Com os olhos – que já não enxergam mais – marejados, Napoleão de Souza Filho assinou o contrato de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) da empresa Mercantil Materiais de Construção Ltda, localizada na M Norte, após 27 anos de espera. O empresário, com a sabedoria que seus 74 anos lhe confere, embora sem a visão, tem total consciência do documento que segura em mãos, este, entregue pelo diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Finalmente, ele conseguiu a migração da empresa do antigo Prodecon para o Pró-DF II, regularizando seu terreno. Em breve, após cumprir com os requisitos do Programa e emitir o Atestado de Implantação Definitivo (AID) conseguirá, enfim, a tão sonhada escritura definitiva do imóvel. A loja prossegue funcionando e jamais mudou a razão social, tamanha fé nesta possibilidade.
Como Napoleão, mais de 3 mil empresas – participantes do Pró-DF e de programas anteriores, como Prodecon, Proin e Pades - tiveram uma nova chance de prazo para que possam requerer a revogação de cancelamento de incentivo econômico, a migração ou a transferência do incentivo para outra empresa apta.
A nova data é 4 de fevereiro de 2022. A reabertura dos prazos é por força da Lei 6.940, de 25/08/2021. Em apenas um artigo, foram atendidas diversas demandas do setor produtivo local. Muitos tentam sobreviver por mais de duas décadas e, agora, com nova possibilidade da regularização, correm para juntar toda a documentação exigida: certidões, a comprovação da geração de empregos, negociação e quitação de débitos junto à Terracap e apresentação do Projeto.
“Esta prorrogação legal é justa e merecida, pois na pandemia as empresas estão focadas na sobrevivência, e naturalmente precisarão de mais tempo para focar na regularização", destaca o diretor Mundim.
A mudança na lei permite que empresas cujos Projetos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (PVTEF) estejam aprovados possam assinar contratos com a Terracap. Além disso, os Projetos pendentes de análise também podem ser aprovados. Para resolver esta pendência, é necessário que se faça a atualização documental.
Para participar dos programas de incentivo econômico do passado e obter desconto de até 90% na aquisição definitiva de lotes da Terracap para empreendimentos implantados, a empresa precisava apresentar um PVTEF, se responsabilizando a cumprir com as metas estabelecidas no Projeto.
“Agora, o PVTEF pode ser atualizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) ou ser apresentado um PVS, que é um Projeto de Viabilidade Simplificado, adequando a nova situação da empresa, para que esta possa investir e gerar os empregos prometidos”, explica Mundim.
Também foi reaberto o prazo para que empresas que estejam inscritas há pelo menos cinco anos no Pró-DF II e que obtenham autorização do Conselho Gestor, o Copep-DF, possam efetivar a transferência do benefício para outra empresa.
A lei 6.940 altera, ainda, para 4 de fevereiro, a data para a empresa que teve o incentivo do Pró-DF II cancelado no passado possa requerer ao Copep a revogação administrativa do cancelamento. Mas algumas regras têm que ser seguidas, entre elas, o imóvel tem que estar edificado; a empresa funcionando e gerando no local pelo menos 70% dos empregos previstos no PVTEF ou no PVS; e o negócio precisa estar regular e adimplente em relação aos tributos incidentes sobre o imóvel.
Outra medida que muito impacta os empresários é a possibilidade de requerer a migração de programas anteriores ao Pró-DF II, como foi o caso do seu Napoleão. “Se a lei não previsse essa possibilidade, centenas de empresas ficariam irregulares, sem voltar a investir, contratar e expandir seus negócios”, comenta Mundim.
“Quando cheguei na M Norte, não tinha nada. Não tinha água, não tinha energia, não tinha asfalto. Não tinha infraestrutura sequer para construir. E eu dei a minha palavra que iria cumprir o prazo”, conta Napoleão.
A história do empresário conta com muitas pedras no caminho ao longo dos 27 anos. Cumprir com as metas estabelecidas no projeto apresentado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a obtenção do benefício, em uma área erma e sem infraestrutura por anos, com dificuldade de atrair novos clientes, é uma vitória.
A narrativa se repete para centenas de outros empresários que entraram em um dos programas nas últimas três décadas. Ciente desse limbo jurídico, a Terracap e a SDE se uniram e apresentaram um projeto de lei criando um programa de incentivo econômico ao setor produtivo da capital federal, o Desenvolve-DF. Sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em 30 de dezembro de 2019, o novo programa veio resolver os problemas do passado, simplificando a legislação e ordenando o cumprimento dos contratos já assinados e dos projetos já apresentados.
A Terracap verificou também que as dificuldades enfrentadas pelas empresas no passado, inclusive por causa de burocracia excessiva e interpretações divergentes, resultou em dívida de taxas de ocupação mensal, que impedem a regularização do terreno. Por isso, foi também reaberta a campanha para parcelamento e quitação de tais taxas pelas empresas beneficiárias de incentivo econômico, com descontos de até 100% nas multas e juros e parcelamento do saldo em até 60 meses. “A empresa alcança a merecida segurança jurídica – um dos pilares do governo Ibaneis Rocha - e a Terracap volta a receber a taxa mensal de ocupação do imóvel, ou seja, trata-se de transformar um perde-perde em um ganha-ganha”, comemora Mundim.
Além disso, para atrair investimentos para a cidade, o Desenvolve-DF prevê a participação de novos empreendedores em moldes diferentes aos praticados em governos anteriores. Agora, empresários do Distrito Federal têm acesso a imóveis da Terracap por meio da licitação pública da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 5 a 30 anos, prorrogável por até outros 30 anos, com preço menor que o das concessões ordinárias, a partir do compromisso da concessionária de geração e manutenção de empregos. Já foram realizadas duas licitações nestes termos.
Serviço
As empresas que ainda têm pendências devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no endereço: Setor Bancário Norte Quadra 2, Bloco K - Edifício Wagner. Mais informações para atendimento ao empresário nos números: 61 9 8383-2520 ou 9 9283-7721 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Suzana Leite Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Terracap licita concessão de terreno, em São Sebastião, para operar aviões de pequeno porte; direito de exploração será de 30 anos
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lança a licitação de Concessão do Aeroporto Executivo de Brasília. O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (30) e pode ser conferido na íntegra no portal da agência: www.terracap.df.gov.br. A concessão dará ao licitante vencedor o direto de superfície do aeroporto por 30 anos, renováveis por igual período, com liberdade de operação.
A oportunidade é considerada única quando se trata de investimento em aviação executiva. A estrutura atual do aeroporto, localizado em São Sebastião, na denominada “Área Isolada Cava de Cima” nº 03 – Rodovia DF- 251 – conta com pista para aeronaves de categoria 2B e mais de 90 hangares construídos em uma área de 2,7 milhões de m².
No centro geográfico do país, o espaço tem potencial para ser transformado em um grande hub. Somente no último ano, o aeródromo registrou cerca de 5 mil pousos e decolagens diurnamente. A operação pode, ainda, ser expandida para 24 horas e haver a instalação de tráfego aéreo próprio.
A concessão permitirá à concessionária grande possibilidade de atuação, desde a expansão de hangares e nova estrutura de pista. Para atender com excelência as aeronaves executivas, outros empreendimentos podem ser propostos para o local, como terminal de apoio para passageiros e tripulantes, lojas de conveniência, hotelaria e até um heliponto para conectar usuários a outros destinos da capital federal.
Ainda há previsão de centro de treinamento, manutenção de aeronaves e a possibilidade de abrigar as forças de segurança do DF no espaço.Os interessados têm 90 dias para encaminhar a documentação referente ao certame à Terracap. Os licitantes precisam apresentar quatro envelopes contendo: Documentação de Credenciamento; Proposta Comercial; Documentação de Habilitação; e Garantia de Proposta. A outorga total mínima é de R$ 8,6 milhões.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Parque Ecológico Burle Marx, no Noroeste, receberá, em breve, obras de drenagem, pavimentação, ciclovia e estacionamentos do anel viário que contorna a área. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira, 8 de dezembro, licitação para contratação de empresa que execute a implantação da infraestrutura. O certame está marcado para o dia 30 de dezembro, às 10h.
O critério de julgamento é o menor preço, ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública. O credenciamento do representante e a entrega dos envelopes devem ser feitos até o dia 30 de dezembro, às 9h.
A via e a ciclovia compõem o anel viário do empreendimento, que conjuntamente aos estacionamentos, têm por objetivo permitir o amplo acesso dos visitantes à área interna do parque. Serão realizados ainda serviços de pavimentação nos estacionamentos e a implantação do sistema de drenagem pluvial - readequação de rede.
As empresas interessadas em participar da concorrência já podem fazer o download do edital por meio do site da Terracap, na seção Licitações Compras/Serviços. Para acessar os demais documentos referentes à Licitação Presencial nº 33/2021, basta clicar neste link: https://www.terracap.df.gov.br/index.php/obras-servicos-one-page?cd_lote_licitacao=1032&nr_edital=33&aa_edital=2021&nr_lote=1
O parque
Com investimentos da Terracap, o GDF deu início a um conjunto de obras de implementação do Parque Ecológico Burle Marx em julho passado. Por lá, estão sendo finalizadas as ilhas de lazer de esporte, nos lados leste e oeste do parque, que incluem campos de futebol, quadras poliesportivas, módulos de vôlei de areia, quadras de tênis, Pontos de Encontro Comunitários (PECs), academias ao ar livre, parques infantis, pergolados, bicicletários.
Também estão sendo executadas, em paralelo, as instalações hidrossanitárias e elétricas das quatro edificações presentes em projeto: dois vestiários e duas guaritas, nas ilhas oeste e leste, que já possuem estruturas e vedações concluídas.
Até o momento já foram investidos R$ 1,8 milhão, o que representa aproximadamente 25% dos serviços que serão realizados no nestas ilhas do parque.
Mais informações sobre a licitação podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3342-1103 ou via chat on-line, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Ano Novo está aí a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) já tem licitação pública de imóveis na praça para quem quer começar 2022 tirando os planos do papel. São 99 oportunidades espalhadas pelo DF, opções para quem busca um local para morar, além de diversas possibilidades para empreendedores que pretendem investir em lotes de uso misto. Há imóveis de 50 m², com entradas a partir de R$ 3,6 mil. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 13 de janeiro e licitação em 14/01. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
Samambaia é o grande destaque do primeiro edital do ano. São 65 imóveis dos 99 ofertados para venda. Há terrenos com área de 50 m² e entrada inicial de R$ 3,6 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo.
No Riacho Fundo II há terrenos com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. Os lotes têm metragens de 375 m² a 540 m² e entradas a partir de 20,9 mil. O pagamento pode ser parcelando em até 180 meses.
Sobradinho também traz duas novidades para quem quer empreender. Ali, os terrenos são de 225 m² e 400 m², com entradas de R$ 13,9 mil e R$ 63 mil, respectivamente. Também nestes casos são 15 anos para pagamento.
Para morar
Quem participar da licitação da Terracap em busca de imóveis residenciais terá opções em locais como Jardim Botânico, Taquari e Guará. Em todos os casos tratam-se das últimas unidades da Agência nas localidades e que têm grande procura nos certames.
No Guará, são duas opções, ambos na quadra 50, conjunto A. Os lotes têm 158 m² e 154 m², e entrada a partir de R$ 12,6 mil. No Jardim Botânico, há uma opção na Avenida das Palmeiras: o lote tem 685 m², com entrada de R$ 23,6 mil. Já no Taquari, o terreno disponível está no Trecho 1, quadra 3, e possui 948 m², com entrada a inicial de R$ 30,3 mil.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 13 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 14/01;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O último mês do ano chegou, mas ainda dá tempo de comprar um lote ainda em 2021 em uma licitação de imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O edital de dezembro traz 103 terrenos, a grande maioria de uso misto, com possibilidade de implementação de atividades comerciais, prestação de serviço, institucional, industrial e, em alguns casos, o uso residencial. O edital, com valores e metragens dos imóveis, está disponível para download no site da Terracap. Clique aqui e confira.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 16 de dezembro e licitação em 17 de dezembro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Os terrenos estão distribuídos em 12 regiões administrativas. Mas, somente em Samambaia, são 53 imóveis dispostos para venda, com foco no comércio e na prestação de serviços para o micro e pequeno empreendedor. Ali, encontram-se, por exemplo, terrenos com 100 m² e entrada a partir de R$ 5,4 mil, uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar o negócio ou mesmo àquele que já possui um empreendimento e planeja ampliá-lo.
Em São Sebastião, por sua vez, há a opção de sete terrenos. Um deles no Residencial Oeste, com 629 m² e entrada mínima de R$ 38,8 mil. Os demais são na quadra 2, do bairro São Bartolomeu. Os lotes são sequenciais, do 1º ao 6º, mas com metragens distintas, de 365 m² a 431 m² e entrada a partir de R$ 22 mil. Também na região, as opções de uso do lote são diversas: comercial, prestação de serviços, institucional, industrial e residencial.
Já aqueles que desejam participar da licitação enviando propostas para terrenos de uso residencial, podem optar por regiões como Guará II ou Taquari.
No Guará, são seis terrenos na QE 44, com áreas de 127 m² a 207 m² e entradas a partir de R$ 10,5 mil. Já no Taquari, há um imóvel para quem deseja um espaço maior: são 875 m², e entrada a partir de 42,4 mil.
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 16 de dezembro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 17/12;
5. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no drive-trhu disposto no estacionamento, no dia 17 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Ascom Terracap
Página 32 de 95