A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Foi publicado nesta sexta-feira, 4 de novembro, no Diário Oficial do DF, o terceiro e maior chamamento público de venda direta da área, contemplando 473 imóveis de usos residencial e misto. Os ocupantes têm até 5 de dezembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br
Dos 473 imóveis, 52 são registrados com uso misto, sendo facultado ao ocupante optar adquirir o lote pelo uso exclusivamente unifamiliar, sempre observando a mudança no seu preço final.
O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699,299,61 (2,5 mil m²) para os de uso residencial exclusivo e entre R$ 170 mil (239 m²) e R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²) para os imóveis de uso misto. Tais valores já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.
É importante que os ocupantes se atentem às regras, segundo a resolução 269, da Terracap, em vigor desde maio deste ano. O artigo 13 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.
Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.
Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Nesse caso, quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.
Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 360 meses para pessoa física e em até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das Associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.
Ainda de acordo com a Resolução 269 da Terracap, pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas podem adquirir os lotes com uso misto, já as pessoas físicas, podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.
Para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, até o dia 05 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para as propostas online, o ocupante deverá entrar no site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído e somente após esta fase a proposta será válida.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Retrospectiva
O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira em fevereiro de 2021. Em julho do mesmo ano, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.
O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos, quando foi publicado outro chamamento público de venda direta para a região.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Daniel Santos/Ascom Terracap
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou aviso de abertura de licitação no Diário Oficial do DF para contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação de cercamento de área no Gama. A concorrência será dia 17 de novembro, às 10h.
O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.
A empresa licitada será responsável pelas obras de implantação de cercamento em mourões de concreto e arame ovalado em área não edificável localizada na Área de Múltiplas Atividades do Gama. Trata-se de um cumprimento previsto na Licença de Instalação do Brasília Ambiental para o local.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 29/2022, basta clicar aqui.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) republicou o aviso de licitação para a contratação de obras para a construção de um portal no Parque Ecológico de Santa Maria. Em meados de 2021, o GDF entregou o parque para a população. Com investimentos da Terracap, a comunidade local passou a ter um espaço de lazer, convivência e prática de esportes na Região Administrativa (RA).
No local, já foram instalados: parquinho infantil, ponto de encontro comunitário (PEC), quadras de areia e poliesportiva, pergolado ao ar livre, mesas com bancos de concreto e pista de cooper. As obras no Parque Ecológico de Santa Maria fazem parte de um acordo entre a Terracap e o Brasília Ambiental para pagamento de compensação ambiental dos empreendimentos da Agência no DF.
Agora, será construído um portal, incluído depois no projeto do parque. O valor estimado é de R$ 224.211,76.
O aviso de abertura de licitação foi publicado nesta terça-feira, 26 de outubro, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A concorrência está marcada para o dia 23 de novembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública.
O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 17/2022, basta clicar aqui.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, na terça-feira, 18 de outubro, o último edital deste ano do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal, o Desenvolve-DF. Empresários de todo o DF, com CNPJ constituído há pelo menos um ano antes da homologação da licitação, podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. São 50 imóveis lançados para concorrência no certame. As regiões administrativas do Gama e da Ceilândia reúnem a maior oferta de terrenos, mas também há opções em Brasília, Guará, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Samambaia e Sobradinho. Acesse o edital, clicando aqui.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, "o Desenvolve-DF é um dos programas bem-sucedidos do GDF, pois dá oportunidade a pequenas e grandes empresas de terem um imóvel vinculado para produzir e gerar empregos, com a merecida segurança jurídica euma taxa módica de retribuição mensal".
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 18 de novembro, e o depósito para caução deve ser efetuado até 17 de novembro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.
No Gama, há 12 lotes disponíveis, todos localizados no Setor de Múltiplas Atividades (SMA), com possibilidades usos comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 220 m², com caução a partir de R$ 979,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 326,40, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.
Na região administrativa de Ceilândia também há 12 terrenos dispostos para concessão, mas com metragens maiores. Na RA, por exemplo, há imóvel com 1 mil m², sendo R$ 1,4 mil e R$ 470, caução e retribuição mensal, respectivamente.
Como funciona?
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência que vai de seis a 24 meses, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.
A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.
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