O 3º edital de licitação pública de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) deste ano traz 113 opções de terrenos à venda. Há lotes que atendem do pequeno ao médio investidor, como em Ceilândia, por exemplo, e outros aguardados por grandes incorporadoras como os localizados no Noroeste. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 28 de abril e licitação em 29. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap, no dia 29 de abril. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
Os lotes localizados na Ceilândia atendem à demanda dos investidores de pequeno e médio porte que pretende investir em comércio e prestação de serviços. Os investidores terão nos arredores uma alta concentração de demandantes por comércio e serviços, em função da característica do Setor Industrial e do Setor de Materiais de Construção, que concentra grandes empresas e é responsável pelo desenvolvimento econômico e geração de empregos da região.
Ali, serão licitados 16 lotes, com preços a partir de R$ 34 mil e entradas que iniciam em R$ 1,7 mil. Com infraestrutura completa, permitem retorno do investimento no curto prazo, tendo em vista o parque industrial e outras empresas de grande porte já instalados no local.
Setor Noroeste
A alta demanda por lotes comerciais no Setor Noroeste representa a consolidação do bairro. O aumento da densidade populacional de alta renda que caracteriza o setor tem sido acompanhado de perto pelos investidores. Com crescimento da população, também se amplia a necessidade por comércio e pela prestação de serviços.
A Terracap oferta nesse edital cinco unidades no Noroeste que permitem desde o uso para banca de revistas até comércio e prestação de serviços, com uso complementar residencial – habitação coletiva, com potencial construtivo de até 7,6 mil m².
Oportunidade para morar
Situado nas imediações do Lago Paranoá, o terreno à venda no Lago Norte é uma unidade privilegiada pela localização, acessibilidade e infraestrutura, numa região reconhecidamente consolidada no Distrito Federal.
Destinado ao uso residencial, o terreno possui 6 mil m². É único e grande oportunidade de investimento, considerando a escassez de unidades disponíveis para comercialização naquela região. Com 5% mínimo de entrada, o imóvel pode ser financiado em até 180 meses.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Leia atentamente o edital disponível ao site da Terracap;
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 28 de abril. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 29/4;
Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 29 de abril, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Gama é o grande destaque do edital de licitação do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), publicado nesta terça-feira, 5 de abril, no Diário Oficial do DF. Dos 30 lotes ofertados na concorrência, 18 ficam no Setor de Múltiplas Atividades da região. Ali, há lotes de 132 m² a 390 m², com caução a partir de R$ 811,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 270,40. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito clicando aqui.
O certame dá a empreendedores do Distrito Federal acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 6 de maio e o depósito para caução deve ser efetuado até 5 de maio nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.
Além do Gama, há lotes localizados em Ceilândia, Guará, Recanto das Emas, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga.
Em Santa Maria, por exemplo, há uma oportunidade de 1,4 mil m², com caução de cerca de R$ 2.467,20 e valor mínimo de proposta de retribuição mensal de R$ 822,40. Já no Recanto da Emas há imóveis menores, com 115 m², com caução de R$ 657,60 e valor mínimo de proposta de retribuição mensal de R$ 219,20. A caução da empresa vencedora é depois abatida nas taxas da retribuição mensal.
Como funciona?
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência que vai de 6 a 24 meses, uma taxa de retribuição mensal, sendo que o piso licitatório é de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos, vinculados ao imóvel concedido.
Contudo, a taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.
Está pronta a minuta do decreto que irá regulamentar a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021, que trata da regularização de ocupações históricas por clubes e outras associações e entidades sem fins lucrativos no DF, e traz melhorias na regularização de entidades religiosas e de assistência social. O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu prazo para que a sociedade civil e entidades deem sugestões acerca do documento: o envio deve ser feito até 6 de março, por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O decreto esmiúça os três pilares da lei: a concessão de uso para associações e entidades sem fins lucrativos; a licitação exclusiva de concessão de uso para igrejas, templos e entidades de assistência social, e a possibilidade de Moeda Social como forma de pagamento da concessão. As novas regras põem fim a um problema antigo de determinadas ocupações em terrenos do GDF e da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), sendo que algumas delas remontam aos anos 70.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, "o decreto traz interpretações jurídicas e diretrizes operacionais para a completa implantação de importantes mecanismos de regularização de ocupações históricas, com especial enfoque para a moeda social".
O Projeto de Lei nº 1614/2020, que deu origem à Lei nº 6.888, e proposto pelo Executivo foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal em junho do ano passado. Parte das ocupações a serem regularizadas é composta de clubes esportivos. Atualmente, 58 clubes ocupam terras públicas, sendo 10 de propriedade da Terracap e outras 48 de propriedade do DF.
A novidade também alcança as igrejas, templos e entidades de assistência social, trazendo soluções com vistas à regularização, entre elas, a possibilidade da Moeda Social para a concessão do terreno, mediante a prestação de serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis.
O texto da minuta foi finalizado pelo grupo executivo formado pela Terracap e pelas secretarias de Justiça e Cidadania (Sejus); Desenvolvimento Social (Sedes); Extraordinária da Família (Sefam); Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh); e Esporte e Lazer (SEL) e, agora, segue para que a sociedade civil e entidades colaborem com sugestões e críticas antes da remessa à Casa Civil e posterior submissão ao governador Ibaneis Rocha.
O projeto urbanístico de criação da QE 60 do Guará foi aprovado nessa quinta-feira, 25 de fevereiro, pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). A nova quadra da região administrativa terá 107 lotes. De acordo com o projeto da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), 92 unidades são de uso misto, o que permitirá a atração de novos empreendimentos imobiliários e a criação de empregos para a população. Uma vez pronta, poderá abrigar pouco mais de 8 mil habitantes. São, ao todo, 28,24 ha de área.
“Só se combate a ocupação desordenada e irregular do solo com a criação de novas áreas que passem pelos processos de licenciamento urbanístico e ambiental, respeitando o Plano Diretor. Portanto, a aprovação do projeto urbanístico da QE 60 do Guará é mais uma boa notícia para o DF, que minimizará, de forma correta, o déficit habitacional existente em Brasília”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O projeto conta com duas avenidas comerciais, onde se concentrará o comércio do bairro, permitindo que os moradores acessem os serviços cotidianos a pé. A proposta é integrar novas unidades residenciais a uma variedade de comércios, serviços e opções de lazer, promovendo a vitalidade urbana. Esse tipo de empreendimento é projetado para atender às necessidades dos seus moradores, privilegiando os deslocamentos a pé.
Os lotes onde o uso residencial é permitido, por exemplo, ficam a menos de 200 m de uma praça, ou seja, os moradores terão uma área pública a no máximo de três minutos de caminhada. Além disso, a quadra terá ciclovias em todas as ruas que circundam a área, garantindo a boa mobilidade por ciclistas.
Outra peculiaridade da QE 60 que trará qualidade de vida aos moradores é a localização: muito próximo à Epia, o que facilita o acesso da população ao local, assim como a proximidade ao Parque Ecológico Ezechias Heringer.
Atualmente, a Terracap está recuperando o cercamento do parque, o que contribui com a segurança, infraestrutura e preservação do local, com investimento de R$ 1,3 milhão. O Parque abriga centenas de espécies de plantas. Banhado pelo córrego Guará, é refúgio para répteis, pequenos roedores e diversos tipos de pássaros. O Ezechias Heringer dispõe de estrutura para a prática de esportes individuais e coletivos, a exemplo de pista de cooper e ciclovia, quadras poliesportivas, quadra de vôlei de areia e Ponto de Encontro Comunitário (PEC), playground, entre outros.
Próximos passos
O projeto agora segue para aprovação por Decreto Governamental. Uma vez emitida a Licença Ambiental para o empreendimento, poderá ser encaminhado para registro cartorial pela Terracap.
Ceilândia, Riacho Fundo II, Santa Maria, São Sebastião e outras oito Regiões Administrativas (RAs) fazem parte das áreas com lotes à venda pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em fevereiro. O novo edital de licitação pública de imóveis traz 96 opções, especialmente para empreendedores que pretendem investir em um novo local para abrir ou expandir o próprio negócio. Em Ceilândia, por exemplo, há lotes com área de 320 m², com entradas a partir de R$ 5,1 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 24 de fevereiro e licitação em 25/2. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
A Ceilândia pouco figura nos editais de licitação de imóveis da Terracap. Há poucos imóveis vagos para venda na região – considerada a cidade mais populosa do DF, segundo levantamento feito pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). Portanto, quem tiver interesse em empreender por lá, deve conferir as opções. São dez terrenos na RA, mas a grande maioria está localizada no Setor de Indústrias de Ceilândia (SIC). Por lá, há desde um único imóvel de 14 mil m², com entrada a partir de R$ 290 mil até lotes com 320 m², cuja entrada inicia em R$ 5,1 mil – todos admitem uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial.
No Riacho Fundo II, por sua vez, há cinco terrenos à venda. Eles estão dispostos lado a lado, mas são vendidos separadamente. O endereço tem localização privilegiada, próximo à DF 001 – Estrada Parque Contorno – que liga o Riacho Fundo II ao Recanto da Emas e à Samambaia. A destinação dos lotes é variada e atende boa parte do setor produtivo local.
O Comércio Local de Santa Maria também é outro destino para o pequeno investidor. Ali, há terrenos de 75 m², com entradas a partir de R$ 10,1 mil. O pagamento pode ser parcelado em até 180 meses. São doze imóveis no endereço. Já quem precisa de um terreno maior, na área complementar 105 da RA, há um lote de 2,8 mil m². Neste caso, a opção não é de compra, mas da concessão mensal do lote.
A Terracap está investindo em Santa Maria. Recentemente, com recursos da empresa pública, a RA recebeu o Parque Ecológico de Santa Maria. Somente ali, foram empregados R$ 1,1 milhão. Entre os equipamentos instalados, estão parque infantil, Ponto de Encontro Comunitário (PEC), quadra de areia, quadra poliesportiva, pergolado ao ar livre, conjunto de lixeiras, bancos de concreto sem encosto moldados in loco e mesa de concreto com bancos, também de concreto, pórtico de entrada, guarita e pista de caminhada e corrida.
Em São Sebastião, o edital da Terracap traz cinco opções, todas elas na Quadra 2, conjunto 12. Os lotes têm metragem semelhante, de cerca de 370 m². As entradas iniciam em R$ 22,8 mil. O pagamento do restante também pode ser feito em 180 meses.
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 24 de fevereiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 25/2;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
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