A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publica, nesta sexta-feira, 26 de novembro, o 2º edital de chamamento da UBR 005 do Setor Habitacional Arniqueira. São 131 imóveis, ao todo – ocupantes que não compareceram à Agência na primeira oportunidade para dar prosseguimento à regularização dos lotes. Desta vez, os moradores têm até 27 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no endereço eletrônico: www.terracap.df.gov.br
De acordo com as regras definidas da regularização por venda direta, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap e a avaliação presente do imóvel.
Desta forma, neste edital, não há mais o benefício de 25% de desconto à vista no valor de venda do imóvel. Os ocupantes farão jus, apenas, aos descontos de infraestrutura e valorização, além de ter a avaliação de mercado atualizada. O valor dos terrenos deste edital varia entre R$ 48,8 mil (188,8 m²) e R$ 667,7 mil (2,5 mil m²), já com as deduções previstas.
Caso o morador perca o prazo deste chamamento, a Terracap ainda dará uma outra oportunidade, mas sem os descontos descritos e com o valor de mercado atualizado.
Uma vez incluído em três editais e sem adesão do ocupante, o imóvel volta para o estoque da Terracap, podendo, a qualquer momento, ir à licitação pública. Neste caso, será licitado o valor da terra nua, pois não há indicativo legal de indenização nem cobrança pela edificação.
Portanto, até o dia 27 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) dá prosseguimento à regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira. Foi publicado nesta sexta-feira, 19 de novembro, no Diário Oficial do DF, o segundo edital de venda direta da área, contemplando 198 imóveis residenciais. Os ocupantes têm até 20 de dezembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br
O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.
O primeiro edital, cujo prazo final é a próxima segunda-feira, 22 de novembro, contemplou 206 lotes. Agora, mais 198 ocupantes poderão adquirir os imóveis e ter a tão sonhada escritura pública em mãos.
O valor dos terrenos varia entre R$ 105,5 mil (358 m²) e R$ 526,5 mil (1,8 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.
É importante eu os moradores se atentem às regras, segundo a resolução 268, da Terracap, em vigor desde março deste ano. O artigo 39 da resolução estabelece que o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais. Mas somente o primeiro edital garante todos os benefícios oferecidos pela Terracap.
Neta oportunidade, os ocupantes que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.
Para obter os benefícios, até o dia 20 de dezembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia, nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2021, a regularização dos imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, local popularmente conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz. O primeiro edital de venda direta da área contempla 206 lotes residenciais unifamiliares. Os ocupantes têm até 22 de novembro para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no portal da Agência: www.terracap.df.gov.br
As regras estão mantidas. Conforme ocorreu nas convocações para os moradores da URB 005, aqueles que que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem escolher por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.
O valor dos terrenos varia entre R$ 81,1 mil (280 m²) e R$ 685,1 mil (2,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Até o dia 22 de novembro, os ocupantes devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
URB 001
O governador do DF, Ibaneis Rocha, assinou o projeto de regularização fundiária da área em fevereiro deste ano. Em julho, cerca de mil lotes, entre residenciais familiares, comerciais, institucional e equipamentos públicos, foram levados a registro cartorial. Após o registro, a URB 001 passou a ser a nova quadra 10 da Região Administrativa.
Foram disponibilizados para cadastramento 974 lotes, de uso residencial e misto, pela Terracap.
O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.
Foto: Daniel Santos? Ascom Terracap
Brasília poderá ganhar um Santuário dedicado à Mãe da Divina Misericórdia. A promessa foi feita nesse domingo (14/11) pelo arcebispo de Brasília, dom Paulo Cezar Costa, durante a entrega da escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do terreno de 6,8 mil m² localizado na Asa Norte. O documento, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico e presidente em exercício da Terracap, Leonardo Mundim, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Oliveira, é mais uma ação do Programa Igreja Legal, lançado pelo governador Ibaneis Rocha em 2019.
“Essa escritura de Concessão de Direito Real de Uso da área de 6,8 mil², conversível em moeda social, vai trazer regularidade, segurança jurídica, paz perante o Estado, e também vai permitir que a Igreja obtenha o alvará de construção para a edificação do templo definitivo”, explicou, na ocasião, Leonardo Mundim. O diretor reiterou: “O GDF não está entregando a escritura como um favor à entidade religiosa, mas sim como um merecido reconhecimento pelo importantíssimo trabalho social que as Igrejas realizam, sobretudo nesses difíceis tempos de pandemia”.
A Lei Distrital nº 6.888, aprovada em junho deste ano, amplia o escopo e traz critérios objetivos para a concessão gratuita do terreno para entidades religiosas, com retribuição em moeda social. Neste caso, a Paróquia deverá apresentar, em até um mês, um plano de trabalho bienal com a programação do trabalho social a ser promovido no terreno concedido, submetendo à aprovação prévia da Secretaria de Estado competente. No sistema da moeda social, a entidade poderá prestar serviços gratuitos a diversos grupos vulneráveis ou executar projetos em áreas relevantes como a saúde pública.
“Esse dia é verdadeiramente histórico para nós. A primeira vez que o padre [Stanislaw Muszak, falecido em abril passado] foi falar comigo, levou uma planta da Igreja e toda a conversa foi praticamente essa: mostrar o desejo de construir o santuário. E eu já estou tornando a Mãe da Divina Misericórdia um santuário”, disse dom Paulo Cezar. “Muito, muito obrigado por este grande trabalho de vocês”, referiu-se o arcebispo às autoridades presentes. A paróquia funciona no local desde 1993, com instalações em madeira e tendas, e agora poderá construir legalmente a sede definitiva.
Outras autoridades, como o secretário de Governo, José Humberto Pires, também compareceram à solenidade de entrega.
“Esta é efetivamente uma obrigação de Estado. Sabemos que a Igreja não é só um lugar de oração, mas um lugar de fazer o bem. Quando você encontra uma situação que está impedindo a igreja de cumprir sua missão, é preciso que esse impedimento seja retirado o mais rápido possível. E é isso que o governador Ibaneis Rocha e a sua equipe fizeram” falou José Humberto na ocasião.
O secretário Mateus Oliveira lembrou, ainda, que somente nos últimos 60 dias, com o esforço de governo, foi possível regularizar três terrenos para a Mitra Arquidiocesana de Brasília. “Quando assumi a secretaria, encontrei mais de 450 processos de regularização de entidades religiosas aguardando andamento. Junto com a Terracap, fizemos uma verdadeira força-tarefa para possibilitar que as Igrejas possam prosseguir com suas atividades com segurança e, acima de tudo, com dignidade”, finalizou.
Programa Igreja Legal
O Programa Igreja Legal, uma parceria do Governo do Distrito Federal e da Terracap, inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, agora instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel.
São três as possibilidades: aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.
Desde o lançamento do Programa Igreja Legal, mais de 200 templos religiosos e entidades de assistência social regularizaram os terrenos que ocupam.
Os interessados em participar do décimo Leilão Público de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal já podem dar seus lances. São, ao todo, quinze imóveis, oriundos de execução de alienação fiduciária por decorrência de inadimplência. As oportunidades estão distribuídas no Recanto das Emas (6), em Planaltina (3), em Sobradinho (3), em Samambaia (2) e em Ceilândia (1).
O leilão é realizado em sessão pública com lances via internet, por meio da página https://www.capitalleiloes.com.br/. O edital, com a descrição dos imóveis leiloados, está disponível neste portal. Clique aqui e faça o download do arquivo.
O destaque deste leilão é o imóvel localizado no conjunto 05 da QS 105, de Samambaia. Com área de 658,8 m², o lote está vago e tem lance inicial de R$ 2,2 milhões. Já na Avenida Central do Recanto das Emas, na quadra 407, há um imóvel com benfeitorias, em área de 150 m², cujo lance inicial é de R$ 339 mil.
Uma das vantagens de participar de um leilão público de imóveis é a possibilidade de comprar um imóvel pelo valor da dívida, com preço inferior ao de mercado. Qualquer interessado pode participar do leilão, tanto pessoas físicas como jurídicas.
A sessão pública para a disputa dos lances, é dirigida por leiloeiro oficial credenciado. A recepção dos lances do 1º pregão, encerra-se a partir das 14h do dia 20/10/2021, por lance não inferior ao valor da avaliação do imóvel (Lei 9.514/97, art. 27, §1º). Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação do imóvel, é dada sequência ao 2º Leilão, a partir das 14h do dia 21/10/2021, com lance mínimo no valor atualizado da dívida.
Para participar, é necessário se cadastrar no site do leiloeiro e inserir digitalizados os documentos previstos no edital. O credenciamento deverá ser efetuado até dois dias úteis antes da realização dos lances.
Há a possibilidade de financiar o terreno arrematado junto à própria Terracap. O arrematante poderá optar pelo crédito imobiliário, em até 180 meses, o que facilita o acesso da população aos terrenos da empresa. No entanto, também serão aceitos financiamentos oriundos de outras instituições financeiras.
Mais informações podem ser obtidas na Terracap, pelo telefone: (061) 3342-1103, ou no escritório do leiloeiro, no endereço SRTV - SUL Quadra 701, Bloco A, sala 527, Centro Empresarial Brasília, telefones: (061) 3552-4847, (61) 99968-6566.
Página 33 de 95