O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei Distrital nº 7.312/2023 que amplia os instrumentos de regularização de empresas beneficiadas por programas de desenvolvimento econômico adotados no DF desde 1988. O PL nº 219/2023, de autoria do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Legislativa no mês de junho, altera as leis distritais que tratam de programas antigos como o Pró-DF II, por exemplo. As mudanças incluem desde a reabertura de prazos até o reassentamento econômico de empresas.
O anteprojeto foi elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET), com a participação, por meio de sugestões, das entidades representativas do setor produtivo do DF.
De acordo com o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “a nova lei é a terceira e última etapa do ciclo de regularização de programas de desenvolvimento iniciado pelo GDF em 2019, melhora o cenário de segurança jurídica das empresas ativas, e também permitirá à Terracap a celebração de milhares de novas escrituras no âmbito do Programa Desenvolve-DF ao longo dos próximos anos, resolvendo situações históricas”. Estima-se que cerca de 3 mil empresas possam ser beneficiadas com a nova lei.
A reabertura de prazos é um dos destaques, medida aguardada pelo setor produtivo. Mundim explica que a primeira reabertura de prazos, feita pela Lei Distrital nº 6.468 de dezembro de 2019, “acabou sendo afetada pela pandemia, durante a qual as empresas preocuparam-se mais com os mecanismos de sobrevivência do que com a regularização”.
Os empresários e empresárias poderão requerer a regularização em três situações: a revogação de cancelamento; a migração do programa Pró-DF I para o Pró-DF II; e a convalidação. A grande novidade é que a revogação de cancelamento e a migração terão reabertura “sine die”, ou seja, sem prazo para acabar. Já os pedidos de convalidação – empresa historicamente localizada numa região, que tenha documento estatal autorizando a ocupação e que não tinham conseguido se regularizar por questões imputáveis ao próprio Poder Público – tiveram o prazo prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
Nos casos dos prazos “sine die”, a Terracap pode, a qualquer momento, notificar as empresas aptas a fazer o requerimento de revogação de cancelamento ou migração para que, em até 90 dias, deem entrada no pedido junto à SEDET.
Outra novidade da lei é o procedimento de reassentamento econômico de empreendimento produtivo. Neste caso, empresas em ocupação irregular comprovada desde antes de 22 de dezembro de 2016 podem solicitar à SEDET uma Certidão de Habilitação ao Desenvolve-DF (CHD-ADE), que lhes dará direito de preferência para concessão ou aquisição de imóveis nas licitações públicas de áreas de desenvolvimento econômico, polos e setores industriais ou comerciais, que foram designados pela Secretaria de Estado.
A lei soluciona, ainda, o problema histórico enfrentado por várias empresas antigas da QE 40 do Guará e da Candangolândia. O novo texto passa a permitir que empreendimentos que tenham recebido Declaração de Implantação Definitiva (DID) possam fazer a compra direta do imóvel junto à Terracap, pelo valor de mercado, sem a necessidade de se submeterem ao procedimento concorrencial tradicional.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal, Thales Mendes, a Lei nº 7.312/2023 representa um avanço significativo em nossa missão de promover o desenvolvimento econômico e fomentar um ambiente de negócios favorável no Distrito Federal.
“Ao ampliar as vias de regularização, buscamos dar segurança jurídica a milhares de empresas e destravar todo o seu potencial de crescimento e contribuição para a economia local. A colaboração entre a Terracap, a SEDET e o setor produtivo tem sido fundamental para moldar essa legislação abrangente, e estamos comprometidos em auxiliar as empresas a navegar no processo de regularização de forma eficiente e transparente. Juntos, construiremos um futuro próspero e próspero para nossa região."
As empresas que estiverem contempladas na nova lei devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET), para entrar com o pedido de regularização.
A nova Lei nº 7.312/2023 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) da última sexta-feira (28/7).
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Imagem: Daniel Santos/Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) segue abrindo novas oportunidades para quem deseja adquirir um terreno para morar. Guará, Jardim Botânico e Taquari são algumas opções de lugar para construir a casa própria, dispostas no edital de licitação de imóveis do mês de julho. Há, ainda, dezenas de oportunidades para pequenos e grandes investidores. O certame, marcado para 28 de julho, a partir das 9h, licitará a venda e a concessão mensal de 94 terrenos localizados em 11 regiões administrativas do DF.
Para fazer o download do edital, com valores e metragens dos imóveis, é só acessar o portal da empresa em: www.terracap.df.gov.br. Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 27 de julho e licitação no dia subsequente (28). As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses. Há, ainda, imóveis disponíveis para concessão mensal.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação será transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube.
No Guará, no Jardim Botânico e no Taquari há imóveis na categoria habitação unifamiliar, para quem procura um terreno para morar. As três regiões oferecem qualidade de vida elevada para a população e, por isso, são áreas com grande demanda por terrenos. São dez oportunidades, ao todo, nessas localidades, com áreas que variam de 144 m² a 1,1 mil m², e entradas a partir de R$ 12,1 mil.
Samambaia reúne a maior oferta de terrenos deste edital (34). Há oportunidades que atendem do pequeno ao grande investidor, com áreas de 75 m² e entrada inicial de R$ 4,9 mil, até projeções de 3,3 mil m² e entrada a partir de R$ 295,7 mil.
A região de Ceilândia traz 18 opções para quem busca lotes mistos, que comportam empreendimentos nos mais diversos segmentos do setor produtivo, mas também admitem o uso residencial. Na região, há, inclusive opção para concessão mensal. Neste caso, a caução deverá corresponder ao valor de seis vezes a taxa mínima de retribuição mensal estabelecida no edital.
O Setor Noroeste, por sua vez, tem projeções que atendem à demanda de incorporadoras. São oito itens, parte deles para habitações coletivas, com a obrigatoriedade de utilizar o térreo para a oferta de comércio e da prestação de serviços. Os terrenos têm metragem, de 780 m² a 3,8 mil m², com entradas a partir de R$ 402 mil e até 180 meses para pagar.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 27 de julho. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 28/7;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A legislação que trata da regularização de ocupações históricas por entidades religiosas e de assistência social será atualizada. Está pronta a minuta do novo decreto distrital que regulamenta a Lei Complementar 806/2009. O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu prazo para que a sociedade civil e entidades deem sugestões acerca do documento. O envio deve ser feito até 9 de junho, pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o atual decreto que regulamenta a LC 806/2009 está defasado. “O documento é de 2014, e desde 2019 tivemos muitas novidades na área da regularização de entidades religiosas ou de assistência social, dentro do Programa Igreja Legal”, conta. Mundim explica que “esta é a oportunidade de atualizar o decreto, já incorporando os novos instrumentos que ainda não estejam claramente consignados, além de novas abordagens”.
O download da minuta já está disponível por meio do link: Minuta de Decreto. Entre as novidades do decreto, quatro podem ser destacadas:
Apesar do recorde de regularizações de entidades religiosas ou assistenciais desde 2019 – foi triplicado o número anual de instrumentos jurídicos – observa-se que cerca de 1 mil igrejas, templos e entidades assistenciais com ocupação histórica, listadas nos anexos da Lei Complementar 806/2009, ainda precisam ser regularizadas. Metade deste total ainda não deu entrada no pedido, e outros 500 processos estão já na fase de instrução.
“A determinação do governador Ibaneis Rocha é que a atualização do decreto traga mais ênfase na agilidade dos processos de regularização, com a merecida segurança jurídica para entidades religiosas ou de assistência social que tenham ocupação em áreas e terrenos públicos antes do marco legal histórico de 22/12/2016”, finaliza Mundim.
O texto da minuta foi finalizado pelo grupo executivo formado pela Terracap, Casa Civil e pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); de Desenvolvimento Social (Sedes); e de Família e Juventude (SEFJ); e, agora, segue para que a sociedade civil e entidades colaborem com sugestões e críticas, antes da futura submissão ao Governador Ibaneis Rocha.
A Seduh tem um papel importante nesse processo, pois faz a análise de toda a documentação, do tempo de ocupação e da viabilidade urbanística da regularização, como lembrou o chefe da pasta, Marcelo Vaz. “Esse novo decreto será de extrema importância para atualizar a regulamentação da Lei Complementar 806/2009 e, com isso, avançar ainda mais a regularização das entidades religiosas e de assistência social”, ressaltou o secretário.
Suzana Campos Assessoria de Comunicação Social (Ascom)Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Esta é mais uma oportunidade de aderir ao chamamento publicado pela Terracap
Moradores do Setor Habitacional Arniqueira, URBs 005 e 001, terão uma segunda oportunidade de aderir ao edital de chamamento de regularização. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta quarta-feira (31), os editais 02 e 03/2023, referentes a 101 imóveis. Desta vez, os moradores têm até 29 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno. Os editais já estão disponíveis para download e apresentação das propostas na página da Terracap.
De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Somente o primeiro edital, porém, garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Assim, nesses editais, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel, por se tratar de segundo edital de chamamento para os imóveis relacionados. Independentemente disso, os ocupantes farão jus aos descontos de infraestrutura e valorização.
Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda relacionará o imóvel por mais uma vez, mas o valor de venda será o de mercado à época do edital. Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel será encaminhado à licitação pública – nesse caso, com licitação do valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
URB 005
O Edital 02/2023 contempla 42 imóveis na URB 005, antigo Conjunto 5 do Setor Habitacional Arniqueira, registrados como uso unifamiliar e misto que foram relacionados com a opção de compra como exclusivo residencial unifamiliar, tendo em vista o uso fático identificados nestes imóveis. O valor dos terrenos desse edital varia entre R$ 120 mil (390 m²) e R$ 1.319.574 (5.155 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar. Quem optar pelo uso misto do terreno, residencial e comercial, terá de desembolsar o valor respectivo do edital.
URB 001
O Edital 03/2023 contempla 59 imóveis de uso exclusivamente residencial na URB 001, antigo Conjunto 6 e Vereda da Cruz. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 65 mil (218 m²) e R$ 455 mil (1.453 m²), já com as deduções previstas, na opção unifamiliar.
Até 29 de junho, os ocupantes poderão entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Presencialmente, é possível executar esse procedimento no edifício-sede da Terracap – Setor de Áreas Municipais (SAM),Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h. Outro caminho é pelo site da Terracap.
Nesse caso, basta acessar, no site da Terracap, o menu Serviços online, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”; opte por “Passo 1 – Criar cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar o site da empresa.
Tatiely DinizFotos: Daniel SantosAssessoria de Comunicação Social (Ascom)Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) apresentou, na tarde dessa terça-feira (16), o projeto do Drenar-DF ao Conselho Deliberativo do Iate Clube de Brasília. O Drenar-DF pretende resolver o problema histórico de alagamentos e enxurradas no Plano Piloto de Brasília causados pelos períodos críticos de chuvas. Um dos objetivos da obra é abrandar o fluxo de lançamento das águas no Lago Paranoá, feito, atualmente no lote do Iate. Para tanto, será construída uma bacia de retenção, nas imediações do clube.
Na ocasião, o presidente da Terracap, Izidio Santos, agradeceu a oportunidade de poder apresentar o andamento da obra, aguardada há mais de duas décadas pela população do DF. “Nós conseguimos superar todos os entraves que não deixaram com que essa obra acontecesse”, disse.
A solução prevê ampla rede de drenagem pluvial – complementar ao sistema já existente, que começará nas imediações da Arena BRB Mané Garrincha e descerá à via L4 Norte, e depois ao Lago Paranoá. A nova tubulação, já em construção, passará paralela às quadras 902 (perto do Colégio Militar), 702, 302, 102, 202 e 402, cruzando com o Eixo Rodoviário Norte (Eixão), além da via L2 Norte até chegar à L4 Norte, próximo ao Setor de Embaixadas Norte.
Ao todo, são 7,68 km de túneis no total. Destes, já foram escavados 1,3 km. O projeto foi aprovado na Novacap com obras de escavação e estruturação da nova rede subterrânea – entre 12 e 20m de profundidade, com danos mínimos ao trânsito e à fluidez do dia a dia da população. A obra foi dividida em cinco lotes, com investimento de R$ 174 milhões oriundos da Terracap.
E para receber as águas das chuvas captadas no início da Asa Norte, ao fim do percurso, está sendo construído um reservatório de qualificação de água pluvial – poucos metros acima do Iate Clube.
A apresentação do projeto foi uma demanda feita pelo Conselho Deliberativo do Iate Clube de Brasília à Terracap. O presidente do Conselho, Edison Antonio Garcia, contou que uma das preocupações atuais do clube é quanto à poluição e os resíduos sólidos que são despejados na galeria de águas pluviais, que fica na orla o clube. “Os resíduos são jogados e flutuam na margem. O vento faz com que muito dessa sujeira acabe sendo depositada nas dracenas da náutica e precisamos fazer um trabalho cotidiano para manter a limpeza, por meio de peneiras e retiradas dos resíduos”, explica.
Mas o problema vai acabar. Implantado em uma área de 36 mil m², dentro do Parque Urbano Internacional da Paz, o reservatório terá dupla função. A bacia de retenção, munida de dissipadores na sua entrada e vertedores na saída, vai reduzir a pressão da água que chega ao Paranoá. Além disso, toda a sujeira trazida pela chuva vai decantar no fundo da lagoa, resultando na melhoria da qualidade da água lançada no Lago.
A lagoa de retenção vai comportar até 96 mil m³ de água, com um volume útil de 70,2 mil m³. O acesso à bacia ficará protegido. “O reservatório será totalmente cercado por alambrados de aço galvanizado”, informou o diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. “Também teremos placas informativas advertindo sobre o perigo de ultrapassar a barreira”.
Além da bacia de retenção, o Parque Internacional da Paz contará com 1,1 km de ciclovia e diversificado projeto paisagístico. Ao todo, serão 249 árvores e arbustos plantados em uma área livre de 5 mil m².
Segundo o comodoro do Iate, Flávio Pimentel, quando as obras do Drenar iniciaram, muitos sócios do clube ficaram preocupados, sem saber do que se tratava. “Mas com os esclarecimentos de hoje, ficamos todos tranquilos e felizes, porque quando se chove muito forte em Brasília, a água transborda do sistema de drenagem existente e entra por todas as partes do clube, alagando várias instalações nossas”, contou. E finalizou: “Com essa obra, temos certeza absoluta que isso não irá acontecer mais. Então, o Iate vai ser diretamente beneficiado com as obras, assim como grande parte da população do DF que trafega no Plano Piloto.”
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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