A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (15/4), nova licitação para contratação de empresa que execute projetos de duas ilhas de lazer no Parque Ecológico Burle Marx, no Noroeste. O certame anterior foi declarado fracassado. A nova data é 11 de maio, às 10h. O valor estimado para a realização das obras é de R$ 7.483.621,77. O critério de julgamento é o menor preço. Ou seja, será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta mais vantajosa.
Diversas são as benfeitorias que o Parque Ecológico Burle Marx irá receber. O plano de manejo – documento norteador das ações que serão realizadas, indicando a aptidão de cada área, separadas por zonas e aprovado pelo Brasília Ambiental, elenca os locais que precisam de recuperação ambiental/plantios, de limpeza, de proteção, aqueles que são destinados à visitação pública, aos equipamentos de lazer e esporte, bem como pontos de contemplação da natureza.
O parque é uma promessa antiga, ansiado por muitos moradores do Setor Noroeste e região, mas que só neste governo está saindo do papel. O local compreende uma área verde de 280 hectares, que ainda preserva uma das maiores manchas de Cerrado da cidade.
A empresa vencedora da licitação terá que executar obras de urbanização, além da construção de duas ilhas. O projeto do parque prevê a construção de campos de futebol, módulos de vôlei de areia, quadras de tênis, quadras poliesportivas, diversos pergolados, academias, Pontos de Encontro Comunitários (PECs), parques infantis, bicicletários, espaços para caminhadas e sanitários para maior conforto dos usuários.
Estão previstas, ainda, instalações elétricas e hidrossanitárias, além de guaritas em ambas as ilhas. Também haverá tratamento paisagístico no Parque, com plantio de árvores e gramas.
O Burle Marx situa-se entre a Asa Norte e o Setor Noroeste e ainda preserva uma das maiores manchas de Cerrado de Brasília, sendo considerado corredor ecológico relacionado ao Parque Nacional de Brasília.
A licitação
Empresas interessadas já conseguem acessar o edital no site da Terracap (www.terracap.df.gov.br), na seção “Licitações Compras/Serviços”. Para acessar o documento referente à Licitação Presencial nº 03/2021, basta clicar neste link.
Mais informações podem ser obtidas por meio do call center da Terracap, no número (61) 3350-2222 ou via chat on-line, disponível neste portal. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Assessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Acompanhe a abertura das propostas neste link: A C O M P A N H E A O V I V O
Quem aguardava pelos lotes residenciais nas licitações da Agência de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (Terracap) já pode conferir o 2º edital de 2021, disponível no site da empresa (www.terracap.df.gov.br). O certame, marcado para o dia 20 de abril, às 9h, traz opções no Guará e no Jardim Botânico, endereços entre os mais concorridos quando figuram em licitação. Mas também há diversos terrenos para uso comercial, prestação de serviços, institucional e industrial para quem deseja investir. Ao todo, são 100 lotes, em 12 regiões administrativas.
Podem participar do processo licitatório quaisquer pessoas, física ou jurídica. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 19 de abril e licitação em 20 de abril. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.
Em função da necessidade do distanciamento social causado pela pandemia, todo o procedimento licitatório pode ser feito via online, por meio portal da Agência. Ou seja, é possível comprar o terreno sem sair de casa, com toda comodidade. Já os clientes que tiverem interesse de entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente, ainda contam com a opção do drive-thru, no estacionamento do edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da Agência no Youtube.
A Terracap oferta neste edital onze terrenos no Guará II, três deles para uso residencial unifamiliar e outros oito para uso misto. Os lotes residenciais ficam nas quadras 50 e 52, têm metragem de 144 a 166 m², com o dobro de potencial de construção. As entradas são a partir de R$ 10,7 mil. Já os terrenos para implantação de atividades produtivas vão de 625 m² a 3.575 m². Neste último caso, a Terracap está licitando a concessão de uso do terreno.
A localização da região administrativa – muito próxima do Plano Piloto – acaba por despertar o interesse de pessoas que desejam se mudar para o Guará. Além disso, ali há parque ecológico, diversos equipamentos públicos, a famosa Feira do Guará, duas estações de metrô, ciclovias, áreas de lazer comunitárias, proporcionando maior qualidade de vida aos moradores do bairro, tornando-o mais atrativo. O público consumidor também já está consolidado, tonando a RA propícia para investimento.
O Jardim Botânico é outra opção para morar prevista no edital 2/2021 da Terracap. São dez lotes disponíveis também para a construção de residências, na Avenida das Paineiras, quadras 3 e 5 - próximos à via de ligação entre o Jardim Botânico, os Jardins Mangueiral e São Sebastião. Os terrenos têm metragens de 800 a 974 m², com entrada a partir de R$ 21,3 mil. A região administrativa é composta por condomínios fechados e horizontais. No local, houve obras de paisagismo, iluminação, além da construção do Parque Vivencial, realizadas pela Terracap, o que valoriza as propriedades ali existentes.
Paranoá e Riacho Fundo
O Riacho Fundo II é um dos destaques do mês. São nove oportunidades, atendendo praticamente a todos os ramos do setor produtivo. Em alguns casos, os terrenos também admitem o uso residencial. Segundo dados da Administração Regional, moram no do Riacho Fundo II mais de 40 mil pessoas, o que favorece o consumo de bens e serviços no local. Na RA, há terrenos de 105 m² a 718 m². As entradas iniciam em R$ 6 mil.
Outra opção para quem quer investir é o Paranoá. São cinco opções de terrenos no local. A região também possui mercado consumidor consolidado. Os dados do último Caderno de Demografia mostram que a contagem de habitantes do local passa os 60 mil habitantes. Os lotes têm áreas de 1,6 mil m² cada. Os lances inicias são de R$ 39,3 mil. O restante pode ser parcelado em 180 meses.
Como participar da licitação?
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:
Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 19 de abril. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 20/04;
Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, acessando-se o site www.terracap.df.gov.br, no menu Serviços, opção Requerimento Online, ou por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O Parque Tecnológico de Brasília – BioTIC realiza, nesta quinta-feira (6/5) três inaugurações na cidade digital, ambiente que abriga o BioTIC, entre a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília: o centro de inovação do BRB, o centro de inovação do Detran-DF e o escritório de negócios da Huawei. A ocupação do Parque é um dos esforços do governo atual em trazer para o BioTIC empresas das áreas de Tecnologia da Informação, Biotecnologia, Nanotecnologia e Telecomunicações, conforme o novo formato proposto para o local, além de aproveitar o ambiente inovador e sustentável favorável à inovação para aprimorar a tecnologia de instituições governamentais. O evento será realizado às 9h30, no edifício de governança do Parque. “O BioTIC é uma subsidiária integral da Terracap, com terreno de 1,2 milhão de m², idealizada para abrigar empresas e gerar centenas de empregos, atraindo profissionais altamente qualificados. Portanto, trazer três empresas renomadas é dar vida e continuidade a um dos maiores projetos do Distrito Federal, capaz de mudar em definitivo a vocação econômica da cidade”, diz o presidente da Terracap, Izidio Santos.
Para o presidente da Biotic S.A., Gustavo Dias Henrique, a inauguração destes ambientes no Parque Tecnológico BIOTIC visa trazer uma dinâmica estratégica para o estímulo ao desenvolvimento tecnológico e inovador no estado do Distrito Federal, “proporcionando sinergia entre governo, empresas e startups, fomentando o empreendedorismo e a geração de novos negócios, impactando diretamente na geração de emprego e renda do Distrito Federal”.
O BRB
No Parque, o Banco de Brasília instala o BRB Centro de Inovação Tecnológico, o BRB Lab. O objetivo é estimular o ecossistema de empreendedorismo e inovação local, buscar novas tecnologias e soluções voltadas para o sistema financeiro, governo e cidadãos.
O BRB Lab será a sede do Programa de Inovação Aberta do BRB, que ocorrerá em parceria com startups selecionadas por meio de edital, lançado com a Plug and Play, uma das maiores aceleradoras de startups do mundo, em busca de soluções de mercado para acelerar a estratégia digital do BRB em experiência do cliente, eficiência operacional, soluções para o governo, produtos de seguridade e meios de pagamento. “Este é um projeto com grande potencial para mudar a matriz de desenvolvimento do DF, ao fomentar a indústria local de tecnologia e inovação. Com essa parceria, buscaremos melhorar a qualidade dos nossos produtos e serviços, e oferecer as melhores soluções para os nossos clientes e toda a população do DF”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.
O Detran-DF
Já o Departamento de Trânsito do Distrito Federal sediará, no ambiente do Parque, o Centro de Inovação Tecnológica – CITDetran. A nova instalação do Detran, irá abrigar uma parte da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Dirtec) que terá como prioridade construir uma agenda de desenvolvimento tecnológico voltada, exclusivamente, para pensar o trânsito da capital para as próximas décadas, de forma inovadora e estratégica. Lá será o centro de criação de soluções que irão transformar o dia a dia do trânsito. “É disso que o Departamento de Trânsito necessita: olhar para o futuro, pensar como será o trânsito daqui 10 ou 20 anos. E para isso precisamos nos antecipar”, declarou Zélio Maia, diretor-geral do Detran-DF, que quer desenvolver novas tecnologias o mais rápido possível para enfrentar o trânsito cada vez maior e mais complexo do Distrito Federal.
A Huawei
Além dos Centros de Inovação do BRB e do Detran, será inaugurada no BioTIC uma sala de reunião para videoconferências com cobertura de rede móvel 5G da Huawei – trata-se da primeira sala de reuniões 5G da empresa chinesa no Brasil. O sinal da tecnologia móvel de quinta geração da Huawei está disponível no Parque Tecnológico de modo permanente desde julho de 2020. Este laboratório 5G no BioTIC tem por objetivo habilitar startups e empresas a desenvolverem aplicações que utilizam o que a tecnologia traz de melhor: alta velocidade e baixa latência, o que possibilita a criação de soluções para problemas existentes nas principais verticais econômicas do país. “No Brasil há 23 anos, a Huawei participa ativamente da transformação digital do país, desde a implementação do 3G até o 4.5G. Com o sinal ativo da nova tecnologia no Biotic desde o ano passado, queremos fomentar o desenvolvimento de aplicações baseadas no 5G por empresas e startups da região. Estamos felizes em participar de mais uma inauguração no Biotic e gostaríamos de convidar todas as organizações interessadas em fazer parte da revolução digital que está por vir com a chegada do 5G”, afirma Atilio Rulli, diretor de Relações Públicas e Governamentais da Huawei.
Foto: Renato Alves/Agência Brasília
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar 985, que irá facilitar e ampliar a regularização fundiária de igrejas e entidades assistenciais em todo o DF. A partir de agora, templos e estruturas erguidos em áreas da Terracap ou do Distrito Federal até 22 de dezembro de 2016 poderão ser legalizados junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). A regularização também ficou mais barata e o prazo de parcelamento de compra dos terrenos poderá ser estendido. A nova legislação atualiza e altera artigos da Lei Complementar 806, de 12 de julho de 2009.
Para o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “este é mais um momento histórico, com ajustes legais apresentados pelo GDF e pela CLDF que ampliam e agilizam o processo de regularização de ocupações históricas, a partir do reconhecimento do relevante trabalho realizado pelas entidades religiosas e de assistência social à população do Distrito Federal.”
Entre as mudanças previstas na lei está a alteração do marco temporal para fins de regularização, que passa de 31 de dezembro de 2006 para 22 de dezembro de 2016. Isso quer dizer que a entidade religiosa ou de assistência social tem que estar instalada no imóvel ocupado até aquela data, e em franco funcionamento atual. O novo marco temporal segue a lei federal 13.465, de 2017, que versa sobre a regularização fundiária rural e urbana em todo o território brasileiro, e já é aplicada no DF em regularização de condomínios e de ocupações rurais.
Outra medida da Lei Complementar é a alteração do índice da atualização monetária anual das parcelas mensais nos contratos de venda ou concessão, do IGPM para o IPCA, a pedido da entidade religiosa ou de assistência social adquirente ou concessionária. A mudança trará alívio para os contratos já firmados com a Terracap.
Para se ter uma ideia, em 2020 o IPCA fechou o ano em 4,51%, enquanto o IGPM alcançou 23,14%. A atualização monetária, que é atualmente é realizada no dia 1º de janeiro de cada ano, também mudará para ter como data-base o aniversário da assinatura da escritura pública ou do contrato de concessão de direito real de uso.
E o prazo de parcelamento dos terrenos também foi alterado pela PLC. Dos atuais 240 meses, a Terracap poderá editar resolução passando para até 360 meses, sem incidência de juros. Além disso, para as entidades que optarem pela concessão de direito real de uso – uma modalidade mais barata de regularização mas que mantém a segurança jurídica -, o prazo de vigência que era de até 60 anos passa a ser prorrogável sem limitação temporal, desde que atendidos os requisitos legais.
Programa Igreja Legal
A lei sancionada é mais um avanço no Programa Igreja Legal lançado pelo Governo do Distrito Federal em parceria com a Terracap em 2019. O programa inclui uma série de iniciativas para facilitar a regularização fundiária dos templos ou entidades de assistência social, agora instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuem desenvolvendo atividade no imóvel. São três as possibilidades:
Aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento sem juros; Concessão de Direito Real de Uso, pagando 0,15% ao mês, com direito de compra a qualquer momento; ou Concessão de Direito Real de Uso com pagamento em moeda social, com direito de compra a qualquer momento.
O governador Ibaneis Rocha também assinou decreto nº 40.315/2019, reduzindo em 50% a taxa então cobrada pela Concessão de Direito Real de Uso às igrejas. O percentual estabelecido, que era de 0,30%, passou a ser de 0,15% mensal sobre o valor de avaliação especial do imóvel.
Desde o lançamento do Programa Igreja Legal, mais de 150 templos religiosos e entidades de assistência social regularizaram os terrenos que ocupam.
Suzana LeiteAssessoria de Comunicação SocialAgência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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