A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) encerra o ano com o lançamento de cinco chamamentos públicos de Venda Direta para a regularização de imóveis em três regiões do DF. São 478 imóveis, ao todo, incluindo edital inédito do Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia). Os ocupantes têm até 6 de fevereiro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Terracap e podem obter até 25% de desconto no pagamento à vista.
Além da Estrutural, os chamamentos publicados nesta quarta-feira, 7 de dezembro, no Diário Oficial do DF (DODF), contemplam imóveis de áreas dos Setores Habitacionais de Arniqueira e de Vicente Pires. Os editais, com endereços, metragens e preços já estão disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br.
Veja quais são: • Edital nº 04/2022, Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia), 138 imóveis • Edital nº 05/2022, URB 001/17 do Setor Habitacional Arniqueira, 55 imóveis • Edital nº 06/2022, URB 05/17 do Setor Habitacional Arniqueira, 65 imóveis • Edital nº 07/2022, Trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, 22 imóveis• Edital nº 08/2022, Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires, 198 imóveis
O valor dos terrenos varia entre R$ 39 mil (126 m²) e R$ 3,7 milhão (22 mil m²) e já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação, exceto para imóveis da Estrutural, cuja toda infraestrutura foi realizada pelo governo.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, explica que a regularização fundiária tem papel fundamental na organização da cidade. Ele reitera que não se trata de processo simples. “Os procedimentos necessários à regularização compreendem diversas etapas e demandam o trabalho de inúmeros órgãos públicos, envolvendo o licenciamento urbanístico, que trata do projeto das áreas de regularização e setores habitacionais, bem como o licenciamento ambiental”, explica. E complementa: “O procedimento culmina, por fim, no registro dos loteamentos com a venda das unidades criadas”.
A regularização fundiária, portanto, é fundamental na consolidação de um ambiente urbano organizado e legal, em que cada cidadão tenha direito à documentação de sua moradia ou de sua empresa e possa se integrar à cidade de forma efetiva.
E mais do que a certa segurança jurídica oriunda da regularização fundiária, estar com a escritura pública do imóvel em mãos é ter o coração em paz. É o que diz o morador do trecho 1 do Setor Habitacional Vicente Pires, José Faustino De Paula. Ele foi o primeiro ocupante da área a regularizar o terreno em que reside há quase duas décadas.
De Paula conta que sempre soube que um dia teria que pagar pelo lote. “Financiar a minha casa e obter abatimento de ¼ do valor final foi muito bom”, disse. Ele revela que se sentiu muito honrado de ser o primeiro morador da região a assinar a escritura. “Dali em diante, pude descansar em paz, investir em meu terreno e fazer diversas benfeitorias em meu imóvel”, disse.
O oficial da Marinha fez jus ao benefício concedido pela Terracap, por meio da resolução 269. Mas é preciso estar atento às regras. O artigo 13 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém, com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.
Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.
Instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para imóveis oriundos da regularização fundiária, como foi o caso do financiamento contratado pelo morador De Paula. Ele escolheu obter o recurso em uma dessas instituições, está pagando a prazo para o banco, mas a Terracap recebeu o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.
Para se ter uma ideia da vantagem do benefício, basta fazer uma simulação de um dos terrenos publicados em edital. Veja só: na prática, um dos imóveis de área de 534 m² tem valor de mercado igual a R$ 363 mil. Com os descontos legais (infraestrutura e valorização dela decorrente), o valor final de venda ficou em R$ 200.535,61. Ao optar pelo financiamento bancário que pode chegar a 20 anos, este cliente pagará R$ 150.401,71 à vista para a Terracap, aplicando o desconto de 25%.
Mas os ocupantes também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 360 meses para pessoa física e em até 240 meses para pessoas jurídicas. Para as associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.
Pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas podem adquirir os lotes com uso misto, já as pessoas físicas, podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.
E para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, até o dia 6 de fevereiro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Há duas maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
RetrospectivaO Programa de Venda Direta, iniciado em 2017, permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva dos lotes. Por meio do programa, famílias que vivem em imóveis de parcelamentos irregulares consolidados exercem o direito de compra dos terrenos que ocupam. Jardim Botânico, Vicente Pires, Arniqueira e outras localidades foram contempladas com editais de chamamento.Recentemente, esse direito foi estendido a lotes comerciais, àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da Terracap. De lá pra cá, cerca de 6,5 mil imóveis foram disponibilizados em chamamentos públicos para venda direta ou concessão.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foi homenageada, nessa segunda-feira (5), por ter alcançado 100% em todas as edições do Índice de Transparência Ativa (ITA). A premiação é concedida anualmente pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) desde 2016. Outros seis órgãos públicos foram reconhecidos durante a cerimônia, realizada no gabinete da Controladoria.
A homenagem fez parte da programação da Semana de Combate à Corrupção da CGDF, que ocorre entre os dias 5 e 9 de dezembro.
Segundo o presidente da Terracap, Izidio Santos, “estar entre as sete empresas do governo local que são reconhecidas pela CGDF é a certeza de realizar uma gestão pública transparente, permitindo à sociedade colaborar no controle dos serviços e ações da estatal”. Ele afirma que a Terracap é uma empresa que cumpre não só os requisitos mínimos da lei, mas uma série de outras informações que são colocadas à disposição do cidadão.
Ainda estiveram presentes na cerimônia o diretor Técnico da Terracap, Hamilton Lourenço Filho, o chefe da Controladoria Interna, Luiz Cláudio de Freitas, a chefe da Ouvidoria, Cecília Magalhães, e a assessora da Controladoria Tatiana Salomão.
Para atingir a meta, a Terracap divulga periodicamente em seu portal informações de interesse coletivo, como endereço e formas de contatos telefônico ou eletrônico, além de informações relacionadas a despesas, contratos, convênios, licitações e servidores.
A transparência dos atos públicos é fundamental para permitir o controle e fiscalização da gestão pública pelos cidadãos. A partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), o cidadão pode solicitar acesso a qualquer informação produzida ou custodiada pelo Estado, de acordo com os procedimentos e prazos previstos, desde que não tenha caráter sigiloso.
O Índice de Transparência Ativa (ITA)
O índice foi criado para fomentar, orientar e avaliar a divulgação de informações públicas nos sites dos órgãos do Governo do Distrito Federal. A partir de agora, o novo ITA incluirá tópicos de avaliação de transparência passiva, que é aquela quando o cidadão provoca o Governo solicitando informações ainda não publicadas.
Os demais órgãos reconhecidos pela CGDF foram: Casa Civil do DF (CACI), Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF), Secretaria de Transportes e Mobilidade (Semob), Companhia de Saneamento do DF (Caesb), Administração Regional de Samambaia e Administração Regional do Cruzeiro.
O Parque Tecnológico de Brasília – Biotic estará presente no Seminário InovEgov: um dia para falar sobre soluções, ideias e experiências em inovação. O evento é realizado pela Secretaria de Orçamento e Planejamento do DF (Seplad), por meio da Escola de Governo do Distrito Federal (EGOV/DF), e tem com o objetivo de fomentar a discussão sobre novas e criativas ideias para o setor público. O encontro está marcado para a próxima terça-feira, 22 de novembro, das 8h às 18h, no auditório da EGOV, localizado no Setor de Garagens Oficias AE 1, lote 1 .
O seminário contará com a presença de gestores do governo local e federal, que apresentarão pitchs de 20 minutos para expor seus projetos e com moderadores especialistas no tema para condução dos debates. A ideia é sensibilizar servidores públicos quanto ao conceito e as práticas de inovação e será dividido em quatro eixos principais: foco em pessoas e qualidade de vida, educação, laboratórios de inovação e inovação em Governo.
Na oportunidade, o gerente executivo Hideraldo Luiz de Almeida será responsável pelo Pitch 3, apresentando o Biotic - A cidade viva da inovação. O Parque Tecnológico de Brasília faz parte do Painel Laboratórios de Inovação, que inicia às 14h. Moderado por Gilmar Marques, da FAP-DF, o painel ainda contará com três pitches: Atuação em redes para a inovação em governo; Gestação, nascimento e primeiros passos do Inova-ANA; e Laboratório de Inovação Social.
“Um dos objetivos da Biotic S/A é fazer do Parque Tecnológico de Brasília um bairro vibrante - com escritórios, universidades, comércios, residências, praças e parques que se harmonizam com a riqueza da paisagem circundante, unido os conceitos de um parque tecnológico com o de uma cidade inteligente para criar a cidade viva da inovação”, destaca Hideraldo Almeida. O ecossistema de inovação do Parque Biotic é composto por espaços destinados a universidades, agências de inovação, laboratórios de pesquisa, núcleos de inovação tecnológica, hubs de captação de investimento, aceleradores, incubadoras e o coworking, como os já existentes: Sebraelab, BRB Lab, CIT Detran, Laboratório 360º do Instituto Federal de Brasília, Laboratório Include, Aceleradora Cotidiano e muitos outros projetos de apoio a empreendedores inovadores em colaboração com múltiplas conexões de negócio.
Na programação, ainda haverá painéis sobre Inovação com foco em pessoas e qualidade de vida; Inovação na Educação; e Inovação no Governo.
As inscrições poderão ser feitas no site da Escola de Governo, por meio do link: https://sistemas.df.gov.br/EGOV/DetalheTurma.aspx?TurmaId=1339
A Diretoria Colegiada da Terracap prorrogou para dia 12 de dezembro, próxima segunda-feira, o prazo para que ocupantes de imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, apresentem a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O chamamento público de venda direta da área contempla 473 imóveis de usos residencial e misto. O edital está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br
Trata-se do terceiro e maior chamamento público da URB 001. O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos, quando foi publicado outro chamamento para a região.
Dos 473 imóveis, 52 são registrados com uso misto, sendo facultado ao ocupante optar adquirir o lote pelo uso exclusivamente unifamiliar, sempre observando a mudança no seu preço final.
O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699,299,61 (2,5 mil m²) para os de uso residencial exclusivo e entre R$ 170 mil (239 m²) e R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²) para os imóveis de uso misto. Tais valores já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.
É importante que os ocupantes se atentem às regras. Segundo a resolução 269 da Terracap, em vigor desde maio deste ano, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. Assim, somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.
Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Nesse caso, quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.
Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 360 meses para pessoa física e em até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das Associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.
Para obter todos os benefícios do primeiro edital de chamamento, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Para as propostas online, o ocupante deverá entrar no site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído e somente após esta fase a proposta será válida.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social
Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Foto: Daniel Santos/Ascom Terracap
A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) contrata, por meio de licitação pública, empresa especializada para a execução das obras de drenagem urbana e pavimentação asfáltica, meios fios, sinalização, calçadas, na via de acesso local e residencial para o lote 5, do Conjunto M1, ML 8 - Lago Norte, Setor de Mansões.
Segundo o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o certame está marcado para o dia 9 de dezembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.
As obras de infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico da região, e tem o objetivo de trazer mais qualidade de vida para os moradores do local. A Terracap é responsável pela implantação de infraestrutura básica dos seus empreendimentos, em cumprimento à Lei nº 6.766/1979.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 30/2022, basta clicar aqui.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
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