A Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) está contratando o Plano de Controle Ambiental (PCA) e o Relatório de Controle Ambiental (RCA) para oito áreas rurais. Para tanto, a Agência vai licitar empresa especializada para elaborar os estudos ambientais das seguintes regiões: Riacho das Pedras, Retiro do Meio Buriti Vermelho, Jardim, Poço Claro e Lamarão - Gleba 01, Poço Claro e Lamarão - Gleba 04, Poço Claro e Lamarão - Gleba 05 e Sobradinho Mogi.
Segundo o Aviso de Licitação publicado nesta sexta-feira, 9 de setembro, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o certame está marcado para o dia 29 de setembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.
Imóveis rurais em processos de regularização fundiária são submetidos ao Relatório de Controle Ambiental (RCA) e pelo Plano de Controle Ambiental (PCA) para fins de licenciamento ambiental de projetos de parcelamento do solo. A contratação segue o novo Termo de Referência elaborado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 22/2022, basta clicar aqui.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Foto: Renato Alves/Agência Brasília
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo Edital de Licitação de Imóveis. São 78 terrenos disponíveis para venda ou concessão em todo o DF, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas, que atendem do pequeno ao grande investidor. Destaque para a concessão do conjunto de imóveis localizados no Polo JK, em Santa Maria, que juntos somam uma área de 750 m². O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível no site da Terracap. É só clicar aqui.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 29 de setembro e licitação no dia subsequente (30). As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
Dos mais de 78 imóveis disponíveis para venda, o item 75 fica em uma das melhores localidades do Polo JK, com alta visibilidade comercial, às margens da BR 040. Trata-se de um conjunto de cinco lotes que, juntos, formam 750 m². Não há venda, neste caso. A licitação é da concessão mensal do terreno.
Ainda no Polo JK, no trecho 1, conjunto 5, há uma única unidade imobiliária com 1,9 mil m² e desponta como uma oportunidade para empreendedores com maior necessidade de potencial construtivo. Ali, podem ser implementadas atividades comerciais, industriais e institucionais, além da oferta da prestação de serviços. A licitação também é da concessão mensal do terreno.
Também há oportunidades no Setor Habitacional Noroeste. A localidade se consolida na capital federal como a melhor oportunidade seja para morar, seja para investimento em comércio e prestação de serviços. Com um mercado consumidor local de alta renda, a Terracap oferece neste edital sete terrenos destinados aos investidores que desejam empreender, bem como a utilização do terreno para uso residencial complementar. Os imóveis têm metragem de 728 m² a 740 m², com entradas a partir de R$ 384,5 mil.
Outras opções podem ser encontradas no Riacho Fundo II. São seis terrenos disponíveis, sendo um para concessão mensal e os demais para venda. Eles têm metragem de 312 m² a 450 m² e entradas a partir de R$ 19 mil.
Regiões Administrativas como Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga também têm terrenos disponíveis.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 29 de setembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 30/9;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No Setor Habitacional Vicente Pires, nas margens do Córrego Samambaia e dos afluentes, há diversas ocorrências de processos erosivos e de assoreamento com risco potencial à infraestrutura e edificações existentes. A situação está associada à ocupação desordenada das áreas em contexto de vulnerabilidade ambiental. E para solucionar o problema, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta terça-feira, 23 de agosto, licitação para contratação de empresa especializada para elaboração e fornecimento de projetos executivos para contenção de encostas em situação de risco nos locais indicados em estudos prévios de áreas degradadas.
Segundo o Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o certame está marcado para o dia 15 de setembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.
A contratação e obtenção dos projetos são fundamentais para que se viabilize a execução das obras, recuperando as áreas que tenham sofrido degradação ao longo dos anos, locais em que a situação está em avanço constante, provocado por vários aspectos naturais.
A ideia é que, devidamente aprovados, os projetos de engenharia possibilitem a execução das obras de contenção, que protegerão e preservarão o córrego e afluentes, evitando a degradação do meio ambiente e irão evitar prejuízos à infraestrutura do Setor Habitacional Vicente Pires, bem como às edificações que se encontram próximas às áreas ambientalmente protegidas.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 16/2022, basta clicar aqui.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
Foto: Daniel Santos/Ascom TerracapEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O GDF entregou, em meados de 2021, o Parque Ecológico de Santa Maria. Com investimentos da Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap), a população passou a ter um espaço de lazer, convivência e prática de esportes. Agora, a Terracap abre nova licitação, desta vez, para a contratação de obras para a construção de um portal no Parque.
No local, já foram instalados: parquinho infantil, ponto de encontro comunitário (PEC), quadras de areia e poliesportiva, pergolado ao ar livre, mesas com bancos de concreto e pista de cooper. As obras no Parque Ecológico de Santa Maria fazem parte de um acordo entre a Terracap e o Brasília Ambiental para pagamento de compensação ambiental dos empreendimentos da Agência no DF.
E para completar a infraestrutura, a Terracap contratará as obras de engenharia para construção do portal para o Parque de Santa Maria, conforme projetos apresentados pela Administração Regional da RA.
O aviso de abertura de licitação foi publicado nesta quarta-feira, 24 de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A concorrência está marcada para o dia 19 de setembro, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até a mesma data, às 9h.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 17/2022, basta clicar neste link:
ServiçoMais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
O advento da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) no Brasil acendeu uma luz de alerta para as empresas, assim como para a administração pública. Conhecida como LGPD, a lei se preocupa sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. Em vigor desde 2020, a adequação às exigências da nova legislação é imediata. Compreendendo a necessária da mudança de cultura de privacidade e processos perante a lei, cerca 30 empregados da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) foram capacitados durante uma semana no curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Introdução à legislação e implementação prática”, realizado pela Escola de Governo, de 15 a 19 de agosto.
Fato é que dados pessoais têm alimentado o modelo econômico dos dias atuais. Assim, uma série de abusos podem ser descritos por todo o mundo, tais como a utilização não autorizada de dados para disparo de campanhas publicitárias, a comercialização dos dados pessoais para outros fins que não aqueles para os quais foram coletados, entre outros.
Portanto, a fim de dar mais privacidade, proteção e participação no tratamento de dados pessoais, garantindo aos titulares que seus dados sejam utilizados de forma transparente e segura, a nova legislação muda a forma de como as empresas devem cuidar dos dados pessoais coletados em suas atividades, trazendo obrigações para si e direitos para o titular dos dados.
Com esse viés, o curso, com carga horária de 20h, tratou desde o histórico da proteção de dados no mundo, introduzindo, por exemplo a GDPR, o regulamento Geral da Proteção de Dados da União Europeia, passando pelos principais tópicos da LGPD, incluindo a legislação específica do GDF. Além disso, os participantes puderam fazer tarefas práticas, aplicadas à realidade própria da Terracap, tais como o mapeamento de dados e a matriz de risco, atividades relativas à Lei.
Especialista no tema e instrutora do curso, Josemary Dantas, relatou, ainda no primeiro encontro, que a Terracap em muito está avançada frente a milhares de empresas e, inclusive, se comparada a órgãos de governo do próprio DF.
“Posso afirmar que hoje o Governo do Distrito Federal está carecendo em demasia de informação e de investimento tanto em capacitação como em disseminação das informações”, contou. “Mas percebe-se que a Terracap está em estágio avançado quanto às boas práticas: os titulares podem visualizar no site as informações acerca da LGPD, o encarregado já foi designado há bastante tempo, o comitê já está formado e, ainda, elaborando procedimentos operacionais, entre outras ações necessárias”, afirmou.
Segundo Paulo Pereira, empregado indicado pela Terracap como encarregado setorial de dados para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), “em um contexto de um mundo globalizado, em que frequentemente ocorrem vazamentos de dados de milhares de pessoas, a Terracap preocupa-se em proporcionar mais segurança, privacidade e proteção aos dados dos seus clientes, buscando regulamentar internamente todo o tratamento realizado”.
O que já foi feito?
Inicialmente, o Grupo de Trabalho (GT/LGPD) realizou entrevistas com os gestores das principais unidades de tratamento de dados na empresa e aplicação de questionário. De posse das informações coletadas, foi realizado diagnóstico preliminar do trabalho. “Todavia, ainda será necessário aprofundamento junto as principais unidades da empresa”, esclarece Paulo.
O encarregado explica que o passo seguinte foi elaborar a matriz preliminar de riscos. Submetida à DIGER, a matriz foi aprovada em DIRET, juntamente com o Plano de Ação, documento que contém os marcos de conformidade a serem executados pela empresa.
Outra ação foi a constituição do Comitê de Proteção em Privacidade de Dados (CPRID/LGPD). Ele é multidisciplinar e composto de empregados de todas as diretorias que cumulam suas atividades ordinárias ao próprio Comitê.
O CPRID tem diversas outras atribuições, como: acompanhar, monitorar e auxiliar na execução e desenvolvimento dos marcos de conformidade constantes do Plano de Adequação à LGPD, assim como às demais diretrizes estabelecidas no Programa de Governança em Privacidade; gerenciar e prestar suporte técnico na execução da implantação da LGPD na Terracap quanto às ações específicas de cada unidade, visando à eficiência e eficácia dos resultados propostos; orientar e monitorar as áreas quanto ao cumprimento das políticas e boas práticas a serem utilizadas.
Atualmente, a Terracap está na fase de execução do Plano de Ação e do Programa de Governança em Privacidade estabelecido pela direção da empresa, sendo que o Comitê é o gestor das atividades necessárias para que a empresa entre em conformidade com as exigências da LGPD.
Por fim, Paulo alerta que estar em conformidade com a LGPD não é uma tarefa fácil. Ele reitera que para alcançar o sucesso nesse processo de adequação, é importante o engajamento de todo o corpo funcional da Terracap. “Ainda será necessário aprofundamento junto a todas as principais unidades da empresa, principalmente porque esse processo de adequação à LGPD é dinâmico”, esclarece.
Para ele é fundamental que os empregados trabalhem sob uma nova cultura organizacional em privacidade de dados. “Mesmo depois que se consegue desenhar esses processos, é muito importante fazer com que as áreas entendam que estar em conformidade com a LGPD é um exercício contínuo, sempre tem algo a ser realizado, uma vez que sempre há a entrada de novos dados pessoais”, finaliza.
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