Depois da abertura do edital de chamamento, em 21 de março, para que os moradores de Vicente Pires trecho III (Colônia Agrícola Samambaia) aproveitem a última chance de comprar seus lotes e receber a escritura de suas casas, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal dá início às negociações de regularização da área que atende à população do Trecho I, conhecido com o Jóquei.
Ontem, o diretor comercial Júlio César Reis, e o diretor técnico da Terracap, Carlos Leal, se reuniram, no Arena Hall, com os moradores e as lideranças comunitárias locais para esclarecer como se dará o processo de regularização daquele setor. A previsão é de que edital seja publicado em breve, mas os interessados já poderão iniciar, a partir de hoje (22/3), o cadastramento no site da Terracap, processo exigido para que eles participem da etapa futura de venda direta.
“Quem optar pelo pagamento do lote à vista terá 25% de desconto, mas precisa ter se cadastrado. Quem escolher o financiamento junto à Terracap terá um ano para quitar o imóvel e conseguir o mesmo abatimento, mas também precisa ter cumprido esse processo”, reforçou Júlio César.
Há três maneiras de preencher o cadastro: presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti; por meio do site www.terracap.df.gov.br; ou pelo aplicativo de dispositivos móveis, já disponível para IOS e Android. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome Terracap e baixar o aplicativo.
Também é possível acessar à apresentação do passo a passo de como usar o aplicativo (clique aqui) ou nas nossas redes sociais, no Instagram e no Facebook: @terracap360. Além disso, uma equipe da Terracap estará disponível em um posto de atendimento, pronta para tirar dúvidas sobre o processo de regularização dos imóveis. O local, a data e o horário desse serviço serão divulgados na próxima semana.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 335-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Lotes comerciais e de uso misto também está na pauta
Líderes do setor produtivo instalado em Vicente Pires se reuniram na quinta-feira, 21 de março, com o diretor de Comercialização da Terracap, Júlio César Reis. O pleito dos empresários é que ocorra a regularização fundiária dos lotes comerciais e de uso misto de Vicente Pires. Eles pedem condições diferenciadas às empresas já instaladas no local, e que já geram emprego e renda para o DF.
Na ocasião, o diretor apresentou ao grupo as alterações na resolução 255 da Terracap, que trata sobre a venda direta para imóveis residenciais unifamiliares. A proposta é que as mudanças também sejam aplicadas aos lotes destinados ao uso comercial e misto. Descontos de até 25%, dedução da infraestrutura implantada pelos moradores, bem como a valorização do decorrente desta implantação – que corresponde de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel, foram alguns diferenciais anunciados.
Júlio também ressaltou a alteração do marco temporário para a aquisição do imóvel e a conquista da escritura definitiva. A partir de agora, pessoas que adquiriram os imóveis em áreas irregulares após 22 de dezembro de 2016 também poderão aderir ao programa de venda direta desde que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até aquela data.Os empresários também discutiram sobre prazos. Eles pedem maior limite de parcelamento na compra dos terrenos. A Terracap irá levar para deliberação em reunião de diretoria a possibilidade de alterar o prazo máximo para até 180 parcelas.
Flávia Duarte e Suzana LeiteFoto: Anofre Sena e Daniel SantosAssessoria de Comunicação Social Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publica na quinta-feira, 21 de março, um novo edital (clique aqui) de venda direta para moradores de Vicente Pires Trecho III (Colônia Agrícola Samambaia). São 619 terrenos com destinação unifamiliar contemplados no documento. Para regularizar as residências, as famílias terão até 25% de desconto sobre o valor devedor do imóvel, dedução da infraestrutura implantada pelos moradores, bem como a valorização do decorrente desta implantação. O prazo de financiamento é de até 20 anos.
Este é o terceiro edital lançado pela Terracap para regularização fundiária do Trecho III de Vicente Pires. A regularização do endereço iniciou em 2017, momento em que 2990 famílias foram convidadas a participar da venda direta e conseguirem suas escrituras definitivas – à época, houve adesão de cerca de 90% dos terrenos. Outra oportunidade de venda direta foi ofertada aos moradores em 2018. De acordo com o diretor de Comercialização, Júlio César Reis, a Terracap está retomando o processo de regularização fundiária, que é prioridade absoluta para o GDF. “Para tanto, foram feitos ajustes na resolução da Terracap – nº 255, lançado em 14 de março – que regulamenta a regularização por meio da venda direta. As modificações permitem que algumas pessoas que nos editais passados não se enquadravam nas exigências para adesão ao programa possam se enquadrar agora”, explica o diretor.
A lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, não permitia a regularização fundiária de imóveis ocupados após 22 de dezembro de 2016. Esse corte temporal inviabilizou a venda direta para inúmeros moradores. A partir de uma mediação conduzida pelo Tribunal de Justiça, pessoas que adquiriram os imóveis em áreas irregulares após a data em questão poderão aderir ao programa de venda direta desde que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até aquela data.
A resolução 255 da Terracap também foi adequada ao Decreto Federal nº 9.310, publicado em 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária. Assim, a avaliação da Agência levará em conta a infraestrutura feita pelo morador. De acordo com Júlio César, a dedução decorrente da infraestrutura e da valorização varia de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel. “Mas só terão direito à essa dedução aqueles que não judicializarem a Terracap”, sinaliza.
Outro pleito antigo feito pelos moradores é sobre a necessidade de a venda direta estar vinculada à cobertura de um seguro para o risco de morte e invalidez permanente (MIP). O seguro permite a liquidação da dívida (ou parte da dívida quando houver mais de um participante no contrato de financiamento) na hipótese de falecimento do mutuário por qualquer causa, seja por doença ou acidente.
Descontos
O prazo máximo de financiamento na contratação direta pela Terracap é de 240 meses. Contudo, há, ainda, descontos escalonados e oferecidos àqueles que pagarem entrada igual ou superior a 5% do valor de venda do imóvel. “Esse desconto pode chegar até 25%, se o pagamento for feito à vista”, diz o diretor. E acrescenta: “Se o morador preferir, pode buscar outras instituições financeiras, como o BRB e a Poupex, que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, vai pagar a prazo para a banco, mas à vista e com 25% de desconto pela Terracap”, reitera.
Serviço
Os moradores ocupantes dos imóveis identificados no Edital devem preencher formulário disponível no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br) e anexar cópias de documentos pessoais – carteira de Identidade e CPF; cópia de comprovante da ocupação, como contas de água, energia, telefone; e cópia de documento que comprove a aquisição dos direitos do imóvel de terceiro.
As famílias que atenderem aos critérios estabelecidos na resolução 255 devem comparecer ao edifício-sede da Terracap para entrega documentos originais e dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Outras informações pelos telefones: (61) 3350-2222 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
Novidade
Hoje, às 20h, a Terracap fará reunião com mais de 500 moradores do Trecho I de Vicente Pires (Jóquei), para iniciar o processo de regularização fundiária da área. Na oportunidade, as famílias que residem no local serão informadas sobre condições de financiamento, cadastro, entre outras informações. O encontro será realizado no Arena Hall, que fica na rua do Jóquei.
Suzana LeiteFoto: Daniel SantosAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) habilitou na manhã da terça-feira (12/3) as duas licitantes interessadas em administrar o Autódromo Internacional de Brasília pelos próximos 35 anos, mediante Parceria Público-Privada (PPP). São elas: a Comercial Calbox Serviços, Comercio Importação e Exportação LTDA; e o Consórcio RNGD Consultoria de Negócios LTDA e Rígido Engenharia LTDA. O investimento total previsto é de R$ 73,17 milhões.
O projeto prevê a reforma e as intervenções na pista, incluindo as defensas (conjunto de equipamentos para garantir a segurança dos carros, dos pilotos e do público), reforma e recuperação do conjunto arquibancadas existentes, entre outros detalhes como a revisão do traçado da pista, criação de circuitos menores, preparação para a área de paddock.
Do montante de investimento previsto, R$ 38,8 milhões serão destinados às reformas, sendo R$ 24,8 milhões oriundos da iniciativa privada. O aporte público máximo será de R$ 14 milhões, dependendo do lance final das concorrentes. O critério de julgamento do certame será o de menor valor da contraprestação a ser paga pela Terracap.
As adaptações no Autódromo Internacional de Brasília serão necessárias para que o concessionário atenda aos padrões e às exigências técnicas para a homologação da Federação Internacional do Automobilismo ao FIA 3, que credencia o autódromo a receber eventos nacionais e internacionais, como a Stock car, Track Day, Fórmula Truck; além da FIM B, homologação da Federação Internacional de Motociclismo para eventos de motovelocidade.
O restante do investimento, R$ 34,3 milhões, corresponde ao Centro de Excelência de Tecnologia e Cultura do Esporte a Motor. No local, haverá a possibilidade de novas instalações multiuso e modulares voltadas para o desenvolvimento do esporte a motor, abrigando oficinas para o trabalho de alta performance, clubes e associações de automobilismo, além de escolas de pilotagem, possibilitando fomento à geração de empregos e formação de novos talentos do automobilismo e da motovelocidade, por exemplo.
O autódromo será de responsabilidade do concessionário, que receberá pelo aluguel dos espaços e/ou conforme modelo de negócio a ser proposto junto aos promotores de eventos. A Terracap terá de 1,5% a 5% da receita líquida dos tributos gerados pela operação, a depender do desempenho do futuro administrador do autódromo.
O concessionário promoverá atividades de caráter esportivo, social, cultural, artístico e comercial, recreativo e de lazer, desde que compatíveis com as atividades desempenhadas em um autódromo. As atividades de Drive-in e de kartódromo serão preservadas.
Processo licitatório
A licitação tem por objeto a seleção de pessoa jurídica e/ou consórcio de empresas que, mediante Parceria Público Privada (PPP), realizará a reforma, gestão, manutenção, operação/exploração e modernização do Autódromo, pelo prazo de 35 anos.
No início dos trabalhos, os representantes das duas concorrentes foram convidados a entregar três envelopes, conforme o edital. Na terça-feira, foi divulgada pela comissão de licitação o resultado da análise do envelope A, que corresponde à averiguação da habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista das concorrentes. O objetivo da primeira etapa é apurar a idoneidade e capacidade dos licitantes para executar o objeto da licitação a partir dos documentos exigidos no edital.
O próximo passo consiste na análise da Proposta Técnica apresentada pelas interessadas à Terracap, por meio do envelope B. A Proposta Técnica compreende a Metodologia de Operação, o Plano de Requalificação do Autódromo e o Plano de Negócios, analisados por uma subcomissão de qualificação técnica e caráter interdisciplinar.
Por fim, a última fase será a abertura do envelope C. Este contém a Proposta Econômica que vai definir o valor de aporte público para revitalização do autódromo e o vencedor da licitação.
Mais informações e acesso aos documentos da licitação, no link: https://bit.ly/2XWUD7R
Ascom/Terracap
(61) 3342-2328/1137
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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) tornou público o terceiro edital de licitação de imóveis de 2019. O documento contém a listagem dos 65 lotes disponíveis para venda. Há opções em Águas Claras, Brasília, Recanto das Emas, Samambaia, entre outras regiões administrativas do Distrito Federal. Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. O edital está disponível para download no link: https://bit.ly/2tTl40n
São dez oportunidades de terrenos só em Brasília. Há opções para o uso residencial de habitação coletiva para a edificação de condomínios e edifícios, e para o uso comercial destinado às empresas que atuam no setor de bens e serviços. Já os imóveis localizados em Águas Claras também podem comportar indústrias. Neste caso, são três lotes disponíveis para compra.
Em Samambaia, o edital traz oportunidades do pequeno ao grande investidor, localizadas no Centro Urbano e nas quadras Sul e Norte da região administrativa, com terrenos que permitem o uso misto e com grande potencial construtivo e de valorização do imóvel. As mais de 20 opções colocadas à venda pela Terracap permitem o investimento do setor produtivo em diversas áreas de atuação – veja o edital – com ofertas de terrenos a partir de R$ 42 mil.
O Setor Habitacional Taquari, localizado no Lago Norte, também é um dos atrativos do edital. Com a expansão das obras do trevo de triagem norte, que viabilizará a construção de um viaduto facilitando o acesso dos moradores do Bairro à Brasília, o Taquari se consolida como oportunidade de investimento para os clientes interessados em lotes destinados à residência. Isso porque os três terrenos ofertados para licitação têm destinação residencial, exclusivos para habitações unifamiliares.
Morar no Jardim Botânico é outra possibilidade prevista no edital. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades existentes na região. São sete opções de terrenos.
Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Santa Maria são outras regiões administrativas com imóveis disponíveis para a venda.
Como adquirir um imóvel?
É importante que o interessado leia o edital, visite e escolha o imóvel. Em seguida, ele deve preencher a proposta de compra – disponível no site da Terracap (http://comprasonline.terracap.df.gov.br/).
Além disso, é necessária entrada de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para a licitação. O depósito desta quantia deve ser feito em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap. A caução deve necessariamente ser depositada em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador. O interessado também deve ficar atento aos prazos: caução até dia 27 de março e licitação em 28 de março.
Há duas opções de entrega da proposta: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação no dia 28/03/2019, entre 9h e 10h, ou optar pela proposta on-line, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário do presencial.
Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) finalizou nesta quinta-feira (28/12) a primeira etapa do processo licitatório para a concessão e gestão do ArenaPlex, que abrange o Estádio Mané Garrincha, o Ginasio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O Consórcio Bsb-Boulevard Show e Bola, formado pelas empresas RNGD Consultoria de Negócios LTDA, Arena do Brasil Gestão de Estágios e Arenas LTDA foi habilitado na primeira etapa do processo, após análise das qualificações jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e técnica.
Ainda nesta quinta-feira foi aberto o segundo envelope do processo. Uma comissão técnica da Terracap analisará a Metodologia de Operação proposta pela licitante, assim como o Plano de Negócio, o Plano de Requalificação da Área e Uso Social. O passo conseguinte será a avaliação do modelo de Proposta Econômica apresentado pelo Consórcio. A previsão é de que em abril ocorra a assinatura do contrato.
Ao fim do processo licitatório, inicia a Operação Assistida, que dura seis meses. Nessa etapa, a Terracap e a Concessionária trabalharão em gestão mútua para que seja feita a transição do empreendimento.
A Operação Assistida compreende a melhoria das arenas por parte da empresa especializada em gestão dessas estruturas. Além disso, a programação cultural já agendada será mantida, podendo haver a captação de novos eventos.
Finalizado esse prazo, a Concessionária se torna, por 35 anos, a única responsável pela gestão do Complexo Esportivo, e a Terracap será a fiscalizadora da concessão.
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