Imbuído na missão de gerar emprego, renda e recuperar a economia, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou nesta terça-feira (4) o primeiro edital de licitação pública do programa Desenvolve-DF, que traz oportunidade aos empresários de adquirirem terrenos com boas condições, tendo como contrapartida, entre outras coisas, a geração de empregos. Quanto mais ocupações profissionais forem criadas, menos eles pagam pelo terreno adquirido.
O Desenvolve-DF inova ao propor a aquisição de terrenos por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) com taxas competitivas. Nesta primeira etapa, entram 61 imóveis nas cidades de Sobradinho, Recanto das Emas, Samambaia, Gama, Santa Maria, Guará e Ceilândia. São unidades destinadas a micro, pequenas e grandes empresas. Para participar, o interessado tem de ter CNPJ há pelo menos um ano da data da realização da licitação, ou seja, 10 de junho.
O número homenageia o aniversário de Brasília, que completou essa idade em 21 de abril. Porém, há previsão de que mais 230 imóveis sejam licitados a partir da segunda fase do programa.
Durante a cerimônia, no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha destacou: “Nós não paramos em nenhum momento. Aqui no DF, fizemos uma agenda paralela à da covid-19, que é a agenda do desenvolvimento, da retomada do emprego, da retomada da confiança na cidade, da retomada da credibilidade nas ações de governo, e conseguimos sim, ao longo desse período, trazer credibilidade para as ações do Distrito Federal”.
O chefe do Executivo local também pontuou os esforços e investimentos importantes, como os que têm sido feitos no Polo JK, em Santa Maria. “Nós temos inúmeras grandes empresas, em especial do setor de distribuição, que estão montando a sua sede, os seus centros de distribuição. Nós temos conseguido fazer uma revolução no Polo JK. Estamos com inúmeras obras lá e que vão possibilitar a instalação de inúmeras empresas na nossa cidade”, completou.
Na prática, o rito do Desenvolve-DF é o mesmo de uma licitação da Terracap. Leva o terreno quem ofertar o maior valor para a concessão mensal. Os vencedores da licitação farão jus à concessão (CDRU) por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de vigor de cinco a 30 anos, renováveis por mais 30.
Para tanto, vão pagar à Terracap uma taxa de retribuição mensal, de 0,20% sobre 80% do valor da avaliação especial da terra nua. Isso vai ocorrer após um período de carência destinado à implantação do negócio.
Após a licitação, a empresa também deve apresentar ao Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de gerar e manter empregos vinculados ao imóvel concedido. Quanto mais as empresas contribuírem para a geração de empregos e adotarem medidas de responsabilidade social e ambiental, maior será o desconto, explica o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim.
“A taxa de ocupação paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,12%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direito a reduções na cobrança, e micro e pequenas empresas terão desconto adicional”, antecipou Mundim.
Presente à cerimônia, o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF), Jamal Bittar, elogiou a iniciativa. “O setor produtivo industrial se mostra extremamente prestigiado pelas ações que o governo tem tomado. Não só pelo Desenvolve-DF, mas principalmente pela transparência na concessão dos imóveis. Projetos como esse vêm esclarecer o propósito do Estado de propiciar desenvolvimento a partir daqueles que geram desenvolvimento”, disse.
Para o secretário de Empreendedorismo, Amós Batista, a primeira licitação do Desenvolve-DF vem carregada de grande expectativa para o fortalecimento da economia. “Com as taxas diferenciadas, teremos mais oportunidades para as micro e pequenas empresas, com foco no compromisso da geração de mais emprego e renda para a população”, avalia.
Além do governador Ibaneis Rocha, participaram da cerimônia os secretários José Humberto Pires (Governo) e José Eduardo Pereira Filho (Desenvolvimento Econômico); o presidente da Terracap, Izídio Santos; o diretor de Desenvolvimento Econômico e Regularização Social da Terracap, Leonardo Mundim; o presidente da Fibra/DF, Jamal Jorge Bittar; o subsecretário de Programas e Incentivos da Secretaria de Empreendedorismo, Marcelo Mota Queiroz; o empresário Paulo Octávio e o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do DF e Entorno, Eldaldo Nunes Alencar.
Como participarA licitação ocorrerá em 10 de junho, e o depósito para caução deverá ser efetuado até 9 de junho nas agências do Banco de Brasília (BRB). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pessoalmente, na sede da Terracap.
Acesse o edital, clicando aqui.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Brasília Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Foto: Renato Alves/ Agência Brasília
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publica, nesta segunda-feira (3/5), edital inédito para a regularização fundiária de 88 lotes comerciais, industriais e de uso misto do Jardim Botânico – etapas I, II e IV. Iniciado em 2017 para lotes apenas unifamiliares, o Programa de Venda Direta permitiu que milhares de moradores do DF pudessem regularizar seus imóveis e obter a sonhada escritura definitiva das ocupações. Agora, o benefício foi estendido àqueles que empreenderam em terrenos de propriedade da Terracap. O edital, com a lista dos imóveis contemplados, contendo endereço, metragem e valores e informações adicionais, já está disponível para download. Clique aqui.
De acordo com a resolução 268 da Terracap, pessoas jurídicas – empresas, Sociedade de Propósito Específico (SPE), associações e cooperativas, além de pessoas físicas, podem adquirir os lotes já ocupados e edificados até 22 de dezembro de 2016.
“Mesmo que o ocupante, pessoa física ou jurídica, já tenha comprado um imóvel unifamiliar junto à Terracap, se contemplado em edital, a resolução permite que ele apresente proposta de compra para outro lote, desde que não seja com destinação residencial”, explica o diretor de Comercialização, Júlio César Reis.
Os preços dos lotes variam de R$ 45 mil, com 75 m², até R$ 4,4 milhões, com 11, 400 mil m². O valor final de venda já leva em consideração a dedução da infraestrutura feita pelos ocupantes, bem como a valorização decorrente desta implantação – cerca de 42% a 48% do valor de mercado do imóvel.
Aos mesmos moldes da venda direta para residências, a Terracap dará o abatimento de 25% para pagamentos à vista. Para aqueles que desejarem realizar o pagamento a prazo, o financiamento pode ser feito em até 180 meses. No caso das Associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses.
Para fazer jus ao desconto de 25%, é necessário que o ocupante realize, previamente, o cadastramento, etapa obrigatória no processo de regularização. O cadastro pode ser feito pelo site da empresa ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Basta acessar as lojas App Store ou Play Store, buscar pelo nome “Terracap” e baixar o app.
De acordo com as regras estabelecidas em edital, os ocupantes têm até 1º de julho para entregar a proposta de compra, com toda documentação exigida, via online, no endereço https://servicosonline.terracap.df.gov.br/ ou presencialmente na Terracap, junto à Gerência de Atendimento ao Cliente.
O presidente da Terracap, Izidio Santos, salienta a expressiva importância do passo dado pela Terracap quanto à segurança jurídica atrelada à regularização. “Existem inúmeras solicitações de regularização desta natureza por todo o Distrito Federal. A Terracap inicia, portanto, um novo momento, permitindo que milhares de empresas retornem à legalidade, podendo, inclusive, utilizar a escritura pública como garantia para financiamento bancário”, finaliza.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (61) 3350-2222. O edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti. A Agência está aberta de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O mercado imobiliário dá sinais de que continuará crescendo em 2021. O sucesso do setor em 2020, indiscutivelmente, apesar da pandemia, foi puxado pela abundância do crédito e pela redução da taxa de juros. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) está com edital de licitação de terrenos aberto para quem quer aproveitar o miniboom do mercado imobiliário, como dizem os especialistas da área. São 80 imóveis disponíveis para venda, em 13 regiões administrativas do DF. O documento está disponível para download: Clique aqui. Para acompanhar a licitação online, basta acessar este link.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 10 de maio e licitação em 11 de maio. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
A professora Vicentina Silva está aproveitando esse bom momento do mercado. Depois de muito pesquisar, escolheu a Terracap para comprar o tão sonhado imóvel para morar. Por medo das inúmeras oportunidades ilegais espalhadas pelo DF, a docente optou pela segurança e legalidade. “Estava à procura de um lote para a residência de minha família, mas não estava achando um que eu pudesse confiar. Encontrei o edital da Terracap e pude perceber que, nele, só há terrenos regularizados, por isso, decidi participar da licitação”, disse, ela, durante o certame.
Vicentina entregou a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente no drive-thu montado pela Terracap no estacionamento do edifício-sede. Essa é a opção para quem decide ir à empresa no dia da licitação. Mas, em função da necessidade do distanciamento social causado pela pandemia, todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência (www.terracap.df.gov.br). Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade.
Para morar, como a professora, a Terracap volta com os terrenos do Taquari. Mas só são duas opções na terceira licitação do ano. Os lotes de 800 m² e 875 m², têm entradas de R$ 21,7 mil e 35,7 mil, respectivamente. Os lotes da região estão entre os mais disputados entre os licitantes pela qualidade de vida que oferece.
O edital também traz diversas oportunidades do pequeno ao grande investidor. Em Samambaia, por exemplo, há lotes localizados no Centro Urbano, na ADE e nas quadras Sul e Norte da região administrativa, com terrenos que permitem o uso misto e com grande potencial construtivo e de valorização do imóvel. As mais de 37 opções colocadas à venda pela Terracap permitem o investimento do setor produtivo em diversas áreas de atuação – veja o edital – com ofertas de terrenos de 100 m², com entradas a partir de R$ 3,3 mil.
Já o Riacho Fundo II lista nove terrenos com destinação comercial, prestação de serviços, institucional e industrial. Em alguns delas, é permitido, simultaneamente, o uso residencial. Segundo dados da Administração Regional, moram no do Riacho Fundo II mais de 40 mil pessoas, o que favorece o consumo de bens e serviços no local. Há imóveis com 125 m², com entrada a partir de R$ 6,5 mil e 180 meses para pagar o restante.
E a também há oportunidade para morar ou investir em São Sebastião. Ali, são três ofertas. Lotes de uso comercial e residencial a partir de 362 m², com entrada de R$ 20,8 mil.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 10 de maio. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 11/05;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz diversos ajustes na regulamentação da Lei 6.468/2019 que reformula o Pró-DF II e cria o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo, o Desenvolve-DF. As alterações foram necessárias para facilitar a execução e efetiva regularização do Pró-DF. Entre outras coisas, o texto traz mais transparência sobre as competências da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e da Secretaria de Empreendedorismo do Distrito Federal (Semp) no processo do Desenvolve-DF.
Segundo o diretor e Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o ajuste foi necessário, considerando que a regularização busca resolver problemas de toda espécie no Pró-DF, alguns deles com duração de 20 anos. O empenho agora será dirigido para a fase de execução, ou seja, para agilizar a efetiva implantação da nova legislação."
O novo decreto, publicado em 29 de março, também traz maior segurança jurídica às empresas uma vez que corrige divergências normativas quanto aos termos definidos em contratos antigos com Atestado de Implantação Definitivo (AID) que já emitidos. Isso porque o decreto 36.494/2015 estabeleceu que as escrituras seriam de promessa de compra e venda, no caso de uma migração de programas anteriores para o Pró-DF II. “Isso foi aplicado para todos, mesmo para aqueles que eram contrato de compra e venda. Essa divergência foi corrigida, fazendo valer o que estava definido em contrato”, explica assessora Jurídica da Semp, Marina Santos.
Mais uma vez o setor produtivo participou da construção do texto do decreto, enviando propostas de alterações à Terracap, encaminhadas à Semp e acolhidas pelo governador Ibaneis Rocha.
Outra questão que foi resolvida com a alteração do decreto são os contratos que estavam dentro da primeira versão do Pró-DF, que passaram a ser prorrogados pela Lei e estão em fase de migração. Todas as taxas, totalizando 96, serão abatíveis do saldo devedor da futura aquisição.
Além disso, o decreto ainda tornou o programa e as suas normas mais compreensíveis para a população, como, por exemplo: qual procedimento de inclusão de imóvel para licitação e quais documentos são exigidos para cada tipo de regularização prevista. Também se adequou à prorrogação dos prazos gerais, realizada pelo Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo (Copep) por meio da resolução normativa nº 1/ 2021; e aumentou o rol dos documentos aceitos nos processos de regularização, ampliando o alcance do programa.
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