitacional Arniqueira, que já está adiantado, ou fazer as adequações que a liberação judicial estabelecer”, antecipa.
A previsão é de que o Ministério Público, o GDF, a Terracap, o Ibram, a CEB e a Caesb participem da Audiência de Conciliação.
“Arniqueiras é minha casa. Precisamos mais do que nunca da regularização, de equipamentos públicos, de infraestrutura. Queremos morar dentro da legalidade”, reforçou Telma.
O presidente da Terracap, Gilberto Occhi, compôs mesa na oportunidade. Também estiveram presentes à reunião secretários de governo, procuradores, presidentes das instituições e representantes da Companhia Energética de Brasília (CEB); Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb); Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab); Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap); Instituto Brasília Ambiental (Ibram), entre outros convidados.
Regularização
Os moradores da região ouviram os detalhes do processo de regularização fundiária da área. O projeto proposto para o Setor Habitacional Arniqueira prevê um total de 9 trechos. Leal mostrou o mapa do local, apontando todas as áreas passiveis de regularização.
A Agência fez o projeto urbanístico da Urb 05 (Colônia Agrícola Arniqueira) ainda em 2018, algo em torno de 1,6 mil lotes. A Terracap obteve a licença de instalação pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que permitiu avançar com o projeto urbanístico. A Urb 05 foi aprovada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Com as liberações, a Terracap abriu, à época, o cadastramento dos moradores para iniciar o processo de avaliação dos lotes e da infraestrutura existente.
“Contudo, depois de aprovado no Conplan, há uma etapa legal de impugnação de terceiros. Por conta de uma impugnação, todo o processo de regularização ficou parado por meses”, conta. Após a negociação da Terracap e a retirada da impugnação, houve, em fevereiro, a sanção da Luos [Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF]. A Lei exige que todos os projetos cujos lotes que ainda não foram vendidos têm que ser ajustados – os códigos são diferentes para cada tipo de lote, em função da destinação do uso e do tamanho do terreno.O projeto está em fase de ajuste e seguirá para registro em cartório.
“A Urb 01 seguirá a mesma adequação à Luos e a Terracap está buscando formas de agilizar este processo”, ressalta o diretor Técnico da Agência. Findado o processo, a Terracap publicará um edital de Venda Direta para que os morados possam apresentar, junto à Agência, a proposta de compra dos imóveis.
Novidades
Por meio da venda direta, os moradores que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Entradas acima de 5% também darão ao comprador direito a descontos escalonados. Para os interessados em parcelar o financiamento dos lotes pela Terracap, o prazo máximo é de 240 meses.
Além disso, a resolução 255 da Terracap prevê dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação, que pode variar de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
Outra novidade é que pessoas que adquiriram seus imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 poderão aderir ao programa de venda direta. “O único pré-requisito, neste caso, é que o imóvel já tenha sido edificado e ocupado até aquela data”, explica o diretor de e Comercialização e Novos Negócios, Júlio César Reis.
Linhas de crédito
Atualmente, instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília
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