Representantes do setor produtivo do Distrito Federal estiveram presentes na manhã desta segunda-feira, 27 de setembro, na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para tratar da simplificação e desburocratização da tramitação dos processos conforme nova legislação que reformulou o Pró-DF e criou o Desenvolve-DF.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a gerente de Desenvolvimento Econômico da Terracap, Patrícia Arantes, e o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Márcio Faria Junior, recepcionaram as demandas apresentadas pela Federação das Indústrias do DF (Fibra) e pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF).
A Secretaria se comprometeu em implantar novos métodos para dar mais celeridade nas análises dos documentos já protocolados, bem como incluir um maior número de processos na pauta do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Copep-DF).
“Esse é um compromisso firmado entre a secretaria e o próprio governador Ibaneis Rocha, que quer literalmente um destrave nos processos que hoje se encontram pendentes de análise. Estamos organizando uma força tarefa para isso. Nosso compromisso hoje é dar mais celeridade e desburocratizar todo o processo, e assim viabilizar a implantação de novas empresas o que possibilitará a geração de mais emprego e renda para a nossa capital”, afirmou o secretário.
Na oportunidade o diretor da Terracap, Leonardo Mundim, aproveitou para reiterar aos representantes da indústria local que, após o sucesso da primeira edição, a Terracap está, neste momento, com o segundo edital de licitação pública do Desenvolve-DF em andamento, lançado em 20/09/2021. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.
“O esforço conjunto precisa ser dirigido tanto para melhoria no fluxo de processos, quanto para adaptar as normas existentes aos novos cenários causados pela pandemia de covid-19, de modo a valorizar a geração de emprego e renda com a merecida segurança jurídica”, disse o diretor.
Estiveram presentes na reunião o vice-presidente da Fibra, Pedro Henrique Verano; o assessor econômico da Fibra, Diones Cerqueira; o presidente do Sinduscon-DF, Dionyzio Klavdianos; a advogada do Sinduscon-DF, Glenda Marques; entre outros presentes.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou nesta segunda-feira (20) o segundo edital do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Desenvolve-DF), após o sucesso da primeira licitação, ocorrida em junho.
O certame dá a empreendedores e empreendedoras do Distrito Federal acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Desta vez, foram incluídos 30 lotes para concorrência, em cinco regiões administrativas.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 20 de outubro e o depósito para caução deve ser efetuado até 19 de outubro nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada pelo licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicados no imóvel escolhido. O download do edital, com essas e demais informações, pode ser feito no portal da Terracap, clicando aqui.
Os imóveis estão localizados nas RAs de Águas Claras, Gama, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Somente no Gama são 17 oportunidades. Os lotes têm área de 132 m² até 390 m² e valor da caução a partir de R$ 811,20. Em Santa Maria, por sua vez, há oito terrenos disponíveis no Polo JK. Por lá, os imóveis têm de 2,7 mil m² até 5 mil m² e caução a partir de R$ 10,4 mil.
Para Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, “o programa Desenvolve-DF foi construído a várias mãos, ouvindo de modo republicano o setor produtivo, por isso tem sido bem-sucedido. Ele atende a uma determinação do governador Ibaneis Rocha no sentido de solucionar problemas históricos e proporcionar segurança jurídica para novos investimentos e geração de empregos e renda, o que tem sido feito por este e por outros programas relevantes em andamento”, complementa Leonardo Mundim.
O novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Faria Júnior, afirma que lançamento do segundo edital do programa é, sem dúvida, um marco histórico. “O Desenvolve-DF é um grande avanço para o DF e tem por objetivo a resolução de muitos problemas enfrentados pelos empresários, proporcionando-lhes segurança jurídica para seus investimentos e criando um novo marco para a geração de emprego e renda, por meio da concessão de uso de terrenos públicos”.
Entenda
Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à CDRU, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de 5 a 30 anos, podendo ser renováveis por mais até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap uma taxa de retribuição mensal, no piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua, e somente após um período de carência destinado à implantação do empreendimento. O rito é similar ao de uma licitação da Terracap, com classificação preliminar do licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.
Após a licitação, a empresa apresenta ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos, vinculados ao imóvel concedido.
Contudo, a taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções na cobrança.
Além disso, as empresas que tiverem interesse em algum lote pertencente ao estoque da Terracap, disponível ao Desenvolve-DF, podem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a inclusão do imóvel em edital de licitação pública de CDRU/Desenvolve-DF. Caso o imóvel esteja disponível, a Terracap poderá incluí-lo nos próximos editais.
Histórico
Mais de 170 empreendedores de todo o Distrito Federal participaram da primeira licitação pública do Desenvolve-DF. O certame inédito inova ao propor a atração de investimentos para as cidades em moldes diferentes aos praticados no passado, substituindo o antigo Pró-DF.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online. É só acessar: www.terracap.df.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento Econômico: Setor Comercial Norte Quadra 2 Bloco C, Nº 900 CEP: 70.712-030. Atendimento ao Empresário: (61) 2141-5555. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izidio Santos, e o diretor de Desenvolvimento Econômico e de Regularização Social, Leonardo Mundim, receberam, nesta quarta-feira, 15 de setembro, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente, para explanar sobre o andamento da implantação da lei complementar 985/2021, que traz diversos benefícios a entidades religiosas e assistenciais. O advogado e pastor Marcelo Pantoja também esteve presente na reunião. A partir da sanção da lei, ocorrida em março passado, as ocupações de templos erguidos em áreas da Terracap ou do Distrito Federal até 22 de dezembro de 2016 podem ser regularizados. “Outra importante medida da Lei Complementar é a alteração do índice da atualização monetária anual das parcelas mensais nos contratos de venda ou concessão, do IGPM para o IPCA, a pedido da entidade religiosa ou de assistência social adquirente ou concessionária”, explica do diretor Leonardo Mundim. A atualização monetária, que é atualmente é realizada no dia 1º de janeiro de cada ano, também mudará para ter como data-base o aniversário da assinatura da escritura pública ou do contrato de concessão de direito real de uso.“Como representante das Igrejas, pedimos celeridade no processo de repactuação e a mudança do índice do IGPM para o IPCA, que é muito mais estável e muito mais baixo”, comenta Pantoja, que também é pastor local da Assembleia de Deus de Águas Claras Ministério Internacional do Guará (Adac). Para se ter uma ideia, em 2020 o IPCA fechou o ano em 4,51%, enquanto o IGPM alcançou 23,14%. O presidente Izidio Santos aproveitou a ocasião para apresentar o andamento dessas questões internamente na Terracap e, ainda antecipar, em primeira mão, o lançamento de uma campanha de renegociação e repactuação de dívidas de entidades religiosas e assistenciais que terá vigência de dois meses, conforme determina a recente Lei Distrital 6.888, sancionada pelo Governador Ibaneis Rocha em 07/07/2021. "A campanha será anunciada em breve. Quando à mudança do índice, as igrejas ou entidades assistenciais precisam fazer o requerimento de alteração do índice junto à Terracap, conforme previsto na lei”, complementou. Esse procedimento pode ser feito de forma remota, pelo portal da Terracap, no endereço: www.terracap.gov.br, na aba Serviços, “Requerimento Online”, ou clicando no link: https://servicosonline.terracap.df.gov.br/.
Mais informações podem ser obtidas no número: (61) 3342-1103.
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira (17), o último edital da URB 005 do Setor Habitacional Arniqueira. Esta é a terceira convocação de venda direta da área, localizada nos antigos conjuntos 5 e 6 da Região Administrativa. Desta vez, são 158 imóveis contemplados. Os ocupantes têm até 18 de outubro para apresentar a proposta de compra do terreno. A publicação já está disponível para download.
O valor dos terrenos unifamiliares varia entre R$ 52.466,99 (199 m²) e R$ 1,224 milhão (5.155 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente dessa implantação. As famílias que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel.
Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis originários da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Também é possível parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap – neste com prazo máximo de pagamento de 240 meses.
Como participar
A fim de descentralizar esse processo e evitar aglomerações, há três maneiras de realizar o procedimento. O contato pode ser feito presencialmente, no edifício-sede da Terracap (Setor de Áreas Municipais/SAM, atrás do Anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h; na Administração de Arniqueira (SHA Conjunto 04 AE 01), das 8h às 12 e das 13h às 17h; ou de forma remota, pelo site da Terracap.
Quem preferir essa última forma de fazer contato deve acessar a página da Terracap ou o aplicativo da agência e procurar pelo menu “Serviços”, clicar em “Regularização – Venda Direta”; “Terracap – Serviços on-line”; plataforma com os dados de login; “Regularize Venda Direta”; “Passo 1 – Criar cadastro” e “Passo 2 – Criar proposta”. Nesse momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os, e o envio estará concluído.
Mais informações podem ser obtidas por meio dos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3342-1103, ou pela página da agência.
Arniqueira
O decreto que aprova o projeto urbanístico para regularização da URB 005 foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha em dezembro do ano passado. Foram levados a registro cartorial 1,4 mil lotes.
O Setor Habitacional Arniqueira, com área total de 1.189,60 ha, foi dividido em 15 áreas para fins de urbanização. Os projetos levaram em conta delimitadores naturais, como córregos – há três na região –, bem como as circunscrições cartoriais.
Atualmente, a Terracap está com cadastramento aberto da URB 001, local conhecido como Colônia Agrícola Vereda da Cruz. Esse é o primeiro passo para participar do processo de regularização fundiária e tem a finalidade de identificar os ocupantes dos lotes – são 974, de uso residencial e misto, disponíveis para cadastro.
A próxima região administrativa a ser beneficiada com a venda direta de imóveis é o Jardim Botânico. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta sexta-feira, 3 de setembro, edital de convocação para fins de regularização fundiária para 51 ocupantes da área. São moradores de nove condomínios do Jardim Botânico, localizados nas etapas 1, 2 e 4, bem como do Setor Habitacional São Bartolomeu.
As famílias têm até o dia 4 de outubro para apresentar a proposta de compra junto à Terracap e dar prosseguimento à aquisição imóvel. Neste chamamento, há terrenos unifamiliares, bem como os de uso misto. O valor dos lotes varia entre R$ 154 mil (444 m²) e R$ 1 milhão (3,4 mil m²) e já prevê a dedução da infraestrutura feita pelos moradores, bem como a valorização decorrente desta implantação. O edital 06/2021, constando essas e outras informações, já está disponível para download no site da Agência: www.terracap.df.gov.br
Parte do Jardim Botânico já passou por processo de regularização fundiária. Desta vez, os imóveis contemplados pertencem aos seguintes condomínios:
Aderindo à esta oportunidade, a Terracap concede 25% de desconto no valor final de venda do imóvel para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Assim, quem optar por tomar o recurso em uma dessas instituições, pagará a prazo para a banco, mas integralmente e com abatimento à Terracap. Mas os moradores também podem parcelar o financiamento dos terrenos pela Terracap, neste caso, o prazo máximo de pagamento junto à Agência é de 240 meses.
Como entregar a proposta?
A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap, ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS, denominado “Terracap”.
Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, é preciso acessar o site da Terracap ou o aplicativo da Agência e procurar pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, deve seguir os passos: clique em “ Regularização - Venda Direta”. Ao abrir a página “Terracap - Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 – Criar Cadastro”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 – Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Daniel Santos/ Ascom Terracap
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