Após onze anos de espera, nesta sexta-feira, 21 de maio – dia tipicamente brasiliense, de sol a pino, céu de brigadeiro e baixa umidade do ar – o casal Ana Mirella Lucena dos Santos (35) e Juscelino dos Santos (54) levantou cedo, juntou os documentos já devidamente separados para a ocasião e se dirigiu à Administração Regional de Arniqueira. É a primeira família a entregar a proposta de compra do imóvel que reside no Setor Habitacional. O edital de chamamento público de Venda Direta foi publicado ontem (20/5) pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal e contemplará 300 ocupações da URB 005. Mais de mil habitantes serão beneficiados inicialmente.
“A regularização do nosso terreno resolve uma séria problemática e, obviamente, nos deixa mais tranquilos. Foi muito satisfatório poder entregar a proposta de compra e dar prosseguimento à aquisição definitiva do nosso imóvel”, explica a moradora Ana Mirella.
Ela e o esposo Juscelino dos Santos adquiriram a casa em que residem no ano de 2010 em Arniqueira. Eles vieram para a RA em busca de mais espaço e de área verde para ter qualidade de vida e, mesmo em área urbana, poder fugir um pouco do barulho da cidade.
O casal conta que acompanha o processo de regularização fundiária da área desde muitos anos. E, por isso, já estavam com toda a documentação devidamente organizada aguardando, apenas, o edital de Venda Direta. “Participamos de todas as reuniões organizadas pela Terracap e pelo GDF em Arniqueira. Sabíamos que, a qualquer momento, nosso lote poderia ser contemplado. Já estávamos com documentação separada e tínhamos previsão financeira, aguardando ser chamados”, esclarece Ana Mirella.
Eles aproveitaram a condição de desconto ofertada pela Terracap e pagaram o terreno à vista. Assim, o valor de venda do imóvel ficou 25% menor que o previsto em edital. Tão logo com a escritura em mãos, esperam poder elaborar projetos maiores para o imóvel. “Temos ciência que em um lote irregular, não há possibilidade de grandes obras. Isso, a regularização irá nos propiciar”, finaliza.
Outros benefícios também serão recebidos por Ana Mirella, Juscelino e os milhares de moradores de Arniqueira com a regularização. Os recursos oriundos da venda direta serão revertidos em benefícios para a população. De imediato, o governo local já anunciou a construção de equipamentos públicos como: Unidade de Saúde Básica (UBS), feira permanente, restaurante comunitário, escola e sede da administração regional, com investimentos na ordem de R$ 35,7 milhões. Além disso, outros R$ 160 milhões irão para implantação de infraestrutura.
Serviço
Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Terracap. O edital já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br.
A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar este procedimento. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira, no endereço SHA conjunto 04 AE 01, de 8h às 12 e de 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 105 mil (369 m²) e R$ 667 mil (2,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A regularização fundiária do Setor Habitacional Arniqueira inicia nesta quinta-feira, dia 20 de maio, pela URB 005. O edital de chamamento de Venda Direta, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), contempla 300 imóveis localizados nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Os ocupantes têm até 18 de junho para apresentar a proposta de compra do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O edital já está disponível para download. Clique aqui.
As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agencia é de 240 meses.
Para que a Terracap identifique os ocupantes dos lotes, os moradores que ainda não fizeram o cadastramento prévio, devem correr. A etapa obrigatória e pode ser feita pelo site da empresa (www.terracap.gov.br) ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.
Em seguida, até o dia 18 de junho, as famílias devem entregar a proposta de compra do imóvel e a documentação exigida em edital, para dar prosseguimento ao processo de aquisição do imóvel. Para aderir ao Programa de Venda Direta, o morador precisa declarar que o imóvel tenha sido edificado e ocupado até 22 de dezembro de 2016.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Programa Venda Direta”. Selecionado o “Programa Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
A Terracap irá investir R$ 160 milhões em infraestrutura na região, resolvendo problemas antigos que comprometem a qualidade de vida da população que reside em Arniqueira.
Histórico
O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.
“Dividimos o processo de regularização fundiária da área em cinco editais para que não haja aglomeração no ato das entregas de proposta em tempos de pandemia. Precisamos ser cautelosos. Mas os ocupantes podem ficar tranquilos. Até o fim do ano, os lotes unifamiliares da URU 005, já registrados em cartório, serão contemplados em edital”, explica o presidente da Terracap, Izidio Santos.
O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização (URBs). Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região, bem como as circunscrições cartoriais.
As famílias do maior assentamento rural do Distrito Federal, o Oziel Alves III, em Planaltina, finalmente terão as escrituras definitivas de suas casas. A regularização só será possível porque a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) doou, nesta quarta-feira (5), a área à Secretaria do Patrimônio da União (SPU). São 168 terrenos de famílias de produtores rurais, com foco na produção orgânica.
O governador Ibaneis Rocha lembrou que existia uma disputa de terra na região havia 20 anos e os moradores acabavam sendo tratados como invasores. “A maneira jurídica que encontramos foi fazer a doação dessas terras para a União. A partir do momento que eles tiverem a documentação desse terreno, terão dignidade de volta. A previsão, segundo a SPU e o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], é resolver a situação em 90 dias”, informou.
“As obras físicas são importantes, mas outras ações para solucionar problemas também são. A parceria com o governo federal é fundamental. Os problemas jurídicos do DF são enormes, principalmente no que diz respeito à titulação de terras nas áreas rurais. Sabemos a importância de a pessoa ter a segurança jurídica para entrar em uma agência bancária, fazer um financiamento, cuidar da sua família, filhos e saber que essa casa será deles”, destacou o chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha.
Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que após a doação, a SPU e o Incra farão levantamentos topográficos, georreferenciamento, certificação, projeto de unificação e desmembramento da área do Projeto de Assentamento Oziel Alves III. Ações, que vão permitir a regularização do local. “A solução para a legalização não era complexa. Resolvemos essa questão interpretando e aplicando o direito imobiliário. As soluções chegam mais facilmente quando pegamos as pedras para construir pontes ao invés de muros”, ressaltou.
Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito Filho, reforçou a importância da integração entre os governos federal e local. “É importante que essas pessoas beneficiadas tenham a regularidade plena de seus imóveis, buscando investimentos e fomentando a economia. A SPU se torna cada vez mais parceira do GDF para impulsionar o desenvolvimento sustentável, social, ambiental e econômico”, salientou.
Conquista
Emocionado, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do Oziel Alves III, Edson Pereira, agradeceu ao governo local pela ação em conjunto com o federal. “Teremos condições de produzir na sua área. Hoje é muito difícil, os insumos e maquinários são caros e não conseguimos fazer um financiamento. Com essa luta de muitos e muitos anos, as pessoas poderão sobreviver dentro de seus terrenos; além das políticas públicas, conseguiremos”, garantiu.
Moradora do assentamento há 19 anos, Vera Lúcia Alves, 54 anos, também comemorou a conquista da escritura de sua casa. “Graças ao nosso governador Ibaneis e a muita luta do presidente da nossa associação, o Edson, conseguimos essa vitória. Muitos amigos e colegas morreram sem ter a escritura de suas casas. Sabíamos que um dia Deus daria essa graça para nós. Lutamos muito para ter esse dia de alegria”, celebrou.
Também participaram do evento, o vice-governador, Paco Britto; os presidentes da Terracap, Izídio Santos, e da Emater-DF, Denise Fonseca; os secretários José Humberto (Governo) e Candido Teles (Agricultura); além do administrador de Planaltina, Célio Rodrigues; e dos deputados Jorge Vianna e Celina Leão.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência BrasíliaAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
A governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, realizou na manhã desta quinta-feira (6/5) a primeira telepresença utilizando a tecnologia 5G no Brasil. O feito ocorreu durante evento de inauguração da Sala de reuniões da Huawei no Parque Tecnológico de Brasília – BioTIC. Na oportunidade, também foram inaugurados o centro de inovação do BRB e o centro de inovação do Detran-DF. A cidade digital fica entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília.
Para o governador Ibaneis Rocha, esses projetos nascem com a cara e a vocação da cidade. “Esse é um projeto de Brasília, um projeto de cidade moderna e em desenvolvimento”, disse o chefe do Executivo local.
A telepresença é capaz de criar uma experiência única, entre pessoas que participam de uma reunião de videoconferência. Segundo o diretor de Relações Públicas e Governamentais da Huawei, Bruno Zitnick, trata-se de uma transmissão de altíssima qualidade, em alta resolução e definição, sem nenhum delay. E isso é uma das principais características de uma tecnologia 5: alta velocidade, com baixa latência, perfeita qualidade, sem nenhum problema técnico”, explicou.
O ambiente dedicado para realização de reuniões permite que imagens de tamanho natural, por meio de vídeo e áudio, crie uma solução com o conceito de todos no mesmo local, fazendo com que os participantes se sintam como se estivessem na mesma mesa, com pessoas em locais remotos.
Esta é a primeira sala de reuniões 5G da empresa chinesa no Brasil. Já o sinal da tecnologia móvel de quinta geração da Huawei está disponível no Parque Tecnológico de modo permanente desde julho de 2020. Este laboratório 5G no BioTIC tem por objetivo habilitar startups e empresas a desenvolverem aplicações que utilizam o que a tecnologia traz de melhor: alta velocidade e baixa latência, o que possibilita a criação de soluções para problemas existentes nas principais verticais econômicas do país.
Segundo o presidente da Biotic S/A, Gustavo Dias Henrique, a infraestrutura 5G disponível no Parque Tecnológico de Brasília proporciona a realização de diversos testes que demonstram a potencialidade da tecnologia. “Um exemplo disso foi a telepresença do governador Ibaneis com o especialista da tecnologia 5G a Huawei, pois a principal diferença da internet 5G é o menor tempo de resposta para transferir um pacote de dados na rede”, explica. O presidente do Parque salienta, ainda, que o 5G é a "porta de entrada" para os avanços como, por exemplo, na telemedicina com a realização de cirurgias a distância.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
Imbuído na missão de gerar emprego, renda e recuperar a economia, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta terça-feira (4) o primeiro edital de licitação pública do programa Desenvolve-DF, que traz oportunidade aos empresários de adquirirem terrenos com boas condições, tendo como contrapartida, entre outras coisas, a geração de empregos. Quanto mais ocupações profissionais forem criadas, menos eles pagam pelo terreno adquirido.
O Desenvolve-DF inova ao propor a aquisição de terrenos por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com taxas competitivas. Nesta primeira etapa, entram 61 imóveis nas cidades de Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. São unidades destinadas a micro, pequenas e grandes empresas. Para participar, o interessado tem de ter CNPJ há pelo menos um ano da data da realização da licitação, ou seja, 10 de junho.
O número homenageia o aniversário de Brasília, que completou essa idade em 21 de abril. Porém, há previsão de que mais 230 imóveis sejam licitados a partir da segunda fase do programa.
Durante a cerimônia, no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha destacou: “Nós não paramos em nenhum momento. Aqui no DF, fizemos uma agenda paralela à da covid-19, que é a agenda do desenvolvimento, da retomada do emprego, da retomada da confiança na cidade, da retomada da credibilidade nas ações de governo, e conseguimos sim, ao longo desse período, trazer credibilidade para as ações do Distrito Federal”.
O chefe do Executivo local também pontuou os esforços e investimentos importantes, como os que têm sido feitos no Polo JK, em Santa Maria. “Nós temos inúmeras grandes empresas, em especial do setor de distribuição, que estão montando a sua sede, os seus centros de distribuição. Nós temos conseguido fazer uma revolução no Polo JK. Estamos com inúmeras obras lá e que vão possibilitar a instalação de inúmeras empresas na nossa cidade”, completou.
Na prática, o rito do Desenvolve-DF é o mesmo de uma licitação da Terracap. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal. Os vencedores da licitação farão jus à concessão (CDRU) por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de vigor de cinco a 30 anos, renováveis por mais 30.
Para tanto, vão pagar à Terracap uma taxa de retribuição mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua. Isso vai ocorrer após um período de carência destinado à implantação do negócio.
Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido. Quanto mais as empresas contribuírem para a geração de empregos e adotarem medidas de responsabilidade social e ambiental, maior será o desconto, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim.
“A taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direito a reduções na cobrança, e micro e pequenas empresas terão desconto adicional”, antecipou Mundim.
Presente à cerimônia, o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF), Jamal Bittar, elogiou a iniciativa. “O setor produtivo industrial se mostra extremamente prestigiado pelas ações que o governo tem tomado. Não só pelo Desenvolve-DF, mas principalmente pela transparência na concessão dos imóveis. Projetos como esse vêm esclarecer o propósito do Estado de propiciar desenvolvimento a partir daqueles que geram desenvolvimento”, disse.
Para o secretário de Empreendedorismo, Amós Batista, a primeira licitação do Desenvolve-DF vem carregada de grande expectativa para o fortalecimento da economia. “Com as taxas diferenciadas, teremos mais oportunidades para as micro e pequenas empresas, com foco no compromisso da geração de mais emprego e renda para a população”, avalia.
Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da cerimônia os secretários José Humberto Pires (Governo) e José Eduardo Pereira Filho (Desenvolvimento Econômico); o presidente da Terracap, Izídio Santos; o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim; o presidente da Fibra/DF, Jamal Jorge Bittar; o subsecretário de Programas e Incentivos da Secretaria de Empreendedorismo, Marcelo Mota Queiroz; o empresário Paulo Octávio e o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do DF e Entorno, Eldaldo Nunes Alencar.
Como participarA licitação ocorrerá em 10 de junho, e o depósito para caução deverá ser efetuado até 9 de junho nas agências do Banco de Brasília (BRB). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pessoalmente, na sede da Terracap.
Acesse o edital, clicando aqui.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Brasília Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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