O Instituto Brasília Ambiental convida todos os interessados para a Audiência Pública Virtual de apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para parcelamento de solo urbano, referente ao licenciamento ambiental (Licença Prévia – LP) do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Urbano – Residencial Tamanduá, localizado na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV, A-31, Limite Sul, Matrícula Av.171/178.177 – 3° CRI/DF (Processo SEI 00391-00013152/2017-36).
Em virtude das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal, a Audiência Pública será realizada de forma virtual, com transmissão ao vivo, pelo canal do YouTube do Brasília Ambiental, no dia 3 de agosto de 2021, com início às 19 horas e encerramento previsto para às 21h45.
As instruções relativas aos canais de transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data de realização da audiência pública e ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública.
www.ibram.df.gov.br
Termina, na próxima quinta-feira, 22 de julho, o prazo para que os moradores de Arniqueira, contemplados no edital 03/2021, entreguem a proposta de compra dos terrenos que ocupam na região administrativa. Desta vez, 519 famílias têm a oportunidade de regularizar as suas moradias por meio do Programa de Venda Direta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Os lotes também estão localizados na URB 005, antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. O download do edital pode ser feito no portal da Agência, no site: www.terracap.df.gov.br.
A Terracap reitera as formas de pagamento. Para as famílias que optarem por quitar à vista, a Agência oferta 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Há, no DF, instituições financeiras que oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap.
Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de até 20 anos.
“Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Diretoria Colegiada da Agência decidiu conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos. O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento junto à Terracap.
“É necessário, no entanto, que o morador adira ao edital com proposta de compra – dentro do prazo estabelecido em edital – via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento”, reforça o presidente.
Do valor de mercado dos imóveis, a Terracap deduz, de acordo com a Lei 13.465/2017, a infraestrutura implantada pelos moradores e a valorização decorrente dessa infraestrutura. Neste edital, o valor final de venda dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 32,5 mil (139 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²).
Cadastramento e entrega da Proposta de Compra
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio, devem correr. A etapa obrigatória e pode ser feita pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.Em seguida, até o dia 22 de julho, devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao Programa de Venda Direta, o morador precisa declarar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016.
Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Procedimento obrigatório pode ser feito pelo site da Agência e é o primeiro passo para regularização dos terrenos
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu o prazo de cadastramento para ocupantes de 152 imóveis localizados no Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia). Com a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes, este é o primeiro passo para a regularização fundiária.
O cadastro é obrigatório para ingressar no processo de regularização. Todo o procedimento é on-line. Ao entrar na página da Terracap, basta procurar a seção “Regularize imóveis”, acessar a aba “Setor de Comércio e Serviços da Cidade Estrutural (Scia), Cadastre-se”, clicar no link e fornecer as informações solicitadas. O mesmo procedimento pode ser feito via dispositivo móvel, pelo aplicativo da Terracap nas plataformas Android e iOS.
Após essa etapa, a Terracap publicará edital de chamamento de venda direta, contendo endereços, metragem e valores dos lotes e convocando os ocupantes a apresentarem a proposta de compra do imóvel.
Serviço:
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, no chat on-line. É só acessar o portal da agência.
Medida abrange imóveis de Arniqueira, Jardim Botânico e São Bartolomeu que tiveram editais publicados este ano
Com o objetivo de proporcionar melhor organização financeira às famílias beneficiadas pelo programa de venda direta, a Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) decidiu, na quinta-feira (8), conceder 120 dias de carência para início do pagamento de imóveis que tiveram editais publicados em 2021.
Na prática, a medida envolve imóveis do Jardim Botânico, São Bartolomeu e Arniqueira incluídos nos editais 1, 2 e 3/2021. O benefício vale para quem optou ou vai optar pelo financiamento junto à Terracap. “É necessário que o morador adira ao edital com proposta de compra via Terracap e opte pelo adiamento por meio de requerimento”, reforça o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O gestor reforça que a medida foi adotada levando em consideração o tempo de que algumas famílias precisam para organizar seu orçamento, diante da pandemia. O prazo de contagem terá início a partir da data de publicação da homologação da venda no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A decisão também contempla pedido dos moradores, informa a administradora de Arniqueira, Telma Rufino. “A administração é o órgão do governo mais próximo da comunidade ao qual os moradores comparecem em busca de serviços públicos e esclarecimentos de dúvidas”, pontua. “Pedimos ao governador um prazo de carência por conta do problema da pandemia, para nos ajudar. A diretoria da Terracap votou e atendeu o pleito”.
Arniqueira
O processo de regularização fundiária de Arniqueira teve início em maio de 2021. O primeiro edital de Chamamento de Venda Direta do Setor Habitacional Arniqueira contemplou 300 imóveis da URB 005. Do total, 268 moradores entregaram a proposta de compra junto à Terracap, o que representa 89,3% de adesão ao edital. Quanto à forma de pagamento, 100 quitaram à vista, fazendo jus ao desconto de 25% sobre o valor final.
O segundo edital está aberto até o dia 22 deste mês e contempla 519 lotes do Setor Habitacional Arniqueira. Os terrenos também estão localizados na URB 005. O download do edital pode ser feito no portal da Terracap.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu novo leilão público de imóveis. São 15 oportunidades ao todo, oriundas de execução de alienação fiduciária por decorrência de inadimplência. Na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Ceilândia, há um imóvel para uso comercial com 600 m² de área e benfeitorias, avaliado em R$ 1,7 milhão. O lance mínimo, no entanto, é de R$ 735 mil. A maioria das opções fica na Samambaia. O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página http://www.jussiaraleiloes.com/
O edital, com a descrição dos imóveis leiloados, está disponível neste site. Clique aqui e faça o download do arquivo. No Recanto das Emas, Quadra 113, há um lote vazio com área total de 5.023,46m². O lance mínimo, neste caso é de R$ 13 mi. Já na Samambaia, há terreno na QS 425, com área de 100 m², cujo lance inicial é de R$ 149 mil. Outra oportunidade na RA é um imóvel na QS 307, com área de 406 m², e avaliação de R$ 930 mil. Neste caso, o lance mínimo é de 477 mil. Há, ainda, imóveis em Sobradinho e no Riacho Fundo II.
Desde 2020, existe a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à Terracap. O arrematante poderá optar por pelo crédito imobiliário, em até 180 meses, o que facilita o acesso da população aos terrenos da empresa. No entanto, também serão aceitos financiamentos oriundos de outras instituições financeiras.
Quaisquer pessoas física ou jurídica podem participar do leilão. A sessão pública para a disputa dos lances, é dirigida por leiloeira oficial credenciada. A recepção dos lances do 1º leilão encerra dia 20 de julho, às 15h. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º leilão, que será encerrado, por sua vez, no dia 21 de julho, também às 15h.
Para participar, os interessados precisam se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances.
Mais informações podem ser obtidas na Terracap, pelo telefone: (061) 3342-1103, ou no escritório do leiloeiro, no endereço SBS Quadra 2 Bloco S, Sala 901 Asa Sul - Edifício Empire Center, telefones: (061) 3202-1300 e (061) 98334-1300.
Página 31 de 88